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norma nº 39/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaNOMEAR o Sr. Wagner de Moura Braga, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, o qual ficará à disposição do Gabinete do Vereador Sr. José Nilton da Silva Senhorinho.
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM- PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
NoE ETMO 
PORTARIA N° 039/2021 
O Presidente da Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso 
de suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em vista o que 
dispõe a Lei n° 3.294/2019, 
RESOLV E: 
Art. 19 NOMEAR o Sr. Wagner de Moura Braga, portador 
do CPF n 052.065.784-52, para o cargo de provimento em comissao 
de Assessor Parlamentar - Símbolo CC-4, o qual ficará à disposição do 
Gabinete do Vereador Sr. José Nilton da Silva Senhorinho.
Art. 29 Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo os 
seus efeitos financeiros a 19 de janeiro de 2021. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Belo 
Jardim, em 04 de janeiro de 2021. 
Jose Lopes Silveira 
-Presidente 
RUA AMELIA sOARES PAES S/IN -FONE: (081) 3726.1991/2614-CNPJ 11.470.457/0001-86-CEP. 55 150-000- PE 

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