| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1222 / 1998 |
| Date | 1998-07-20 |
| Ementa | AUTORIZA INSTITUIR O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO - PCCM. |
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+ ] 'prolissionalização e valo PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.250.222/0001.05 - PE Fones; 725.1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55 150-00) Belo Jardim - Pernambuco EMENTA: Institui o Plano de Cargos e Carreira do Magistério - PCCM Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Publico Municipal de Educação do Municipio do Belo Jardim e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei CAPÍTULO 1 DAS D 'ÕES PRELIMINAR Art. |º - Fica instituído o Plano de Cargos e Carreira do Magistério - PCCM do Sistema Público Municipal de Educação, nos termos desta Lei, que consolida os púncipios e normas e serem observados pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, em sintonia com a política de pessoal do Pader Executiva Municipal, consoante disposições da Emenda Consti das Leis Federais Nº 9394/96 e Nº 9424/96 e Resolução Nº 03 Educação tucional Nº 14/96, (97 do Conselho Nacional de Parágrafo Unico - Esta Lei abrange os profissionais do Magistério que exercer atividades de docência, os que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades e dispõe sobre a situação dos professores leigos CAPÍTULO s DOS OBJETIVOS E REQUISITOS SESSÃO | DOS OBJETIVOS ) Art 2º - O PCCM do Sistema Público Municipal de Educação objetiva a rização do Magistério, bem como a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços vinculados às atividades finalísticas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura é Esportes, prestados ao conjunto da população do Municipio Art, 3º - O PCCM do Sistema Público de Educação contempla também os seguintes ubjetivos especificos. | - estabelecer à carreira de magistério no servi dotando a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de uma estrutura de Cargos compalivel com sua estrutura organizacional e de mecanismos & instrumentos que regulem a Progressão funcional e salarial du servidor ço público municipal de educação, ADEMEMA Mas ia PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM: Rus Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE Fones: 728,1155 - Fax: (D81) 7265.2000 CEP 55150-000 Belo Jardim - Pernambuco PB Ereteituss de Belo Jar Coustriibido Er gica Ee is é rcda H - Adotar os principios de habitação, do mérito, da avaliação, do desempenho é do tempo de serviço para o desenvolvimento na carreira, HE - manter corpo profissional de alto nivel, habilidades compativeis com a respons Educação, Cultura e Esportes. dotado de conhecimentos, valores a abilidade político institucional da Secretaria Municip al de IV - aperfeiçoamento prolissionaf continuado aos profissionais de magistério Y - periados reservados a estudo, planejamento e av aliação EÇAOH DOS REQUISITOS Art 4º Constituem requisitos de formação ou escolari dade para q ingresso nos cargos, Os contratantes do Anexo IH desta Lei Art 5º - O exercício da carreira de magistério exi E Ee como qualificação minima | - ensino médio completo, na modalidade normal HE - ensino superior em curso de licenciatura, de especificas em àrea própria, HI formação superior em áreas corres pondentes a complement legislação vigente, ação nos termos da Parágrafo 1º - Para o cum primento das exigências deste artigo, observas normas consignadas no art 13 desta Lei. «Selo as Parágrafo 2º - E pré-requisito para o exercicio profissional magistério, que são a docência, experiência minima de (12 tdois) anos, adqui sistema de ensino publico ou privado de quaisquer funções de vida em qualquer nivel ou Parágrafo 3º - Incluem-se mas ativi) ades de suporte pedagógico direto, administração escolar, Planejamento, inspeç as de ligação ão, supervisão e orientação educacional é] Art. 6º - Entende-se como profissionais do mag de docência e suporte pedagógico direto ay administração es e orientação educacional islério, aqueles que exercem atividades colar, planejamento, inspeção, supervisão AMEAMEMI 3a Bm nad AGE de Belo Jarç E tiateiti É nove ddoulc PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260,222/0001-05 - PE Fones: 7286.1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco Art. 7º - Para os eleitos desta Lei, considera-se |- Cargo - é 0 conjunto de atribuições e responsabilidades cometi com as caracteristicas de criação por Lei, denomin Publico as a um função ação própria, número certo e Pagamento pelo Poder HE - Carreira - É a organização estruturada de cargos ou de series de classes do mesmo nivel que define à evolução funcional dos servidores e os níveis de retribuição remuneratória correspondente Ht - Grupo Ocupacional - Os Grupos Ocup: de acordo com a natureza da atividade, Possuem carreir relacionadas com v atendimento dos objetiv acionais contemplam conjuntos de cargos as especificas e representam as funções as do Sistema Público Municipal de Educação |V - Atividade de Magistério - Por atividades do magistério entende-se q exercicio da docência e de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente, suporte às alividades de ensino, incluindo administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educaci oral Wo Atividade de Apoio Técnico, Científico e Ped técnico, cientifico e pedagógico entende-se q trabalho relativo à ori pedagógico à professores e alunos, incluindo a indicadas no Inciso IV agógico - Por atividade de apoio entação e acompanhamento psico- poio técnico para realização das atividades de magistério VI - Atividade de Apoio Adm administrativo as funções de secretariado, funcionamento dos Orgãos e unidades tinistrativo - Enlende-se por atividades de serviços burocráticos, é controle interno, administrativas do Sistema Pública Municipal de apoio necessarios gy Educação VIL- Professor | - Professor do Ensino Fundamental de |º a 4º série VIE - Professor 1] - Professor do Ensino Fundamental de Sº a &º série e do Ensino Médio IX-Grade-co conjunto de matrizes de vencimento referente à cada àr Bão X - Matriz - é q conjunto de classes sequenciais e faixas, segundo a formação, habilitação, titulação e qualificação profissional [| iruLo [1 CAPÍTULO Iv | 4h | fr W U | h | Dos GRUPOS OCUPACIONAIS Art, 8º- Ficam criados no Quadro | ermanente de Pessoal do Sistema | de Educação, os grupos Ocupacionais de ublico Municipal TETO PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM ' Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 250.222/0001-05 - PE . Fones; 7251156 - Fax: (081) 7268.2000 CEP 55.150.000 a tete tdi Belo Jardim - Pernambuco 1- Grupo |: Magistério; HE - Grupo 2: Apoio Técnico, Cientifico e Pedagógico; HH = Grupo 3º Apoio Administrativo e Serviços Auxiliares. Art. 9º - Compõem o Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação os cargos, nos respeclivos quantitativos constantes do ANEXO 1, transformados e criados por esta Lei SEÇÃO DA ESTRUTURA DE CAR OS E CARREIRA Art 10 - Os cargos de provimento efetivo estão caracterizados, no ANEXO H desta Lei, por sua denominação, pela descrição sumária e detalhada de suas atribuições e pelos requisitos de instrução exigidos para ingresso Ar 1] - Os cargos de provimento eletivo, tratados ng artigo anterior, estão estruturados segundo o nivel de instrução exigido para 0 ingresso, sendo É- Grupo] - Magistério: Cargo de Nivel Médio: 1. Professor | Cargo de Nível Superior: |. Professor |] H- Grupo Il - Apoio