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← Belo Jardim (PE)

norma nº 1222/1998

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1222 / 1998
Date 1998-07-20
EmentaAUTORIZA INSTITUIR O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO - PCCM.
native_id3766

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]
'prolissionalização e valo
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.250.222/0001.05 - PE
Fones; 725.1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55 150-00)
Belo Jardim - Pernambuco
EMENTA: Institui o Plano de Cargos e Carreira
do Magistério - PCCM Quadro Permanente de
Pessoal do Sistema Publico Municipal de
Educação do Municipio do Belo Jardim e dá
outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei
CAPÍTULO 1
DAS D 'ÕES PRELIMINAR
Art. |º
- Fica instituído o Plano de Cargos e Carreira do Magistério - PCCM do
Sistema Público Municipal de Educação, nos termos desta Lei, que consolida os púncipios e normas
e serem observados pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, em sintonia com a política de
pessoal do Pader Executiva Municipal, consoante disposições da Emenda Consti
das Leis Federais Nº 9394/96 e Nº 9424/96 e Resolução Nº 03
Educação
tucional Nº 14/96,
(97 do Conselho Nacional de
Parágrafo Unico - Esta Lei abrange os profissionais do Magistério que exercer
atividades de docência, os que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades e dispõe sobre a
situação dos professores leigos
CAPÍTULO s
DOS OBJETIVOS E REQUISITOS
SESSÃO |
DOS OBJETIVOS
) Art 2º - O PCCM do Sistema Público Municipal de Educação objetiva a
rização do Magistério, bem como a melhoria do desempenho e da qualidade
dos serviços vinculados às atividades finalísticas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura é
Esportes, prestados ao conjunto da população do Municipio
Art, 3º - O PCCM
do Sistema Público de Educação contempla também os seguintes
ubjetivos especificos.
| - estabelecer à carreira de magistério no servi
dotando a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de uma estrutura de Cargos compalivel com sua
estrutura organizacional e de mecanismos & instrumentos que regulem a Progressão funcional e salarial
du servidor
ço público municipal de educação,
ADEMEMA Mas
ia
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM:
Rus Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE
Fones: 728,1155 - Fax: (D81) 7265.2000 CEP 55150-000
Belo Jardim - Pernambuco
PB Ereteituss de
Belo Jar
Coustriibido Er
gica
Ee is é rcda
H - Adotar os principios de habitação, do mérito, da avaliação, do desempenho é do
tempo de serviço para o desenvolvimento na carreira,
HE - manter corpo profissional de alto nivel,
habilidades compativeis com a respons
Educação, Cultura e Esportes.
dotado de conhecimentos, valores a
abilidade político institucional da Secretaria Municip
al de
IV - aperfeiçoamento prolissionaf continuado aos profissionais de magistério
Y - periados reservados a estudo, planejamento e av aliação
EÇAOH
DOS REQUISITOS
Art 4º Constituem requisitos de formação ou escolari
dade para q ingresso nos
cargos, Os contratantes do Anexo IH desta Lei
Art 5º - O exercício da carreira de magistério exi
E
Ee como qualificação minima
| - ensino médio completo, na modalidade normal
HE - ensino superior em curso de licenciatura, de
especificas em àrea própria,
HI formação superior em áreas corres
pondentes a complement
legislação vigente,
ação nos termos da
Parágrafo 1º - Para o cum
primento das exigências deste artigo, observas
normas consignadas no art 13 desta Lei.
«Selo as
Parágrafo 2º - E pré-requisito para o exercicio profissional
magistério, que são a docência, experiência minima de (12 tdois) anos, adqui
sistema de ensino publico ou privado
de quaisquer funções de
vida em qualquer nivel ou
Parágrafo 3º - Incluem-se mas ativi)
ades de suporte pedagógico direto,
administração escolar, Planejamento, inspeç
as de ligação
ão, supervisão e orientação educacional
é]
Art. 6º - Entende-se como profissionais do mag
de docência e suporte pedagógico direto ay administração es
e orientação educacional
islério, aqueles que exercem atividades
colar, planejamento, inspeção, supervisão
AMEAMEMI 3a
Bm nad AGE de
Belo Jarç
E tiateiti
É nove ddoulc
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Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260,222/0001-05 - PE
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Art. 7º - Para os eleitos desta Lei, considera-se
|- Cargo - é 0 conjunto de atribuições e responsabilidades cometi
com as caracteristicas de criação por Lei, denomin
Publico
as a um função
ação própria, número certo e Pagamento pelo Poder
HE - Carreira - É a organização estruturada de cargos ou de series de classes do mesmo
nivel que define à evolução funcional dos servidores e os níveis de retribuição remuneratória
correspondente
Ht - Grupo Ocupacional - Os Grupos Ocup:
de acordo com a natureza da atividade, Possuem carreir
relacionadas com v atendimento dos objetiv
acionais contemplam conjuntos de cargos
as especificas e representam as funções
as do Sistema Público Municipal de Educação
|V - Atividade de Magistério - Por atividades do magistério entende-se q exercicio da
docência e de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente, suporte às
alividades de ensino,
incluindo administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educaci
oral
Wo Atividade de Apoio Técnico, Científico e Ped
técnico, cientifico e pedagógico entende-se q trabalho relativo à ori
pedagógico à professores e alunos, incluindo a
indicadas no Inciso IV
agógico - Por atividade de apoio
entação e acompanhamento psico-
poio técnico para realização das atividades de magistério
VI - Atividade de Apoio Adm
administrativo as funções de secretariado,
funcionamento dos Orgãos e unidades
tinistrativo - Enlende-se por atividades de
serviços burocráticos, é controle interno,
administrativas do Sistema Pública Municipal de
apoio
necessarios gy
Educação
VIL- Professor | - Professor do Ensino Fundamental de |º a 4º série
VIE - Professor 1] - Professor do Ensino Fundamental de Sº a &º
série e do Ensino
Médio
IX-Grade-co conjunto de matrizes de vencimento referente à cada àr Bão
X - Matriz - é q conjunto de classes sequenciais e faixas, segundo a formação,
habilitação, titulação e qualificação profissional
[| iruLo
[1 CAPÍTULO Iv
| 4h
| fr W
U | h
| Dos GRUPOS OCUPACIONAIS
Art, 8º- Ficam criados no Quadro |
ermanente de Pessoal do Sistema |
de Educação, os grupos Ocupacionais de
ublico Municipal
TETO
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' Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 250.222/0001-05 - PE
.
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a tete tdi Belo Jardim - Pernambuco
1- Grupo |: Magistério;
HE - Grupo 2: Apoio Técnico, Cientifico e Pedagógico;
HH = Grupo 3º Apoio Administrativo e Serviços Auxiliares.
Art. 9º - Compõem o Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal
de Educação os cargos, nos respeclivos quantitativos constantes do ANEXO 1, transformados e
criados por esta Lei
SEÇÃO
DA ESTRUTURA DE CAR OS E CARREIRA
Art 10 - Os cargos de provimento efetivo estão caracterizados, no ANEXO H desta
Lei, por sua denominação, pela descrição sumária e detalhada de suas atribuições e pelos requisitos de
instrução exigidos para ingresso
Ar 1] - Os cargos de provimento eletivo, tratados ng artigo anterior, estão
estruturados segundo o nivel de instrução exigido para 0 ingresso, sendo
É- Grupo] - Magistério:
Cargo de Nivel Médio:
1. Professor |
Cargo de Nível Superior:
|. Professor |]
H- Grupo Il - Apoio Técnico, Científico e Peda ógico:
p £
Cargo de nível superior
É Psicólogo
HH = Grupo IH - Apoio Administrativo e Serviços Auxiliares
Cargo de Nível básico )
f 1, Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais
t 4
Cargo de nível médio
| Assistente Administrativo Educacional
2. Secretário Escolar - M
Cargo de nivel superior
É Secretário Escolar - s
ár 12- Os cargos de provimento efeti
pelos numerais tomanos, 1, HM, MI, IV, V
qualificação profissional
O são distribuidos em CLASSES, designados
"e Vl as quais estão associados critérios de habilit
ação vu
EMMA as
a E VER EARAEAS ES de
Belo Jardi
EA siribiuls
A naviv adote d
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Belo Jardim - Pemambuco
Parágrafo 1º - Cada CLASSE compreende, contorme o cargo, (4 (
quatro) ou Do (seis)
FAIXAS, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F.
