| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1342 / 2000 |
| Date | 2000-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA REVOGAR LEI Nº 1.004-93 DATADA EM 22 DE OUTUBRO DE 1993( DOOU IMÓVEL À VALDIR JOSÉ CHAVES ). |
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ad Prefeitura de LEI N.º 1,342/2000 EMENTA Revogar a Let nº 1004/93, datada de 22 de ourubro de 1993 é dá outras providências O Prefeito do Municipio do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica revogado a Lei n.º 1004/93, datada de 22/10/1193, que dispõem sobre a doação do Lote n.º 10, localizado no Loteamento Recanto José Franklin Cordeiro, ao Sr. Valdir José Chaves, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogando às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim. em 28 de setembro de 2000. ea E 4 pr CECÍLIO Exândea Pcs GALVÃO -PREFEITO- Ola ah ” Prefeitura Municipal do Beto Jardim — Rua Siqueira Campos, 220 — Centro — Belo Jardim/PE - CEP: 55 150-000 Fone: (81) 7286-1156 — Fax (81) 7265-2000 = CGC 10.250 222/0001-05 Prefeitura Muncipal da Belo Jardim — R PODER LEGISLATIVO “CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Amélia Soares Paes sin - Fone: 726-1991/2614 - C.G.C 11.470.457/0001-88 - CEP.: 55.150-000 - PE Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim DECRETO DE LEI Nº 065/2000 EMENTA: Revoga a Lei nº 1004/93, datada de 22 de outubro de 1993 e dá outras providências. A Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, aprovou o seguinte Projeto de Lei; Am. 1º - Fica revogado a Lei nº 1004/93, datada de 2210/1993, que dispõem sobre a doação do Lote nº 10, localizado no Loteamento Recanto José Franklin Cordeiro, ao Sr. Valdir José Chaves. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Belo Jardim. em 21 de setembro de 2000. , = / RESIDENTE aj o Pereira Sobrinho. Lad aus US Siqueira Campos 220 — PE.CER 55 R 5 150.000 Fone: (81) 728.1156 - Fax (81 Cantro - Belo Jardim/ 1725-2000 - cer 19 280 222/0001-0 E Res PODER LEGISLATIVO a 2 “CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” CDE liam Rua Amélia Soares Paes sin - Fone: 728-1991/2814 - CGC 11.470.457/0001-86 - CEP: 55 150-000 - PE Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim Belo Jardim. 21 Je setembro de 2000. CM — Oficio nº 385/2000 Do — Presidente da Câmara Municipal José Pereira Sobrinho. Ao — Exmo. Sr. Prefeito do Município Cecílio Barbosa Cintra Galvão. Assunto — Comunicação (FAZ) Pelo presente, comunico que foi aprovado pelo Plenário desta Casa Legislativa, em 1º e 2º discussão por unanimidade o Decreto de Lei nº 065/00, que Revoga a Lei nº 1004/93, datada de 22 de outubro de 1993, e dá outras providências, o qual enviamos cópia para o conhecimento do mesmo. Sem mais para o momento, subscrevo-me com elevado apreço e distinta consideração. mu DV PR mn DENT a) José Pereira Sobrinho. / Adiga Prefeitura Municipal do Belo Jardim — Rua Siqueira Campos, 220 - Centro - Beto JardamiPE - CEP 55 150.000 Fone, (81) 7265-1156 = Fax (911 728-2000 — CGC 10.280 222/0001-05 PODER LEGISLATIVO “CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Amélia Soares Paes sin - Fone: 726-1991/2614 - C.6.€ 11.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim em PARECER Nº 056/2000 PROJETO DE LEI Nº 065/2000 EMENTA: Revoga a Lei nº 1004/93, datada de 22 de outubro de 1993 e dá outras providências. A Comissão de Justiça e Redação, em estufo e focalização do referido Projeto de Lei, baseado na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Sala das Reuniões, em 18 de setembro de 2000. | José Ivan Monteiro da Silva É | “MEMBRO ' | Prefeitura de BELO JAR “PROJETO DE LEI N.º 065 /2000 EMENTA: Revogar a Lei nº 1004/93, datada de 22 de outubro de 1993 e dá outras providências O Prefeito do Municipio do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, submete a aprovação do Poder Legislativo Municipal o presente Projeto de Lei. Art. 1º - Fica revogado a Lei nº 1004 93. datada de 22/ ngf19 193,/que dispõem sobre a doação do Lote nº 10. localizado no Loteamento Recanto José Franklin Cordeiro, ao Sr, Valdir José Chaves. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 01 de setembro de 2000 CECÍLIO dE qa À GALVÃO -PREFEITO- o 2 É discussão por unindo nan dade f ão de Sata des Sessões 07/10... ... 28/0000 Encar Eiá 0 29. +4000