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norma nº 19/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaNOMEAR a Sra. Maria Eduarda Gouveia Nepomucena, para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, a qual ficará à disposição do Gabinete do Vereador Sr. José Marcelino Monteiro da Silva.
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH 
DE SETEMDRO 
PORTARIA N° 019/2021 
O Presidente da Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso 
de suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em vista o que 
dispõe a Lei n° 3.294/2019, 
RESOLVE: 
Art. 1 NOMEAR a Sra. Maria Eduarda Gouveia 
Nepomucena, portadora do CPF n° 130.328.594-09, para o cargo de 
provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar Símbolo 
CC-3, a qual ficará à disposição do Gabinete do Vereador Sr. José 
Marcelino Monteiro da Silva. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo os 
seus efeitos financeiros a 1° de janeiro de 2021. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Pres+dência da Câmara Municipal do Belo 
Jardim, em 04 de janeiro de 2021. 
JoseLopesslvera Presidente￾RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0""81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55.150-000- PE. 

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