| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1310 / 2000 |
| Date | 2000-06-15 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( EMPRESA NOVA META INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA ). |
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- Eras Profoitura d LEE N.º 1,310/2000 EMENTA: Dispõe sobre a doação de imovel e de providências correlatas. O Prefeito Mumcipal do Belo Jardim. no uso de suas atribuições legais. faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Ler Amt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar a Empresa Nova Meta Indústria Comércio Servicos e Representação Ltda, 0 Lote N.º 3A da Quadra “A”. localizado no Distrito Industrial Il. nesta cidade, de propriedade da Prefeitura. a saber Área Total: 21,942. 37m>. CONFRONTAÇÕES: Norte: com o Lote n* 4. Sul: como Loten “3. Leste: como Loten” 2. tetada Art 5º - Caso não sejam imiciadas as obras e edificações no prazo estabelecido no artigo antenor a area descnta no Art, 1º. será automaticamente revertida ao Patrimômo da Mumcipalidade Art É» À presente doação sera por utilidade pública, visando o desenvolvimento do Municipio. com geração direta de empregos. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 15 de junho de 2000. (A. f CECÍLIO BARBÓSA VARA GALVÃO -PREFEITO- Prefeitura Municipal da Belo Jardim - Rus Siqueira Campas, ZZ0 — Centro = Belo JarckryPE - CEP 55 1859-000 1 Fone (811 725.1158 - Fax 481) 7928-2000 - CGC 10 260 Z220001-08 Mis ao PODER LEGISLATIVO - CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Rua Amélia Soares Paes s/n - Fone: 728-1991/2614 - 11.470.457/0001-86 - CEP: 55. 150-000 - PE Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim DECRETO DE LEI Nº 018/2000. EMENTA: Dispõe sobre a doação de Imóveis e de providências correlatas. A Câmara Municipal do Belo Jardim. no uso de suas atribuições legais, aprovou o seguinte Projeto de Lei: art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar a Empresa NOVA META INDÚ 'STRIA more re SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA. o Lote nº 3º da Quadra “4”, localizado no Distrito Industrial II, nesta cidade, de propriedade da Prefeitura. a Dea Área total; 20.942,37m2. CONFRONT Ê Norte: com o Lote nº d; Sul: com o Lote nº 3; Leste: com o Lote nº 2; Oeste: com a rua Projetada. Art. 2º- A contemplada terá um prazo de Ol(umj ano, a partir da publicação desta lei, para iniciar as abras e edificações. Art. 3º - Caso não seja iniciada as obras e edificações no prazo estabelecido no artigo anterior, a área descrita no Art, 1º, será automaticamente revertida ao Patrimônio da Municipalidade. Art 4º - À presente doação será por utilidade pública. visando o desenvolvimento do Município, com geração direta de empregos. Gabinete da presidência da Câmara Municipal do Belo Jardim, em 06 de Junho e 2000. P SIDENTE al José Pereira Sobrinho. Centro — Belo JardimiPE - CEP SE 150.000 C 10 280 2220091-05 Frefetura Muncgal do Bei Sa dim — Rua Squera Tamy Fone (81 8 — Fax (Et) T2E-ço E AMAR aaLIS, PODER LEGISLATIVO “CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGU Rua Amélia Soares Paes sin - Fone: 728-1991/2614 - CG.C 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE “ Estado de Pernambuco Câmara Municipal do Belo Jardim PARECER N.º 011/2000. PROJETO DE LEI N.º 018/2000. EMENTA: Dispõe sobre a doação de imó- vel e de providências correlatas. A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do referido Projeto de Lei, baseado na discussão do mesmo, opina sua aprovação em face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. é Pi rt um enião desia ( OR (00 Sala das Reuniões, 29 de Maio de 2000. — E "E Concedase «VIST O, so Vl eador — raça a Filho | pa : ST Lisos da. ya Presidente ala das Ses:ó .: BS... OS... LO. A ng Presidente” AE APR AM VA a onteiro da Silva -— Apróvado em 1 AS bd cando Dor ins Nimiise Sala das Seuôes OS (06. (00. GPS. PROJETO DE LEI N.º 18/2000 ra do “ve São à a EMENTA: Dispõe sobre a doação de Sala maça Send. OS! SO imóvel e de providências correlatas. RR pedi: E 1) O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, submete a aprovação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei, Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar a Empresa Nova Meta Indústria Comércio Serviços e Representação Ltda, o Lote N.º 34 da Quadra “A”, localizado no Distrito Industrial II, nesta cidade, de propriedade da Prefeitura, a saber: Área Total: 20.94237m?. Aprovado es s95 discussão por Lnsnimsas CONFRONTAÇÕES: ea: dis Densa gi Norte: com o Lote n.º 4; Sul: com o Lote n.º 3; Leste: com o Lote n.º 2; Oeste: com a Rua Projetada. Art. 2º - A contemplada terá o prazo de 01 (um) ano, a partir da publicação desta Lei, para iniciar as obras e edificações. Art. 3º - Caso não seja iniciada as obras e edificações no prazo estabelecido no artigo anterior, a área descrita no Art. 1º, será automaticamente revertida ao Patrimônio da Municipalidade. Art. 4º - A presente doação será por utilidade pública, visando o desenvolvimento do Município, com geração direta de empregos. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 22 de maio de 2000, Lido em “Eca Ê 09. Jágmo. Cd GALVÃO CECÍLIO BARBO: Encaminhe-se à comisão de -PREFEITO- —t Mação Sela des Sessões 37 “05 [2000 tmmmmepsemes aliados E und gia e