| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | Resolve conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, ao servidor Jefferson Teotônio Alves, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Plenário. |
| native_id | 3573 |
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cÂMARA MUNIcTpAL DE BELo JARDTM - pE.
PODER LEGI§LATIVO
CASA CUSToD Io FERREIRA I\IERGuI-HÃ*
POR-I-ARL{ N9 031, DE 07 D[, Ftr\iE,REIRO DE. 2022.
f)ispõe sobre concessão de Licença para Tratar Interesses
Particuiares a serviclor da Câm;ra Municipal rle Belo Jardirn,
Pemambuco.
o PRESIDFINT-E DA CÂMARA MIINICIPAL DE BELO JARDIM, Esrado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, fàz saber que:
Considerando o requerimenlo apresentado erl 25 <le janeiro de 2022, pelo servidor
JEFFERSON TEOTÔI\IO AL\fES, marrícula Íuncionzü ne 702.
Considerando as disposições da t,ei Municipal ne 246, de 20 de dezernbro ric 1976,
Estatuto dos Servidores Municipais de BeloJzrclim, Pemunbuco.
Considerando os primados jurí<licos adminiskativos acerca da oportunkiade
converüôncia.
C
RESOL\{E,:
Art. ln CONCEDER, a pedido, conÍbrme a Lei Municipal246176, artigo 140, Licença
para Tratar de Interesses Particulzues, ao servidorJEFFERSOI',{ TEOTÔNIO ALVES, matrícula
ftrncional ne 702, portador do CPVMF nn 135.458.427-97, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Assistente de Plenário - SÍrnbolo AP, pertencente ao quadro cle pessoal desta edilirlade,
pelo período de 24 (vinte e quaho) meses, a contar <le 07 de Íêvereiro de 2022.
Art. 2n f-)eterurinar que a presente Portaria seja publicada no Diário Oíicial dos
Municípios de Perrrambuco - AMIIPE, bem como no portal da transparência e aÍixada no mural
de inftrmres da edilidade.
ArL 3n f)eterminar que a CheÍê clo Deparlernen[o Pessoal adote as providências cabíveis
à aplicação cla presente Poraria.
Art. 4n Esta Portaria entra em úgor na data de sua publicação.
RE,G QI]E,.SE E CUMPRA-SE.
Gabinete cio Presidente da Municipal de lleloJardim (PE), em 07 cle fevereiro
de 2022
RUÀ AM §OARES PÀES S,IN - FONE ) 372ô. 1r2§14 - CNPJ: x1.470,457/00Õ1-86 - CÊP: 55.150-000 - PE