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norma nº 1262/1999

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1262 / 1999
Date 1999-09-14
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA AEB - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO BELO JARDIM.
native_id3554

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“ a PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Belo Jardius Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones: 726,1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pernambuco
LEI N.º 1.262/99
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir
Crédito Adicional e dá outras providências.
O Prefeito do Municipio do Belo Jardim - Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições que lhe são confendas pelo Art. 68 da Lei Orgânica Municipal. nos termos da Lei Federal
Nº 4320/64 (arts. 42 e 43), faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono
a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar ao Orçamento da Autarquia Educacional de Belo Jardim, até o limite de R$ 229 118.80, a
conta do Programa de trabalho abaixo especificado:
ÓRGÃO: 01.00 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM
UNIDADE: 01.01 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Programa de Trabalho: 08070211.001 - Aquisição de veículos e equipamentos diversos para o
Município
Natureza de Despesa: 4120- Equipamento c Material permanentes R$ 3 000,00
Programa de Trabalho: 0807021200] - Gestão Administrativa da Unidade
Natureza de Despesa: 3111- Pessoal Civil cem R$ 218.118,80
Programa de Trabalho: 08070331.004 - Amortização de débitos para com órgãos previdenciários
Natureza de Despesa: 4354- Outras Amortizações R$ 000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .....ii R$ 229.118,80
Art 2º - Para ocorrer as despesas com a abertura do Crédito Adicional
Suplementar autorizado pelo Art. 1º desta Les serão utilizados os recursos provenientes da anulação
parcial da dotação abaixo especificada, consignada no orçamento da Autarquia Educacional do
exercicio de 1999, aprovado pelo Art. 4º, inciso 1, da Lei N.º 1.235/98, de 25 de novembro de 1998,
ÓRGÃO: 01 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM
INIDADE; 01.01 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Programa de Trabalho: 08070211.002 - Construção e restauração de calçamento e meo fo ma área de
acesso
Natureza da Despesa: 4.110 Obrasc Instalações o R$ 10 000,00
Programa de Trabalho: 0807021200] - Gestão Administrativa da Unidade
Natureza da Despesa: 31420- Maternal de Conamo RS 20 000,00
3434- Remuneração sermiços pessoais .. R$ S00,00
3132- Outros serviços e Encargos R$ 8.000,00
ALAS
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa:
Programa de Trabalho:
Natureza «ln Despesa:
Programa de Trabalho;
Natureza da Despesa:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa:
Programa de Trabalho:
Natureza ela Despesa:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa:
Programa de Trabalho:
Natureza «ka Despesa:
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE
Fones: 726. 1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55 150-000
Belo Jardim - Pernambuco
08072062.002 - Manutenção das atividades dos Cursos de Pós Graduação
3.1.2.0 - Maternal de Consumo cisne R$ OD 00
3131- Remuneração de serviços pessoal R$ ERUUATO
3132- Outros senviços cenas... R$ O 000,00
08080322.004 - Programa destinado no pagamento de despesas, ortundas de
sentenças judiciárias.
3.1.9.) - Sentenças Judiciários ..... R$ 5 000,00
09080322.005 - Despesas de custeio de anos anteriores
3.1,92- Despesas de exercicios anteriores... R$ LIS,8O
08080332,006 - Pagamento de juros por empréstimo e dividas parceladas com
PASEP, INSS, FGTS e outros.
Juros da divida contratada am R$ 400000
tus
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01,00 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM
01,02 - DIVISÃO DE ENSINO, CULTURA E ESPORTES
0842 1881.006 - Unidades Escolares: Construção, reforma e/ou ampleação
4110- Obmse Instalações... R$ 45 000,00
0842882010 - Pagamento da Manutenção das atividades do 1º Grau
3111- PesoalCini.. R$ 5 000,00
31.20 - Material de consumo PERLA R$ 4 000,00
3131 Remuneração serviços pessomis R$ 3.500,00
31.32- Outros serviços c encargos E R$ 3.500,00
08431972,011 - Manutenção das Atividades do Ensino Médio
3,1,2,0- Matenais de Consuno........ Ê R$ 2.500,00
3.1,3,1- Remuneração serviços pessual ............ R$ 3.500,00
3132- Outros serviços c encargos Eai R$ 1.500,00
0846224147 - Construção de espaços para a prática esportiva
4110 Obrse Instalações R$ 48 000,00
05462241.008 - — Aquisição de equipamentos diversos de apoio aos programas de
desporto amador
4120 Equipamentos e material pormenate R$ E.0D0,00
AMAM
Belo Jardim - Pernambuco
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE
Fones: 726 1156 - Fax (081) 726.2000 CEP 55 150-000
Programa de Trabalho: 0S48247I.009 - Biblioteca Pública: Construção e/ou melhoria de Prédio e
Instalações
Natureza da Despesa: 4ELO- Obrase Instalações R$ TODO DO
Programa de Trabalho: 08482472.013 - Manutenção das atividades da biblioteca
Natureza da Despesa: 31117- Pessoal Civil Ep R$ S 000,00
3.1,240- Material de cmo R$ 4.500,00
3131- Remuneração serviços pessoais mão; R$ 3 000,00
3.1.32- Outros serviços e encargos PO Gem 3.000,90
TOTAL DA ANULAÇÃO ......
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
disposições em contrário
E iram rem: EE
229.118,80
revogando-se às
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 14 de setembro de 1999
CECÍLIO e dem NTRA GALVÃO
PREFEITO
AMA Bal As

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