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norma nº 24/2021

Tipo PORTARIA
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaNOMEAR o Sr. Naêlbe Andrade Santos, para o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar, o qual ficará à disposição do Gabinete do Vereador Sr. José Carlos de Oliveira Lima.
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CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO 
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 
PORTARIA N° 024/2021 
O Presidente da Câmara Municipal do Belo Jardim, no uso 
de suas atribuições constitucionais e regimentais, tendo em vista o que 
dispõe a Lei no 3.294/2019, 
RESOLVE: 
Art. 1° NOMEAR o Sr. Naêlbe Andrade Santos, portador 
do CPF n 046.026.874-07, para o cargo de provimento em comissão 
de Secretário Parlamentar - Simbolo CC-6,o qual ficará à disposição do 
Gabinete do Vereador Sr. José Carlos de Oliveira Lima. 
Art. 29 Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo os 
seus efeitos financeiros a 1° de janeiro de 2021. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Belo 
Jardim, em 04 de janeiro dé2021. 
Aose Lopes Silveira 
Presidente￾RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0*81) 3726.1991/2614 CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP: 55 150-000 PE. 

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