| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3171 / 2017 |
| Date | 2017-04-06 |
| Ementa | AUTORIZA INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM O PRÊMIO ATLETA DO ANO PARA ATLETAS AMADORES E PROFISSIONAIS. |
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RA MUNICIPAL LEI Nº 3171/2017, de 06 de abril de 2017. EMENTA: Fica Instituído no Município de Belo Jardim - PE o Prêmio “Atleta Destaque do Ano”, em honra ao Mérito aos desportistas amadores e profissionais em suas diversas modalidades coletivo e individual. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Ar. 1º Fica instituído no Município de Belo Jardim — PE o Prêmio de Honra ao Mérito ao Atleta Destaque do ano, em homenagem aos desportistas profissionais e amadores dos esportes individuais e coletivos que representando o Município tenham se destacado, em sua modalidade, durante o ano Letivo. Art. 2º A escolha dos atletas destaques de cada modalidade desportista será definida pelos técnicos, profissionais de Educação Física e Professores formados em Lutas e Artes Marciais dos seguintes órgãos competentes existentes no Município de Belo Jardim: a) Academias de Lutas e Artes Marciais; b) Barrinhas de Futebol de Campo; c) Barrinhas de Futebol de Salão; ad) Organização dos Atletas e times de Vôlei; e) Organização dos Atletas e times de basquete; f) Organização dos Atletas e times de handebol; 9) Organização dos Atletas de Atletismo; h) Organização dos Atletas de natação; ij Associações Esportivas; ij Cooperativas esportivas e etc. Parágrafo Único - A escolha do atleta destaque de cada modalidade será definida pelo órgão competente, obedecendo ao desempenho obtido ao longo do ano. Av. Dep. José Mendonça Bezerra, Nº 220. Centro, Belo Jardim, PE. 55150-005 8 Tel: (81) 3726-8711 | CNPX 10.260.222/0001-05 e É PREFEITURA MUNICIPAL Art. 3º - A homenagem será feita em Sessão Solene a ser realizada pela Câmara de Vereadores no Município de Belo Jardim — PE, anualmente, no dia 21 de dezembro (Dia Nacional do Atleta), juntamente com os Vereadores e Autoridades Competentes do Poder Público Municipal e Judiciário, a convite do Poder Legislativo. Ar. 4º - O prêmio constará de uma placa a ser confeccionado pela Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim - PE, contendo o Brasão, o nome do homenageado e a modalidade do esporte que o atleta pratica. An. 5º - Os órgãos competentes que promovem a prática de esporte no Município de Belo Jardim deverão através de seus representantes legais entregar a Câmara Municipal de Vereadores, até 40 (quarenta) dias antes da realização da Sessão Solene, o nome dos atletas homenageados contendo o endereço residencial, data de nascimento, nome do pai e da mãe e em anexo, um relatório contendo sua biografia na modalidade de esporte ao qual o mesmo pratica. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Belo Jardim; 06 de abril de 2017. / -—— João Mêndonça Bezerra Jatobá E dd / Prefeito Municipal / Ná Publicação na forma do art. 97, inciso |, alínea “b”, da Constituição do Estado de Pernambuco. Belo Jardim/PE, / y JEILSON BARBOSA PEREIRA Aux. de Administração MAT. 1903 Av. Dep. José Mendonça Bezerra, Nº 220. Centro, Belo Jardim, PE. 55150-005 Tel: (81) 3726-8711 | CNPJ: 10.260.222/0001-05