pq e
Parágrafo 2º - O ANEXO IV de cada cargo, constitui uma Grade de Venc mentos (q)
onde estão especificados: o
] - séries de classes,
H -faixas salariais,
HI - graduação,
IV carga horária;
V valor dos vencimentos:
VE -base de referência;
VE - parâmetro para cálculo dos intervalos entre faixas, classes é matrizes
CAPÍTULO V
DO PROÇESSO DE INGRESSO E DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
& SEÇÃO 1 É
DO INGRESSO NA CARREIRA
Arm. 13 -
O ingresso na carreira ocorrerá por Concurso Público de provas e titulos,
preenchidos os res]
uisitos de formação ou escolaridade exigidos para o car
£o, na forma do ANEXO
HI, devendo ser observadas as disposições do Art 5º
« baixo especificadas
1- Para o exercício da docência, como qualificação minima:
a) ensino médio completo, na modalidade normal, para docência na educação infantil e
nas quatro primeiras séries do ensino fundamental,
bj ensino superior em curso de Licenciatura, de
especificas em área própria, para a docência nas
no ensino médio,
graduação plena, com habilitações
séries finais do ensino fundamental é
E | | y e) formação superior em área corres
| / Ia legislação vigente, para a docência
A
: fundamental e do ensino médio
pondente e complementação nos termos da
a em áreas específicas das séries finais do ensiny
[= Para o exercício das demais ativid
qualificação minima, a graduação em ped!
9.294, de 20 12.96
ades do magistério, será exigido comp
agogla OU pós-graduação, nos termos do Art. 64 da Lei Nº
Paragrafo 1º - Os professores com habilitação em magistério,
19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, graduado:
referenciados nos incisos La | do artigo anterior, ingressarão no PCCM,
estáveis par força do Am
S em qualquer dos cursos
Parágrafo 2º - Os professores leigos estão excluidos d
em extinção consignado no ANEXO V, pbsery
Federal N.º 9.424/96
o PCCM e ingressarão Quatro
adas as disposições do Parágrato 2º do Ar 9º da Lei
ADEANpraL Apps
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Belo Jardim - Pemmambuco
a A E de
lo Jr
Parágrafo 3º - Os professores leigos terão até 20
magistério, sob pena de serem excluidos do Sistema Pi
Federal N.º 8.394 de 20.12 96
12.2001 para graduaremese emo 2
blico Municipal de Educação nos Heniçea Lei
Parágrafo 4º - Os professores lei passarão
gos, desde que graduados no magistério,
automaticamente a ingressarem no PCCM desde
que respeitado o 3º parágrafo deste artigo
SEÇÃO 1
DO DESEN VOLVIMENTO NA CARREIRA
Am. |4 -
O desenvolvimento na carreira de magistério poderá ocorrer mediante os
procedimentos de
1- Progressão Horizontal - Passagem do servidor de uma FAIXA para o seguinte,
dentro de uma mesma CLASSE, obedecendo aos eritérios especificados para à avaliação de
desempenho e o tempo de efetiva permanência na FAIXA,
H- Progressão Vertical - passagem do serv
superior, obedecidas os critérios de desempenho e de temp:
q cumprimento de exigência de participação em progr
assegurados pela instituição:
idor de uma CLASSE para a imediatamente
O de serviço, observado para à desempenho
amas de desenvolvimento para a carreira,
HL - Progressão por elevação de nivel profissional -
Passagem do servidor de uma
a outra, conforme a exigência de titulação, independente da C
LASSE ande se encontra
matnz par
SUBSEÇÃO 1
A PROGRESSÃO HORI; NTA
Processo de avaliação de desempenho
Parágrafo Unico - O aproveitamento de sery
desempenho, para efeito da Progressão tratada no Caput deste
(setenta por cento) da Pontuação máxima estabelecida
idor no processo de avaliação de
artigo, não poderá ser inferior a 70%
em regulamento,
Art 16- O servidor cornc
inicial ou em FAIXA intermediária de sua C LAS.
| |; SUBSEÇÃO |
Ki DA PROGRESSÃO VERTICAI
y N An. 17-A Progressão Vertical d
| - por desempenho,
ar-se-á
AMAM Mp
Bm aa Pub” REFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
B el & J ar Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260.222/0091-05 - pe
; '
Fones: 728 1156 - Fax: (081) 726. 2000 cep 55.150-000
Belo Jardim - Pernambuco
Cotulriinido
EAV sócios cl
U- por tempo de serviço
Amt. 18 - A Progressão Vertical por desempenho far-se-á mediante pr
avaliação e ocorrerá quando o servidor se eiicontrar na última FAIXA da CLASSE.
Am I9-A Progressão Vertical Por tempo de serviço, será atribuida ao servidor que
Permanecer por |O (dez) anos, em efetivo exercicio, numa mesma CLASSE
Am. 21 - Os cursos de Pôs graduação, para os fins prev
Ocupantes de cargos dos BIUPOs ocupacionais
Somente serão Cansiderados, para fins de pr
reconhecida pelos órgãos competentes e q
instituição brasileira, credenciada para este fim
'Stos nessa Lei, realizados pelos
Magistério « Apoio Técnico, Científico e p,
Ogressão, se ministrados Por instituição a
vando realizados no exterior,
edagógico,
utorizada e
forem revalidados por
An. 22. A Progressão por Elevação de Nivel Profissional será efetivada à partir do
deferimento de requerimento do servidor, desde que atenda aos requisitos estabelecidos na Presente
Lei, mediante apresentação de certificado ou diploma devidamente instruído.
Art. 23 - Em nenhum
ser utilizada em mais de uma forma de progressão.
Art. 24 - O Servidor que adquirir no
passará para a matriz e à sua habilitação Permanecendo na mesina
CLASSE e FAIXA salarial É
Parágrafo Único .
Fundamental de |? à * série, Edy
matrizes de Formação de Mag
concluirem Licenciatura Plena em
À sua abilitação e titulação, permani
Os servidores Ocupantes dos Cargos de Professor do Ensino
1
Cação Infantil e Educação de Jovens e Adultos, enquadrados nas
slério e Formação de Magistério com
Aperfeiçoamento, após
Pedagogia, Passarão para a CLASSE Mt, da matriz Correspondente q
ecendo na mesma faixa salarial
] /
| J K An, 25- A Progressão por Elevação de Nivel Profissional dar-se-á exclusiv;
| “uy
|
amente
|]
)
4 1- Grupo Ocupacional Magistério - Professor IR
a) A Progressão para a matriz de
vencimento de Form
aperfeiçoamento ou especializ
lação Magistério, com
ação, em nível medio, d
A-Se-á para q Professor | que
=
PRB EERUR TO
ouço GEE afete lhita de
Belo Jarç
Comnstruivivia
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Fones: 725.1156 - Fax: (081) 7258.2000 CEP 55 150. o,
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obtiver curso de aperfeiçoamento ou especialização em nível médio, com
horária minima de 180 (cento e vitenta) horas;
em Pedagogia com habilitação em Magistério.