Técnico, Científico e Peda ógico: p £ Cargo de nível superior É Psicólogo HH = Grupo IH - Apoio Administrativo e Serviços Auxiliares Cargo de Nível básico ) f 1, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais t 4 Cargo de nível médio | Assistente Administrativo Educacional 2. Secretário Escolar - M Cargo de nivel superior É Secretário Escolar - s ár 12- Os cargos de provimento efeti pelos numerais tomanos, 1, HM, MI, IV, V qualificação profissional O são distribuidos em CLASSES, designados "e Vl as quais estão associados critérios de habilit ação vu EMMA as a E VER EARAEAS ES de Belo Jardi EA siribiuls A naviv adote d PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 280.222/0001-05 - PE Fones: 726 1156 - Fax: (081) 7725.2000 CEP 55150-009 Belo Jardim - Pemambuco Parágrafo 1º - Cada CLASSE compreende, contorme o cargo, (4 ( quatro) ou Do (seis) FAIXAS, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F. pq e Parágrafo 2º - O ANEXO IV de cada cargo, constitui uma Grade de Venc mentos (q) onde estão especificados: o ] - séries de classes, H -faixas salariais, HI - graduação, IV carga horária; V valor dos vencimentos: VE -base de referência; VE - parâmetro para cálculo dos intervalos entre faixas, classes é matrizes CAPÍTULO V DO PROÇESSO DE INGRESSO E DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA & SEÇÃO 1 É DO INGRESSO NA CARREIRA Arm. 13 - O ingresso na carreira ocorrerá por Concurso Público de provas e titulos, preenchidos os res] uisitos de formação ou escolaridade exigidos para o car £o, na forma do ANEXO HI, devendo ser observadas as disposições do Art 5º « baixo especificadas 1- Para o exercício da docência, como qualificação minima: a) ensino médio completo, na modalidade normal, para docência na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, bj ensino superior em curso de Licenciatura, de especificas em área própria, para a docência nas no ensino médio, graduação plena, com habilitações séries finais do ensino fundamental é E | | y e) formação superior em área corres | / Ia legislação vigente, para a docência A : fundamental e do ensino médio pondente e complementação nos termos da a em áreas específicas das séries finais do ensiny [= Para o exercício das demais ativid qualificação minima, a graduação em ped! 9.294, de 20 12.96 ades do magistério, será exigido comp agogla OU pós-graduação, nos termos do Art. 64 da Lei Nº Paragrafo 1º - Os professores com habilitação em magistério, 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, graduado: referenciados nos incisos La | do artigo anterior, ingressarão no PCCM, estáveis par força do Am S em qualquer dos cursos Parágrafo 2º - Os professores leigos estão excluidos d em extinção consignado no ANEXO V, pbsery Federal N.º 9.424/96 o PCCM e ingressarão Quatro adas as disposições do Parágrato 2º do Ar 9º da Lei ADEANpraL Apps PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 722/0001-05 . PE Fones: 7268.1156 - Fax (081) 7262000 cEp 55 150-009 Belo Jardim - Pemmambuco a A E de lo Jr Parágrafo 3º - Os professores leigos terão até 20 magistério, sob pena de serem excluidos do Sistema Pi Federal N.º 8.394 de 20.12 96 12.2001 para graduaremese emo 2 blico Municipal de Educação nos Heniçea Lei Parágrafo 4º - Os professores lei passarão gos, desde que graduados no magistério, automaticamente a ingressarem no PCCM desde que respeitado o 3º parágrafo deste artigo SEÇÃO 1 DO DESEN VOLVIMENTO NA CARREIRA Am. |4 - O desenvolvimento na carreira de magistério poderá ocorrer mediante os procedimentos de 1- Progressão Horizontal - Passagem do servidor de uma FAIXA para o seguinte, dentro de uma mesma CLASSE, obedecendo aos eritérios especificados para à avaliação de desempenho e o tempo de efetiva permanência na FAIXA, H- Progressão Vertical - passagem do serv superior, obedecidas os critérios de desempenho e de temp: q cumprimento de exigência de participação em progr assegurados pela instituição: idor de uma CLASSE para a imediatamente O de serviço, observado para à desempenho amas de desenvolvimento para a carreira, HL - Progressão por elevação de nivel profissional - Passagem do servidor de uma a outra, conforme a exigência de titulação, independente da C LASSE ande se encontra matnz par SUBSEÇÃO 1 A PROGRESSÃO HORI; NTA Processo de avaliação de desempenho Parágrafo Unico - O aproveitamento de sery desempenho, para efeito da Progressão tratada no Caput deste (setenta por cento) da Pontuação máxima estabelecida idor no processo de avaliação de artigo, não poderá ser inferior a 70% em regulamento, Art 16- O servidor cornc inicial ou em FAIXA intermediária de sua C LAS. | |; SUBSEÇÃO | Ki DA PROGRESSÃO VERTICAI y N An. 17-A Progressão Vertical d | - por desempenho, ar-se-á AMAM Mp Bm aa Pub” REFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM B el & J ar Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260.222/0091-05 - pe ; ' Fones: 728 1156 - Fax: (081) 726. 2000 cep 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco Cotulriinido EAV sócios cl U- por tempo de serviço Amt. 18 - A Progressão Vertical por desempenho far-se-á mediante pr avaliação e ocorrerá quando o servidor se eiicontrar na última FAIXA da CLASSE. Am I9-A Progressão Vertical Por tempo de serviço, será atribuida ao servidor que Permanecer por |O (dez) anos, em efetivo exercicio, numa mesma CLASSE Am. 21 - Os cursos de Pôs graduação, para os fins prev Ocupantes de cargos dos BIUPOs ocupacionais Somente serão Cansiderados, para fins de pr reconhecida pelos órgãos competentes e q instituição brasileira, credenciada para este fim 'Stos nessa Lei, realizados pelos Magistério « Apoio Técnico, Científico e p, Ogressão, se ministrados Por instituição a vando realizados no exterior, edagógico, utorizada e forem revalidados por An. 22. A Progressão por Elevação de Nivel Profissional será efetivada à partir do deferimento de requerimento do servidor, desde que atenda aos requisitos estabelecidos na Presente Lei, mediante apresentação de certificado ou diploma devidamente instruído. Art. 23 - Em nenhum ser utilizada em mais de uma forma de progressão. Art. 24 - O Servidor que adquirir no passará para a matriz e à sua habilitação Permanecendo na mesina CLASSE e FAIXA salarial É Parágrafo Único . Fundamental de |? à * série, Edy matrizes de Formação de Mag concluirem Licenciatura Plena em À sua abilitação e titulação, permani Os servidores Ocupantes dos Cargos de Professor do Ensino 1 Cação Infantil e Educação de Jovens e Adultos, enquadrados nas slério e Formação de Magistério com Aperfeiçoamento, após Pedagogia, Passarão para a CLASSE Mt, da matriz Correspondente q ecendo na mesma faixa salarial ] / | J K An, 25- A Progressão por Elevação de Nivel Profissional dar-se-á exclusiv; | “uy | amente |] ) 4 1- Grupo Ocupacional Magistério - Professor IR a) A Progressão para a matriz de vencimento de Form aperfeiçoamento ou especializ lação Magistério, com ação, em nível medio, d A-Se-á para q Professor | que = PRB EERUR TO ouço GEE afete lhita de Belo Jarç Comnstruivivia PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10,260 222:0001-05 - Fones: 725.1156 - Fax: (081) 7258.2000 CEP 55 150. o, Belo Jardim - Pernambuco obtiver curso de aperfeiçoamento ou especialização em nível médio, com horária minima de 180 (cento e vitenta) horas; em Pedagogia com habilitação em Magistério. CX A progressão para a matriz de venciment habilitação em Magistério, dar-se- Plena em Pedagogia, com by o de Licenciatura Plena em