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norma nº 26/2022

Tipo PORTARIA
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-01-19
EmentaDeclarar Facultado o Ponto no dia 21 de janeiro de 2022 na Câmara Municipal de Belo Jardim, Pernambuco.
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃo
OE seTCMOAO-10
PORTARIA N° 026 
Declarar Facultado o Ponto no lia 21 de 
janeiro de 2022 na Câmara Municipal de 
Bclo Jardim, Pernambuco.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. DE BELO JARDIM, 
ESTADO DE PERNAMBUCO, o uso das atribuiçoes que Ihes são conferidas
pela Lei Organica Municipal, precisamente no art. 35. 
CONSIDERANDOo teor da Lei Municipal n* 003, de 24 de fevereiro
de 1953, que estabelece como feriado municipal o dia 20 de janeiro, em homenagem
ao co-padroeiro do município, São Sebastião;
CONSIDFRANDO que o dia subsequente ao feriado municipal supra 
delineado é úil, porém isolado, mantê-lo em sua normalidade é contraproducente. 
RESOLVE: 
Art. 1 - DECLARAR FACUILTADO O PONTO no ámbito do 
Legislativo do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no dia 21 de 
janeiro de 2022 (sexta-feira), dia subsequente ao feriado municipal de São Sebasião.
Art. 2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim. 
Pernambuco, em 19 de janeiro de 2022. 
JOsE 1OPES SILVRIRA 
Presicdente 
RUA AMELIA sOARES PAES SIN FONE: (0"91) 3726.1991/2614- CNPJ 11.470.457/001-86 -
CEP. 55.150-000- PE. 

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