CX A progressão para a matriz de venciment
habilitação em Magistério, dar-se-
Plena em Pedagogia, com by
o de Licenciatura Plena em Pedagogia, com
à para o Professor | portador de Licenciatura
abilitação em Magistéria, que obtiver
graduação latu-sensu - Especialização - em área relacionada a sua
Carga horária minima de 360 ( trezentos e sessenta) horas:
d) À Progressão para a matriz de vencimento de Licenc
habilitação em Magistério e com especialização,
portador de Licenciatura Plena em pedagogia, com
obtiver curso de Pós-graduação stricto-sensu, mestr
atuação,
iatura Plena em pedagogia, com
dar-se-á para q Professor 1,
habilitação em Magistério, que
ado, em área relacionada à sua
e) A Progressão Para a matriz de vencimento de Licenciatura Plena
habilitação em Magistério e com Doutorado, dar
de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habil
curso de Pós-graduação stricto-
em pedagogia, com
-se-á para 0 Professor À, portador
itação em Magistério, que obtiver
sensu, Doutorado, em área relacionada à sua atuação
H - Grupo Ocupacional Magistério - Professor 1
Cc) À progressão para a matriz de v
Com Doutorado, dar-se-á para à
stricto-sensy, Doutorado, em
encimento do Graduado
om Licenciatura Plena, e
Professor | que obtiver
curso de Pós-graduação,
área relacionada a sua atuação
HE- Grupo Ocupacional
aJA Progressão para
Para o Psicológico
Apoio Técnico, Cientifi
à matriz de vencimento do G
que obtiver curso de pós-
€0 € Pedagógico Psicolúpico,
raduado, com especialização, dar-se-à
graduação, latu-sensu, especialização em
ESTE]
5 Prefeitura de
| a ESSEM B
Belo Jar
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Rua Siqueira Campos, nº 220 « CGC 10.250 222/0001-05 - PE
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Belo Jardim - Pernambuco
área relacionada à sua atuação, com carga horária minima 360 (trezentos e 4 ssenta)
e o
horas; '
b) A progressão para a matriz de vencimento do
para q Psicológico. que obtiver curso de
área relacionada à sua atuação,
Graduado, com Mestrado, dar-se-à
E) A progressão para a matriz de vencimento do Graduado, com Doutorado, dar-se-a
urso de pós-graduação, stricto-sensu, Doutorado, em
área relacionada à sua atuação
IV - Grupo Ocupacional: Apoio Administrativo e Serviços Auxiliares - Secretário
aj À progressão para a matriz de vencimento do
Graduado, com especialização, dur-se-
à para o Secretário Escolar -
S que obtiver curso de Pós-graduação, latu-sensuy,
ada à sua atuação, com carga horária minima de 369
(trezentos e sessenta) horas;
b) À progressão para à matriz de vencimento d
para o Secretário Escolar - S, que obtiv
Mestrado em área relacionada à sua atua
o Graduado, com Mestrado, dar-se-á
er curso de pós-graduação, stricto-sensu,
ção.
E) A progressão para a matriz de vencimento, do graduado, com Doutorado, dar-se-a
para o Secretário Escolar - S que obtiver Curso de Pós-graduação, stricto-sensu,
Doutorado em área relacionada à sua atuação
V- Grupo Ocupacional: Apoio Administrativo e Serviços Auxiliares - Secretário
Ê.
aj À progressão Para a matriz de vencimento com curso de
180 horas, dar-se-á para 0 Secretário Escolar - M
profissional, em área relacionada à sua atuação
horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas
qualificação profissional -
que obtiver curso de qualificação
“ , “a ,
9, atingindo o somatório de carga
qualificação profissional -
240 horas, dar-se-á para o Secretário Escolar - M que obtiver curso de qualificação
Profissional, em área relacionada à sua atuação, atingindo q somatório da carga
horária mínima de 240 (duzentos é quarenta) horas, respeitando O interstício de 2
(dois) anos de permanência na matriz anterior
E) A progressão para a matriz de vencimento com recurs
O de qualidade profissional - 300 horas,
dar-se-á para o Secretário Escolar
- M que concluir curso de qualificação Profissional em ária
EUR]
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Beto Jardim - Pemambuco
io SU Breteitâri de
Belo Jarç
CSevirsiprtititedos
Etiio vd E)
o]
relacionada à sua atuação, atingindo o somatório de carga horária minina de 300 trezentos) sd
horas, respeitando o interstício de 2 (dois) anos de permanência na matriz anterior. id A a
VE - Grupo Ocupacional de Apoio Administrativ
o e Serviços Auxiliares -
Assistente Administrativo Educacional
8) A progressão para a matriz de vencimento com curso de qualificação profissional -
180 horas dar-se-a para 4 Assistente Administrativo Educacional que ubtiver curso
regular de qualificação profissional, em área relacionada à sua atu
ação, atingindo q
somatório da carga horária minima de 180 (cento € oitenta) horas.
b) A progressão da matriz de vencimento com curso de qualificação profissional - 240
horas dar-se-á para ao Assistente Administrativo Educacional que obtiver curs
qualificação profissional em áreas relacionadas à sua atuação, atingindo q soma
da carga horária minima de 240 (duzentos e quarenta) horas, respeitando o inter
de 2 (dois) anos de permanência na matriz anterior
o de
tório
sticio
C) A progressão para a matriz de vencimentos com curso de qualificação protissional -
300 horas dar-se-á para o Assistente Administrativo E
ducacional que concluir curso
regular de qualificaç
ão profissional em área relacionada à sua aluação, atingindo q
somatório da carga horária minima de 300 (trezentos) horas respeitando o interstício
de 2 (dois) anos de permanência na matriz anterior
VIH - Grupo Ocupacional de Apoio Adminis
trativo e Serviços Auxiliares - Auxiliar
de Serviços Administrativos Educacionais.
a) À progressão para a matriz de vencimento de Ensino Fundam
para o Auxiliar de Serviços Administrativos E,
Fundamental
ental Completo dar-se-á
ducacionais que concluir o Ensino
bj A progressão para a matriz de vencimento de
Ensino Fund
qualificação profissional -
180 horas dar-se-á para o
Administrativos Educacionais que concluir q
f | f| qualificação profissional, em área relacionada à 3)
amental com curso de
Auxiliar de Serviços
Ensino Fundamental e curso de
ua
da carga horária minima de 180 (cento e oitenta) ho
| N U2Z (dois) anos de permanência ha matriz anterior
atuação, atingindo o Somatóriy
fas, respeitando p interstício de
E) A progressão para a matriz de vencimento de Ensino Fundamental c
turso de qualificação profissional - 240 horas dar
Administrativos Educacionais que
qualificação profissional em área rela
carga horária minima de
ompleto com q
-Se-à para o Auxiliar de Serviços
concluir o Ensino Fundament
cionada à sua atuação, atingindo
240 (duzentas e quarent
D2 (dois) anos de Permanência na matriz anterior
al e curso de
O somatório da
2) horas, respeitando q interstício de
tm SUA SIM guy
a E Ee fe teia de
Belo Jarç
Iç
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Beto Jardim - Pernambuco
Cofintey
Erro
Parágrafo Unico - A graduação definida neste artigo constitui as colunas das matri
vencimento, de cada cargo, consignadas nos ANEXOS IV desta Ler
CAPÍTULO VI
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 26 - A avaliação de desem
verificação da atuação do servidor no cum
qualidade da educação pública, possibilit
serviço público
penho é um processo continuo é sistemático de
primento de suas atribuições, em favor da construção da
ando o seu desenvolvimento profissional na carreira e no
Parágrafo Único - Obedecidas
Federal respectiva, a avaliação de que trata o
serem estabelecidas em regulamento
as diretrizes desta Lei e das disposições da Legislação
capul deste antigo será disciplinada segundo diretrizes q
CAPÍTULO vt
DOS VENCIMENTOS
Art 27 - A estrutura de vencimentos do Qua
do Sistema Público Municipal de Educação será estabelecida
|-a natureza das atribuições e requisitos da |
dra Permanente de Pessoal de Magistério
e praticada a partir dos seguintes fatores
habilitação e qualificação do cargo,
H-a política salarial do Poder Executiva Municipal
Parágrafo Unico - No est
abelecimento da estrutura de vencimentos do Quadro P
de Pessoal de Magistério do Sistema Pu
blico Municipal de Educação será observi
remuneração para igual habilitação e equivalente desempenho
ermanente
ado o principio de igual
de funções inerentes ao cargo
Art. 28 - À estrutura de vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal de Magistério
