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norma nº 15/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaNOMEAR a Sra. Janiclécia Moura Bezerra, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, a qual ficará à disposição do Gabinete do Vereador Sr. Claudemir Paulino da Silva.
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM- PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
OE SETEM@nO1 
PORTARIA N° 015/2021 
O Presidente da Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso 
de suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em vista o que 
dispõe a Lei no 3.294/2019, 
RESOLVE: 
Art. 1° NOMEAR a Sra. Janiclécia Moura Bezerra, 
portadora do CPF n° 114.245.634-02, para o cargo de provimento em 
comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CC-4, a qual ficará à 
disposição do Gabinete do Vereador Sr. Claudemir Paulino da Silva. 
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo os 
seus efeitos financeiros a 1° de janeiro de 2021. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Belo 
Jardim, em 04 de janeiro de 2021. 
José Lopes Silveira 
-Presidente 
RUA AMELIA SsOARES PAES SIN-FONE (0-81) 3726 1991/2614 -CNPJ 11.470.457/0001-866 - CEP: 55 150-000 -PE 

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