| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2022 |
| Date | 2022-01-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de adicionais de qualificação, considerando o teor da Lei Municipal nº 3.195/2017, aos servidores Ivan Rafael Teodoro Fragoso da Silva, Kaio Moab de Oliveira Silva, e Fabrício Antônio do Nascimento. |
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CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVo CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO OE SRTEMBRO .A9 PORTARIA N° 025/2022 OPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, E'stado de Pernambuco, no uso de suas atribuiçoes constitucionais e reg1mentais, CONSIDERANDOo disposto no artigo 69, da Lei Municipal n° 3.195, de 15 de dezembro de 2017 (Institui a gratificação de produtividade, o adicional por titulação e o adicional de risco de vida dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de Belo Jardim); CONSIDERANDO os requerimentos formais enviados a Secretaria da Câmara Municipal de Belo Jardim pelos servidores Ivan Rafael Teodoro Fragoso da Silva, Kaio Moab de Oliveira Silva, e Fabrício Antônio do Nascimento, momento em que requereram adicional de qualificação. RESOLVE Art. 1 CONCEDER, ao servidor Ivan Rafael Teodoro Fragoso da Silva, inscrito no CPF/MF n° 050.795.684-29, matrícula funcional n° 1010, do cargo de provimento efetivo de Controlador Interno, adicional de Qualificação (Especialização) no monta de 7,5% (sete e meio por cento), conforme previsão do 79, inciso III, da Lei Municipal n® 3.195/2017, a partir do mês de janeiro de 2022. Art. 2 CONCEDER, ao servidor Kaio Moab de Oliveira Silva, inscrito no CPF/MF n° 057.631.794-20, matrícula funcional n° 001, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, adicional de Qualificação (Graduação) no monta de 5% (cinco por cento), conforme previsão do 7, inciso IV, da Lei Municipal n 3.195/2017, a partir do mês de janeiro de 2022. RUA AMLIA SOARES PAEs, S/N, BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-000. FONES: (081) 3726-1991/2614-CNPJ: 11.470.457/0001-86 CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM PE. PODER LEGISLATIvO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO OE SETEMaRO-A Art. 3° CONCEDER, ao servidor Fabrício Antônio do Nascimento, inscrito no CPF/MF n° 058.984.214-59, matrícula funcional n 004, do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, adicional de Qualificação (Graduação) no monta de 5% (cinco por cento), conforme previsão do 7, inciso IV, da Lei Municipal n? 3.195/2017, todavia, fica suspenso os efeitosS financeiros, considerando queo servidor está a disposição de outro órgão público. Art. 4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente, Belo Jardim (PE), em 14 de janeiro de 2022. WALA OSE LOPES SILVEIRA Presidente RUA AMELIA SOARES PAES, S/AN, BELO JARDIM - PE-CEP: 55.150-000. FONES: (081) 3726-1991/2614 -CNPJ: 11.470.457/0001-86