do Sistema Público Municipal de Educação aBrega OS cargos dos grupos Peupacionais de Magistério e
de Apoio Técnico, Cientifico e Pedagógico a seguir denominados
1- Professor | - constituídos de 06 (seis) CLASSES e de 04 (quatro) FAIXAS sal
CLASSE,
ME niLIS por
É H - Professor 1 - constituido de 04 (quatro) CLASSES e de (4 (quatro) FAIXAS
salarigis por CLASSE:
yY
HI - P:
f CLASSE;
sicólogo - constituido de 04 (quatro) CLASSES e de 04 (quatro) FAL
XAS
sa
IV - Secretário Escolar - s
- Sonstituido de 04 (quatro) CLASSES
FAIXAS salanais por CLASSE,
e de 04 (quatro)
V - Secretária Escolar - M -
constituído de (4 (qu
FAIXAS salariais por CLASSE,
atro) CLASSES e de 04 Cuatro)
q incas sys
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Belo Jardim - Pemambuco
Preteitica de
a
Belo Jard
Esiatru ida é
RHOVi ds
VI - Assistente Administrativo Educacional -
constituido de 04 (quaro) CLAS
de U4 (quatro; FAIXAS salariais por CLASSE,
VE - Auxiliar de Serviços Administrativo Educacionais - constituido de
CLASSES e 04 (quatro) FAIXAS salariais por CLASSE
Paragrafo 1º - As FAIXAS salariais determinam os v
vencimentos correspondentes a cada CLASSE salarial
U4 (quatro)
alores minimos e máximos dos
Parágralo 2º - A estrutura de vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal de
Magistério do Sistema Público Municipal de Educ:
ação compõe o Anexo IV desta Lei
Arm. 29 - As remunerações dos docentes, estabelecidas neste Plano, obedecem as
disposições do Ant. 6º, parágrafo V, da RE Nº 3/97, do Conselho Nacional de Educação, devendo ser
observado, durante q execução do PCCM, «que a Temuneração dos portadores de diploma de Licenciatura
Plena não ultrapasse em mais de 5024, (cinquenta por cento) a que couber aus formados em nivel médio
Parágrafo Único - Será atribuida uma gratificação de [5% (quinze por centoy sobre
vencimentos ao professor em dificil acesso
CAPÍTULO Vi
DA JORNADA DE TRABALH
SEÇÃO |
Art 30 - A jornada de trabalho dos d
Ocentes podera ser de até 40 fquarent
incluirá uma parte de horas/aula e de aul
as/atividades, estas últimas correspondendo a um p
entre 20% (vinte por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) do total da jornada, considera
horas de atividades aquelas destinadas à Preparação e avaliação do tr
com a administração da escola, às reuniões ped
aperfeiçoamento profissional, de
ab horas
ercentual
das como
abalho didático, q colabor
aLÓgiCas, à articula
acordo com a proposta ped
ação
ção com a comunidade e au
aBogica de cada escola
Art. 31 - Os docentes em exercício de regênci
assegurados 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais, nos periodos de recesso, Conforme o interesse da esguoli
Parágrafo Unico - Os demais integrantes do Magistério farão Jus a 20 (trimaa) dias de férias por ano
e
CAPÍTULO IX
)
“A. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS
f A, SEÇÃO | -
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
An 32 - Respeitadas as limitações constitucionais e
Magistério lotados na Secretaria Municipal de Educa
Pessoal do Magistério do Sistema P
legais, os profissionais de
ção serão enquadrados no OQ
uadro Permanente de
úblico Mumcipal de Educação criado por esta
Lei
2
INE A gusto ngm
Bm
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE
Fones; 726.1156 - Fax: (091) 7268.2000 CEP 55 150-
Belo Jardim - Pernambuco
Cliettalou ineo
Art. 33 - No enquadramento de que trata uv Artigo anterior será ressalvada a situky:
professor afastado em definitivo de regência por problema de saúde, devidamente comprovadop
perícia médica do Municipio, deverá ser processada de acordo com os critérios estabelecidos nos
artigos da presente Lei, referentes ao grupo ocupacional Magistério, passando a desempenhar
atividades técnico-pedagógicas, devendo ser capacitado para nova função
Art. 34 - Os servidores afastados com vu sem ônus para o Municipio e de licença para trato
de imeresse particular sera assegurado e enquadramento quando do seu retorno ao efetivo exercício na
Secretaria de Educação
Parâgrato Único - Não se incluem nas exceções deste artigo, Os professores que, com
autorização da Secretaria Municipal de Educação se encontrem afastados para realização de cursos
Art, 35 - Os atuais ocupantes do Cargo de professor, que trabalham no ensino fundamenta!
eno Ensino Médio, que não possuam habilitação para o exercicio da função docente, passam
integrar quadro em extinção, com matriz de vencimento constante do Anexo V.
de Sa 8º série
Art. 36 - Na ausência de profissionais concursados, especialmente no periodo de transição, as funções
de magistério, que não a docência, poderão ser exercidas por professores desigrados pelo Chefe do Poder Executivo
Parágrafo 1º - As lunções de magistério, que não a docência, estão delinidas no Parágrafo 3º do
Amt. 5º desta Lei
Parágrafo 2º - Para atendimento das disposições deste A,
gratilicadas constantes do Anexo VI, a saber:
1 - Diretor de escola;
E HH - Vice-diretor de escola;
t 1) ; HI - Covrdenador de ensino;
j IV - Orientador educacional,
IN N V - Supervisor de ensino,
VI - Secretário de escola.
migo, ficam criadas as funções
Parâgrafo 3º - As funções gratificadas de €
Educacional e Supervisor de Ensino serão ocupados,
em Pedagogia com habilitação para o Magistério
vordenador de Ensino, Orientador
por servidores que possuam Licenciatura Plena '
Ant 37 - Os servidores aposentados, enquadrados nos Blupos ocupacionais Magistério é
Apoio Técnico Científico, conforme critérios definidos nos artigo 31,
terão proventos revistos nas
termos do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal
Art. 38 - Os professores de ensino fundamental de 7
ainda de jovens e adultas, com formação para o Magistério ou portadores de Licenciatura que, na data
de publicação da presente Lei, estiverem realizando Licenciatura Pj
ena ou Pós-graduação, terão direito
ao desenvolvimento na carreira, observados os dispositivos desta Lei e do Am 67, Incisos [a IV e
parágrafo unico da Lei N.º 9 394/96
a 4º sérice da educação infantil e
Using sim
ago RE peste ltilia des
Belo Jardis
Eoatirilphades
Atveragonto
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM -
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 2220001-05 « E)
Belo Jardim - Pernambuco
Art. 39 - Os professores ocupantes dos Cargos atualmente existentes permanecerão nos
mesmos, alé que sejam enquadrados de acordo com os eritérios legais.
Art 40 - No prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação da
presente Lei, será constituida Comissão para elaboração do Plana de Avaliação de Desempenho -
PAD, que se constituirá de instrumento complementar do PCCM, que será elaborado « submetido ap
Conselho Municipal de Educação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias
Parágrafo Único - Na elaboração do PAD será
ouvido o Conselho Municipal de
Educação e observadas as disposições legais pertinentes
Art 41 - Fica determinado o intervalo de 3% (três por cento) entre as FAIXAS, e de
12% (doze par cento) entre as CLASSES em tudos os Cargos que compõem o Quadro Permanente de
Pessoal de Magistério do Sistema Público Municipal de Edu
cação
|- Para o cargo de Professor 1 o in
tervalo entre as matrizes de vencimento, conforme
Anexo IV será de 15% (quinze por cento),
U - Para os cargos de Psicólogo e Professor
Ho intervalo entre as matrizes de
vencimento conforme Anexo IV será de 15
“a (quinze por cento);
HE - Para o carga de Secretário Escol
conforme anexo |V, será de 15%
ar, O intervalo entre as matrizes de vencimento,
o (quinze por cento)
Art. 42 - As despesas resultantes dest
a Lei serão custeadas tom Os recuisos dy
FUNDEF + Fundo de M
nadas a pessoal Civil, consignadas no
Orçamento Municipal do exercicio de 1998, aprovado pela Lei Nº | 198/97, de 30 de dezembro de
1997
Ar 43 - Os eleitos financeiros
decorrentes da presente Lei,
Janeiro do corrente ano
fetroagem ao mês de
Art 44 - Os inativos e pensionistas da educa
tata o Am, 40 e Parágrafo 4º da Constituição Federal
Am 45 - Esta Lei entrari com
vigor na data de su
disposições em contrária
à publicação, tevogando-se às
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, Em 20 de julho de 1998
CECÍLIO BARBOS; dem GALVÃO
“PREFEITO.
