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norma nº 1308/2000

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1308 / 2000
Date 2000-06-15
EmentaAUTORIZA REVOGAR AS LEIS Nº 1.173-97 E 1.205-98.
native_id3412

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LEI N.º 1.308/2000
EMENTA: Revogar a Lei Nº 1173/97,
datada de 23/10/97 e Le Nº 1205/98.
datada de 11/05/98.
O Prefeito do Municipio do Belo Jardim, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou € eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica revogado a Lei N.º 1173/97, datada de 23/10/97.
referente a doação a Empresa KAUÁ GRANITO ARAÚJO. do Lote único da Quadra
“AT”, localizado no Distrito Industrial 11, e da Lei N.º 1205/98, datada de 11/05/98.
referente a doação a Empresa [BRAIN DA SILVA PEREIRA “TÊNIS DE MESA” -
ME. do Lote N.º (03 da Quadra “A”, localizado no Distrito Industrial Il. nesta cidade
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogando às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 15 de junho de 2000,
Prefeitura Municipal do Belo Jardim — Rua Siqueira Campos, 220 - Centro — Bela JardimiPE - CEP: 55 1570-000
Fone. (81) 7265-1156 — Fax [Bt| 725-2000 - CGC 10 250.222/0001-05
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PODER LEGISLATIVO
IGASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO”
Rua Amélia Soares Paes sín - Fone: 728-1991/2814 - CS.C
41.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE
Estado de Pernambuco
Câmara Municipal do Belo Jardim
DECRETO DE LEI Nº 021/2000.
EMENTA: Revogar a Lei Nº 1. 173/97
datada de 23/10/97 e Lei Nº1 . 205/98
datada de 11/05/98.
A Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições
legais, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
Art, 1º - Fica revogado a Lei Nº 1173/97, datada de 23/10/97,
referente a doação a Empresa KAUÁ GRANITO ARAÚJO, DO Lote único da
Quadra" AI”, localizado no Distrito Industrial Il, e da Lei nº 1.205/98, datada de
11/05/98, referente a doação a Empresa IBRAIN DA SILVA PEREIRA “TÊNIS
DE MESA”- ME, DO Lote Nº 03 da Quadra “A”, localizado no Distrito Industrial
HH, nesta Cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando às disposições em contrário.
Gabinete da presidência da Câmara Municipal do Belo Jardim, em Nó
de Junho de 2000.
PRESIDENTE
d) José Pereira Sobrinho.
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PODER LEGISLATIVO
TCASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO”
Rua Améia Soares Paes s/n - Fone: 725-1991/2614 - C.G.€
11.470.457/0001-85 - CEP.: 55. 150-000 - PE
Estado de Pernambuco
Câmara Municipal do Belo Jardim
Belo Jardim, 15 de junho de 2000.
CM - Ofício nº 2 18/2000
Do — Presidente da Câmara Municipal
José Pereira Sobrinho.
Ao — Exmo. Sr. Prefeito do Município
Cecílio Barbosa Cintra Galvão.
Assunto — Comunicação (FAZ)
Pelo presente, comunico que foi aprovado pelo Plenário
desta Casa legislativa, em 1º e 2º discussão o Decreto de Lei nº 021/00, 0 qual
enviamos cópia para o conhecimento do mesmo.
Sem mais para o momento, subscrevo-me com apreço €
distinta consideração.
PRESIDENTE
a) José Pereira Sobrinho.
PODER LEGISLATIVO
"CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO”
Rua Amélia Soares Paes s/n - Fone: 726-1991/2614 - C.G.C
11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE
Unanimildade
Câmara Municipal do Belo Jardim | ces OD oe feio
PARECER N.º 013/2000.
PROJETO DE LEI N.º 021/2000.
FILES dor .
Conçedese 4VISEOS “0 Vereog EMENTA: Revogar a Lei Nº 1.173/97,
Samora baço de SS datada de 23/10/97 e Lei N.º 1.205/98,
a Salo das Sessõ.s A... OD. datada de 11/05/98.
A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do
referido Projeto de Lei, baseado na discussão do mesmo, opina sua aprovação em
face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade.
Sala das Reuniões, 29 de Maio de 2000.
x ELH a Silva Filho
Presidente
José Ivan Monteiro da Silva
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discussão por
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PROJETO DE LEI N.91 /2000
Sala das Senões, OS. 1 LE! SE
Conceda-se «MISTO so Vergador
Selo dos Sesi: 93. OS [90 datada de 23/10/97 e Lei Nº 1205/98.
PETER aa ini ta datada de 11/05/98.
EMENTA: Revogar a Lei Nº 1173/97,
O Prefeito do Município do Belo Jardim. no uso de suas atribuições
legais, submete a aprovação do Poder Legislativo Municipal o presente Projeto de Lei
Pi Art. 1º - Fica revogado a Lei N.º 1.173/97, datada de 23/10/97.
us referente a doação a Empresa KAUÁ GRANITO ARAÚJO, do Lote único da Quadra
“Al”, localizado no Distrito Industrial II, e da Lei N.º 1.205/98, datada de 11/05/98,
referente a doação a Empresa IBRAIN DA SILVA PEREIRA “TÊNIS DE MESA” -
ME. do Lote N.º 03 da Quadra “A”, localizado no Distrito Industrial II, nesta cidade.
; Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogando às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 22 de maio de 2000.
CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO
-PREFEITO-
Deca
Encaminhe-sr & comissão de
Sala das Sessões 42... 05. ! 52000.
.
Presidente
Prefeitura Municipal do Belo Jardim — Rua Siqueira Campos. 220 = Centro — Belo Jerdim/PE - CER 55 150.000
Pimm IDA THE C4EE Cav De TSPESCEE PRA sm AS AMANHA AE

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