Pedagogia, com à para o Professor | portador de Licenciatura abilitação em Magistéria, que obtiver graduação latu-sensu - Especialização - em área relacionada a sua Carga horária minima de 360 ( trezentos e sessenta) horas: d) À Progressão para a matriz de vencimento de Licenc habilitação em Magistério e com especialização, portador de Licenciatura Plena em pedagogia, com obtiver curso de Pós-graduação stricto-sensu, mestr atuação, iatura Plena em pedagogia, com dar-se-á para q Professor 1, habilitação em Magistério, que ado, em área relacionada à sua e) A Progressão Para a matriz de vencimento de Licenciatura Plena habilitação em Magistério e com Doutorado, dar de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habil curso de Pós-graduação stricto- em pedagogia, com -se-á para 0 Professor À, portador itação em Magistério, que obtiver sensu, Doutorado, em área relacionada à sua atuação H - Grupo Ocupacional Magistério - Professor 1 Cc) À progressão para a matriz de v Com Doutorado, dar-se-á para à stricto-sensy, Doutorado, em encimento do Graduado om Licenciatura Plena, e Professor | que obtiver curso de Pós-graduação, área relacionada a sua atuação HE- Grupo Ocupacional aJA Progressão para Para o Psicológico Apoio Técnico, Cientifi à matriz de vencimento do G que obtiver curso de pós- €0 € Pedagógico Psicolúpico, raduado, com especialização, dar-se-à graduação, latu-sensu, especialização em ESTE] 5 Prefeitura de | a ESSEM B Belo Jar PER PIE IS Sra En Tais a E PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 « CGC 10.250 222/0001-05 - PE Fones: 726,1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco área relacionada à sua atuação, com carga horária minima 360 (trezentos e 4 ssenta) e o horas; ' b) A progressão para a matriz de vencimento do para q Psicológico. que obtiver curso de área relacionada à sua atuação, Graduado, com Mestrado, dar-se-à E) A progressão para a matriz de vencimento do Graduado, com Doutorado, dar-se-a urso de pós-graduação, stricto-sensu, Doutorado, em área relacionada à sua atuação IV - Grupo Ocupacional: Apoio Administrativo e Serviços Auxiliares - Secretário aj À progressão para a matriz de vencimento do Graduado, com especialização, dur-se- à para o Secretário Escolar - S que obtiver curso de Pós-graduação, latu-sensuy, ada à sua atuação, com carga horária minima de 369 (trezentos e sessenta) horas; b) À progressão para à matriz de vencimento d para o Secretário Escolar - S, que obtiv Mestrado em área relacionada à sua atua o Graduado, com Mestrado, dar-se-á er curso de pós-graduação, stricto-sensu, ção. E) A progressão para a matriz de vencimento, do graduado, com Doutorado, dar-se-a para o Secretário Escolar - S que obtiver Curso de Pós-graduação, stricto-sensu, Doutorado em área relacionada à sua atuação V- Grupo Ocupacional: Apoio Administrativo e Serviços Auxiliares - Secretário Ê. aj À progressão Para a matriz de vencimento com curso de 180 horas, dar-se-á para 0 Secretário Escolar - M profissional, em área relacionada à sua atuação horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas qualificação profissional - que obtiver curso de qualificação “ , “a , 9, atingindo o somatório de carga qualificação profissional - 240 horas, dar-se-á para o Secretário Escolar - M que obtiver curso de qualificação Profissional, em área relacionada à sua atuação, atingindo q somatório da carga horária mínima de 240 (duzentos é quarenta) horas, respeitando O interstício de 2 (dois) anos de permanência na matriz anterior E) A progressão para a matriz de vencimento com recurs O de qualidade profissional - 300 horas, dar-se-á para o Secretário Escolar - M que concluir curso de qualificação Profissional em ária EUR] PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.280 222/0001-05 - PE Fones: 726 1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55 150- Beto Jardim - Pemambuco io SU Breteitâri de Belo Jarç CSevirsiprtititedos Etiio vd E) o] relacionada à sua atuação, atingindo o somatório de carga horária minina de 300 trezentos) sd horas, respeitando o interstício de 2 (dois) anos de permanência na matriz anterior. id A a VE - Grupo Ocupacional de Apoio Administrativ o e Serviços Auxiliares - Assistente Administrativo Educacional 8) A progressão para a matriz de vencimento com curso de qualificação profissional - 180 horas dar-se-a para 4 Assistente Administrativo Educacional que ubtiver curso regular de qualificação profissional, em área relacionada à sua atu ação, atingindo q somatório da carga horária minima de 180 (cento € oitenta) horas. b) A progressão da matriz de vencimento com curso de qualificação profissional - 240 horas dar-se-á para ao Assistente Administrativo Educacional que obtiver curs qualificação profissional em áreas relacionadas à sua atuação, atingindo q soma da carga horária minima de 240 (duzentos e quarenta) horas, respeitando o inter de 2 (dois) anos de permanência na matriz anterior o de tório sticio C) A progressão para a matriz de vencimentos com curso de qualificação protissional - 300 horas dar-se-á para o Assistente Administrativo E ducacional que concluir curso regular de qualificaç ão profissional em área relacionada à sua aluação, atingindo q somatório da carga horária minima de 300 (trezentos) horas respeitando o interstício de 2 (dois) anos de permanência na matriz anterior VIH - Grupo Ocupacional de Apoio Adminis trativo e Serviços Auxiliares - Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais. a) À progressão para a matriz de vencimento de Ensino Fundam para o Auxiliar de Serviços Administrativos E, Fundamental ental Completo dar-se-á ducacionais que concluir o Ensino bj A progressão para a matriz de vencimento de Ensino Fund qualificação profissional - 180 horas dar-se-á para o Administrativos Educacionais que concluir q f | f| qualificação profissional, em área relacionada à 3) amental com curso de Auxiliar de Serviços Ensino Fundamental e curso de ua da carga horária minima de 180 (cento e oitenta) ho | N U2Z (dois) anos de permanência ha matriz anterior atuação, atingindo o Somatóriy fas, respeitando p interstício de E) A progressão para a matriz de vencimento de Ensino Fundamental c turso de qualificação profissional - 240 horas dar Administrativos Educacionais que qualificação profissional em área rela carga horária minima de ompleto com q -Se-à para o Auxiliar de Serviços concluir o Ensino Fundament cionada à sua atuação, atingindo 240 (duzentas e quarent D2 (dois) anos de Permanência na matriz anterior al e curso de O somatório da 2) horas, respeitando q interstício de tm SUA SIM guy a E Ee fe teia de Belo Jarç Iç PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 2722/0001-05. p Fones: 726.1156 - Fax 1081) 7256.2000 CEP 55.150-00 Beto Jardim - Pernambuco Cofintey Erro Parágrafo Unico - A graduação definida neste artigo constitui as colunas das matri vencimento, de cada cargo, consignadas nos ANEXOS IV desta Ler CAPÍTULO VI DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Art. 26 - A avaliação de desem verificação da atuação do servidor no cum qualidade da educação pública, possibilit serviço público penho é um processo continuo é sistemático de primento de suas atribuições, em favor da construção da ando o seu desenvolvimento profissional na carreira e no Parágrafo Único - Obedecidas Federal respectiva, a avaliação de que trata o serem estabelecidas em regulamento as diretrizes desta Lei e das disposições da Legislação capul deste antigo será disciplinada segundo