| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1292 / 1999 |
| Date | 1999-11-19 |
| Ementa | AUTORIZA EXTINGUIR ATUAL QUADRO DE PESSOAL E CRIAR NOVO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| native_id | 3529 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE Fones: 726. 1158 - Fax: (091) 726.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco * LEIN. 1.292/99 EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo c de providências correlatas O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e cu sanciono a seguinte Lei Art 1º - Fica extinto o atual quadro de pessoal deste Poder Legislativo. z Ar. 2º - Cria o Quadro de Pessoal deste Poder Legislativo, conforme demonstrativo ANEXO Le TI Art. 3º - As despesas com o Quadro de Pessoal de que trata o Art 2º, correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2000. Amt. 5º - Revogam-se às disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 19 de novembro de 1999 CECÍLIO BARBOSAEIN E GALVÃO -PREFEITO- AMA ate PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ANEXO | QUANTIDADE NOMENCLATURA NÍVEL VALOR N-1 Aux. de Serviços Gerais R$ 350,00 R$ 450,00 Recepcionista Motorista N-3 R$ 500,00 Agente Administrativo N.4 R$ 600,00 Assessor Legislativo RS 300,00 Assessor Legislativo R$ 350,00 Assessor Contabilidade R$ 500,00 Diretor de Pessoal R$ 500,00 Diretor de Serviços Gerais | Cs | R$ 500,00 Assessor Parlamentar R$ 500,00 Diretor Administrativo CC-5 R$ 700,00 Diretor de Contabilidade CC-5 R$ Chefe de Gabinete 800,00 Assessor Parlamentar R$ 900,00 Assessor Especial Assessor Parlamentar Assessor Parlamentar Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 19 de novembro de Aba cui CECÍLIO BARBOS RÁ GALVÃO -PREFEITO- 1999,