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norma nº 3171/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3171 / 2017
Date 2017-04-06
EmentaAUTORIZA INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM O PRÊMIO ATLETA DO ANO PARA ATLETAS AMADORES E PROFISSIONAIS.
native_id345

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RA MUNICIPAL
LEI Nº 3171/2017, de 06 de abril de 2017.
EMENTA: Fica Instituído no Município de Belo Jardim
- PE o Prêmio “Atleta Destaque do Ano”, em honra
ao Mérito aos desportistas amadores e profissionais
em suas diversas modalidades coletivo e individual.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Ar. 1º Fica instituído no Município de Belo Jardim — PE o Prêmio de Honra ao
Mérito ao Atleta Destaque do ano, em homenagem aos desportistas profissionais e
amadores dos esportes individuais e coletivos que representando o Município tenham se
destacado, em sua modalidade, durante o ano Letivo.
Art. 2º A escolha dos atletas destaques de cada modalidade desportista será
definida pelos técnicos, profissionais de Educação Física e Professores formados em Lutas e
Artes Marciais dos seguintes órgãos competentes existentes no Município de Belo Jardim:
a) Academias de Lutas e Artes Marciais;
b) Barrinhas de Futebol de Campo;
c) Barrinhas de Futebol de Salão;
ad) Organização dos Atletas e times de Vôlei;
e) Organização dos Atletas e times de basquete;
f) Organização dos Atletas e times de handebol;
9) Organização dos Atletas de Atletismo;
h) Organização dos Atletas de natação;
ij Associações Esportivas;
ij Cooperativas esportivas e etc.
Parágrafo Único - A escolha do atleta destaque de cada modalidade será
definida pelo órgão competente, obedecendo ao desempenho obtido ao
longo do ano.
Av. Dep. José Mendonça Bezerra, Nº 220. Centro, Belo Jardim, PE. 55150-005
8 Tel: (81) 3726-8711 | CNPX 10.260.222/0001-05
e É PREFEITURA MUNICIPAL
Art. 3º - A homenagem será feita em Sessão Solene a ser realizada pela Câmara
de Vereadores no Município de Belo Jardim — PE, anualmente, no dia 21 de dezembro (Dia
Nacional do Atleta), juntamente com os Vereadores e Autoridades Competentes do Poder
Público Municipal e Judiciário, a convite do Poder Legislativo.
Ar. 4º - O prêmio constará de uma placa a ser confeccionado pela Câmara
Municipal de Vereadores de Belo Jardim - PE, contendo o Brasão, o nome do
homenageado e a modalidade do esporte que o atleta pratica.
An. 5º - Os órgãos competentes que promovem a prática de esporte no
Município de Belo Jardim deverão através de seus representantes legais entregar a
Câmara Municipal de Vereadores, até 40 (quarenta) dias antes da realização da Sessão
Solene, o nome dos atletas homenageados contendo o endereço residencial, data de
nascimento, nome do pai e da mãe e em anexo, um relatório contendo sua biografia na
modalidade de esporte ao qual o mesmo pratica.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim; 06 de abril de 2017.
/
-—— João Mêndonça Bezerra Jatobá
E dd / Prefeito Municipal
/
Ná
Publicação na forma do art. 97, inciso |,
alínea “b”, da Constituição do Estado de
Pernambuco.
Belo Jardim/PE, / y
JEILSON BARBOSA PEREIRA
Aux. de Administração
MAT. 1903
Av. Dep. José Mendonça Bezerra, Nº 220. Centro, Belo Jardim, PE. 55150-005
Tel: (81) 3726-8711 | CNPJ: 10.260.222/0001-05

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