| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2022 |
| Date | 2022-02-04 |
| Ementa | Resolve conceder estabilidade funcional à Anália Cândida Rodrigues Silva Espindula, que transcorreu o período do estágio probatório sem nenhuma falta desabonante. |
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CÂMARA MUNIGIPAL DE BELO JARDIM . PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÔDIO FERREIRA h4ERGULHAO
PORTARIA NN O3O, DE 04 DE FEVE.REIRO DE 2022.
CONCE.DtrR Â ESTABITJDADE, FITNCIONAI, A
SER\TDOR,{. PUBIJ CA MI,iNICIPAL QUE, TRAN SCORRET]
O PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATORIO SEM
NENHUMA FALTA DE,SÂBONANTE.
O PRESIDENTE DA CAMARA MLTNICIPAL DE IIELO JÀRDIM, Estado de
Pernarnbuco, no uso de suas atribuiçôes legais e regimentais, faz saber que:
Considerando o Princípio Constitucion:rl da Autotutela, aplicado a espécie ante
constatação de erro no procedimento de avaliação do estágio probatório do serwidores desta
eclilidade.
Consideramdo os Princípios Constitucionais da razoabilidade, irroporcionalidade,
segurança jurídica e a dignidade da humana, e razões ventiladas no parecer jurídico lastreador
deste ato.
Consideranclo que a sen'idora abaixa relacionado cumpriu o período do eslágio
probatório sem nenhum in[ercorrência que tlesabone sua conduta.
RESOLVE:
Art. 1s CONCEDER estabilidade funcional a servidora abaixo relacionada que
transcorreu o período do estágio protratório sem nenhuma intercorrência desabonante de sua
conduta, satisfazendo os requisitos exigidos pam aptidão ao cargo.
PUBLIQI.IFI,-SE, E CUMPRA-SH,.
Gabinete do Jirrdim (PE), em 04 de fevereiro cle 2022.
LOPE.S
NOME, CARGO CPF/N,tF
Anáiia Cânrlida Rodrigues
Silva Espindula Telclbnista 080.125.284-95
RUA Aíl{ SOARES PÀES §N - FONE: 10. I 1/26'14. - CNPJ: 11.470.457íSü01-86 - CEP; 55.150-0ú0 - PE
Art. 2q Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçào.