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norma nº 16/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaNOMEAR a Sra. Mônica de Lourdes Bezerra, para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, a qual ficará à disposição do Gabinete do Vereador Sr. Reginaldo Silva dos Santos.
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGIS LATIVO 
CASA CUSTODIO FERREIRA MERGULHÄÃO 
DE SETEMBRO 9 2 
PORTA RIA N° 016/2021 
O Presidente da Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso 
de suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em vista o que 
dispõe a Lei n° 3.294/2019, 
RESOLVE: 
Art. 1 NOMEAR a Sra. Mônica de Lourdes Bezerra, 
portadora do CPF n° 061.236.254-03, para o cargo de provimento em 
comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar Símbolo CC-3, a qual 
ficará à disposição do Gabinete do Vereador Sr. Reginaldo Silva dos 
Santos. 
Art. 29 Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo os 
seus efeitos financeiros a 19 de janeiro de 2021. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Belo 
Jardim, em 04 de janeiro de 2021. 
Jose topes Sifveira 
-Presidente 
RUA AMELIA SOARES PAES S/N - FONE: (0*81) 3726.1991/2614 -CNPJ 11.470 457/0001-86 - CEP.: 55. 150-000 - PE 

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