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norma nº 32/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 32 / 2022
Date 2022-02-10
EmentaSuspende as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco, considerando o surto de Sars-CoV-2 (COVID-19), e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº 032, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Suspende as atividades legislativas e administrativas da
Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco,
considerando o surto de Sars-CoV-2 (COVID-19), e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado
de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 35,
incisos 1 e XIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 268, caput, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, relativo à Saúde
Pública;
CONSIDERANDO que em 11 de março de 2021 a OMS - Organização
Mundial de Saúde classificou o Coronavírus como pandemia e da altíssima capacidade
de contágio pelas pessoas;
CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento
ao coronavírus, tendo em vista o aumento de número de novos casos no território
nacional e a existência de uma nova variante do vírus em outros países, sem olvidar para
a prorrogação do Estado de Calamidade Pública declarada no Decreto Municipal nº.
003, de 07 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 52.050, de 23 de dezembro de
920921, que mantém a declaração de situação anormal caracterizada como estado de
calamidade pública no âmbito do Estado de Pernambuco, homologado pela Assembleia
Legislativa por meio do Decreto Legislativo nº 205, de 29 de dezembro de 2021, em
virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus;
CONSIDERANDO a sobrecarga no sistema de saúde decorrente do avanço da
variante Ômicron no Estado de Pernambuco, em associação à disseminação do vírus da
Influenza A (H3N2);
CONSIDERANDO a existência de múltiplos casos de contaminação de Sars-
CoV-2 (COVID-19) no âmbito da edilidade, ao mesmo tempo, e sendo imperioso
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0''81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
resguardar a saúde da população, servidores, colaboradores e vereadores presentes nas
dependências da Câmara Municipal de Belo Jardim,
RESOLVE:
Ant. 1º Suspender as atividades legislativas e administrativas no âmbito da Câmara
Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.
Parágrafo único - A suspensão das atividades se dará pelo prazo de 10 (dez) dias,
a partir desta data, em conformidade com a recomendação do Ministério da Saúde no
“Guia de Vigilância Epidemiológica - 4º versão, ano 2022.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente, Belo Jardim (PE), em 10 de fevereiro de 2022.
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