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norma nº 17/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 17 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaNOMEAR o Sr. João Martins da Silva, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, o qual ficará à disposição do Gabinete do Vereador Sr. Reginaldo Silva dos Santos.
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
VOE SETEMERO-1 
PORTARIA N° 017/2021 
O Presidente da Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso 
de suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em vista o que 
dispõe a Lei ne 3.294/2019, 
RESOLVE: 
Art. 1° NOMEAR o Sr. João Martins da Silva, portador do 
CPF n 899.888.684-72, para o cargo de provimento em comissão de 
Assessor Parlamentar - Símbolo CC-4, o qual ficará à disposição do 
Gabinete do Vereador Sr. Reginaldo Silva dos Santos. 
Art. 29 Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo os 
seus efeitos financeiros a 1° de janeiro de 2021. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Belo 
Jardim, em 04 de janeiro de 2021. 
JóséLopes silveira 
Presidente 
RUA AMELIA SOARES PAES S/N- FONE: (0*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11 470.457/0001-86- CEP 55 150-000-PE 

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