| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1308 / 2000 |
| Date | 2000-06-15 |
| Ementa | AUTORIZA REVOGAR AS LEIS Nº 1.173-97 E 1.205-98. |
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LEI N.º 1.308/2000 EMENTA: Revogar a Lei Nº 1173/97, datada de 23/10/97 e Le Nº 1205/98. datada de 11/05/98. O Prefeito do Municipio do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou € eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica revogado a Lei N.º 1173/97, datada de 23/10/97. referente a doação a Empresa KAUÁ GRANITO ARAÚJO. do Lote único da Quadra “AT”, localizado no Distrito Industrial 11, e da Lei N.º 1205/98, datada de 11/05/98. referente a doação a Empresa [BRAIN DA SILVA PEREIRA “TÊNIS DE MESA” - ME. do Lote N.º (03 da Quadra “A”, localizado no Distrito Industrial Il. nesta cidade Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogando às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 15 de junho de 2000, Prefeitura Municipal do Belo Jardim — Rua Siqueira Campos, 220 - Centro — Bela JardimiPE - CEP: 55 1570-000 Fone. (81) 7265-1156 — Fax [Bt| 725-2000 - CGC 10 250.222/0001-05 EEE | PODER LEGISLATIVO IGASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Amélia Soares Paes sín - Fone: 728-1991/2814 - CS.C 41.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000 - PE Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim DECRETO DE LEI Nº 021/2000. EMENTA: Revogar a Lei Nº 1. 173/97 datada de 23/10/97 e Lei Nº1 . 205/98 datada de 11/05/98. A Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, aprovou o seguinte Projeto de Lei: Art, 1º - Fica revogado a Lei Nº 1173/97, datada de 23/10/97, referente a doação a Empresa KAUÁ GRANITO ARAÚJO, DO Lote único da Quadra" AI”, localizado no Distrito Industrial Il, e da Lei nº 1.205/98, datada de 11/05/98, referente a doação a Empresa IBRAIN DA SILVA PEREIRA “TÊNIS DE MESA”- ME, DO Lote Nº 03 da Quadra “A”, localizado no Distrito Industrial HH, nesta Cidade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário. Gabinete da presidência da Câmara Municipal do Belo Jardim, em Nó de Junho de 2000. PRESIDENTE d) José Pereira Sobrinho. GPS, gs“ Ea e sa çº PODER LEGISLATIVO TCASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Améia Soares Paes s/n - Fone: 725-1991/2614 - C.G.€ 11.470.457/0001-85 - CEP.: 55. 150-000 - PE Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim Belo Jardim, 15 de junho de 2000. CM - Ofício nº 2 18/2000 Do — Presidente da Câmara Municipal José Pereira Sobrinho. Ao — Exmo. Sr. Prefeito do Município Cecílio Barbosa Cintra Galvão. Assunto — Comunicação (FAZ) Pelo presente, comunico que foi aprovado pelo Plenário desta Casa legislativa, em 1º e 2º discussão o Decreto de Lei nº 021/00, 0 qual enviamos cópia para o conhecimento do mesmo. Sem mais para o momento, subscrevo-me com apreço € distinta consideração. PRESIDENTE a) José Pereira Sobrinho. PODER LEGISLATIVO "CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Amélia Soares Paes s/n - Fone: 726-1991/2614 - C.G.C 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE Unanimildade Câmara Municipal do Belo Jardim | ces OD oe feio PARECER N.º 013/2000. PROJETO DE LEI N.º 021/2000. FILES dor . Conçedese 4VISEOS “0 Vereog EMENTA: Revogar a Lei Nº 1.173/97, Samora baço de SS datada de 23/10/97 e Lei N.º 1.205/98, a Salo das Sessõ.s A... OD. datada de 11/05/98. A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei, baseado na discussão do mesmo, opina sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Sala das Reuniões, 29 de Maio de 2000. x ELH a Silva Filho Presidente José Ivan Monteiro da Silva mbro / GPS. aovern discussão por ovado em Ea dS..S fe Unai de PROJETO DE LEI N.91 /2000 Sala das Senões, OS. 1 LE! SE Conceda-se «MISTO so Vergador Selo dos Sesi: 93. OS [90 datada de 23/10/97 e Lei Nº 1205/98. PETER aa ini ta datada de 11/05/98. EMENTA: Revogar a Lei Nº 1173/97, O Prefeito do Município do Belo Jardim. no uso de suas atribuições legais, submete a aprovação do Poder Legislativo Municipal o presente Projeto de Lei Pi Art. 1º - Fica revogado a Lei N.º 1.173/97, datada de 23/10/97. us referente a doação a Empresa KAUÁ GRANITO ARAÚJO, do Lote único da Quadra “Al”, localizado no Distrito Industrial II, e da Lei N.º 1.205/98, datada de 11/05/98, referente a doação a Empresa IBRAIN DA SILVA PEREIRA “TÊNIS DE MESA” - ME. do Lote N.º 03 da Quadra “A”, localizado no Distrito Industrial II, nesta cidade. ; Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogando às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 22 de maio de 2000. CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO -PREFEITO- Deca Encaminhe-sr & comissão de Sala das Sessões 42... 05. ! 52000. . Presidente Prefeitura Municipal do Belo Jardim — Rua Siqueira Campos. 220 = Centro — Belo Jerdim/PE - CER 55 150.000 Pimm IDA THE C4EE Cav De TSPESCEE PRA sm AS AMANHA AE