diretrizes q CAPÍTULO vt DOS VENCIMENTOS Art 27 - A estrutura de vencimentos do Qua do Sistema Público Municipal de Educação será estabelecida |-a natureza das atribuições e requisitos da | dra Permanente de Pessoal de Magistério e praticada a partir dos seguintes fatores habilitação e qualificação do cargo, H-a política salarial do Poder Executiva Municipal Parágrafo Unico - No est abelecimento da estrutura de vencimentos do Quadro P de Pessoal de Magistério do Sistema Pu blico Municipal de Educação será observi remuneração para igual habilitação e equivalente desempenho ermanente ado o principio de igual de funções inerentes ao cargo Art. 28 - À estrutura de vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal de Magistério do Sistema Público Municipal de Educação aBrega OS cargos dos grupos Peupacionais de Magistério e de Apoio Técnico, Cientifico e Pedagógico a seguir denominados 1- Professor | - constituídos de 06 (seis) CLASSES e de 04 (quatro) FAIXAS sal CLASSE, ME niLIS por É H - Professor 1 - constituido de 04 (quatro) CLASSES e de (4 (quatro) FAIXAS salarigis por CLASSE: yY HI - P: f CLASSE; sicólogo - constituido de 04 (quatro) CLASSES e de 04 (quatro) FAL XAS sa IV - Secretário Escolar - s - Sonstituido de 04 (quatro) CLASSES FAIXAS salanais por CLASSE, e de 04 (quatro) V - Secretária Escolar - M - constituído de (4 (qu FAIXAS salariais por CLASSE, atro) CLASSES e de 04 Cuatro) q incas sys PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 222:0001-05 - PE Fones: 726 1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55150-000 Belo Jardim - Pemambuco Preteitica de a Belo Jard Esiatru ida é RHOVi ds VI - Assistente Administrativo Educacional - constituido de 04 (quaro) CLAS de U4 (quatro; FAIXAS salariais por CLASSE, VE - Auxiliar de Serviços Administrativo Educacionais - constituido de CLASSES e 04 (quatro) FAIXAS salariais por CLASSE Paragrafo 1º - As FAIXAS salariais determinam os v vencimentos correspondentes a cada CLASSE salarial U4 (quatro) alores minimos e máximos dos Parágralo 2º - A estrutura de vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal de Magistério do Sistema Público Municipal de Educ: ação compõe o Anexo IV desta Lei Arm. 29 - As remunerações dos docentes, estabelecidas neste Plano, obedecem as disposições do Ant. 6º, parágrafo V, da RE Nº 3/97, do Conselho Nacional de Educação, devendo ser observado, durante q execução do PCCM, «que a Temuneração dos portadores de diploma de Licenciatura Plena não ultrapasse em mais de 5024, (cinquenta por cento) a que couber aus formados em nivel médio Parágrafo Único - Será atribuida uma gratificação de [5% (quinze por centoy sobre vencimentos ao professor em dificil acesso CAPÍTULO Vi DA JORNADA DE TRABALH SEÇÃO | Art 30 - A jornada de trabalho dos d Ocentes podera ser de até 40 fquarent incluirá uma parte de horas/aula e de aul as/atividades, estas últimas correspondendo a um p entre 20% (vinte por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do total da jornada, considera horas de atividades aquelas destinadas à Preparação e avaliação do tr com a administração da escola, às reuniões ped aperfeiçoamento profissional, de ab horas ercentual das como abalho didático, q colabor aLÓgiCas, à articula acordo com a proposta ped ação ção com a comunidade e au aBogica de cada escola Art. 31 - Os docentes em exercício de regênci assegurados 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, nos periodos de recesso, Conforme o interesse da esguoli Parágrafo Unico - Os demais integrantes do Magistério farão Jus a 20 (trimaa) dias de férias por ano e CAPÍTULO IX ) “A. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS f A, SEÇÃO | - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS An 32 - Respeitadas as limitações constitucionais e Magistério lotados na Secretaria Municipal de Educa Pessoal do Magistério do Sistema P legais, os profissionais de ção serão enquadrados no OQ uadro Permanente de úblico Mumcipal de Educação criado por esta Lei 2 INE A gusto ngm Bm PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE Fones; 726.1156 - Fax: (091) 7268.2000 CEP 55 150- Belo Jardim - Pernambuco Cliettalou ineo Art. 33 - No enquadramento de que trata uv Artigo anterior será ressalvada a situky: professor afastado em definitivo de regência por problema de saúde, devidamente comprovadop perícia médica do Municipio, deverá ser processada de acordo com os critérios estabelecidos nos artigos da presente Lei, referentes ao grupo ocupacional Magistério, passando a desempenhar atividades técnico-pedagógicas, devendo ser capacitado para nova função Art. 34 - Os servidores afastados com vu sem ônus para o Municipio e de licença para trato de imeresse particular sera assegurado e enquadramento quando do seu retorno ao efetivo exercício na Secretaria de Educação Parâgrato Único - Não se incluem nas exceções deste artigo, Os professores que, com autorização da Secretaria Municipal de Educação se encontrem afastados para realização de cursos Art, 35 - Os atuais ocupantes do Cargo de professor, que trabalham no ensino fundamenta! eno Ensino Médio, que não possuam habilitação para o exercicio da função docente, passam integrar quadro em extinção, com matriz de vencimento constante do Anexo V. de Sa 8º série Art. 36 - Na ausência de profissionais concursados, especialmente no periodo de transição, as funções de magistério, que não a docência, poderão ser exercidas por professores desigrados pelo Chefe do Poder Executivo Parágrafo 1º - As lunções de magistério, que não a docência, estão delinidas no Parágrafo 3º do Amt. 5º desta Lei Parágrafo 2º - Para atendimento das disposições deste A, gratilicadas constantes do Anexo VI, a saber: 1 - Diretor de escola; E HH - Vice-diretor de escola; t 1) ; HI - Covrdenador de ensino; j IV - Orientador educacional, IN N V - Supervisor de ensino, VI - Secretário de escola. migo, ficam criadas as funções Parâgrafo 3º - As funções gratificadas de € Educacional e Supervisor de Ensino serão ocupados, em Pedagogia com habilitação para o Magistério vordenador de Ensino, Orientador por servidores que possuam Licenciatura Plena ' Ant 37 - Os servidores aposentados, enquadrados nos Blupos ocupacionais Magistério é Apoio Técnico Científico, conforme critérios definidos nos artigo 31, terão proventos revistos nas termos do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal Art. 38 - Os professores de ensino fundamental de 7 ainda de jovens e adultas, com formação para o Magistério ou portadores de Licenciatura que, na data de publicação da presente Lei, estiverem realizando Licenciatura Pj ena ou Pós-graduação, terão direito ao desenvolvimento na carreira, observados os dispositivos desta Lei e do Am 67, Incisos [a IV e parágrafo unico da Lei N.