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norma nº 1283/1999

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1283 / 1999
Date 1999-11-09
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.
native_id3541

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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones; 7268.1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55150-000
Belo Jardim - Pernambuco
LEIN. 1.283/99
EMENTA: Abre Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Municipio do Belo Jardim - Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal,
faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 850.000,00 (oitocentos e cingienta mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias descriminadas a seguir:
02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: UZ,01 - GABINETE DO PREFEITO
Programa de Trabalho: 03070202.006- Gestão administrativas da unidade
Natureza de Despesa: 3.1.1.1- Pessoal Civil... . R$ 35,000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.01 ... R$ 35.000,00
UNIDADE: 02.02 - PROCURADORIA JURÍDICA
Programa de Trabalho: — 03070202,007 - Gestão administrativa da Unidade
Natureza de Despesa: 3411- Pessoal Civil........... R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
UNIDADE: 02.08 - SECRETARIA DE ADM,, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Programa de Trabalho: 03070212.010 - Manutenção das atividades administrativas
Natureza de Despesa: 3131- Rem. de serviços pessoais... R$ 5.000,00
Programa de Trabalho: — 03070212.011 - Manutenção de serviços de Patrimônio
Natureza de Despesa: 3132- Outros serviços e encargos... R$ 10.000,00
Programa de Trabalho: 03071342,012 - Manutenção dos serviços telefônicos
Natureza de Despesa: 3.1.11- Pessoal Civil... R$ 30.000,00
3132- Outros serviços e encargos... R$ 100.000,00
Programa de Trabalho: — 15824922,017- Cont, para órgãos previdenciários
Natureza de Despesa: 3113- Obrigações Patronais... «R$ 20.000,00
+ Programa de Trabalho: — 15824952.018- Proventos dos Inativos e Pensionistas
ú atureza de Despesa: 3251- Inativos... ? R$ 340.000,00
E TOTAL DA UNIDADE 02,04 ....... screens R$ 505.000,00
res
RAINER PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Belo Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
| Fones: 7268.1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55150-000
Belo Jardim - Pernambuco
Jardim
UNIDADE: 02.05 - SECRETARIA FINANÇAS
Programa de Trabalho: — 03080302.021 - Manutenção dos serviços de tributação e renda
Natureza de Despesa: 3111- Pessoal Civil.
nscisidaa ras cms R$ 5.000,00
Programa de Trabalho: — 03080322.022 - Manutenção dos serviços de Tesouraria
Natureza de Despesa: 3.1.1,1- Pessoal Civil... ce R$ 10.000,00
3.132- Outros serviços e encargos ............ R$ 10.000,00
E TOTAL DA UNIDADE 02,05,.... R$ 25.000,00
UNIDADE: 02.08 - SECRETARIA DE OBRAS
Programa de'Trabalho: — 10070212.056- Gestão Administrativa da Unidade
Natureza de Despesa: 3.1.20- Material de Consumo ..........., . R$ 5.000,00
Programa de Trabalho: — 10585752.057 - Manutenção dos serviços essenciais de utilidade pública
Natureza de Despesa: SLI I=. POMOM VI quase iso R$ 20.000,00
3120- Material de Consumo co R$ 35.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.08 .......sisssessereremesaee RS 60.000,00
UNIDADE: 02.09 - SECRETARIA DE URBANISMO
Programa de Trabalho: — 10603252,065 - Manutenção dos serviços de limpeza
Natureza de Despesa: 3.1.11- Pessoal Civil ........ à cc R$ 100.000,00
-— 10603262.066 - Manutenção de cemitérios públicos
311.1- Pessoal Civil....... R$ 5.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02,09 R$ 105.000,00
UNIDADE: 02.10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Programa de Trabalho: — 04070212.069- Gestão administrativa da Unidade
Natureza de Despesa: 3132- Outros serviços e encargos ......, R$ 20.000,00
U4160962,072 - Manutenção das atividades de abastecimento
3111- Pessoal Civil......... ci R$ 40.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.10... ssseemseaaseseesesseereererses R$ 60.000,00
UNIDADE: 02.11 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
E Programa de Trabalho: — 11070212.075- Gestão administrativo da unidade
Natureza de Despesa: 31411- Pessoal Civil... ken R$ 15.000,00
Tl TOTAL DA UNIDADE 02,11 R$ 15.000,00
| MAMMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10 .2680.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55150-000
Belo Jardim - Pernambuco
UNIDADE: 02142 - FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Programa de Trabalho: 15824922. 088 - Concessão de Salário Família
Natureza de Despesa: 3253 Salário Familia ..........sis.sis; R$ 30.000,00
TOTAL DA UNIDADE 02.12 RS 30.000,00
TOTAL GERAL ...ccsceesssceremeseeneeenssrs asas tn ssAtasatessessumencas R$ 850.000,00
Art. 2º - Para ocorrer as despesas com a abertura do crédito
autorizado no Artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos provenientes de anulações de
dotações, nos termos do Artigo 43, 4 1º da Lei Federal nº 4.320/64, especificados
detalhadamente, no Decreto de Abertura de Crédito.
Art, 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 09 de
novembro de 1999.
CECÍLIO Cd Ma RA GALVÃO
PREFEITO
MAMMA

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