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← Belo Jardim (PE)

norma nº 3161/2017

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3161 / 2017
Date 2017-01-06
EmentaAUTORIZA CRIAR, REAJUSTAR, ALTERAR, EXTINGUIR E REESTRUTURA QUADRO DE PROVIMENTOD DA CÂMARA. (REVOGADA PELA LEI N° 3165/2017)
native_id360

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 12

43 BELOJARDIM
ali; Es PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 3161/2017, de 06 de janeiro de 2017.
EMENTA: Cria, reajusta, altera, extingue e reestrutura
o quadro de Cargos de Provimento em Comissão
da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, revoga as
Leis Municipais nº 2.214/15 e nº 3,110/2016, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM, Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgánica do Município, faz saber que q Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono q seguinte Lei. .
Art. 1º Os Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo
Jardim, criados pela Lei Municipal nº 2.214/15, ficam alterados e reestruturados, passando a
ter a seguinte composição:
Cargo
Secretário Legislativo
Secretário Legislativo Adjunto
Secretário Parlamentar
Chefe de Gabinete
Assessor Parlamentar
Assessor de Imprensa
Chefe de Depariamento de
Contabilidade
Chefe de Departamento de Pessoal
Chefe de Arquivo
Chefe de Almoxarifado
Tesoureiro
Técnico de Plenário
Coordenador de Controle Intemo
| —AuxilardeContoleintemo | O 4.
OwidoGea | Ta IJ..?|]
Tel: (81) 3726-8711 | CNPJ; 10.260.222/0001h05
€3, BELOJARDIM
E ato PREFEITURA MUNICIPAL
$ 1º Os Cargos de Provimento em Comissão não elencados no quadro geral
de servidores comissionados de que trata o caput, ficam extintos.
$ 2º Os Chefes de Gabinets, Assessores Parlamentares e Assessores Especiais
terão suas frequências controladas pelos respectivos Vereadores, conforme lotação,
mediante livros de pontos incividualizados por gabinete, a serem distribuídos pela
Presidência, ficando cada gabinete obrigado a informar a frequência mensal dos
servidores ao Departamento de Pessoal, mediante ofício.
An. 2º A tabela de vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da
Câmara Municipal de Belo Jardim fica reajustada nos seguintes termos:
R$ 1.100,00
Am. 3º O quadro de pessoal Comissionado da Cámara Municipal de Belo
Jardim fica reestruturado e composto pelos seguintes cargos, quantitativos. símbolos e
vencimentos:
Secretário Legislativo
1
R$2.200,00
Secretário Parlamentar R$2.250,00
Chefe de Gabinete Palomentar | 13 | CC-3 | R$310000
| AssessorPorlamentar | 26 | CC-4 | R$300000 |
| AssessorEspeciol | 13 | CC-H | R$1.10000
* MR
Av. Dep. José Mendonça Bezerra, Nº 220. Centro, BéloHardim, PE. 55150-005
Tel: (81) 3726-8711 | CNPJ: 10.260.232/0001-05
€3, BELOJARDIM
dão ma, PREFEITURA MUNICIPAL
Contabilidade
Pessoal
W|M
Rio, hat
Chefe de Arquivo [| 0 | Ce-9 | R$130000 |
Chefe de Almoxarifado | Oq | ce-9 | R$1.30000 |
Lo O -
Do q
ololo
Oljolo io
o|eropo
| CC-9 | R$1.300,00 |
CC=]
| Coordenador de Controle Intemo | o1 | | CE-2 | R$3.30000 |
Ouvidor Geral Lo oo Toe
Art. 4º As atribuições funcionais e os requisitos para nomeação nos cargos de
provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belo Jardim
estão prescritos no Anexo Único desta Lel.
Ant. 5º Ficam revogadas as Leis Municipais nº 2.214/2015 e nº 3.110/20]6.
Art, 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos financeiros e legais à 1º de janeiro de 2017. /
Gabinete do Prefeito Municipal de Belg Jardim, 06 de janeiro de 2017.
