| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1250 / 1999 |
| Date | 1999-08-13 |
| Ementa | AUTORIZA EXTINGUIR ATUAL QUADRO DE PESSOAL E CRIAR NOVO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| native_id | 3606 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260 .222/0001-05 - PE Fones: 726 1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55150-000 Belo Jardim - Pernambuco LEI NS 1.250/99 EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e de providências correlatas. O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Ler. Art, 1º - Fica extinto o atual quadro de pessoal deste Poder Legislativo, Art. 2º - Cria o Quadro de Pessoal deste Poder Legislativo, conforme demonstrativo ANEXO Le IL Art. 3º - As despesas com o Quadro de Pessoal de que trata o Art. 2º, correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a 01 de agosto de 1999. Art. 5º - Revogam-se às disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 13 de agosto de 1999 CECILIO BARBOSA CINT JALVÃO -PREFEITO- PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55150-000 Belo Jardim - Pemambuco VALOR R$ 230,00 Recepcionista R$ 250,00 Motorista - R$ 300,00 R$ 400,00 “NÍVEL CC -1 VALOR R$ 250,00 R$ 300,00 R$ 350,00 | QUANTIDADE NOMENCLATURA 12 — [Assessor Legislativo Assessor Legislativo Assessor Legislativo Assessor Legislativo Assessor Contabilidade C - ; 500,00 Diretor Admimistrativo "= “1 R$ 500,00 Diretor de Pessoal Ea: R$ 500,00 Diretor de Serviços Gerais |. 66 R$ 500,00 Diretor de Contabilidade 500,00 Chefe de Gabinete R$ 600,00. a 0s Assessor Legislativo R$ 700,00 0] Assessor Especial 900,00 | Assessor Parlamentar 1.000,00 Gabmete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 13 de agosto de 1999, Rd BA | CECÍLIO RARA ela GALVÃO