º 9 394/96 a 4º sérice da educação infantil e Using sim ago RE peste ltilia des Belo Jardis Eoatirilphades Atveragonto PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 2220001-05 « E) Belo Jardim - Pernambuco Art. 39 - Os professores ocupantes dos Cargos atualmente existentes permanecerão nos mesmos, alé que sejam enquadrados de acordo com os eritérios legais. Art 40 - No prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação da presente Lei, será constituida Comissão para elaboração do Plana de Avaliação de Desempenho - PAD, que se constituirá de instrumento complementar do PCCM, que será elaborado « submetido ap Conselho Municipal de Educação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias Parágrafo Único - Na elaboração do PAD será ouvido o Conselho Municipal de Educação e observadas as disposições legais pertinentes Art 41 - Fica determinado o intervalo de 3% (três por cento) entre as FAIXAS, e de 12% (doze par cento) entre as CLASSES em tudos os Cargos que compõem o Quadro Permanente de Pessoal de Magistério do Sistema Público Municipal de Edu cação |- Para o cargo de Professor 1 o in tervalo entre as matrizes de vencimento, conforme Anexo IV será de 15% (quinze por cento), U - Para os cargos de Psicólogo e Professor Ho intervalo entre as matrizes de vencimento conforme Anexo IV será de 15 “a (quinze por cento); HE - Para o carga de Secretário Escol conforme anexo |V, será de 15% ar, O intervalo entre as matrizes de vencimento, o (quinze por cento) Art. 42 - As despesas resultantes dest a Lei serão custeadas tom Os recuisos dy FUNDEF + Fundo de M nadas a pessoal Civil, consignadas no Orçamento Municipal do exercicio de 1998, aprovado pela Lei Nº | 198/97, de 30 de dezembro de 1997 Ar 43 - Os eleitos financeiros decorrentes da presente Lei, Janeiro do corrente ano fetroagem ao mês de Art 44 - Os inativos e pensionistas da educa tata o Am, 40 e Parágrafo 4º da Constituição Federal Am 45 - Esta Lei entrari com vigor na data de su disposições em contrária à publicação, tevogando-se às Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, Em 20 de julho de 1998 CECÍLIO BARBOS; dem GALVÃO “PREFEITO. H4 ERLtgat ag tw am EE Ersteituia He Belo Jar PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM | Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.280 222/0004.05 . PE . Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55 150-0 Belo Jardim - Pernambuco intio Artes ANEXO | DO PECM DO MUNICIPIO DO BELO JARDIM É, Cargos componentes dos Grupos Ocupacionais Cargo Transformado - PCC | Quantidade | Professor | 2 Cargo Existente Professor | Professor 1 Professor 1] Professor IV Professor V Professor 1 Professor VI Professor VII 1,2, Cargos Criados: Nomenclatura Quantidade O! (hum) 01 (hum) OS (cinco) 20 (vinte) 160 (cento e sessenta ) Psicóloga Secretário Escolar - S Secretário Escolar - M Assistente Administrativo Educacional Auxiliar de Serviços Administrativo Educaçionais DE NIçOS Administrativo Educação 1.3. Cargos em extinção Cargos emextinção uantidade Professor leigo 97 (noventa é sele) Belo Jardim, 20 de julho de 1998 À 4 Ceci iindass Era GALVÃO “PREFEITO ADA puaL tp E IgE PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM B Belo Jar ' Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.250 222/0001-05 . PE q Fones: 7286.1156 - Fax (D81) 726.2000 CEP 55 1590-000 aa nach to Belo Jardim - Pernambuco Anexo DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFENIVO GRUPO E: MAGISTÉRIO CARGOS: PROFESSOR | DO QUADRO DO SISTEMA DE. EDUCAÇÃO DESCRIÇÃO SUMÁRIA Exercício da docência em classes de 1º a 4º série do Ensino Fundamental e de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. DESCRIÇÃO DETALHADA Planeja e ministra aulas em turmas de Educação Infantil e de 1" a 4! Educação Especial de Jovens e Adultos, Participa da elaboração e seleção de material didático utilizado em sala de aula: Participa da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo pedagógico da escola: Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares, Participa da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de Acompanha e ortenta o trabalho do estagiário, Analisa dados referentes à recuperação, aprov Executa atividades de capacitação de pessoal Executa a politica educacional, 10.Coordena e supervisiona as atividades de su 1 Produz textos pedagógicos; 12. Participa da escolha do livro didático; 13 Articula atividades interescolares, I4 Participa de estudos é pesquisa da sua área de atuação, 15. Participa da Promoção e coordenação de reuniões, 16. Participa com todos os setores da escola, d estabelecimento de ensino, série do Ensino Fundamental, de politicas de ensino, O | O tn da le ta ação, reprovação e evasão de alunos, na área de ensino, o porte tecnológico; encontros, seminários, cursos e Sutros eventos da escola. a gestão dos aspectos administrativos é Pedagógicos do 17.Executa outras atividades correlatas REQUISITOS [= Instrução Titulação em Formação para o Magistério, Nível Medio e/ou Licenci Pedagogia com habilitação em Magistério, para atuação no Ensino Fundamental de |º as de Jovens e Adultos e, no caso dos professores de Educação Es tura Plena em sério & Educação pecial, com curso de Especialização na área Belo Jardim, 20 de julho de 1998 ( f 34 | ar dog pao PSB E) Va à fo . o CECÍLIO BARBOSA 1a RA GALVÃO -PREFEVTO- EMANA ng PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE Fones: 726,1156 - Fax: (081) 725 2000 CEP 55 1509-090 Belo Jardim - Pernambuco En Preteitu torto Belo Jarg =: traria iria de rasas sabes ti ANEXO DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM GRUPO 1: MAGISTÉRIO CARGO: PROFESSOR HH DESCRIÇÃO SUMÁRIA Exercicio da docência em classes de 5º a 8º série do Ensino Fundamental e do Ensino Média e de atividades técnico-ped agógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino DESCRIÇÃO DETALHADA Planeja e ministra aulas em disciplinas do currículo de 5º a &º série do Ensino Fundamental, do Ensino Média e dos cursos técnicos profissionalizantes; Participa da elaboração e seleção de materin didático utilizado em sala de aula, Supervisiona a utilização de equipamentos de laboratórios e safas- Acompanha e orienta o trabalho do estagiário, Analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos; Participa da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógica da escola, Coordena as atividades de bibliotecas escolares; Participa da elaboração, execução, acompanh ambiente. Sedan E] amento e avaliação de politicas de ensino, Coordena, formula, executa e avalia a política educacional, 1D.Coordena e supervisiona as atividades de suporte tecnológico; W.Pasticipa da elaboração e avaliação de propostas curriculares, IZ. Pentcipa com todas os setores cia esoob kr gestão dos aspectos admiitratvos é 13 Nomtica vivências cunkubres e a vida escolar do chuno e, também ceia 14.Planeja, executa e avalia atividades de capacitação de 15 Produz textos pedagógicos, 16 Partos da eebocação acompanhamento esvalação de planos, 17. Participa na escolha do livro didático. 18.Articula atividades interescolares; 19 Emite parecer técnico, E) perkegâgicos do estabelecimento de ersiro, pdo aurprimerto da kegistação escok echo, pessoal da área de educação, projetos, propostas, programas e politicas educadoras, 20.Participa de estudos e pesquisa da sua área de atuação, 2t Porticpa cla promoção e cocerlereção de reuiões, enconhos, sETEANOS, SRrSOs é outros eventos ck área educacional e cometa, 22 Executa outras atividades correlatas; REQUISITOS: | Instrução: Graduação em Licenciatura Plena em disci plina relacionada às ultimas quatro séries do Ensino Fundamental e do Ensino Médio Belo Jardim, em 20 de julho de 1998 fa , ( k, “a 1 | CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO “PREFEITO. MNE e t PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 .222/0001-05 - PE Fones; 7268.1156 - Fax: (081) 7262000 CEP £5.150-000 Belo dardim - Pernambuco ANEXO II DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO 2: Apuio Técnico, Científico e Pedagógico CARGO : Psicólogo DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realiza atividades de orientação e acompanhamento psicopedagógico a professores & alunos DESCRIÇÃO DETALHADA