(
Av. Dep. José Mendonça Bezerra, Nº 220, Centro, Belo Jardim, PE, 55150-005
Tel: (81) 3726-8711 | CNPJ: 10.260.222/0001-05
3 BELOJARDIM
dE à PREFEITURA MUNICIPAL
ANEXO ÚNIC EI Nº 001
Secretário
Legislativo
- Assessorar as atividades parlamentares da
Mesa, da Presidência e dos Vereadores; auxiliar
o Presidente na condução do processo
legislativo; auxiliar (o) Presidente no
acompanhamento da tramitação das
proposições; realizar os estudos e pesquisas que
lhe forem solicitados pelas Comissões e pelo
Vereador; permanecer à disposição do
Vereador para informar quanto à tramitação
regimental das proposições; permanecer à
disposição das Comissões Técnicas para
informar e fomecer subsídios referentes à
matéria em pauta; orientor a Mesa,
precedendo os votações, nos casos em que as
normas constitucionais, legais e regimentais
exigirem quórum qualificado para a aprovação
da matéria; auxilior q Mesa no controle do
tempo destinado co Expediente, à Ordem do
Dia e à duração das sessões; zelar pela
eficiência dos serviços intemos durante q
realização das sessões; e comparecer às sessões
independentemente de convocação, fazendo-
se presente com 30 minutos, no mínimo, de
antecedência à hora de início dos trabalhos.
Assessora O Secretário Legislativo nas atividades
parlamentares da Mesa, da Presidência e dos
Vereadores, como: acompanhamento da
tramitação das proposições; realizar os estudos e
pesquisas que forem solicitados pelas Comissões
e pelo Vereador; permanecer à disposição do
Vereador para informar quanto à tramita
Av. Dep. José Mendonça Bezerra, Nº 220, Centro, Belo Jardim,
Tel: (81) 3726-8711 | CNPJ: 10,260.222/0001-06)
Secretário
Legislativo
Adjunto
j
A
“m S5150-005
| Requisitos de
Investidura
nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
A eleitorais;
€
Bi co
BELO JARDIM
PREFEITURA MUNICIPAL
regimental das proposições; permanecer à
disposição das Comissões Técnicas para
informar e fomecer subsídios referentes à
matéria em pouta; orientar a Mesa, precedendo
as votações, nos cosos em que as normas
constitucionais, legais e regimentois exigrem
quórum qualificado para a aprovação da
matéria; cuxiliar a Mesa no controle do tempo
destinado ao Expediente, à Ordem do Dia e à
duração das sessões; e realizar ouiras funções
determinadas pelo Secretário Legislativo.
Secretário
Partamentar
Chefe
Gabinete
Partamentar
Assessorar diretamente o Vereador a que estiver
vinculado por designação administrativa,
providenciando estudos, pesquisas e
levantamentos técnicos de interesse
portamentar; auxiliar o Chefe de Gabinete na
organização da agenda, estabelecendo
prioridades e interesses conforme o foco de
atuação parlamentar Assessorar o Vereador e o
Chefe de Gabinete no Controle de Frequência
dos Assessores Parlementares; Auxiliar o
Vereador nos serviços de secretaria, assistência
e assessoramento direto e exclusivo nos
gabinetes dos vereadores, para atendimento
das atividades parlamentares específicos de
cada gabinete; e outras atribuições correlatas
determinadas pelo Vereador ou pelo Chefe de
Gabinete.
