| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2022 |
| Date | 2022-02-10 |
| Ementa | Suspende as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco, considerando o surto de Sars-CoV-2 (COVID-19), e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA Nº 032, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. Suspende as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco, considerando o surto de Sars-CoV-2 (COVID-19), e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 35, incisos 1 e XIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 268, caput, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, relativo à Saúde Pública; CONSIDERANDO que em 11 de março de 2021 a OMS - Organização Mundial de Saúde classificou o Coronavírus como pandemia e da altíssima capacidade de contágio pelas pessoas; CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento ao coronavírus, tendo em vista o aumento de número de novos casos no território nacional e a existência de uma nova variante do vírus em outros países, sem olvidar para a prorrogação do Estado de Calamidade Pública declarada no Decreto Municipal nº. 003, de 07 de janeiro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 52.050, de 23 de dezembro de 920921, que mantém a declaração de situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública no âmbito do Estado de Pernambuco, homologado pela Assembleia Legislativa por meio do Decreto Legislativo nº 205, de 29 de dezembro de 2021, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO a sobrecarga no sistema de saúde decorrente do avanço da variante Ômicron no Estado de Pernambuco, em associação à disseminação do vírus da Influenza A (H3N2); CONSIDERANDO a existência de múltiplos casos de contaminação de Sars- CoV-2 (COVID-19) no âmbito da edilidade, ao mesmo tempo, e sendo imperioso RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0''81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. Digitalizado com CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO resguardar a saúde da população, servidores, colaboradores e vereadores presentes nas dependências da Câmara Municipal de Belo Jardim, RESOLVE: Ant. 1º Suspender as atividades legislativas e administrativas no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco. Parágrafo único - A suspensão das atividades se dará pelo prazo de 10 (dez) dias, a partir desta data, em conformidade com a recomendação do Ministério da Saúde no “Guia de Vigilância Epidemiológica - 4º versão, ano 2022.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente, Belo Jardim (PE), em 10 de fevereiro de 2022. W]]W]W]WWWWW[[W[WWwWwW[W[]W]—W>—W—W[WwW[—Ww—w>—>—————————— RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0''81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE. Digitalizado com CamScanner