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norma nº 1236/1999

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1236 / 1999
Date 1999-01-19
EmentaAUTORIZA EXTINGUIR ATUAL QUADRO DE PESSOAL E CRIAR NOVO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id3654

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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10,260 222/0001-05 - PE
Fones; 726 1156 - Fax (081) 726.2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pemambuco
LEEN.º 10 499
8 .
EMENTA: Dispõe sobre a restruturação do
Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e de
Providências Correlatas
O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
da
,
“a
Art, 1º - Fica extinto o atual Quadro de Pessoal deste Poder
Legislativo
Art, 2º - Cria o Quadro de Pessoal deste Poder Legislativo conforme
.
demonstrativo no ANEXO 1 e IL
Art. 3º - As despesas com o Quadro de Pessoal de que trata o Art
2º, correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente.
mi. Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
id
retroagindo seus efeitos financeiras à 01 de janeiro de 1999,
Art. 5º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 19 de janeiro de
1999
sé cum
CECÍLIO BARBOSA-CI TA GALVÃO
-PREFEITO-
MMA ÇALMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.280.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55150-000
Belo Jardim - Pemambuco
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ANEXO 1
E: VALOR
R$ 230,00
R$ 250,00
R$ 300,00
R$ 400,00
| QUANTIDADE NOMENCLATURA ÍvE
02
Aux. De Serviços Gerais N-1
N-4
Agente Administrativo
R$ 500,00
600,00 |
E,
CARGOS COMISSIONADOS ANEXO HH
É
= [7706 | Assessor Legihtivo
Diretor Administrativo R$ 500,00.
“ Diretor de Serviços Gerais 500,00
Diretor de Contabilidade Cc -4
Chefe de Gabinete CCc-5
900,00
R$ 1.000,00
Assessor Especial
Assessor Parlamentar
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 19 de janeiro de
1999,
CECÍLIO BARB ÍNÊRA GALVÃO
à -PREFEITO-

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