| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1244 / 1999 |
| Date | 1999-05-24 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO NO CURSO DE BIOLOGIA. |
| native_id | 3614 |
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as PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Belo Jar ' Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco Construindo EC UTO novo séct LEIN.º 1.244/99 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional especial destinado à construção e implementação de equipamentos de um laboratório e dá outras providências. Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento do Município, exercício de 1999, aprovado pela Lei n.º 1.235/98, de 25.1 1.98, crédito Especial até o limite de R$ 55.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a construção de um laboratório para suprir as necessidade prática do curso de Biologia. Programa de Trabalho 08 EDUCAÇÃO DE CULTURA 0844 ENSINO SUPERIOR 0844205 Ensino de Graduação 08442051.010 - Construção de sala para laboratório 410 R$ 40.000,00 08442051.011 - Aquisição de equipamentos para o laboratório 4120 R$ 15.000,00 TotalGeral R$ 55.000,00 Art. 2º - Para ocorrer as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizados os recursos previsto no parágrafo 1º, Art. 43, da Lei 4.320/64, de 17.03.64, decorrentes de anulação parcial da dotação abaixo discriminado. Programa de Trabalho 08 EDUCAÇÃO DE CULTURA 0807 ADMINISTRAÇÃO 0807327 Tuminação Pública 08073271.005 Iluminação Pública: Ampliação e/ou melhoria do sistema 410 R$ 15.000,00 0848 CULTURA 0848247 Difusão Cultural 08482471.009 - Biblioteca Pública Construção eou melhoria de pródio e instalações 4110 R$ 40.000,00 TOTAL R$ 55.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 24 de maio de 1999. Lj Pá . CECÍLIO BARBÓSA CINTRA GALVÃO RÉ EXiTO