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norma nº 36/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaNOMEAR o Sr. Joseildo Santos da Penha, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar,o qual ficará à disposição do Gabinete do Vereador Sr. Ademilton dos Santos.
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
DE SETE 
PORTARIA N°036/2021 
O Presidente da Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso 
de suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em vista o que 
dispoe a Lei n° 3.294/2019, 
RESOLV E: 
Art. 19 NOMEAR o Sr. Joseildo Santos da Penha, portador 
do CPF n 051.644.134-50, para o cargo de provimento em comissão 
de Assessor Parlamentar - Símbolo CC4,o qual ficará à disposição do 
Gabinete do Vereador Sr. Ademilton dos Santos. 
Art. 29 Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo os 
seus efeitos financeiros a 19 de janeiro de 2021. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Belo 
Jardim, em 04 de janeiro de 2021. 
osé Lopes Silveira 
Presidente 
RUA AMELIA SOARES PAES S/IN- FONE: (0-81) 3726 1991/2614-CNPU 11.470.457/0001-86 -CEP: 5.150-000- PE 

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