H4 ERLtgat ag
tw
am EE Ersteituia He
Belo Jar
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM |
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.280 222/0004.05 . PE .
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55 150-0
Belo Jardim - Pernambuco
intio
Artes
ANEXO |
DO PECM DO MUNICIPIO DO BELO JARDIM
É, Cargos componentes dos Grupos Ocupacionais
Cargo Transformado - PCC | Quantidade |
Professor | 2
Cargo Existente
Professor |
Professor 1
Professor 1]
Professor IV
Professor V
Professor 1
Professor VI
Professor VII
1,2, Cargos Criados:
Nomenclatura
Quantidade
O! (hum)
01 (hum)
OS (cinco)
20 (vinte)
160 (cento e sessenta )
Psicóloga
Secretário Escolar - S
Secretário Escolar - M
Assistente Administrativo Educacional
Auxiliar de Serviços Administrativo Educaçionais
DE NIçOS Administrativo Educação
1.3. Cargos em extinção
Cargos emextinção uantidade
Professor leigo
97 (noventa é sele)
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
À 4
Ceci iindass Era GALVÃO
“PREFEITO
ADA puaL tp
E IgE PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
B
Belo Jar '
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.250 222/0001-05 . PE
q Fones: 7286.1156 - Fax (D81) 726.2000 CEP 55 1590-000
aa nach to Belo Jardim - Pernambuco
Anexo
DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFENIVO
GRUPO E: MAGISTÉRIO
CARGOS: PROFESSOR |
DO QUADRO DO SISTEMA DE. EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Exercício da docência em classes de 1º a 4º
série do Ensino Fundamental e de
atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte
às atividades de ensino.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Planeja e ministra aulas em turmas de Educação Infantil e de 1" a 4!
Educação Especial de Jovens e Adultos,
Participa da elaboração e seleção de material didático utilizado em sala de aula:
Participa da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo pedagógico da escola:
Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares,
Participa da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de
Acompanha e ortenta o trabalho do estagiário,
Analisa dados referentes à recuperação, aprov
Executa atividades de capacitação de pessoal
Executa a politica educacional,
10.Coordena e supervisiona as atividades de su
1 Produz textos pedagógicos;
12. Participa da escolha do livro didático;
13 Articula atividades interescolares,
I4 Participa de estudos é pesquisa da sua área de atuação,
15. Participa da Promoção e coordenação de reuniões,
16. Participa com todos os setores da escola, d
estabelecimento de ensino,
série do Ensino Fundamental, de
politicas de ensino,
O | O tn da le ta
ação, reprovação e evasão de alunos,
na área de ensino,
o
porte tecnológico;
encontros, seminários, cursos e Sutros eventos da escola.
a gestão dos aspectos administrativos é Pedagógicos do
17.Executa outras atividades correlatas
REQUISITOS
[= Instrução
Titulação em Formação para o Magistério, Nível Medio e/ou Licenci
Pedagogia com habilitação em Magistério, para atuação no Ensino Fundamental de |º as
de Jovens e Adultos e, no caso dos professores de Educação Es
tura Plena em
sério & Educação
pecial, com curso de Especialização na área
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
( f 34 |
ar dog pao PSB E) Va à fo . o
CECÍLIO BARBOSA 1a RA GALVÃO
-PREFEVTO-
EMANA ng
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE
Fones: 726,1156 - Fax: (081) 725 2000 CEP 55 1509-090
Belo Jardim - Pernambuco
En Preteitu torto
Belo Jarg
=:
traria iria
de rasas sabes ti
ANEXO
DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
GRUPO 1: MAGISTÉRIO
CARGO: PROFESSOR HH
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Exercicio da docência em classes de 5º a 8º
série do Ensino Fundamental e do Ensino
Média e de atividades técnico-ped
agógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino
DESCRIÇÃO DETALHADA
Planeja e ministra aulas em disciplinas do currículo de 5º a &º série do Ensino Fundamental, do
Ensino Média e dos cursos técnicos profissionalizantes;
Participa da elaboração e seleção de materin didático utilizado em sala de aula,
Supervisiona a utilização de equipamentos de laboratórios e safas-
Acompanha e orienta o trabalho do estagiário,
Analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos;
Participa da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógica da escola,
Coordena as atividades de bibliotecas escolares;
Participa da elaboração, execução, acompanh
ambiente.
Sedan
E]
amento e avaliação de politicas de ensino,
Coordena, formula, executa e avalia a política educacional,
1D.Coordena e supervisiona as atividades de suporte tecnológico;
W.Pasticipa da elaboração e avaliação de propostas curriculares,
IZ. Pentcipa com todas os setores cia esoob kr gestão dos aspectos admiitratvos é
13 Nomtica vivências cunkubres e a vida escolar do chuno e, também ceia
14.Planeja, executa e avalia atividades de capacitação de
15 Produz textos pedagógicos,
16 Partos da eebocação acompanhamento esvalação de planos,
17. Participa na escolha do livro didático.
18.Articula atividades interescolares;
19 Emite parecer técnico,
E)
perkegâgicos do estabelecimento de ersiro,
pdo aurprimerto da kegistação escok echo,
pessoal da área de educação,
projetos, propostas, programas e politicas educadoras,
20.Participa de estudos e pesquisa da sua área de atuação,
2t Porticpa cla promoção e cocerlereção de reuiões, enconhos, sETEANOS,
SRrSOs é outros eventos ck área educacional e cometa,
22 Executa outras atividades correlatas;
REQUISITOS:
| Instrução:
Graduação em Licenciatura Plena em disci
plina relacionada às ultimas quatro séries do
Ensino Fundamental e do Ensino Médio
Belo Jardim, em 20 de julho de 1998
fa ,
( k, “a 1 |
CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO
“PREFEITO.
