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norma nº 1368/2000

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1368 / 2000
Date 2000-10-06
EmentaAUTORIZA REVOGAR AS LEIS Nº 787-1991 E 794-1991 DATADAS EM 03 DE OUTUBRO DE 1991 ( REVERSÃO DE IMÓVEIS ).
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, ERR E Prefeitura de
LEI N.º 1.368/2000
EMENTA: Revoga a Lei nº 787/91.
datada de 03 de outubro de 199] e Ler nº
794/91. datada de 03 de outubro de 1991 e
dá outras providências
O Prefeito do Municipio do Belo Jardim, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º - Fica revogada a Lei n.º 787/91, datada de 03/10/1991. que
dispõem sobre a doação do Lote nº 01 — Quadra “A”. localizado no Distrito Industrial
das Oficinas, nesta cidade, ao Sr. José Tomás de Lima.
Art. 2º - Fica revogada a Lei n.º 794/91, datada de 03/10/1991. que
dispõem sobre a doação do Lote n.º 09 — Quadra “A”. localizado no Distrito Industrial
das Oficinas, nesta cidade, ao Sr. George José de Souza Lima
Am. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 06 de outubro de 2000.
|
AA
CECÍLIO BARBOSA cria GALVÃO
-PREFEITO-
DISBMpa
Prefeitura Municipal do Belo Jardim — Rua Siqueira Campos, 220 = Centro = Bela JarimiPE - CEP: 55 150-000
Fone (81) 7265-1156 — Fax: (81) 7265-2000 — CGC 10.260 222/000h-05
Ras
pd PODER LEGISLATIVO
É A a “CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO”
edi + Mas Rua Amétia Soares Paes sin - Fone: 726-1991/2614 - CGC
11.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE
Estado de Pernambuco
Câmara Municipal do Belo Jardim
DECRETO DE LEI Nº 069/2000
EMENTA: Revoga a Lei nº 787/91, datada de
03 de outubro de 199] e Lei nº 794/91. datada
de 03 de outubro de 199] e dá outras
providências correlatas.
A Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições
legais. aprovou o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 787/91] datada de 03/10/1991. que
dispõem sobre a doação do Lote nº 01] — Quadra “A”, localizado do Distrito Industrial
das Oficinas, nesta cidade, ao Sr. José Tomás de Lima.
Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 794/91, datada de 03/10/1991. que
dispõem sobre a doação do Lote nº 09 — Quadra “A”, localizado no Distrito Industrial
das Oficinas, nesta cidade, ao Sr. George José de Souza Lima.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se às disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Belo Jardim. em 28 de
setembro de 2000
PRESIDENTE
a) José Pereira Sobrinho.
PERES
5 - — Belo JardimiPE - CEP: 55 150-000
nicipal do Belo Jardim — Rus Siqueira Campas, 220 - Centro r
ss, Fane 481] 7268-1155 — Fax: (81] 7265-2000 — CGC 10.260 222/0001-05

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