| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1224 / 1998 |
| Date | 1998-10-16 |
| Ementa | AUTORIZA REVOGAR O ART. 1º DA LEI 1.010-1993 DATADA EM 22 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DOOU IMÓVEL. |
| native_id | 3761 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 3
SER PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Belo Ja im RuaSiqueira Campos, n.º 220 CGC 10.280.222/0001-05 - PE Fones: 726,1156 - Fax: (081) 7226.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pemambuco LEI N.º 2,224 /98 EMENTA: Dispõe sobre a revogação dos termos do Artigo 1º da Lei N.º 1010/93, datada em 22/10/1993, dando nova redação a mesma e de providências correlatas. O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Revogar os termos do artigo 1º da Lei Nº 1010/93, datada em 22/10/1993, dando nova redação a mesma, Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao Sr. Ailton Cordeiro Silva, 01 (um) terreno medindo 55,20 m? (cinquenta é cinco metros e vinte centimetros quadrados), localizado no Loteamento Recanto José Franklin Cordeiro, área destinada a loteamento popular, nesta cidade, de propriedade desta Municipalidade, com as seguintes medições e confrontações: 01 - LOTE N.º 04 Frente: medindo 5,00 m (cinco metros) com a Praça Recanto José Franklin Cordeiro; Lado Direito: medindo 20,00 m (vinte metros) com o Lote N.º 05; Lado Esquerdo; medindo 20,00 m (vinte metros) com o Lote N.º 03; Fundos: medindo 0,50 m (zero virgula cingienta metros) com a residência da Rua Boaventura Joaquim de Moura. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 16 de outubro de 1998 CECÍLIO Ada pr GALVÃO -PREFEITO- umenssa aa PODER LEGISLATIVO “CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” N Estado de Pernambuco Câmara Mun. do Belo Jardim . Helo Jardim, em 15 de Ouiubro de 1998 CEM Ofeto nº 295/08 já DO Presidente da Câmera Municipal Sobastido ! opes da Silva à do Fxmo &r Prefeito do Município Loctho Barbosa Cintra Galvão ACE Te) Evcotont 013/98, aprovados f !2 10 10098 nsideracÃo - sSImo Remessa (F A 2) tenhor, Anexo estow enviando Decretos de Loi de ms 097 or este Poder Legislativo em Reunião Ordinária do dia sem mais para o momento, subscrevo-me com apreço e Cordiatmente Sobastião Lopes da Silva. - 1——— DD Rus Amélia Sosres Pues, sjn - Fone: 726-199] - CGC. 11.470.457/0001-66 = CEP. 55.150-000 « Pernambuco PODER LEGISLATIVO VOASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO” Estado de Pernombuco Câmara Mun. do Belo Jardim IURETO DE LEI Nº 037/98 EMENTA: Dispõe sobre à revogação dos termos Do Astigo 1º da Lei Nº 1010/93, datada em 22/10/1993, dando nova redação a mesma € de providências correlatas A Câmeca Municipal do Beto Jardim, no uso de suas atribuições, aprovou O seguinte Projeto de tel Aut. 1º - Revogar 03 termos do Artigo 1º da Leia” 1010/93. datada eim “2H0/1997, dando nova redação a mesma an 2º - Fiça o chefe «do Poder Executivo autorizado a doar 80 sr ALTON CONDEIRO SILVA. 01 pum) terreno medindo 55,20 mo? (cinquenta € cinco metros € vinte «outimatros quadrados), localizado nº Loteamento Recanto José Frankin Cordeiro. áreu destinada a loteamento popular, nesta cidade. de propriadade desta Municipaidade, com as «equintos medições, º confrontações 01 - LOTE NºOS Frenter medindo 5,00 cinco metros) com & Praça necanto José Frankin Conebedeo ! tado Direito. medindo 20,09 m (vinte metros! com O Lote nº 05: Lado Esquerdo: medindo 20,00 m (vinte metros) com O Lote nº 03; Fundos: medindo 0,50 (veto virguia cinco metros! com à residência da Rus Bogrentunra Joaquim de Moura Am 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando à3 disposições em contrário Gabinete da Presidência da câmara Municipal do Belo Jardim, em 14 de coutniro de 1998 dia a) Gobastião Lopes EE E Rus Amélia Soares Paes, s/n = Fone q26= 1991 - COS 11,470.457/U001-56 - CEP. 66.150-000 - Pernambuco