| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2022 |
| Date | 2022-01-19 |
| Ementa | Declarar Facultado o Ponto no dia 21 de janeiro de 2022 na Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco. |
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃo OE seTCMOAO-10 PORTARIA N° 026 Declarar Facultado o Ponto no lia 21 de janeiro de 2022 na Câmara Municipal de Bclo Jardim, Pernambuco. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. DE BELO JARDIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, o uso das atribuiçoes que Ihes são conferidas pela Lei Organica Municipal, precisamente no art. 35. CONSIDERANDOo teor da Lei Municipal n* 003, de 24 de fevereiro de 1953, que estabelece como feriado municipal o dia 20 de janeiro, em homenagem ao co-padroeiro do município, São Sebastião; CONSIDFRANDO que o dia subsequente ao feriado municipal supra delineado é úil, porém isolado, mantê-lo em sua normalidade é contraproducente. RESOLVE: Art. 1 - DECLARAR FACUILTADO O PONTO no ámbito do Legislativo do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no dia 21 de janeiro de 2022 (sexta-feira), dia subsequente ao feriado municipal de São Sebasião. Art. 2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim. Pernambuco, em 19 de janeiro de 2022. JOsE 1OPES SILVRIRA Presicdente RUA AMELIA sOARES PAES SIN FONE: (0"91) 3726.1991/2614- CNPJ 11.470.457/001-86 - CEP. 55.150-000- PE.