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norma nº 1323/2000

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1323 / 2000
Date 2000-09-05
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA BEATRIZ BARBOSA DA SILVA ).
native_id3400

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Profeitura de
BELO JAmRBiji
LEI N.º 1.323/2000
EMENTA: Dispõe sobre a doação de
imóveis e de Providências correlatas
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de Suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a doar a Sr Beatriz
Barbosa da Silva, RG Nº 441535-SSP/PE e CPF N.º 125 272.03434, um ferreno
es urbano, localizado no Loteamento Maria Cristina, com as seguintes medições e
= — Confrontações:
Lote N.º 27 da Quadra “E.2" (Área pública)
Área 100,00 m?
-ONFRONTA ES
Frente: com a Rua Filomena de Souza Barbosa.
Lado Direito: com o Lote 26 da quadra E-2 (área pública).
. Lado Esquerdo: com o Lote 30 da quadra E-2 (área pública).
Fundos: com o Lote 28 da quadra E-2 (área pública).
Art. 2º - O imóvel de que trata 0 artigo anterior, não poderá ser negociado,
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permutado. desmembrado ou feito qualquer tipo de negócio pelo contemplado ou seus
herdeiros;
a Art, 3º =:A Presente doação será por necessidade, utilidade pública e
— assistência social, na forma da Lei:
Art. 4º - Caso haja desistência do contemplado ou herdeiros à utilizar o
referido imóvel. o mesmo será revertido ao Patrimônio Municipal. livre de qualquer ação
judicial ou extrajudicial:
Art. 5º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogando
às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim. em 05 de setembro de 2000
CECÍLIO BARBOSA NÍRA GALVÃO
PREFÉITO
E
Prefeitura Municipal do Beia Jardim — Rua Siquera Campos. 220 - Centro — Belo JardimiPE - CEP: 55 150-000
Fone: (81) 7265-1155 - Fax 181) 728-2000 - CGC 101 280 990 ne
PODER LEGISLATIVO
ni "CASA CUST ÓDIO FERREIRA MERGULHÃO”
* No Rua Amélia Soares Paes sin - Fone: 726-1981/2614 - C.G.C
Fd 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55,150-C00 - PE
Estado de Pernambuco
Câmara Municipal do Belo Jardim
DECRETO DE LEI Nº 034/2000
EMENTA: Dispõe sobre a doação de imóveis
e de providências correlatas.
“,
ion A Câmara Municipal do Belo Jardim no uso de suas
atribuições legais, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
Art, 1º - Fica o Chefe do Pode Executivo, autorizado a doar a Sra.
Beatriz Barbosa da Silva, RG Nº 441535-SSP/PE e CPF Nº 125.272,034, um
terreno urbano. localizado no Loteamento Maria Cristina, com as seguintes medições
e Confrontações:
Lote Nº 27 da Quadra “E-2"(Área Pública)
Área 100,00 m?
“
“ONF
Frente: Com a Rua Filomena de Souza Barbosa,
Lado Direito: Com o Lote 26 da Quadra E-2 (área pública).
Lado Esquerdo: Com o Lote 30 da Quadra E-2 (área pública).
U Fundos: Com o Lote 28 da Quadra E-2 (área pública).
=
Art. 2º - O imóvel de que trata o artigo anterior. não poderá ser
negociado, permutado, desmembrado ou feito qualquer tipo de negócio pelo
contemplado ou seus herdeiros:
Art. 3º - A apresente doação será por necessidade utilidade
pública e assistência social. na forma da Lei;
Art. 4º - Caso haja desistência do contemplado ou herdeiros a
utilizar o referido imóvel, o mesmo será revertido ao Patrimônio Municipal. livre de
qualquer ação judicial ou extrajudicial:
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tia SM ge "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO"
E ed Rua Amélia Soares Pues s/n - Fone: 726-1991/2614 - C.G.C 11.47487/0001-86
ABES Ni CEP: 55, 1504XI0 - PE
Estado de Pernambuco
Câmara Municipal do Belo Jardim
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. revogando-se às disposições em contrário
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Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Belo Jardim,
em 31 de agosto de 2000
PRESIDENTE
a) JoséPereira Sobrinho,
.
