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norma nº 1342/2000

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1342 / 2000
Date 2000-09-28
EmentaAUTORIZA REVOGAR LEI Nº 1.004-93 DATADA EM 22 DE OUTUBRO DE 1993( DOOU IMÓVEL À VALDIR JOSÉ CHAVES ).
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Prefeitura de
LEI N.º 1,342/2000
EMENTA Revogar a Let nº 1004/93,
datada de 22 de ourubro de 1993 é dá
outras providências
O Prefeito do Municipio do Belo Jardim, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica revogado a Lei n.º 1004/93, datada de 22/10/1193, que
dispõem sobre a doação do Lote n.º 10, localizado no Loteamento Recanto José Franklin
Cordeiro, ao Sr. Valdir José Chaves,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogando às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim. em 28 de setembro de 2000.
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CECÍLIO Exândea Pcs GALVÃO
-PREFEITO-
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” Prefeitura Municipal do Beto Jardim — Rua Siqueira Campos, 220 — Centro — Belo Jardim/PE - CEP: 55 150-000
Fone: (81) 7286-1156 — Fax (81) 7265-2000 = CGC 10.250 222/0001-05
Prefeitura Muncipal da Belo Jardim — R
PODER LEGISLATIVO
“CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO”
Rua Amélia Soares Paes sin - Fone: 726-1991/2614 - C.G.C
11.470.457/0001-88 - CEP.: 55.150-000 - PE
Estado de Pernambuco
Câmara Municipal do Belo Jardim
DECRETO DE LEI Nº 065/2000
EMENTA: Revoga a Lei nº 1004/93, datada de
22 de outubro de 1993 e dá outras providências.
A Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso de suas
atribuições legais, aprovou o seguinte Projeto de Lei;
Am. 1º - Fica revogado a Lei nº 1004/93, datada de 2210/1993,
que dispõem sobre a doação do Lote nº 10, localizado no Loteamento Recanto José
Franklin Cordeiro, ao Sr. Valdir José Chaves.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se às disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Belo Jardim. em
21 de setembro de 2000.
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Fone: (81) 728.1156 - Fax (81 Cantro - Belo Jardim/
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CDE liam Rua Amélia Soares Paes sin - Fone: 728-1991/2814 - CGC
11.470.457/0001-86 - CEP: 55 150-000 - PE
Estado de Pernambuco
Câmara Municipal do Belo Jardim
Belo Jardim. 21 Je setembro de 2000.
CM — Oficio nº 385/2000
Do — Presidente da Câmara Municipal
José Pereira Sobrinho.
Ao — Exmo. Sr. Prefeito do Município
Cecílio Barbosa Cintra Galvão.
Assunto — Comunicação (FAZ)
Pelo presente, comunico que foi aprovado pelo Plenário
desta Casa Legislativa, em 1º e 2º discussão por unanimidade o Decreto de Lei nº
065/00, que Revoga a Lei nº 1004/93, datada de 22 de outubro de 1993, e dá outras
providências, o qual enviamos cópia para o conhecimento do mesmo.
Sem mais para o momento, subscrevo-me com elevado
apreço e distinta consideração.
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a) José Pereira Sobrinho.
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Adiga
Prefeitura Municipal do Belo Jardim — Rua Siqueira Campos, 220 - Centro - Beto JardamiPE - CEP 55 150.000
Fone, (81) 7265-1156 = Fax (911 728-2000 — CGC 10.280 222/0001-05
PODER LEGISLATIVO
“CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO”
Rua Amélia Soares Paes sin - Fone: 726-1991/2614 - C.6.€
11.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE
Estado de Pernambuco
Câmara Municipal do Belo Jardim
em
PARECER Nº 056/2000
PROJETO DE LEI Nº 065/2000
EMENTA: Revoga a Lei nº 1004/93, datada de
22 de outubro de 1993 e dá outras providências.
A Comissão de Justiça e Redação, em estufo e focalização do
referido Projeto de Lei, baseado na discussão do mesmo, opina pela sua aprovação
em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade.
Sala das Reuniões, em 18 de setembro de 2000.
| José Ivan Monteiro da Silva
É | “MEMBRO
' |
Prefeitura de
BELO JAR
“PROJETO DE LEI N.º 065 /2000
EMENTA: Revogar a Lei nº 1004/93,
datada de 22 de outubro de 1993 e dá
outras providências
O Prefeito do Municipio do Belo Jardim, no uso de suas atribuições
legais, submete a aprovação do Poder Legislativo Municipal o presente Projeto de Lei.
Art. 1º - Fica revogado a Lei nº 1004 93. datada de 22/ ngf19 193,/que
dispõem sobre a doação do Lote nº 10. localizado no Loteamento Recanto José Franklin
Cordeiro, ao Sr, Valdir José Chaves.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 01 de setembro de 2000
CECÍLIO dE qa À GALVÃO
-PREFEITO-
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