Assessorar diretamente o Vereador na organizar
e cacomponhamento dos atividades do
Gabinete; Preparar o expediente e submetêlo
ao Vereador, providenciando os respectivos
encaminhamentos; Solicitar pareceres jurídicos
prévios à formulação de proposições
determinados pelo interesse paramentar;
Realizar pesquisas técnicas e dirigir as tarefas
designadas aos Assessores Parlamentares e aos
Secretários Legislativos vinculados ao Gabinete;
Catalogar e dirigir os trabalhos de campo dos
Assessores Parlamentares, providenciando a
apresentação do estudo para submissão ao
Vereador; Implantar e acompanhar o
ões do V
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada
gado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com os
obrigações militares
e eleitorais;
|- idade minima de
18 anos;
- Ensino Médio
em
Completo
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
BELO JARDIM
E PREFEITURA MUNICIPAL
€s
Pa
mantendo-o informado sobre o andamento de
assuntos de interesse da Câmara e do
Município; Acompanhar o fluxo dos documentos
e das informações de responsabilidades do
Gobinete: Acomponhar e avdiar o
desempenho dos seus subordinados. para fins
de controle de frequência e aproveitamento de
potencialidades; Dirigir o controle dos prozos de
sanção das deliberações de autoria do
Vereador a que se vincula; Organizar, convocar
e assessorar o Vereador nas audiências públicas
promovidas pelo Vereador, e Representar,
oficialmente, o Vereador quando designado.
Assessor
Pariamentar
Assessorar O Vereador em suas questões político-
administrativas, incluindo visitas aos locais de
obras públcas e acompanhamento do
desenvolvimento social dos diversas localidades
do Município, zona urbana e rural; Levantar as
principais deficiências de infraestrutura, saúde e
educação, assessorando no apoio
administrativo, aconselhamento e desempenho
de atividades de execução, coordenação e
supervisão de projetos ou outros atividades de
interesse do Vereador, doando subsídios ao
Assessor Jurídico neste sentido; Manter constante
contato com os setores da sociedade civil
organizada, objetivando depurar os anseios e
necessidades da sociedade e submeté-los é
ciência do Vereador; além de desempenhar
outras funções de assessoramento designadas
diretamente pelo Vereador, desde que sejam
compatíveis com o cargo e guardem relação
com o interesse público.
sentença criminal
transitada em
julgado,
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
Assessor Especial | Prestar assessoramento ao Verecdor em
matérias que requeiram o desenvolvimento de
estudos, programas, pesquisas, planos e projetos
estratégicos de alta complexidade
estabelecidos pelo Vereador; Assessorar nas
diversas fases do processo decisório que Leis
Municipais, viabilizando estudos técnicos e
pesquisas, além de disponibilizar dados e
informações relativas às variáveis que
participam do processo decisório nas
Av, Dep. José Mendonça Bezerra, Nº 220. Centro, Bá ty
Tel: (81) 3726-8711 | CNPJ: 10.260
0001-05
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
| obrigações militares
e eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
Jardim, PE. 55150-005
€s BELOJARDIM
dê RE PREFEITURA MUNICIPAL
de
análises e decisões do Vereador;
repartições públicas, audiêncios, encontros,
entre ouviros eventos para os quais for
designado; Fazer estudos e coligir elementos q
serem utilizados pelo titular do Gabinete em seus
pronunciamentos e proposições, emitir parecer
sobre os assuntos que lhes forem submetidos
pelo titular do Gabinete, colaborando com
sugestões e na formulação dos seus
pronunciamentos, consolidando-os ou dando-
lhes redação final; Colaborar com a chefia do
Gabinete nos assuntos de sua competência que
lhes forem submetidos; e Executar outras
atividades determinadas pelo Vereador.
Assessorar a Presidência e os Gabinetes na
realzação de levantamentos das atividades,
projetos, ações e serviços da Câmara Municipal,
assim como dos projetos e estudos dos
Vereadores, levando tais informações co
conhecimento da população; Agendar,
acompanhar e assessorar nas entrevistas
coletivas e audiências públicas, facilitando o
trabalho do entrevistado e do entrevistador,
bem como a mediação das audiências e
debates públicos; e Elaboração prévia de textos
e notas oficiais que serão enviados para os
veículos de comunicação, bem como edição
de jomais e memorandos intemos a serem
distribuídos aos Edis, assessorando a Presidência
nas comunicações oficiais internas e extemas.