Orienta o professor no acompanhamento do desenvolvimento psicopedagógico do aluno; Realiza diagnóstico, emite parecer e procede avaliação psicológica do aluno, Acompanha os alunos portadores de necessidades educativas especiais, Realiza atividades de prevenção das causas das necessidades educativas especiais junta à escola, do cad 1) — Realiza atividades de prevenção de situações comportamentais que interfiram na aprendizagem do aluno, Elabora textos e material psicopedagógico; 4 Participa da elaboração do curriculo e do planejamento das atividades da escola, Ss -u Participa com todos os setores da escola, dos aspectos administrativos e pedagógicos; Participa de estudos e pesquisas referentes à sua área de atuação; 10.Participa do planejamento e avaliação das atividades de sua área de atuação, UH Participa do planejamento das atividades das Unidades Interdisciplinares de Apoio Psicopedagógio, dos Centros de Reabilitação e Educação Especial e das escolas especiais; 12. Executa outras atividades correlatas REQUISPTOS 1L- Instrução Graduação em Formação de Psicólogo Belo Jardim, 20 de julho de [998 Ê Ç FAR À f, CECILIO BARBOSA diyTRA GALVÃO -PREFEITO- , EManoa ses PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220. CSc 10.250 222:0001-05 - PE ela pagã do E Fones: 7726.1156 - Fax: (081) 7286.2000 cep 55.150-000 porta Y Belo Jardim - Pernambuco ANEXO II ÃO PCCM DO MumCiPO DO BELO JARDIM GRUPO 3: Apoio Administrativo é Serviços Auxiliares CARGO : Secretário Escolar -S DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realiza atividade de assessoramento à direção da escola, responde pela Secretaria e apoia os serviços Administrativo, analisa, Organiza, registra e documenta fatos ligados à vida escolar dos alunos e à vida funcianal dos servidores DESCRIÇÃO DETALHADA 1 Coordena e supervisiona os trabalhos de secre aria das escolas de tipo6es; Atende ao pessoa] da escola, da comeu 2 ade e ao público em geral, ) Zela pela identidade da vida escolar do aluno e pela autenticidade dos d 4. Coordena o Fesistro das notas ma ficha individual do aluna; ç Abre prontuários para alynos moves e tuquiva os de alunos concluintes, transferido: 5 da, tecuperação e evasão de alunos; 7 Divulga resultados de aprovação, Fecuperação e Feprovação dos alunos, 8 Lavra atas de resultados finais: 9 Responsabiliza-se por toda q escrituração, Analisa dados de aprovação, reprovaç expedição de documentos escolares e Fegistro de são dos cursos, bem Como pela autenticida TO Analisa q expediente e sulmete-p a despacho é 1 Coordena a organização e Conservação de dos mesmos, o do arquivo ativo esnativo da escola: ávida excoly dos alunos e à vida funcional dos Senadores da escola, 13 Analisa, instrui e tivulga documentos telativos às normas vigentes no tocante a Fecuperação, matricula, transterência, registro dy vida escolar de aluno e da vida funcional dos servidores da escola; 14 Realiza Ievantamendo dos serviços abria 5 st een coma ção da 15 Redige oficio, relatórios e formulários estatisticas; 16. Encaminha aos órgãos Competente 12 Meném em sigito a ch “CUMentação alimente s documentos diversos: s da escola, mos Aspectos administrativ [9 Cemvoca, por determinação da direção ou ch, Consellys 24 Participa de Feuniões, sessões de os e Pedagógicos, Escolar, reamiões de caráter Pedagógico ou BÂminstrativo estudos e cursos na Sua área de atuação, 21 Garante 0 apoio às atividades do ( “Onselhy Escolar; 22 Executa outras atividades corr elatas REQUISITOS E lustrução; Graduação em Secretariado Belo Jardim, 20 de julho de 1998 LR Hi A CECÍLIO BARMOSA Ciktrra GaLvÃo “PREFEITO. 19 PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rus Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260.222/0001.05 - PE Fones: 726 1156 - Fax: (081) 7268.2000 CEP 54 150- ne Belo Jardim - Pernambuco POR Ea [8 SN Éelo ) Constrititia Hay sdciia ardi ANEXO HH s ! GRUPO 3: Apoio Administrativo é Serviços Auxiliares eia CARGO : Secretário Escolar - M - DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realiza atividades de assessoramento a dir apoia serviços administrativos, analisa, Organiza, re alunos e à vida funcional dos servidores da escola eção da escola, responde pela Secretaria gistra é documenta fatos ligados à vida escolar dos DESCRIÇÃO DETALHADA alhos de secretaria das escolas de tipoZas, Atende ao pessoal da escola, da comunidade é ao público em geral, Zela pela identidade da vida escolar do aluno e pela autenticidade dos documentos escolares, Coordena o registro das notas na ficha individual da aluno, Abre prontuários para alunos novos e arquiva os de alunos concluintes, transferidos e desistentes: Levanta dados referentes q aprovação, reprovação € recuperação de alunos, Divulga resultados de aprovação, recuperação, reprow Lavra atas de resultados finais; Responsabiliza-se por toda a escrituração, expedição de documentos escolares e certificados de conclusão do Ensino Fundamental, bem como pela autenticidade dos mesmos; 10. Analisa o expediente e submete-o à despacho do diretor: 1 Coordena a organização é conservação de arquivo ativo e inativo da escola; 12.Mantém ent sígilo a documentação atinente à vida escolar dos servidores da escola; 13. Analisa, instrui e divulga documentos relativos às nommas vi transferência, registro da vida escolar da aluno e davi 14 Realiza levuntoenento das serviços aclivnistrahvos cha uriichaçde escoky cos distribus em conjunto Coen a direção da escola, 15 Redige oficios, relatórios é formulários estalisticos; 16 Encaminha aos órgãos competentes documentos diversos, 17 Prepara relatório de frequência dos servidores da escala: I8.Participa da gestão dos aspectos administrativos 19. Convoca, por determinação da direção ou do Conselho | 20 Participa de reuniões, sessões de estudos e curso 21.Garante apoio às atividade do Conselho Escal 22 Executa outras atividade correlatas Coordena e supervisiona os trab; us ts — ação e evasão de alunos, oe san a gentes no tocante à recuperação, matrícula, da funcional dos servidores da escola, e pedagógicos da escola, Escolas, reuniões de caráter pedagógico qu administrativo, Ss na sua área de atuação; ar, REQUISITOS E Instrução Nivel Médio completo, com habilitação técnica em Secretariado Belo Jardim, 20 de julho de [998 CECÍLIO BARBOSA CinTRA GALVÃO -PREFELTO- 20 aa suis IE E, Bê O Jart Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.280 222/0001-05 - PE Fones: 725.1156 - Fax: (081) 728.2000 CEP 55 150-900 Belo Jardim - Pernambuco GRUPO 3: Apoio Administrativo e de Serviços Auxili CARGO : Assistente Administrativo Educacional ares DESCRIÇÃO SUMÁRIA Executa tarefas de rotina adiministrativa, tais como fecepciona e atende ay público, recebe, protacola é informa documentos, “reaniza e mantém arquivos, exerce atividades de telefonia, fax e telex, digita é dutitograla textos documentos, dados € informações DESCRIÇÃO DETALHADA Recepciona e atende ao publico interna e externo Recebe, confere, protocola e encaminha cor resp ou a outros órgãos, . Orienta e fornece informações e documentos, undências e documentos aos setores da instituição [O Classifica documentos e correspondências. 