(É
PODER LEGISLATIVO
"CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO"
Rua Amélia Soares Paes s/n - Fone: 726-1991/2614 - CG. 11.470.457/0001-86 -
CEP.: 55.150-000 - PE
Estado de Pernambuco
Câmara Municipal do Belo Jardim
PARECER Nº 026/2000
PROJETO DE LEI Nº 034/2000
EMENTA: Dispõe sobre a doação de imóveis
e de providências correlatas.
A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização
do referido Projeto de Lei, baseado na discussão do mesmo, opina pela sua
aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade.
Sala das Reuniões, em 21 de agosto de 2000.
Euno Andrade da Silva Filho.
5 Presidente
co Vereador
” À €
Cencida-se
PROJETO DE LEI N.º 34/2000
é EMENTA: Dispõe sobre a doação de
imóveis e de providências correlatas.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais,
submete a aprovação do Poder Legislativo Municipal o presente Projeto de Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a doar a Sr” Beatriz
Barbosa da Silva, RG N.º 441535-SSP/PE e CPF N.º 125.272.034-34, um terreno
urbano, localizado no Loteamento Maria Cristina, com as seguintes medições e
onfrontações:
Lote N.º 27 da Quadra “E-2” (Área pública)
Área 100,00 m?
CONFRONTAÇÕES
Frente: com a Rua Filomena de Souza Barbosa
Lado Direito: com o Lote 26 da quadra E-2 (área pública).
Lado Esquerdo: com o Lote 30 da quadra E-2 (área pública).
Fundos: com o Lote 28 da quadra E-2 (área pública).
(
| Art. 2º - O imóvel de que trata o artigo anterior, não poderá ser negociado,
permutado, desmembrado ou feito qualquer tipo de negócio pelo contemplado ou seus
herdeiros;
od!
Presid ente
Sala das Ses:5
Art. 3º - A presente doação será por necessidade, utilidade pública e
assistência social, na forma da Lei;
Art. 4º - Caso haja desistência do contemplado ou herdeiros a utilizar o
referido imóvel, o mesmo será revertido ao Patrimônio Mumicipal, livre de qualquer ação
Judicial ou extrajudicial;
Art. 5º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 17 de agosto de 2000.
Lido em reunião de. 421,02 14000
Secretário (A Né |
CECÍLIO ATA ha GALVÃO
Edraminho e» à comissão de PREFEITO
á A Aprovada en J$ Lof$ discussão por
Sola das Sessões ÍZ / 02 /400 Sala des Sessões 30 ./ OE AO
x Prefeitura Municica! do Beis Jardim = Rua Sinueira Camese 999 = Cantro — Bolo “artiiDO “co co ses nas
Prefeitura de
BELO JARDIM
PROJETO DE LEI N.º 034/2000
EMENTA: Dispõe sobre a doação de
imóveis e de providências correlatas.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais,
submete a aprovação do Poder Legislativo Municipal o presente Projeto de Lei.
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a doar a Sr* Beatriz
Barbosa da Silva, RG N.º 441535-SSP/PE e CPF Nº 125.272.034-34, um terreno
urbano, localizado no Loteamento Maria Cristina, com as seguintes medições e
Confrontações:
Lote N.º 27 da Quadra “E-2” (Área pública)
Área 100,00 m?
CONFRONTAÇÕES
Frente: com a Rua Filomena de Souza Barbosa,
Lado Direito: com o Lote 26 da quadra E-2 (área pública).
Lado Esquerdo: com o Lote 30 da quadra E-2 (área pública).
Fundos: com o Lote 28 da quadra E-2 (área pública).
Art. 2º - O imóvel de que trata o artigo anterior, não poderá ser negociado,
permutado, desmembrado ou feito qualquer tipo de negócio pelo contemplado ou seus
herdeiros;
Art. 3º - A presente doação será por necessidade, utilidade pública e
assistência social, na forma da Lei;
Art. 4º - Caso haja desistência do contemplado ou herdeiros a utilizar o
referido imóvel, o mesmo será revertido ao Patrimônio Municipal, livre de qualquer ação
judicial ou extrajudicial;
Art, 5º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 17 de agosto de 2000.
h |
CECÍLIO dolo, GALVÃO
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos. nº 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7226.2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pernambuco
Belo Jardim. 03 de fevereiro de 2000
PARA: SEC.DE ADMINISTRAÇÃO
Relatório do lote “27” da Quadra “E-2" (área publica)", no loteamento
Maria Cristina, para ser doado ao Sr. BEATRIZ BARBOSA DA SILVA, portador
da Identidade nº 441.535-SS/PE, e CPF n.º 125.272.034-34 , nesta Cidade
Lote: “27” da Quadra “E-2", (Área publica) no loteamento Maria Cristina.
