| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1236 / 1999 |
| Date | 1999-01-19 |
| Ementa | AUTORIZA EXTINGUIR ATUAL QUADRO DE PESSOAL E CRIAR NOVO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
| native_id | 3654 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10,260 222/0001-05 - PE Fones; 726 1156 - Fax (081) 726.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pemambuco LEEN.º 10 499 8 . EMENTA: Dispõe sobre a restruturação do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo e de Providências Correlatas O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. da , “a Art, 1º - Fica extinto o atual Quadro de Pessoal deste Poder Legislativo Art, 2º - Cria o Quadro de Pessoal deste Poder Legislativo conforme . demonstrativo no ANEXO 1 e IL Art. 3º - As despesas com o Quadro de Pessoal de que trata o Art 2º, correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente. mi. Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, id retroagindo seus efeitos financeiras à 01 de janeiro de 1999, Art. 5º - Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 19 de janeiro de 1999 sé cum CECÍLIO BARBOSA-CI TA GALVÃO -PREFEITO- MMA ÇALMA PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.280.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55150-000 Belo Jardim - Pemambuco CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ANEXO 1 E: VALOR R$ 230,00 R$ 250,00 R$ 300,00 R$ 400,00 | QUANTIDADE NOMENCLATURA ÍvE 02 Aux. De Serviços Gerais N-1 N-4 Agente Administrativo R$ 500,00 600,00 | E, CARGOS COMISSIONADOS ANEXO HH É = [7706 | Assessor Legihtivo Diretor Administrativo R$ 500,00. “ Diretor de Serviços Gerais 500,00 Diretor de Contabilidade Cc -4 Chefe de Gabinete CCc-5 900,00 R$ 1.000,00 Assessor Especial Assessor Parlamentar Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 19 de janeiro de 1999, CECÍLIO BARB ÍNÊRA GALVÃO à -PREFEITO-