4, Digita e datilografa textos, documentos, relatórios e correspondências, transcrevendo Originais manuscritos e impressas, 5. Preenche formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consulta documentos, Diário Oficial e outras fontes, Enforma processos em tramitação na umidade de tr 6 abalho, ?. Efetua cálculos pertinentes à sua atividade, $ 9 Secretaria reumbes e outros eventos, Auxilia na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade, 1. Organiza, ntiraliza é Conserva arquivos e fichárias ativos € inativos da unidade de trabalho onde alua, 1 Reguisita e controla tratectal de consuma e Permanente da unidad e de trabalho onde atua; 12 Executa serviços auxiliares diversas, rel ativos ao apoia financeiro e contábil, viças rela 14 Executa outras tarefas administrativas inerentes [3 Participa direta ou indiretamente de ser cionados a verbas, processos e Convênios, ao cargo REQUISITOS: E Instrução Nivel Médio Completo Belo Jardim, 20 de julho de 1998 CECILIO BARBOSA-CÍ TRA GALVÃO “PREFEITO. TE as] PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM » ps É , Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.280 222/0001-05 . PE e O qr 114! Fones; 726.156 - Fax: (081) 7252000 CEP 55 150.0 ga ETA Gr Belo Jardim - Pernambuco da EN GRUPO 3: Apoio Administrativo e de Serviços Auxiliares , CARGO : Ausiliar de Serviços Administrativos Educacionais DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realiza serviços de conservação, manutenção e limpeza em correspondências e objetos, encaminha pessoas aos diversos setores da insti serviços de merenda, selecionando alimento, preparando refeição e distribuin geral, recebe e entrega documentos, tuição e executa tarefas inerentes aos do-se aos alunos DESCRIÇÃO DETALHADA . Executa serviços internos e externos, recebendo ou entre e assina protocolos; Coopera no encaminhamento do público aos diversas setores da Unidade, acompanhando ou Abastece máquinas e equipamentos e efetua limpeza periódica; Opera máquinas copiadoras e controla cópias solicitadas, Serve água, café e lanches, preparando-os quando necessário. dela pela segurança dos alunos, cnentando-os sobre Zela pela segurança da instituição, impedindo a entr gando documentos, mensagens ou objetos Prestando intónmações, JN Ev mo Zela pela boa organização da copa, impando-a, guar Zela pelo ambiente de trabalho varrendo, la dos equipamentos e do prédio, ada de pessoas estranhas e sem autorização; dando os utensihos e mantendo à ordem e a higiene do local: vando, espanando e mantendo a ordem e à seguranç o a ção de múveis, máquinas, pacotes, caixas e materiais diversos, Ou em incinerador. cios necessárias acordo as normas e instruções est 13 Informa quando há necessidade de reposição do estou 14 Seleciona 05 alimentos necess como cardápio do di Coleta o lixo, para depositá-lo em lixeira 12.Efetua o controle dos gêneros alimenti ào preparo de merenda, recebendo-us e armazenando-os de abelecidas, jue de alimentos e de utensílios; ários ag prepara das refeições, s a para atender aos programas alimentares 15 Distsibui as refeições preparadas, entregando-as conforme rotina determinada: 16 Registra 0 numero de refeições preparadas 17 Efetua a limpeza e à guarda dos utensílios 18 Mantém a ordem, eparando-os e pesando-us de acordo + entregando-as conforme rotina determinada; empregados no preparo e distr ibuição das refeições, a higiene e a segurança do ambiente de trabalho, observando as normas e instruções, para prevenir acidentes; 19.Exeçuta outras tarefas correlatas REQUISITOS: E Instrução: 4º serie do Ensino Fundamental Belo Jardim, 20 de julho de 1998 / EA! ] Ú À PL, 1 A a £ Ed EE - CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO “PREFEITO. te PLA sim Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 .222/0001-05 - PE bd Fones: 726,1156 - Fax: (081) 726 2000 CEP 55.150-00) Eucli AL E ulid a quad dk E Belo Jardim - Pernambuco 3 E ANEXO UI DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM REQUISITOS DE FORMAÇÃO OU ESCOLARIDADE PARA O INGRESSO NO CA CARGOS od REQUISITOS - Graduação em Magistério, Nivel Méd modalidade normal Professor | io, na Professor IH - Graduação em Licenciatura Plena em y Pedagogia com habilitação para o Magistério e/ou Formação para o Magistério Psicólogo - Graduação em Formação de Psicólogo Secretário Escolar - S - Graduação em Secretariado Secretário Escolar - M - Formação em Ensino Médio completo com habilitação técnica em Secretariado Assistente Administrativo Educacianal - Certificado de conclusão do Ensino Médio completo. Auxiliar de Serviços Administrativo Educacionais - Conclusão da 4º Série do Ensino Fundamental Belo Jardim, 20 de julho de 1998 ; ai ( CeBa PÁ CECÍLIO BARBOSA CÂNTRA GALVÃO “PREFEITO. aq DEAN, Se PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM ' Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10,250 222/0001.05 - PE - Fones: 7286.1156 - Fax (081) 726 2000 CEP 55 150-000 Elio lrtiticto É Anvil náo Lito caá E Belo Jardim - Pernambuco ANEXO IV AO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM GRADE DE VENCIMENTOS DO PROFESSOR | CARGA HORÁRIA: [50 HORAS Grades de Vencimentos Formação em Formação em | Licenciatura Licenciatura Licenciatura Licencintera Magistério | Magistério com | Plena Pecugovia | Pena Peitagagia | Plena Peilagogia | Plena Pedagapta Aperteiçoeento cu | com Halilitação | cum Habilicação | com Habilitação | com Habilitação Especialização em Magistério cm Magistério | em Magistério | em Magistério cum cum Mestrado com Doutorado Especialização 405,17 393,37 26,42 258,66 I06,34 465,95 29747 452,38 SISAS 520,24 251,13 28841 281439 381,91 11,79 439,21 42641 Sus,” dUIL,3T 272,23 3I34IS 45,99 413,4 4T6,% 24,30 303,93 349,51 401,93 462,0 256,6 29548 339,33 390,23 444,76 249,13 28649 32045 EXLR 435,64 211,32 241,87 319,85 367,83 423, MM,9 234,82 271,04 31,54 357, 410,64 198,24 192,47 227.98 Dt Mas > = 301,49 292,1 36,71 348,72 336,61 J87.a 186,86 214,90 28218 326,81 375.83 181,42 MIS 6d 275,91 317,29 364,88 tT6tá [ETR MZ SG 267,87 196,66 264,07 JURAIS 354,26 299 414 HI,04 Lag, 190,93 161,19 185,57 156,49 174,97 151,4 174,73 9,64 Es tt 159, 155,25 OBSERVAÇÕES: 1 Intervalo entre as faixas é te 3% (lrês por cento): 2- Intervalo entre as classes é de 12% (doze por cento); (quinze por cento); ncia: Grade de vencimento da Formação do 5- Carga Horária: 30 horas semanais, 3- Intervalo entre as matrizes: 15% 4- Base de referê Magistério: e Belo Jardim, 20 de julho de [946 4 1 Õ a E E; 3 1 ” CECÍLIO BARBÓS: elis GALVÃO - PREFEITO - 24 ê PA MMgoME pp Bim: Abe feita HE Belo ) ra e A pa O do; Hhes é PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 725 2000 CEP 55150-000 Beto Jardim - Pernambuco ANEXO IV AQ PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM GRADE DE VENCIMENTOS DO PROFESSOR Il CARGA HORÁRIA: 150 HORAS Grades de Vencimentos Graduado Graduado Licenciatura Plena | Licenciatura com Especinlização Graduado em Licenciatura Plena Graduado com Plena | Licenciatura Plena é com Mestrado Doutorado 352,33 465,95 538,84 342,07 452,38 520,23 32,40 439,20 Ses,0s 322,43 490,37 | 413,99 476,09 401,93 462,22 448,76 435,69 D 278,13 423,40 ts LE 270,03 410,68 B 262,16 398,72 A 254,53 397,10 D 247,12 326,81 375,83 & .|G!