Chefe
Departamento
de Contabilidade
de| Chefiar o contabilização das despesas da
Câmara Municipal, responsabilizando-se por
coordenar, padronizar e acompanhar a
regularidade técnica do empenho das
despesas; Elaborar balancetes e outros
demonstrativos contábeis, mantendo rotina
contábil compatível com as determinações da
Lei Federal nº 4.320/64; Apresentar a Presidência,
mensalmente, o comportamento do total de
gastos com pessoal, emitindo relatório técnico
quando aferir qualquer afronta a Lei de
Responsabilidade Fiscal e aos pe
Av. Dep. José Mendonça Bezerra, Nº 220, Centro, Bel
Tel: (81) 3726-8711 | CNPJ: 10.260.22:
Acompanhar ou representar o Vereador em |
fia im, PE. 55150-005
(BDO1 -05
Completo
- optidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade minimo de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
gado.
nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
Ensino Médio
Completo
aptidão
fsica e
3, BELOJARDIM
dk PREFEITURA MUNICIPAL
constitucionais; Controlar os trabalhos de análise | mental: e
e conciliação de contas, conferindo os saldos, |- Não ler sido
localizando e retificando possíveis erros, para | condenado por
assegurar a correção das operações contóbeis; | sentença criminal
Providencia o pagamento das respectivas | transitada em
despesas e prepara o demonstrativo diário de | julgado.
caixa, relacionando os pagamentos efetuados,
pora apresentar a posição da situação
financeira existente; e Executa outros serviços |
necessários, por ordem do superior imediato e
mediante assessoria direta à Presidência.
Chefiar as questões relativas a Recursos | - nacionalidade
Humanos e de Pessoal, responsabilizando-se | brasileira;
pela administração e fiscalização das |- gozo dos direitos
nomeações [5 exonerações, pelo | políticos;
acompanhamento das folhas de pagamento, | - quitação com as
rescisões, folhas de ponto e benefícios; Controlar | obrigações militares
a frequência dos ocupantes de Cargos em | e eleitorais:
Comissão, consoante relatório mensal expedido | - idade mínima de
pelos Chefes de Gabinete, assim como a|IBanos:
frequência e controle de jornada dos servidores |- Ersino Médio
efetivos; Realiza a apuração de banco de horas | Completo
e a confecção das escalas de férias e a|- aptidão física e
concessão das licenças: Solicitor pareceres | mental; e
jurídicos acerca dos benefícios, férias e licenças |- Não ter sido
solicitadas pelos servidores; Responder | condenado por
diretamente aos servidores populares, sentença criminal
Vereadores e ao Ouvidor Geral os | transitada em
questionamentos e requerimentos relativos à julgado.
recursos humanos e pessoal; Acompanhar o
desenvolvimento funcional de cada servidor,
orientando a Presidência sobre os déficits e as
necessidades de capacitação, dentre outras
funções correlatas a Chefia de Pessoal.
Chefiar os processos arquivísticos, avaliando e |- nacionalidade
classificando as documentações: Organizar e | brasileira:
conservar a informação relacionada com a|- gozo dos direitos
gestão da atividade de instituições ou pessoas, políticos;
independentemente do suporte em que estiver | - quitação com as
registrado (físico ou eletrônico), referenciando os obrigações militares
documentos de modo a ser facilmente & eleitorais;
localizados por qualquer utilizador do arquivo, | - idade mínima de
assessorando nas rotinas de tratamento | 18 anos:
arquivístico e na disponibilização de|- Ensino Médio
documentos solicitados p Completo
Av, Dep. José Mendonça Bezerra, Nº 220, Centro, Bel ford m, PE. 55150-005
Tel: (81) 3726-8711 | CNPJ: 10,260.22 OA -05
Chefe
Departamento
de Pessoal
de
Chefe de Arquivo
és
BELO JARDIM
à à PREFEITURA MUNICIPAL
Chefe
Tesoureiro
Almoxarifado
Presidência e pelo
da transparência.
