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norma nº 23/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaNOMEAR o Sr. Edson Soares Ferreira Costa, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, o qual ficará à disposição do Gabinete do Vereador Sr. José Carlos de Oliveira Lima.
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULH 
TEMORO 11 
PORTARIA N°023/2021 
0 Presidente da Câmara Municipal do Belo Jardim, no u 
de suas atribuições constitucionaise regimentais, tendo em vista o que 
dispõe a Lei n° 3.294/2019, 
RESOLVE: 
Art. 19 NOMEAR o Sr. Edson Soares Ferreira Costa, 
portador do CPF n® 088.907.834-35, para o cargo de provimento em 
comissão de Assessor Parlamentar - Símbolo CC-4, o qual ficará à 
disposição do Gabinete do Vereador Sr. José Carlos de Oliveira Limna. 
Art. 29 Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo os 
seus efeitos financeiros a 1° de janeiro de 2021. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Belo 
Jardim, em 04 de janeiro de 2021 
ösetopes Sivéira 
Presidente -
RUA AMELIA SOARES PAES SIN-FONE: (0-81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86- CEP: 55.150-000- PE. 

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