Confrontações:
Frente : com a Rua Filomena de Souza Barbosa
Lado D.: com o lote 26 da quadra E-2 (área pública)
Lado E.: com o lote 30 da quadra E-2 (área pública)
Fundos: com o lote 28 da quadra E-2 (área publica)
Área Total: 100,00m2
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE BELO JARDIM - ESTADO DE PERNAMBUCO
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
Rua Floriano Peixoto n.º 81
Belo Jardim - PE,
CEP 55.150 - 000
fone (081) fax 726-1154 e 726-2353
Bel” Jesunita Batista de Souza - Tabeliã
BEL* JESUNITA BATISTA DE SOUZA, A OFICIALA DO REGISTRO GERAL
DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BELO JARDIM, DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA LEI, ETC...
CERTIDÃO
Certifico, por me haver sido requerido verbalmente, que revendo o arquivo
Imobiliário desta Comarca, a meu cargo verifiquei, não constar imóvel matriculado
ou registrado em nome da Sra. BEATRIZ BARBOSA DA SILVA, brasileira, viúva,
do lar. portador da Cédula de Identidade nº 441,535-SSP-PE e CPF nº
125.272.034-34, residente nesta cidade. O'feferido rdade dou fé, Belo Jardim,
03 de Fevereiro de 2.000. Eu, x A a 5 A
Oficiala do Registro Geral de Imóveis, fiz digitar e subscrevi. o
CANTÓRIO AYRTON MACIEL
do le Ofício
o do imóveis, Hipotooas,
tules BG es
fiturar: JESURI ENTLSTA DE SOUZA
tua Floriano Poixoto, 81 - Centro
Fones: 728-1154-726-2353
Bolo Jardim — PE
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[| masemento amsCmiçÇÃO nO cor a]
| 22.03.31 | 125 272 034 34
Com TRMUINTE
| BEATRIZ BARBUSA DA SILVA
REA => À
deudoy ção nen sem
mera gn era arenito renato
MINISTÉMIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA AFCORITA FEDERAL
COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FrScars
CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTAMUNNTE
DOCUMENTO COMPRORA TM DE NSCHIÇÃO NO
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS
VÁLIDO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
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anta rima sa Com rante
» Peneira Psi de Álsa
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
POLEGAM INEO
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bens viva, Po LA
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Pi
PODER LEGISLATIVO
"CASA CU DIO FERREIRA MERGULHÃO”"
Rua Amélia Soares Pacs sin - Fone: 726-1991/2614 - CGC 1L470457/0001-86 -
CEP.: 55.150-000 - PE
Estado de Pernambuco
Câmara Municipal do Belo Jardim
PARECER Nº 025/2000
PROJETO DE LEI Nº 033/2000
EMENTA: Dispõe sobre a doação de imóveis
e de providências correlatas.
A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização
do referido Projeto de Lei, baseado na discussão do mesmo, opina pela sua
aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade.
e Sala das Reuniões, em 21 de agosto de 2000.
Euno Andrade da Silva Filho.
Presidente
BELO JARDIM
PROJETO DE LEI N.º044/2000
EMENTA: Dispõe sobre a doação de
imóveis e de providências correlatas.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais,
submete a aprovação do Poder Legislativo Municipal o presente Projeto de Lei,
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a doar ao Sr. Antônio
Apolinário de Souza, RG N.º 5848813-SSP/PE e CPF Nº 017.850.948-58, um terreno
bano, localizado no Loteamento Maria Cristina, com as seguintes medições e
onfrontações:
Lote N.º 26 da Quadra “E-2” (Área pública)
Área 100,00 m?
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co v
Ê
CONFRONTAÇÕES
Frente: com a Rua Filomena de Souza Barbosa.
Lado Direito: com o Lote 23 da quadra E-2 (área pública).
Lado Esquerdo: com o Lote 27 da quadra E-2 (área pública).
