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norma nº 1231/1998

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1231 / 1998
Date 1998-11-19
EmentaAUTORIZA REVISAR O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1999 - 2001.
native_id3657

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Rrereitass de PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pernambuco
Constriindo
a novo sécui
LEIN.º 1.231 /98
EMENTA: Dispõe sobre a revisão do Plano
Plurianual de Investimentos para o período 1999 a
2001 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o
período 1999 a 2001, na forma dos Anexos 1 e Il, programas, objetivos e metas da Administração
Pública Municipal para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada, conforme detalhamento nos Anexos que a integram:
1 - Anexo 1, com programas, Objetivos e metas, classificados nas forma estabelecida
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, por funções, programas e sub-programas de N.º 01.01.001.1-
001 a 08.48.247.1.070.
II - Anexo II, com os diagnósticos que resultaram nos programas especificados
no Anexo 1.
Art. 2º - Na forma idêntica à do artigo anterior e na pertinência das funções,
programas e sub-programas específicos, também apresenta o Plano Plurianual do:
1 - Fundo Municipal de Saúde
IN - Autarquia Educacional de Belo Jardim
Art. 3º - Ag metas estabelecidas para a execução dos projetos constantes dos
anexos desta Lei, poderão ser aumentados ou diminuídas a fim de compatibilizar a despesa
orçada com a receita estimada em cada exercício, nos termos das Leis de Diretrizes
orçamentárias para os exercícios compreendidos no período.
Art. 4º - O Plano Plurianual de Investimentos de que trata esta Lei somente
poderá ser modificado por meio de Lei específica.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1999.
Art. 6º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 19 de novembro de 1998.
CECÍLIO BÁRBOSÁ CINTRA GALVÃO
-PREFEITO-
| MAB/MLMN

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