br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 1310/2000

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1310 / 2000
Date 2000-06-15
EmentaAUTORIZA DOAR IMÓVEL ( EMPRESA NOVA META INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO LTDA ).
native_id3414

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 4

- Eras Profoitura d
LEE N.º 1,310/2000
EMENTA: Dispõe sobre a doação de
imovel e de providências correlatas.
O Prefeito Mumcipal do Belo Jardim. no uso de suas atribuições
legais. faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Ler
Amt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
doar a Empresa Nova Meta Indústria Comércio Servicos e Representação Ltda, 0
Lote N.º 3A da Quadra “A”. localizado no Distrito Industrial Il. nesta cidade, de
propriedade da Prefeitura. a saber
Área Total: 21,942. 37m>.
CONFRONTAÇÕES:
Norte: com o Lote n* 4.
Sul: como Loten “3.
Leste: como Loten” 2.
tetada
Art 5º - Caso não sejam imiciadas as obras e edificações no prazo
estabelecido no artigo antenor a area descnta no Art, 1º. será automaticamente
revertida ao Patrimômo da Mumcipalidade
Art É» À presente doação sera por utilidade pública, visando o
desenvolvimento do Municipio. com geração direta de empregos.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 15 de junho de 2000.
(A. f
CECÍLIO BARBÓSA VARA GALVÃO
-PREFEITO-
Prefeitura Municipal da Belo Jardim - Rus Siqueira Campas, ZZ0 — Centro = Belo JarckryPE - CEP 55 1859-000 1
Fone (811 725.1158 - Fax 481) 7928-2000 - CGC 10 260 Z220001-08
Mis ao
PODER LEGISLATIVO
- CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO”
Rua Amélia Soares Paes s/n - Fone: 728-1991/2614 -
11.470.457/0001-86 - CEP: 55. 150-000 - PE
Estado de Pernambuco
Câmara Municipal do Belo Jardim
DECRETO DE LEI Nº 018/2000.
EMENTA: Dispõe sobre a doação de
Imóveis e de providências correlatas.
A Câmara Municipal do Belo Jardim. no uso de suas atribuições
legais, aprovou o seguinte Projeto de Lei:
art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
doar a Empresa NOVA META INDÚ 'STRIA more re SERVIÇOS E
REPRESENTAÇÃO LTDA. o Lote nº 3º da Quadra “4”, localizado no Distrito
Industrial II, nesta cidade, de propriedade da Prefeitura. a Dea
Área total; 20.942,37m2.
CONFRONT Ê
Norte: com o Lote nº d;
Sul: com o Lote nº 3;
Leste: com o Lote nº 2;
Oeste: com a rua Projetada.
Art. 2º- A contemplada terá um prazo de Ol(umj ano, a partir da
publicação desta lei, para iniciar as abras e edificações.
Art. 3º - Caso não seja iniciada as obras e edificações no prazo
estabelecido no artigo anterior, a área descrita no Art, 1º, será automaticamente
revertida ao Patrimônio da Municipalidade.
Art 4º - À presente doação será por utilidade pública. visando o
desenvolvimento do Município, com geração direta de empregos.
Gabinete da presidência da Câmara Municipal do Belo Jardim, em 06
de Junho e 2000.
P SIDENTE
al José Pereira Sobrinho.
Centro — Belo JardimiPE - CEP SE 150.000
C 10 280 2220091-05
Frefetura Muncgal do Bei Sa dim — Rua Squera Tamy
Fone (81 8 — Fax (Et) T2E-ço
E
AMAR aaLIS,
PODER LEGISLATIVO
“CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGU
Rua Amélia Soares Paes sin - Fone: 728-1991/2614 - CG.C
11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE
“ Estado de Pernambuco
Câmara Municipal do Belo Jardim
PARECER N.º 011/2000.
PROJETO DE LEI N.º 018/2000.
EMENTA: Dispõe sobre a doação de imó-
vel e de providências correlatas.
A Comissão de Justiça e Redação, em estudo e focalização do
referido Projeto de Lei, baseado na discussão do mesmo, opina sua aprovação em
face de sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade.
é Pi rt
um enião desia ( OR (00 Sala das Reuniões, 29 de Maio de 2000.
— E "E
Concedase «VIST O, so Vl eador — raça a Filho
| pa : ST Lisos da. ya Presidente
ala das Ses:ó .: BS... OS... LO. A
ng Presidente” AE APR AM VA
a onteiro da Silva
-— Apróvado em 1 AS
bd cando Dor
ins Nimiise
Sala das Seuôes OS (06. (00.
GPS.
PROJETO DE LEI N.º 18/2000
ra do “ve
São à a EMENTA: Dispõe sobre a doação de
Sala maça Send. OS! SO imóvel e de providências correlatas.
RR pedi: E 1)
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições
legais, submete a aprovação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei,
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
doar a Empresa Nova Meta Indústria Comércio Serviços e Representação Ltda, o
Lote N.º 34 da Quadra “A”, localizado no Distrito Industrial II, nesta cidade, de
propriedade da Prefeitura, a saber:
Área Total: 20.94237m?. Aprovado es s95 discussão por
Lnsnimsas
CONFRONTAÇÕES: ea: dis Densa gi
Norte: com o Lote n.º 4;
Sul: com o Lote n.º 3;
Leste: com o Lote n.º 2;
Oeste: com a Rua Projetada.
Art. 2º - A contemplada terá o prazo de 01 (um) ano, a partir da
publicação desta Lei, para iniciar as obras e edificações.
Art. 3º - Caso não seja iniciada as obras e edificações no prazo
estabelecido no artigo anterior, a área descrita no Art. 1º, será automaticamente
revertida ao Patrimônio da Municipalidade.
Art. 4º - A presente doação será por utilidade pública, visando o
desenvolvimento do Município, com geração direta de empregos.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 22 de maio de 2000,
Lido em “Eca Ê 09. Jágmo.
Cd GALVÃO
CECÍLIO BARBO:
Encaminhe-se à comisão de -PREFEITO-
—t Mação
Sela des Sessões 37 “05 [2000
tmmmmepsemes
aliados E und gia e

open original →