| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1234 / 1998 |
| Date | 1998-11-12 |
| Ementa | AUTORIZA REVOGAR OS PROJETOS DE LEI Nº 27 E Nº 28 DE 1998. |
| native_id | 3756 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco EMENTA: Dispõe sobre a revogação dos Projetos de Lei N.º 027 e 028/98 e suas emendas e dá outras providências correlatas. O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica revogado os Projetos de Lei N.º 027 e 028/98 e respectivas emendas. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 12 de novembro de 1998. cl CECÍLIO RROA Ed TRA GALVÃO -PREFEITO- IMABIMLMN