MNE e
t
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 .222/0001-05 - PE
Fones; 7268.1156 - Fax: (081) 7262000 CEP £5.150-000
Belo dardim - Pernambuco
ANEXO II
DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO 2: Apuio Técnico, Científico e Pedagógico
CARGO : Psicólogo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realiza atividades de orientação e acompanhamento psicopedagógico a professores &
alunos
DESCRIÇÃO DETALHADA
Orienta o professor no acompanhamento do desenvolvimento psicopedagógico do aluno;
Realiza diagnóstico, emite parecer e procede avaliação psicológica do aluno,
Acompanha os alunos portadores de necessidades educativas especiais,
Realiza atividades de prevenção das causas das necessidades educativas especiais junta à escola,
do cad 1) —
Realiza atividades de prevenção de situações comportamentais que interfiram na aprendizagem do
aluno,
Elabora textos e material psicopedagógico;
4
Participa da elaboração do curriculo e do planejamento das atividades da escola,
Ss -u
Participa com todos os setores da escola, dos aspectos administrativos e pedagógicos;
Participa de estudos e pesquisas referentes à sua área de atuação;
10.Participa do planejamento e avaliação das atividades de sua área de atuação,
UH Participa do planejamento das atividades das Unidades Interdisciplinares de Apoio Psicopedagógio,
dos Centros de Reabilitação e Educação Especial e das escolas especiais;
12. Executa outras atividades correlatas
REQUISPTOS
1L- Instrução
Graduação em Formação de Psicólogo
Belo Jardim, 20 de julho de [998
Ê Ç FAR À f,
CECILIO BARBOSA diyTRA GALVÃO
-PREFEITO-
,
EManoa ses
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220. CSc 10.250 222:0001-05 - PE
ela pagã do E Fones: 7726.1156 - Fax: (081) 7286.2000 cep 55.150-000
porta Y Belo Jardim - Pernambuco
ANEXO II
ÃO PCCM DO MumCiPO DO BELO JARDIM
GRUPO 3: Apoio Administrativo é Serviços Auxiliares
CARGO : Secretário Escolar -S
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realiza atividade de assessoramento à direção da escola, responde pela Secretaria e
apoia os serviços Administrativo, analisa, Organiza, registra e documenta fatos ligados à vida escolar
dos alunos e à vida funcianal dos servidores
DESCRIÇÃO DETALHADA
1 Coordena e supervisiona os trabalhos de secre
aria das escolas de tipo6es;
Atende ao pessoa] da escola, da comeu
2 ade e ao público em geral,
) Zela pela identidade da vida escolar do aluno e pela autenticidade dos d
4. Coordena o Fesistro das notas ma ficha individual do aluna;
ç
Abre prontuários para alynos moves e tuquiva os de alunos concluintes, transferido:
5 da, tecuperação e evasão de alunos;
7 Divulga resultados de aprovação, Fecuperação e Feprovação dos alunos,
8 Lavra atas de resultados finais:
9 Responsabiliza-se por toda q escrituração,
Analisa dados de aprovação, reprovaç
expedição de documentos escolares e Fegistro de
são dos cursos, bem Como pela autenticida
TO Analisa q expediente e sulmete-p a despacho é
1 Coordena a organização e Conservação
de dos mesmos,
o do arquivo ativo esnativo da escola:
ávida excoly dos alunos e à vida funcional dos Senadores da escola,
13 Analisa, instrui e tivulga documentos telativos às normas vigentes no tocante a Fecuperação, matricula,
transterência, registro dy vida escolar de aluno e da vida funcional dos servidores da escola;
14 Realiza Ievantamendo dos serviços abria 5
st een coma ção da
15 Redige oficio, relatórios e formulários estatisticas;
16. Encaminha aos órgãos Competente
12 Meném em sigito a ch “CUMentação alimente
s documentos diversos:
s da escola, mos Aspectos administrativ
[9 Cemvoca, por determinação da direção ou ch, Consellys
24 Participa de Feuniões, sessões de
os e Pedagógicos,
Escolar, reamiões de caráter Pedagógico ou BÂminstrativo
estudos e cursos na Sua área de atuação,
21 Garante 0 apoio às atividades do ( “Onselhy Escolar;
22 Executa outras atividades corr elatas
REQUISITOS
E lustrução;
Graduação em Secretariado
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
LR Hi A
CECÍLIO BARMOSA Ciktrra GaLvÃo
“PREFEITO.
19
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rus Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260.222/0001.05 - PE
Fones: 726 1156 - Fax: (081) 7268.2000 CEP 54 150- ne
Belo Jardim - Pernambuco POR Ea
[8 SN
Éelo )
Constrititia
Hay sdciia
ardi
ANEXO HH s !
GRUPO 3: Apoio Administrativo é Serviços Auxiliares eia
CARGO : Secretário Escolar - M -
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realiza atividades de assessoramento a dir
apoia serviços administrativos, analisa, Organiza, re
alunos e à vida funcional dos servidores da escola
eção da escola, responde pela Secretaria
gistra é documenta fatos ligados à vida escolar dos
DESCRIÇÃO DETALHADA
alhos de secretaria das escolas de tipoZas,
Atende ao pessoal da escola, da comunidade é ao público em geral,
Zela pela identidade da vida escolar do aluno e pela autenticidade dos documentos escolares,
Coordena o registro das notas na ficha individual da aluno,
Abre prontuários para alunos novos e arquiva os de alunos concluintes, transferidos e desistentes:
Levanta dados referentes q aprovação, reprovação € recuperação de alunos,
Divulga resultados de aprovação, recuperação, reprow
Lavra atas de resultados finais;
Responsabiliza-se por toda a escrituração, expedição de documentos escolares e certificados de
conclusão do Ensino Fundamental, bem como pela autenticidade dos mesmos;
10. Analisa o expediente e submete-o à despacho do diretor:
1 Coordena a organização é conservação de arquivo ativo e inativo da escola;
12.Mantém ent sígilo a documentação atinente à vida escolar dos servidores da escola;
13. Analisa, instrui e divulga documentos relativos às nommas vi
transferência, registro da vida escolar da aluno e davi
14 Realiza levuntoenento das serviços aclivnistrahvos cha uriichaçde escoky cos distribus em conjunto Coen a direção da escola,
15 Redige oficios, relatórios é formulários estalisticos;
16 Encaminha aos órgãos competentes documentos diversos,
17 Prepara relatório de frequência dos servidores da escala:
I8.Participa da gestão dos aspectos administrativos
19. Convoca, por determinação da direção ou do Conselho |
20 Participa de reuniões, sessões de estudos e curso
21.Garante apoio às atividade do Conselho Escal
22 Executa outras atividade correlatas
Coordena e supervisiona os trab;
us ts —
ação e evasão de alunos,
oe san a
gentes no tocante à recuperação, matrícula,
da funcional dos servidores da escola,
e pedagógicos da escola,
Escolas, reuniões de caráter pedagógico qu administrativo,
Ss na sua área de atuação;
ar,
REQUISITOS
E Instrução
Nivel Médio completo, com habilitação técnica em Secretariado
Belo Jardim, 20 de julho de [998
CECÍLIO BARBOSA CinTRA GALVÃO
-PREFELTO-
20 aa suis
IE
E,
Bê O Jart
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.280 222/0001-05 - PE
Fones: 725.1156 - Fax: (081) 728.2000 CEP 55 150-900
Belo Jardim - Pernambuco
GRUPO 3: Apoio Administrativo e de Serviços Auxili
CARGO : Assistente Administrativo Educacional
ares
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executa tarefas de rotina
adiministrativa, tais como fecepciona e atende ay público,
recebe, protacola é informa documentos, “reaniza e mantém arquivos, exerce atividades de telefonia,
fax e telex, digita é dutitograla textos documentos, dados € informações
DESCRIÇÃO DETALHADA
Recepciona e atende ao publico interna e externo
Recebe, confere, protocola e encaminha cor resp
ou a outros órgãos,
. Orienta e fornece informações e documentos,
undências e documentos aos setores da instituição
[O
Classifica documentos e correspondências.
4, Digita e datilografa textos, documentos,
relatórios e correspondências, transcrevendo Originais
manuscritos e impressas,
5. Preenche formulários e fichas
padronizadas através da coleta de dados, consulta documentos, Diário
Oficial e outras fontes,
Enforma processos em tramitação na umidade de tr
6 abalho,
?. Efetua cálculos pertinentes à sua atividade,
$
9
Secretaria reumbes e outros eventos,
Auxilia na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade,
1. Organiza, ntiraliza é Conserva arquivos e fichárias
ativos € inativos da unidade de trabalho onde
alua,
1 Reguisita e controla tratectal de consuma e Permanente da unidad
e de trabalho onde atua;
12 Executa serviços auxiliares diversas, rel
ativos ao apoia financeiro e contábil,
viças rela
14 Executa outras tarefas administrativas inerentes
[3 Participa direta ou indiretamente de ser cionados a verbas, processos e Convênios,
ao cargo
REQUISITOS:
E Instrução
Nivel Médio Completo
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
CECILIO BARBOSA-CÍ TRA GALVÃO
“PREFEITO.