- 239,92 37,29 364,88 B 232,93 308,05 354,26 1A 226,15 399,08 343,94 OBSERVAÇÕES: [= Intervalos entre as faixas: é de 3% (três por cento) 2- Intervalos entre as classes; é de [2% (doze por cento) 3- Intervalos entre as matrizes; [5% (quinze por cento) 4- Base de referência: Grade de vencimento do Graduado; é - Carga Horária: 30 horas semanais. Belo Jardim, 20 de julho de 1998 MARE f] CECÍLIO BARI SA CINIRA GALVÃO - PREFEITO - 25 AMAM Mi PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7252000 CEP 55 150-090 Belo Jardim - Pernambuco Bm Ereteitúca de Belo Jar mattos lista ARO SR TE ANEXO Iv DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM GRADE DE VENCIMENTOS DO PROFESSOR HH CARGA HORÁRIA: 200 HORAS E Ter rere Grades de Vencimentos € Graduado em | Graduado Graduado Graduado com L Licenciatura Plena Licenciatura. Plena | Licenciatura Plena | Licenciatura Plena e á tom Especialização com Mestrado Doutorado s s E 469,77 NERD | 456,09 693,63 v , B 442,8] (73,43 AA 429,91 653,81 D 41739 “em H Cc dUs,23 616,28 I B 393,43 598,33 A 381,97 580,90 D 370,84 426,47 563,98 c 360,04 414,04 547,56 B 349,55 4v1,98 53,61 A 339,37 390,28 516,12 Db 329,49 378,91 435,73 501,09 c 319,89 367,87 423,04 486,50 B 310,57 357,46 | 410,72 472,33 A 301,53 346,75 398,76 458,57 OBSERVAÇÕES: | - Intervalos entre as faixas: é de 3% (três por cento) - Intervalos entre as classes: é de 12% (doze por cento) - Intervalos entre as matrizes: 15% (quinze por cento) 4- Base de referência: Grade de vencimento do Graduado; e 5 - Carga Horária: 40 horas semanais. Bela Jardim, 20 de julho de [998 CECÍLIO BARBOSA EINTRA GA LVÃO - PREFEITO - Mo ESA uma me ça rs felticã de Belo Jarç tes tistitiitido Hates tel Te PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Smueira Campos, nº 220 « CGC 10.280 222/0001-05 - PE Fones: 726 1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55450-000 Belo Jardim - Pernambuco ANEXO Iy DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PSICÓLOGO CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS Grades dé Vencimentos Gradunção Graduado com Graduudo com Graduado com Especialização Mestrado Doutorado 565,74 549,26 53326 748,14 726,40 705,24 684,70 664,76 645,39 626,60 608,35 OBSERVAÇÕES: 1 - Intervalos entre as faixas: É de 3% (três por cento) 2 - Intervalos entre as classes: é de 12% (doze por cento) 3 - Intervalos entre as matrizes: 15%, (quinze por cento) 4 - Base de referência: Grade de vencimento do Graduado; e 5 - Carga Horária Diári at: 6 horas, Belo Jardim, 20 de julho de 1998 CECÍLIO BAR CINTRA GALVÃO - PREFEITO - no = AMME nd ai E pre teittii te PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10,280 222/0001-05 . FE Fones: 726 1156 « Fax: (081) 728.2000 CEP 55.150-00) Beto Jardim - Pernambuco E: Eita to MAs batidos ANEXO IV DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BE LO JARDIM GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR-S CARGA HORÁRIA; 30 HORAS SEMANAIS | Ea É Grades de Vencimentos : EA Graduação Graduado com Graduado com Especialização Mestrado Graduado com Doutorado 716,66 947,78 u 5 695,79 920,18 675,52 893,38 bo) A 367,36 463,70 450,20 626,60 608,35 ia OBSERVAÇÕES: 1- Intervalos entre as faixas: é de 3% (três por cento) - Intervalos entre as classes: é de [2% (doze por cento) 3- Intervalos entre as matrizes: | 15% (quinze por cento) 4- Base de referência: Grade de vencimento do Graduado; e SE arga Horária Diária: 6 horas. Belo Jardim, 20 de Julho de 1998 RAR A É, CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO - PRERETT ASE MUS apre isso PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM 8 Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.250,222/0001-05 - PE Fones: 726.1158 - Fax: (081) 7256.2000 CEP 55.t50-000 Belo Jardim - Pernambuco ANEXO IV DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR - M CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS Formação Com Curso de Com Curso de Profissional Aperfeiçoamento 180 | Aperfeiçoamento 240 Aperfeiçoamento 300 Secretariado a Nível horas horas Médio nAaxre na: 252,50 245,15 238,01 OBSERVAÇÕES: 1 Intervalos entre as faixas: é de 3% (três por cento) 2 - Intervalos entre as classes: é de [2% (doze por cento) 3- Intervalos entre as matrizes; 15% (quinze por cento) 4 Base de referência: Grade de vencimento do Graduado; e 5- Carga Horária Diária: 6 horas. Belo Jardim, 20 de julho de 1998 CECÍLIO BA BOSA divtra GALVÃO - PREFEITO - Bisa PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM: cm ES Prefeitura de [5 e » E I J Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 222/0001-05 . PE f e Li) ar , Fones: 7261156 - Fax: (081) 728.2000 CEP 55.150-0 a PA sau Belo Jardim - Pernambuco VE EN fa Es; a ANEXO IV | e ) DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM fguo j GRADE DE VENCIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCAR CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS Ê Grades de Vencimentos [or Formação de Ensino Com Curso de Com Curso de Com Curso de L Médio Completo Qualificação Qualificação Qualificação 120 A Profissional SO horas | Profissional 90 horas haras s s [ Db 268,74 yw IE 260,92 as v B A D “ c 1 1) Á D 280,37 Cc 205,97 27239 B 199,97 204,46 A 194,15 256,76 D 188,49 24928 € 183,00 242,02 5 177,67 234,97 A 172,50 228,13 OBSERVAÇÕES: | Intervalos entre as Faixas: é de 3% (três por cento) E) 2- Intervalos entre as classes: é de [2% (doze por cento) 3- Intervalos entre as matrizes: 15% (quinze por cento) 4- Base de referência; Grade de vencimento do Graduado; e 5- Carga Horária Diária: 6 horas. Belo Jardim, 20 de julho de 1998 Excliaidi OSA GÍNTRA GALVÃO - PREFEITO - Mi EM aten e Ereteitas So PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM | Belo ) Jar Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10,260,222/0001.95 - PE Fones: 725 1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55150-000 Beto Jardim - Pernambuco ANEXO IV DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM GRADE DE VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS tá EDUCACIONAIS CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS é gras Grades de Vencimentos. Re ES Formação até 4º série | Ensino Fundamental Ensino Fledinienol Ensino Fundamental do Ensino Completo Completo com Cursy Completo com Curso Fundamental de Qualificação dO de Qualificação 80 horas horas 202,53 196,63 190,0 208,02 299,05 | 290,34 281,88 243,15 236,07 229,20 222,52 OBSERVAÇÕES: E- Intervalos entre as faixas: é de “a (três por cento) - Intervalos entre as classes; é de 12% (doze por cento) - Intervalos entre as matrizes; 15% (quinze por cento) 4- Base de referência: Grade de vencimento do Gradus ado; e - Carga Horária Diária: G horas, Belo Jardim, 20 de julho de 1998 4 f e sk CECÍLIO ANE ME À A GALVÃO gta À DEM tn, sys 60,00 FSM Pi Ereteitu is de Belo Jard Estate tiro E e riam sa mad A PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10,280 222/0001. 05. PE Fones; 7286.1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55.150.000 Belo Jardim - Pernambuco A 2 ANEXO V N 4 é DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM e -/ MATRIZ PERMANENTE DOS VE NCIMENTOS DOS PROF Esso RES LEIGOS QUE compõem O QUADRO EM EX: TINÇÃO Faixa Salarial Vencimentos p/150/h/a ANTES DO PCC DEPOIS DO PCC RPE —E Et ESM 1 0,87 píhora aula 80,00 Salário base R$ 130,50 ESM LI 100,00 OBS: - Após a aprovação do PCCM, permanecerá um a categoria única, em extinção, com q cargo de Professor Leigo. Belo Jardim, 20 de julho de 1998 À 4) | CECÍLIO BA ROSA e RA GALVÃO -PREFEIÍ o 2MAGUM] 3a, Profeiluráde E Jare PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 250.222/0001-05 - PE Fones: 7286.1156 - Fax (081) 7286.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco Aron Enosr deito ANEXO VI-A TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO QUE NÃO A DOCÊNCIA ADA SÍMBOLO Diretor de Escola Vice-Diretor de Escola Secretário de Escola ANEXO VI-B NOME DA FUNÇÃO GRATIFICADA " Ho SÍMBOLO NTOS | eee Coordenador de Ensino Orientador Educacional Supervisor Belo Jardim, 20 de julho de 1998 f 34 1 CECÍLIO BARBOSA Cinpíà GALVÃO “PREFEITO. | AMA MIL mp