| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1283 / 1999 |
| Date | 1999-11-09 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 3541 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones; 7268.1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55150-000 Belo Jardim - Pernambuco LEIN. 1.283/99 EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O Prefeito do Municipio do Belo Jardim - Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cingienta mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias descriminadas a seguir: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: UZ,01 - GABINETE DO PREFEITO Programa de Trabalho: 03070202.006- Gestão administrativas da unidade Natureza de Despesa: 3.1.1.1- Pessoal Civil... . R$ 35,000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.01 ... R$ 35.000,00 UNIDADE: 02.02 - PROCURADORIA JURÍDICA Programa de Trabalho: — 03070202,007 - Gestão administrativa da Unidade Natureza de Despesa: 3411- Pessoal Civil........... R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 UNIDADE: 02.08 - SECRETARIA DE ADM,, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Programa de Trabalho: 03070212.010 - Manutenção das atividades administrativas Natureza de Despesa: 3131- Rem. de serviços pessoais... R$ 5.000,00 Programa de Trabalho: — 03070212.011 - Manutenção de serviços de Patrimônio Natureza de Despesa: 3132- Outros serviços e encargos... R$ 10.000,00 Programa de Trabalho: 03071342,012 - Manutenção dos serviços telefônicos Natureza de Despesa: 3.1.11- Pessoal Civil... R$ 30.000,00 3132- Outros serviços e encargos... R$ 100.000,00 Programa de Trabalho: — 15824922,017- Cont, para órgãos previdenciários Natureza de Despesa: 3113- Obrigações Patronais... «R$ 20.000,00 + Programa de Trabalho: — 15824952.018- Proventos dos Inativos e Pensionistas ú atureza de Despesa: 3251- Inativos... ? R$ 340.000,00 E TOTAL DA UNIDADE 02,04 ....... screens R$ 505.000,00 res RAINER PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Belo Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE | Fones: 7268.1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55150-000 Belo Jardim - Pernambuco Jardim UNIDADE: 02.05 - SECRETARIA FINANÇAS Programa de Trabalho: — 03080302.021 - Manutenção dos serviços de tributação e renda Natureza de Despesa: 3111- Pessoal Civil. nscisidaa ras cms R$ 5.000,00 Programa de Trabalho: — 03080322.022 - Manutenção dos serviços de Tesouraria Natureza de Despesa: 3.1.1,1- Pessoal Civil... ce R$ 10.000,00 3.132- Outros serviços e encargos ............ R$ 10.000,00 E TOTAL DA UNIDADE 02,05,.... R$ 25.000,00 UNIDADE: 02.08 - SECRETARIA DE OBRAS Programa de'Trabalho: — 10070212.056- Gestão Administrativa da Unidade Natureza de Despesa: 3.1.20- Material de Consumo ..........., . R$ 5.000,00 Programa de Trabalho: — 10585752.057 - Manutenção dos serviços essenciais de utilidade pública Natureza de Despesa: SLI I=. POMOM VI quase iso R$ 20.000,00 3120- Material de Consumo co R$ 35.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.08 .......sisssessereremesaee RS 60.000,00 UNIDADE: 02.09 - SECRETARIA DE URBANISMO Programa de Trabalho: — 10603252,065 - Manutenção dos serviços de limpeza Natureza de Despesa: 3.1.11- Pessoal Civil ........ à cc R$ 100.000,00 -— 10603262.066 - Manutenção de cemitérios públicos 311.1- Pessoal Civil....... R$ 5.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02,09 R$ 105.000,00 UNIDADE: 02.10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA Programa de Trabalho: — 04070212.069- Gestão administrativa da Unidade Natureza de Despesa: 3132- Outros serviços e encargos ......, R$ 20.000,00 U4160962,072 - Manutenção das atividades de abastecimento 3111- Pessoal Civil......... ci R$ 40.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.10... ssseemseaaseseesesseereererses R$ 60.000,00 UNIDADE: 02.11 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E Programa de Trabalho: — 11070212.075- Gestão administrativo da unidade Natureza de Despesa: 31411- Pessoal Civil... ken R$ 15.000,00 Tl TOTAL DA UNIDADE 02,11 R$ 15.000,00 | MAMMA PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10 .2680.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55150-000 Belo Jardim - Pernambuco UNIDADE: 02142 - FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Programa de Trabalho: 15824922. 088 - Concessão de Salário Família Natureza de Despesa: 3253 Salário Familia ..........sis.sis; R$ 30.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.12 RS 30.000,00 TOTAL GERAL ...ccsceesssceremeseeneeenssrs asas tn ssAtasatessessumencas R$ 850.000,00 Art. 2º - Para ocorrer as despesas com a abertura do crédito autorizado no Artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos provenientes de anulações de dotações, nos termos do Artigo 43, 4 1º da Lei Federal nº 4.320/64, especificados detalhadamente, no Decreto de Abertura de Crédito. Art, 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 09 de novembro de 1999. CECÍLIO Cd Ma RA GALVÃO PREFEITO MAMMA