Fundos: com o Lote 25 da quadra E-2 (área pública).
dé
Presidente
Art, 2º - O imóvel de que trata o artigo anterior, não poderá ser negociado,
permutado, desmembrado ou feito qualquer tipo de negócio pelo contemplado ou seus
herdeiros;
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Sala das Sessões gd A
Art. 3º - A presente doação será por necessidade, utilidade pública e
assistência social, na forma da Lei;
- Art, 4º - Caso haja desistência do contemplado ou herdeiros a utilizar o
= referido imóvel, o mesmo será revertido ao Patrimônio Municipal, livre de qualquer ação
Judicial ou extrajudicial;
Art. 5º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 17 de agosto de 2000.
Lido em reunião de AZ ve JaMo
CECÍLIO BARBOSA C GALVÃO
Encaminhe-se à comissão de PREFEITO
f Tu ) fi ED, Redor A Aprovado em JO 4 ZE discussão por
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Prefeitura de
BELO JARDIM
PROJETO DE LEI N.º 033/2000
EMENTA: Dispõe sobre a doação de
imóveis e de providências correlatas.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais,
submete a aprovação do Poder Legislativo Municipal o presente Projeto de Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a doar ao Sr. Antônio
Apolinário de Souza, RG N.º 5848813-SSP/PE e CPF N.º 017.850.948-58, um terreno
urbano, localizado no Loteamento Maria Cristina, com as segumtes medições e
Confrontações:
Lote N.” 26 da Quadra “E-2” (Área pública)
Área 100,00 m?
CONFRONTAÇÕES
Frente: com a Rua Filomena de Souza Barbosa
Lado Direito: com o Lote 23 da quadra E-2 (área pública).
Lado Esquerdo: com o Lote 27 da quadra E-2 (área pública)
Fundos: com o Lote 25 da quadra E-2 (área pública).
Art, 2º - O imóvel de que trata o artigo anterior, não poderá ser negociado,
permutado, desmembrado ou feito qualquer tipo de negócio pelo contemplado ou seus
herdeiros:
Am, 3º - A presente doação será por necessidade, utilidade pública e
assistência social, na forma da Lei;
Art. 4º - Caso haja desistência do contemplado ou herdeiros a utilizar o
referido imóvel. o mesmo será revertido ao Patrimônio Municipal, livre de qualquer ação
judicial ou extrajudicial;
Art. 5º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 17 de agosto de 2000
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 .222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55. 150-000
Belo Jardim - Pernambuco
Belo Jardim, 03 de fevereiro de 2000
PARA: SEC.DE ADMINISTRAÇÃO
Relatório do lote "26" da Quadra “E-2º (área publica)”, no loteamento
Maria Cristina, para ser doado ao Sr. ANTÔNIO APOLINÁRIO DE SOUZA,
portador da Identidade nº 5.848.813-SS/PE, e CPF n.º 017.850.948-58 , nesta
Cidade
Lote: “26” da Quadra “E-2”, (Área publica) no loteamento Maria Cristina.
Confrontações:
Frente : com a Rua Filomena de Sousa Barbosa
Lado D.: com o lote 23 da Quadra “E-2" (área pública)
Lado E.: com o lote 27 da Quadra “E-2”" (área publica)
Fundos: com o lote 25 da Quadra “E-2" (área publica)
Área Total; 100,00m2
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE BELO JARDIM - ESTADO DE PERNAMBUCO
CARTÓRIO DO 1. OFÍCIO
Rua Floriano Peixoto n. 81- fone 726-1154
Bela. Jesunita Batista de Souza -Tabeliã
BELA. JESUNITA BATISTA DE SOUZA, A OFICIALA DO REGISTRO GERAL DE
IMÓVEIS, DA COMARCA DE BELO JARDIM, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EM
VIRTUDE DA LEI, ETC...
CERTIDÃO
Certifico, por me haver sido requerido verbalmente, que revendo o arquivo
Imobiliário desta Comarca, a meu cargo, verifiquei não constar nenhum imóvel
registrado ou matriculado em nome de ANTÔNIO APOLINÁRIO DE SOUZA E SUA
ESPOSA JOELMA LEITE DA SILVA, brasileiros, casados, motorista e tesoureira,
portadores dos CPFs n.sº 017.850.948-58 e 021.623.894-36, residentes nesta
cidadeD referido é verdade, dou fé. Belo Jardim, 02 de Fevereiro de 2000. Eu,
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CARTÓRIO AYRTON MACIEL
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"IeLdá LEITE DA SILVA
ReciuíL no Cánnozo Leite
AIGcLITA Josked Leis e.
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DOU Crsatm
VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
Emitido em : 25/01/97 -

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