Chefiar
servidor ou prestador
responsável pela alimentação do site e portal
e responder pelo Almoxarifado.
mantendo estoque atualizado; Responder pela
coordenação da separação. estocagem e
armazenamento de produtos da Câmara
Municipal: Lançar as informações de chegada,
saida e cmazenagem do produto ou
mercadoria no livro próprio e fomentar a
automatização do controle; Solicitar aquisições
dos materiais conforme demanda e nível de
comprometimento do estoque, prestigiando o
planejamento e a realização ce cotações
prévias; Manter a Presidência atualizada sobre o
relatório mensal de consumo por departamento
e o custo de cada setor;
atribuições relacionadas ao controle, mantendo
contato direto com o Controle Interno.
dentre outros
Dirigir pessoalmente
classificações cont
serviços, registrando not
próprios,
a situação de
Lançar dados no
atuação,
outras tarefas correlat
ao Controle Interno, sem;
pora encaminhar
Departamento de Contabilidads e dar baixa no
controle de documentos provisionados; Auxiliar
na elaboração de balancetes, acompanhando
contas,
mensclmente, para manter controle dos saldos;
a execução dos
ábeis, codificando
documentos conforme a origem e destinação,
para fins de registros e controles; Efetuar provisão
de pagamento, de aquisição de materiais ou
as e contratos em livros
ao Chefe de
concilando-as
sistema informatizado,
digitando-os no microcomputador, para emissão
de relatórios; Executar outras tarefas pertinentes
ao expediente administrativo de sua área de
conforme necessário; e Executor
as determinadas pelo
superior imediato, assessorando-o, assim como
que solicitado.
7:
DO01-05
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- Idade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
E nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
| Completo
- apiidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
Jardim,PE. 55150-005
PEN Espe
de | Assessora a Presidência, o Assistente de Plenária
e o Secretário Legislativo nas sessões ordinárias,
extraordinárias e solenes, acompanhando o
cronograma, as fases da reunião; Fiscalizar e
auxiliar na elaboração da pauta de reuniões,
sessões, decretos e resoluções, conforme
determinação dao Mesa Diretora; Anotar e
encaminhar à Mesa os apelos regimentais e as
questões de ordem dos Vereadores. quando
apresentados por escrito; Elaborar pesquisas
técnicas sobre as normas regimentais e expedir
pareceres sempre que solicitado sobre alguma
questão regimental, convocando o Procurador
ou q Assessoria Jurídica para esclarecer pontos
técnicos relevantes; Acompanhar os prazos de
sanção e as publicações dos atos oficiais, bem
como a ciência e efetividade dos mesmos;
Encaminhar matérias à publicação e emitir
certidões solicitodas pela Mesa Diretora, pelos
Edis e por populares; Receber e aqutuar as
proposituras conjuntamente com o assistente de
plenário; e realizar ouiros atribuições
administrativas relacionadas à função técnico-
legislativas.
Técnico
Plenário
Coordenador de
Controle Interno | Interno, sob a supervisão do Controlador Intemo
(Efetivo), determinando e acompanhando a
realização de atividades e atribuições
designadas ao Auxiliar de Controle Interno;
Analisar e avaliar os atos administrativos de
gestão e as despesas públicas no que pertine à
legalidade, eficiência, eficácia e
economicidade; acompanhar os processos
licitatórios, a execução de contratos, convênios
e simiores, o controle e guarda de bens
patrimoniais da Câmara, assim como o controle
de gastos e estoque do almoxarifado:
Acompanhar os atos de pessoal, incluídos os
procedimentos de controle de frequência,
concessão e pagamento de diárias e
vantagens, elaboração das folhas de
pagamento dos Vereadores e servidores,
controle de uso, execução da despesa pública
em fodas suas fases (empenhamento,
liquidação e pagomento): Observar e fazer
Av. Dep. José Mendonça Bezerra, Nº 220, Centrg
Tel: (81) 3726-8711 | CNPJ: 10,76
Dirigir e coordenar as atividades de Controle
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- dade mínima de
18 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado,
nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com as
obrigações militares
e eleitorais;
- idode mínima de
21 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
| condenado por
sentença criminal
transitada em
julgado.
