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norma nº 20/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaNOMEAR o Sr. Josivanio Vieira Santos, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, o qual ficará à disposição do Gabinete do Vereador Sr. José Marcelino Monteiro da Silva.
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVo 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH 
VOE BETEMBRO9Y 
PORTARIA N 020/2021 
O Presidente da Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso 
de suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em vista o que 
dispõe a Lei n° 3.294/2019, 
RESOLVE: 
Art. 1 NOMEAR o Sr. Josivanio Vieira Santos, portador 
do CPF n° 043.034.544-51, para o cargo de provimento em comiss0 
de Assessor Parlamentar Símbolo CC-4, o qual ficará à disposição do 
Gabinete do Vereador Sr. José Marcelino Monteiro da Silva. 
Art. 29 Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo os 
seus efeitos financeiros a 1° de janeiro de 2021. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Belo 
Jardim, em 04 de janeiro de 2021. 
Jpse Jpse Dopes Sfveira 
Presidente￾RUA AMÉLIA sOARES PAES SIN -FONE: (o-81) 3726.191/2614- CNPJ: 11.470.457/0001-86- CEP:55.150-000 - PE 

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