TE
as] PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
»
ps É , Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.280 222/0001-05 . PE
e O qr 114! Fones; 726.156 - Fax: (081) 7252000 CEP 55 150.0 ga
ETA Gr Belo Jardim - Pernambuco da EN
GRUPO 3:
Apoio Administrativo e de Serviços Auxiliares ,
CARGO : Ausiliar de Serviços Administrativos Educacionais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realiza serviços de conservação, manutenção e limpeza em
correspondências e objetos, encaminha pessoas aos diversos setores da insti
serviços de merenda, selecionando alimento, preparando refeição e distribuin
geral, recebe e entrega documentos,
tuição e executa tarefas inerentes aos
do-se aos alunos
DESCRIÇÃO DETALHADA
. Executa serviços internos e externos, recebendo ou entre
e assina protocolos;
Coopera no encaminhamento do público aos diversas setores da Unidade, acompanhando ou
Abastece máquinas e equipamentos e efetua limpeza periódica;
Opera máquinas copiadoras e controla cópias solicitadas,
Serve água, café e lanches, preparando-os quando necessário.
dela pela segurança dos alunos, cnentando-os sobre
Zela pela segurança da instituição, impedindo a entr
gando documentos, mensagens ou objetos
Prestando intónmações,
JN Ev mo
Zela pela boa organização da copa, impando-a, guar
Zela pelo ambiente de trabalho varrendo, la
dos equipamentos e do prédio,
ada de pessoas estranhas e sem autorização;
dando os utensihos e mantendo à ordem e a higiene do local:
vando, espanando e mantendo a ordem e à seguranç
o
a
ção de múveis, máquinas, pacotes, caixas e materiais diversos,
Ou em incinerador.
cios necessárias
acordo as normas e instruções est
13 Informa quando há necessidade de reposição do estou
14 Seleciona 05 alimentos necess
como cardápio do di
Coleta o lixo, para depositá-lo em lixeira
12.Efetua o controle dos gêneros alimenti ào preparo de merenda, recebendo-us e
armazenando-os de abelecidas,
jue de alimentos e de utensílios;
ários ag prepara das refeições, s
a para atender aos programas alimentares
15 Distsibui as refeições preparadas, entregando-as conforme rotina determinada:
16 Registra 0 numero de refeições preparadas
17 Efetua a limpeza e à guarda dos utensílios
18 Mantém a ordem,
eparando-os e pesando-us de acordo
+ entregando-as conforme rotina determinada;
empregados no preparo e distr ibuição das refeições,
a higiene e a segurança do ambiente de trabalho, observando as normas e
instruções, para prevenir acidentes;
19.Exeçuta outras tarefas correlatas
REQUISITOS:
E Instrução:
4º serie do Ensino Fundamental
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
/ EA! ]
Ú À PL, 1 A a
£ Ed EE -
CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO
“PREFEITO.
te
PLA sim
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 .222/0001-05 - PE
bd Fones: 726,1156 - Fax: (081) 726 2000 CEP 55.150-00)
Eucli AL
E ulid a quad dk E Belo Jardim - Pernambuco 3 E
ANEXO UI
DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
REQUISITOS DE FORMAÇÃO OU ESCOLARIDADE PARA O INGRESSO NO CA
CARGOS
od
REQUISITOS
- Graduação em Magistério, Nivel Méd
modalidade normal
Professor |
io, na
Professor IH - Graduação em Licenciatura Plena em
y
Pedagogia com habilitação para o Magistério
e/ou Formação para o Magistério
Psicólogo - Graduação em Formação de Psicólogo
Secretário Escolar - S - Graduação em Secretariado
Secretário Escolar - M - Formação em Ensino Médio completo com
habilitação técnica em Secretariado
Assistente Administrativo Educacianal - Certificado de conclusão do Ensino Médio
completo.
Auxiliar de Serviços Administrativo Educacionais - Conclusão da 4º Série do Ensino Fundamental
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
; ai (
CeBa PÁ
CECÍLIO BARBOSA CÂNTRA GALVÃO
“PREFEITO.
aq
DEAN, Se
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM '
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10,250 222/0001.05 - PE
- Fones: 7286.1156 - Fax (081) 726 2000 CEP 55 150-000
Elio lrtiticto É
Anvil náo Lito caá E Belo Jardim - Pernambuco
ANEXO IV
AO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
GRADE DE VENCIMENTOS DO PROFESSOR |
CARGA HORÁRIA: [50 HORAS
Grades de Vencimentos
Formação em
Formação em | Licenciatura Licenciatura Licenciatura Licencintera
Magistério | Magistério com | Plena Pecugovia | Pena Peitagagia | Plena Peilagogia | Plena Pedagapta
Aperteiçoeento cu | com Halilitação | cum Habilicação | com Habilitação | com Habilitação
Especialização em Magistério cm Magistério | em Magistério | em Magistério
cum cum Mestrado com Doutorado
Especialização
405,17
393,37
26,42
258,66
I06,34
465,95
29747
452,38
SISAS
520,24
251,13 28841
281439
381,91
11,79
439,21
42641
Sus,”
dUIL,3T
272,23 3I34IS 45,99 413,4 4T6,%
24,30 303,93 349,51 401,93 462,0
256,6 29548 339,33 390,23 444,76
249,13 28649 32045 EXLR 435,64
211,32 241,87 319,85 367,83 423,
MM,9 234,82 271,04 31,54 357, 410,64
198,24
192,47
227.98
Dt
Mas
> =
301,49
292,1
36,71 348,72
336,61 J87.a
186,86 214,90 28218 326,81 375.83
181,42 MIS 6d 275,91 317,29 364,88
tT6tá
[ETR
MZ SG
267,87
196,66
264,07
JURAIS 354,26
299 414 HI,04
Lag, 190,93
161,19 185,57
156,49 174,97
151,4 174,73
9,64
Es tt
159,
155,25
OBSERVAÇÕES:
1 Intervalo entre as faixas é te 3% (lrês por cento):
2- Intervalo entre as classes é de 12% (doze por cento);
(quinze por cento);
ncia: Grade de vencimento da Formação do
5- Carga Horária: 30 horas semanais,
3- Intervalo entre as matrizes: 15%
4- Base de referê
Magistério: e
Belo Jardim, 20 de julho de [946
4 1
Õ a E E; 3 1 ”
CECÍLIO BARBÓS: elis GALVÃO
- PREFEITO -
24
ê PA MMgoME pp
Bim: Abe feita HE
Belo )
ra e A pa O
do; Hhes é
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 725 2000 CEP 55150-000
Beto Jardim - Pernambuco
ANEXO IV
AQ PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
GRADE DE VENCIMENTOS DO PROFESSOR Il
CARGA HORÁRIA: 150 HORAS
Grades de Vencimentos
Graduado Graduado
Licenciatura Plena | Licenciatura
com Especinlização
Graduado em
Licenciatura Plena
Graduado com
Plena | Licenciatura Plena é
com Mestrado Doutorado
352,33
465,95 538,84
342,07 452,38 520,23
32,40 439,20 Ses,0s
322,43 490,37 |
413,99 476,09
401,93 462,22
448,76
435,69
D 278,13 423,40
ts LE 270,03 410,68
B 262,16 398,72
A 254,53 397,10
D 247,12 326,81 375,83
& .|G!- 239,92 37,29 364,88
B 232,93 308,05 354,26
1A 226,15 399,08 343,94
OBSERVAÇÕES:
[= Intervalos entre as faixas: é de 3% (três por cento)
2- Intervalos entre as classes; é de [2% (doze por cento)
3- Intervalos entre as matrizes; [5% (quinze por cento)
4- Base de referência: Grade de vencimento do Graduado; é
- Carga Horária: 30 horas semanais.
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
MARE f]
CECÍLIO BARI SA CINIRA GALVÃO
- PREFEITO -
25 AMAM Mi
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7252000 CEP 55 150-090
Belo Jardim - Pernambuco
Bm Ereteitúca de
Belo Jar
mattos lista
ARO SR TE
ANEXO Iv
DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
GRADE DE VENCIMENTOS DO PROFESSOR HH
CARGA HORÁRIA: 200 HORAS
E Ter rere
Grades de Vencimentos
€ Graduado em | Graduado Graduado Graduado com
L Licenciatura Plena Licenciatura. Plena | Licenciatura Plena | Licenciatura Plena e
á tom Especialização com Mestrado Doutorado
s
s
E
469,77 NERD
| 456,09 693,63
v ,
B 442,8] (73,43
AA 429,91 653,81
D 41739 “em
H Cc dUs,23 616,28
I
B 393,43 598,33
A 381,97 580,90
D 370,84 426,47 563,98
c 360,04 414,04 547,56
B 349,55 4v1,98 53,61
A 339,37 390,28 516,12
Db 329,49 378,91 435,73 501,09
c 319,89 367,87 423,04 486,50
B 310,57 357,46 | 410,72 472,33
A 301,53 346,75 398,76 458,57
OBSERVAÇÕES:
| - Intervalos entre as faixas: é de 3% (três por cento)
- Intervalos entre as classes: é de 12% (doze por cento)
- Intervalos entre as matrizes: 15% (quinze por cento)
4- Base de referência: Grade de vencimento do Graduado; e
5 - Carga Horária: 40 horas semanais.
