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← Belo Jardim (PE)

norma nº 1224/1998

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1224 / 1998
Date 1998-10-16
EmentaAUTORIZA REVOGAR O ART. 1º DA LEI 1.010-1993 DATADA EM 22 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DOOU IMÓVEL.
native_id3761

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SER PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Belo Ja im RuaSiqueira Campos, n.º 220 CGC 10.280.222/0001-05 - PE
Fones: 726,1156 - Fax: (081) 7226.2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pemambuco
LEI N.º 2,224 /98
EMENTA: Dispõe sobre a revogação
dos termos do Artigo 1º da Lei N.º
1010/93, datada em 22/10/1993, dando
nova redação a mesma e de providências
correlatas.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Revogar os termos do artigo 1º da Lei Nº 1010/93,
datada em 22/10/1993, dando nova redação a mesma,
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao
Sr. Ailton Cordeiro Silva, 01 (um) terreno medindo 55,20 m? (cinquenta é cinco
metros e vinte centimetros quadrados), localizado no Loteamento Recanto José
Franklin Cordeiro, área destinada a loteamento popular, nesta cidade, de
propriedade desta Municipalidade, com as seguintes medições e confrontações:
01 - LOTE N.º 04
Frente: medindo 5,00 m (cinco metros) com a Praça Recanto
José Franklin Cordeiro;
Lado Direito: medindo 20,00 m (vinte metros) com o Lote N.º 05;
Lado Esquerdo; medindo 20,00 m (vinte metros) com o Lote N.º 03;
Fundos: medindo 0,50 m (zero virgula cingienta metros) com a
residência da Rua Boaventura Joaquim de Moura.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 16 de
outubro de 1998
CECÍLIO Ada pr GALVÃO
-PREFEITO-
umenssa aa
PODER LEGISLATIVO
“CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO”
N Estado de Pernambuco
Câmara Mun. do Belo Jardim
.
Helo Jardim, em 15 de Ouiubro de 1998
CEM Ofeto nº 295/08
já DO Presidente da Câmera Municipal
Sobastido ! opes da Silva
à do Fxmo &r Prefeito do Município
Loctho Barbosa Cintra Galvão
ACE Te)
Evcotont
013/98, aprovados f
!2 10 10098
nsideracÃo
-
sSImo
Remessa (F A 2)
tenhor,
Anexo estow enviando Decretos de Loi de ms 097
or este Poder Legislativo em Reunião Ordinária do dia
sem mais para o momento, subscrevo-me com apreço e
Cordiatmente
Sobastião Lopes da Silva.
-
1——— DD
Rus Amélia Sosres Pues, sjn - Fone: 726-199] - CGC. 11.470.457/0001-66 = CEP. 55.150-000 « Pernambuco
PODER LEGISLATIVO
VOASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO”
Estado de Pernombuco
Câmara Mun. do Belo Jardim
IURETO DE LEI Nº 037/98
EMENTA: Dispõe sobre à revogação dos termos
Do Astigo 1º da Lei Nº 1010/93, datada em
22/10/1993, dando nova redação a mesma € de
providências correlatas
A Câmeca Municipal do Beto Jardim, no uso de suas atribuições, aprovou O
seguinte Projeto de tel
Aut. 1º - Revogar 03 termos do Artigo 1º da Leia” 1010/93. datada eim
“2H0/1997, dando nova redação a mesma
an 2º - Fiça o chefe «do Poder Executivo autorizado a doar 80 sr ALTON
CONDEIRO SILVA. 01 pum) terreno medindo 55,20 mo? (cinquenta € cinco metros € vinte
«outimatros quadrados), localizado nº Loteamento Recanto José Frankin Cordeiro. áreu
destinada a loteamento popular, nesta cidade. de propriadade desta Municipaidade, com as
«equintos medições, º confrontações
01 - LOTE NºOS
Frenter medindo 5,00 cinco metros) com & Praça necanto José Frankin
Conebedeo
! tado Direito. medindo 20,09 m (vinte metros! com O Lote nº 05:
Lado Esquerdo: medindo 20,00 m (vinte metros) com O Lote nº 03;
Fundos: medindo 0,50 (veto virguia cinco metros! com à residência da Rus
Bogrentunra Joaquim de Moura
Am 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando à3
disposições em contrário
Gabinete da Presidência da câmara Municipal do Belo Jardim, em 14 de
coutniro de 1998 dia
a) Gobastião Lopes
EE E
Rus Amélia Soares Paes, s/n = Fone q26= 1991 - COS 11,470.457/U001-56 - CEP. 66.150-000 - Pernambuco

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