br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

norma nº 1244/1999

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1244 / 1999
Date 1999-05-24
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO NO CURSO DE BIOLOGIA.
native_id3614

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

as PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Belo Jar ' Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pernambuco
Construindo
EC UTO
novo séct
LEIN.º 1.244/99
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito
Adicional especial destinado à construção e implementação de
equipamentos de um laboratório e dá outras providências.
Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento do
Município, exercício de 1999, aprovado pela Lei n.º 1.235/98, de 25.1 1.98, crédito Especial até o
limite de R$ 55.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a construção de um laboratório para suprir
as necessidade prática do curso de Biologia.
Programa de Trabalho
08 EDUCAÇÃO DE CULTURA
0844 ENSINO SUPERIOR
0844205 Ensino de Graduação
08442051.010 - Construção de sala para laboratório
410 R$ 40.000,00
08442051.011 - Aquisição de equipamentos para o laboratório
4120 R$ 15.000,00
TotalGeral R$ 55.000,00
Art. 2º - Para ocorrer as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizados os
recursos previsto no parágrafo 1º, Art. 43, da Lei 4.320/64, de 17.03.64, decorrentes de
anulação parcial da dotação abaixo discriminado.
Programa de Trabalho
08 EDUCAÇÃO DE CULTURA
0807 ADMINISTRAÇÃO
0807327 Tuminação Pública
08073271.005 Iluminação Pública: Ampliação e/ou melhoria do sistema
410 R$ 15.000,00
0848 CULTURA
0848247 Difusão Cultural
08482471.009 - Biblioteca Pública Construção eou melhoria de pródio e instalações
4110 R$ 40.000,00
TOTAL R$ 55.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 24 de maio de 1999.
Lj
Pá
. CECÍLIO BARBÓSA CINTRA GALVÃO
RÉ EXiTO

open original →