Bela Jardim, 20 de julho de [998
CECÍLIO BARBOSA EINTRA GA LVÃO
- PREFEITO -
Mo
ESA uma me
ça rs felticã de
Belo Jarç
tes tistitiitido
Hates tel Te
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Smueira Campos, nº 220 « CGC 10.280 222/0001-05 - PE
Fones: 726 1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55450-000
Belo Jardim - Pernambuco
ANEXO Iy
DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PSICÓLOGO
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
Grades dé Vencimentos
Gradunção Graduado com Graduudo com
Graduado com
Especialização Mestrado
Doutorado
565,74
549,26
53326
748,14
726,40
705,24
684,70
664,76
645,39
626,60
608,35
OBSERVAÇÕES:
1 - Intervalos entre as faixas: É de 3% (três por cento)
2 - Intervalos entre as classes: é de 12% (doze por cento)
3 - Intervalos entre as matrizes: 15%, (quinze por cento)
4 - Base de referência: Grade de vencimento do Graduado; e
5 - Carga Horária Diári
at: 6 horas,
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
CECÍLIO BAR CINTRA GALVÃO
- PREFEITO -
no
=
AMME nd
ai E pre teittii te
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10,280 222/0001-05 . FE
Fones: 726 1156 « Fax: (081) 728.2000 CEP 55.150-00)
Beto Jardim - Pernambuco
E: Eita to MAs batidos
ANEXO IV
DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BE LO JARDIM
GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR-S
CARGA HORÁRIA; 30 HORAS SEMANAIS
| Ea É Grades de Vencimentos : EA
Graduação Graduado com Graduado com
Especialização Mestrado
Graduado com
Doutorado
716,66
947,78
u 5 695,79
920,18
675,52 893,38
bo) A 367,36
463,70
450,20
626,60
608,35
ia OBSERVAÇÕES:
1- Intervalos entre as faixas: é de 3% (três por cento)
- Intervalos entre as classes: é de [2% (doze por cento)
3- Intervalos entre as matrizes: | 15% (quinze por cento)
4- Base de referência: Grade de vencimento do Graduado; e
SE arga Horária Diária: 6 horas.
Belo Jardim, 20 de Julho de 1998
RAR A É,
CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO
- PRERETT
ASE MUS apre
isso PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
8 Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.250,222/0001-05 - PE
Fones: 726.1158 - Fax: (081) 7256.2000 CEP 55.t50-000
Belo Jardim - Pernambuco
ANEXO IV
DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR - M
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
Formação Com Curso de Com Curso de
Profissional Aperfeiçoamento 180 | Aperfeiçoamento 240 Aperfeiçoamento 300
Secretariado a Nível horas
horas
Médio
nAaxre na:
252,50
245,15
238,01
OBSERVAÇÕES:
1 Intervalos entre as faixas: é de 3% (três por cento)
2 - Intervalos entre as classes: é de [2% (doze por cento)
3- Intervalos entre as matrizes; 15% (quinze por cento)
4 Base de referência: Grade de vencimento do Graduado; e
5- Carga Horária Diária: 6 horas.
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
CECÍLIO BA BOSA divtra GALVÃO
- PREFEITO -
Bisa
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM:
cm ES Prefeitura de
[5
e » E I J Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 222/0001-05 . PE
f e Li) ar , Fones: 7261156 - Fax: (081) 728.2000 CEP 55.150-0 a
PA sau Belo Jardim - Pernambuco VE EN
fa Es; a
ANEXO IV | e )
DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM fguo j
GRADE DE VENCIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCAR
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
Ê Grades de Vencimentos
[or Formação de Ensino Com Curso de Com Curso de Com Curso de
L Médio Completo Qualificação Qualificação Qualificação 120
A Profissional SO horas | Profissional 90 horas haras
s
s
[
Db 268,74
yw IE 260,92
as v B
A
D
“ c
1 1)
Á
D 280,37
Cc 205,97 27239
B 199,97 204,46
A 194,15 256,76
D 188,49 24928
€ 183,00 242,02
5 177,67 234,97
A 172,50 228,13
OBSERVAÇÕES:
| Intervalos entre as Faixas: é de 3% (três por cento)
E) 2- Intervalos entre as classes: é de [2% (doze por cento)
3- Intervalos entre as matrizes: 15% (quinze por cento)
4- Base de referência; Grade de vencimento do Graduado; e
5- Carga Horária Diária: 6 horas.
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
Excliaidi OSA GÍNTRA GALVÃO
- PREFEITO -
Mi
EM aten e
Ereteitas So PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM |
Belo ) Jar
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10,260,222/0001.95 - PE
Fones: 725 1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55150-000
Beto Jardim - Pernambuco
ANEXO IV
DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
GRADE DE VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS tá
EDUCACIONAIS
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
é gras Grades de Vencimentos. Re ES
Formação até 4º série | Ensino Fundamental Ensino Fledinienol Ensino Fundamental
do Ensino Completo Completo com Cursy Completo com Curso
Fundamental de Qualificação dO de Qualificação 80
horas horas
202,53
196,63
190,0
208,02
299,05 |
290,34
281,88
243,15
236,07
229,20
222,52
OBSERVAÇÕES:
E- Intervalos entre as faixas: é de
“a (três por cento)
- Intervalos entre as classes; é de 12% (doze por cento)
- Intervalos entre as matrizes; 15% (quinze por cento)
4- Base de referência: Grade de vencimento do Gradus
ado; e
- Carga Horária Diária: G horas,
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
4
f e sk
CECÍLIO ANE ME À A GALVÃO
gta À
DEM tn, sys
60,00
FSM
Pi Ereteitu is de
Belo Jard
Estate tiro E
e riam sa mad A
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10,280 222/0001. 05. PE
Fones; 7286.1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55.150.000
Belo Jardim - Pernambuco A 2
ANEXO V N 4 é
DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM e -/
MATRIZ PERMANENTE DOS VE
NCIMENTOS DOS PROF Esso
RES LEIGOS QUE
compõem O QUADRO EM EX: TINÇÃO
Faixa Salarial
Vencimentos p/150/h/a
ANTES DO PCC DEPOIS DO PCC
RPE —E Et
ESM 1
0,87 píhora aula
80,00 Salário base R$ 130,50
ESM LI
100,00
OBS:
- Após a aprovação do PCCM, permanecerá um
a categoria única, em extinção, com q cargo de
Professor Leigo.
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
À 4) |
CECÍLIO BA ROSA e RA GALVÃO
-PREFEIÍ o
2MAGUM] 3a,
Profeiluráde
E
Jare
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 250.222/0001-05 - PE
Fones: 7286.1156 - Fax (081) 7286.2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pernambuco
Aron
Enosr deito
ANEXO VI-A
TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE
MAGISTÉRIO QUE NÃO A DOCÊNCIA
ADA SÍMBOLO
Diretor de Escola
Vice-Diretor de Escola
Secretário de Escola
ANEXO VI-B
NOME DA FUNÇÃO GRATIFICADA
"
Ho
SÍMBOLO
NTOS |
eee
Coordenador de Ensino
Orientador Educacional
Supervisor
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
f 34
1
CECÍLIO BARBOSA Cinpíà GALVÃO
“PREFEITO. |
AMA MIL mp

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