BELO JARDIM
fé PREFEITURA MUNICIPAL
cumprir os limites constitucionais no pagamento
dos Vereadores e dos servidores da Câmara;
exercer outras atribuições determinadas pelo
Coordenador de Controle Interno.
a assinatura do Relatório de Gestão Fiscal, junto
com o Presidente da Câmara e ainda cumprir as
demais determinações especificadas pela Mesa
da Câmara, desde que relacionadas ao
desempenho das atribuições do cargo.
Assessorar o Coordenador de Controle Intemo e
o Controlador Interno na elaboração de suas
funções precípuas, reclizando levantamentos e
estudos técnicos sobre a modificação das
normas de direito público aplicadas à Edilidade;
Acompanhar o cumprimento dos prezos e
obrigações legais, bem como o envio das
informações co Tribunal de Contas do Estado,
conforme cronograma pré-determinado;
Realizar estudos de oflimização de rotinas
administrativos e financeiras, assim como dos
gastos com atividades meio; Manter relação
direta com o Ouvidor Geral com vistas a
individualizar as necessidades da população
frente ao serviço prestado. acompanhando
diretamente a publicidade dos atos
administrativos; Realizar todo e qualquer tipo de
estudo solicitado pelos superiores hierárquicos
em relação aos aspectos legais, financeiros e de
publicidade da Câmara Municipal de Belo
Jardim, avaliando os resultados quanto à
eficácia, eficiência e efetividade da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial; além de
assessorar a tesouraria, a Presidência e o
Controlador Intemo em demandas técnicas
ecíficas.
Dirigir pessoalmente o setor de ouvidoria,
implantando mecanismos físicos e eletrônicos de
recebimento de denúncias, reclamações e
representações sobre atos considerados
arbitrários ou ilegais no âmbito do Poder
Legislativo Municipal, verificando a pertinência
das denúncias, reclamações e representações,
para autuação e providências junto aos órgãos
competentes; Comunicar, de imediato, ao
Controle Inteno e à Presidência as denúncias,
PS )
Auxiliar de
Controle Interno
Ouvidor Geral
Tel: (81) 3726-8711 | CNPJ: Ã0.760.222/0001-05
- nocionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- quitação com os
obrigações militares
e eleitorais;
- idade mínima de
21 anos;
- Ensino Médio
Completo
- aptidão física e
mental; e
- Não ter sido
condenado por
sentença criminal
transitada em
juigado.
- nacionalidade
brasileira;
- gozo dos direitos
políticos;
- Quitação com as
obrigações militares
| e eleitorais;
- idade mínima de
21 anos;
- | Ensino | Médio
Av. Dep. José Mendonça Bezerra, Nº 220. Codhed Belo Jardim, PE. 55150-005
4», BELOJARDIM
gi - gia PREFEITURA MUNICIPAL
reclamações e representoções autuadas;
Solicitar parecer jurídico acerca de situações |- aptidão fisica e
técnicas que demande análise legal do ato | mental; e
impugnado ou questionado; Emitir relatórios de |- Não ter sido
conclusão sobre falhas ou vício cometidos. |, condenado por
apresentando solução paro ao resolução do | sentença criminal
problema; Acompanhar o cumprimento e | transitado em
atendimento de seus relatórios e determinações | julgado.
por parte da Presidência, de tudo dando
ciência ao Controle Intemo; Elaborar estudos
técnicos que viabilizem o aprimoramento da
experiência de contato da população com o
Poder Legislativo, objetivando a facilidade do
acesso e a prevalência de arquivos físicos em
formato aberto: dentre outras atribuições
correlatas ao Cargo.
Completo
Publicação na forma do art 97, Ingisg |,
alinea “b”, da Constituição do Estado
Pemambuco.
Belo Jardem/PE,
!
E SE
Av, Dep. José Mendonça Bezerra, Nº 220, Centro, Belo Jardim, PE. 55150-005
Tel: (81) 3726-8711 | CNPJ: 10.260.222/0001-05

open original →