| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1368 / 2000 |
| Date | 2000-10-06 |
| Ementa | AUTORIZA REVOGAR AS LEIS Nº 787-1991 E 794-1991 DATADAS EM 03 DE OUTUBRO DE 1991 ( REVERSÃO DE IMÓVEIS ). |
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, ERR E Prefeitura de LEI N.º 1.368/2000 EMENTA: Revoga a Lei nº 787/91. datada de 03 de outubro de 199] e Ler nº 794/91. datada de 03 de outubro de 1991 e dá outras providências O Prefeito do Municipio do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º - Fica revogada a Lei n.º 787/91, datada de 03/10/1991. que dispõem sobre a doação do Lote nº 01 — Quadra “A”. localizado no Distrito Industrial das Oficinas, nesta cidade, ao Sr. José Tomás de Lima. Art. 2º - Fica revogada a Lei n.º 794/91, datada de 03/10/1991. que dispõem sobre a doação do Lote n.º 09 — Quadra “A”. localizado no Distrito Industrial das Oficinas, nesta cidade, ao Sr. George José de Souza Lima Am. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 06 de outubro de 2000. | AA CECÍLIO BARBOSA cria GALVÃO -PREFEITO- DISBMpa Prefeitura Municipal do Belo Jardim — Rua Siqueira Campos, 220 = Centro = Bela JarimiPE - CEP: 55 150-000 Fone (81) 7265-1156 — Fax: (81) 7265-2000 — CGC 10.260 222/000h-05 Ras pd PODER LEGISLATIVO É A a “CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” edi + Mas Rua Amétia Soares Paes sin - Fone: 726-1991/2614 - CGC 11.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim DECRETO DE LEI Nº 069/2000 EMENTA: Revoga a Lei nº 787/91, datada de 03 de outubro de 199] e Lei nº 794/91. datada de 03 de outubro de 199] e dá outras providências correlatas. A Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais. aprovou o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 787/91] datada de 03/10/1991. que dispõem sobre a doação do Lote nº 01] — Quadra “A”, localizado do Distrito Industrial das Oficinas, nesta cidade, ao Sr. José Tomás de Lima. Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 794/91, datada de 03/10/1991. que dispõem sobre a doação do Lote nº 09 — Quadra “A”, localizado no Distrito Industrial das Oficinas, nesta cidade, ao Sr. George José de Souza Lima. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se às disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Belo Jardim. em 28 de setembro de 2000 PRESIDENTE a) José Pereira Sobrinho. PERES 5 - — Belo JardimiPE - CEP: 55 150-000 nicipal do Belo Jardim — Rus Siqueira Campas, 220 - Centro r ss, Fane 481] 7268-1155 — Fax: (81] 7265-2000 — CGC 10.260 222/0001-05