| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1223 / 1998 |
| Date | 1998-07-20 |
| Ementa | AUTORIZA INSTITUIR O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO - PCCM. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10,260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax 1DB1%) 7258.2000 CEP 55 150.000 Belo Jardim - Pernambuco a dada de elo Jar A Eu bri ita ” ta LEIN. 1,223 4/98 EMENTA: Institui o Plano de Cargos e ar Feira do Magistério - PCCM Quadro Permanente Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação do Município do Belo Jardim e da outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM, no uso d são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmar eu sanciono a seguinte Lei as atribuições que ly a Municipal aprovou e CAPÍTULO 1 DAS DISPOSIÇÕES | MINARE MO = Fica instituído o Plano de C Sistema Público Municipal de Educação, nos termo: e serem observados pela Secretaria de Educação, pessoal do Poder Executiva Municipal, consvante das Leis Federais Nº 0 304 Educação tros e Carreira do Magistério - PCM du s desta Lei, que consolida vs poncipios e normas Cultura e Esportes, em sintonia com a politica de disposições da Emenda Constitucional Nº 14/96, Vo e N.º 0424/96 e Resulução Nº 03/97 do Conselho Nacional de Parágrafo Unico - Esta Lei abran, atividades de docência, os que oferecem sy situação dos prolessares leigos ge os profissionais do Magistério que exercem porte pedagógico direto a tais atividades e dispõe sobre q CAPÍTULO dj DOS OBJETIVOS E REQUISITOS N ESSÃO 1 DOS QUIETIVOS Mt. 2º O PCCM do Sistema Público profissionalização e valor ização do Magistério, dos serviços vinculados às atividades limalistic; Esportes, prestados Municipal de Educação ubje bem como a melhoria do desem as da Secret ao conjunto da população do Municipio tiva a penho e da qualidade asia Municipal de Educação, Cultura é Am 37 - 0 PCCM do Sistema Publico de Educação contempla também os seguintes objetivos especificos E - estabelecer à carreira de 1 dotando a Secretaria de Educação, Cultura é estrutura organizacional € de mecanismos ei nagistério no serviço público municipal de educação, Esportes de uma estrulura de cargos comp ativel com sua 'strumentos que regulem a progressão func ional e salanal do servidor ETA) a “ PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos. nº 220 - CGC 10.260.222/0001.05 . PE Fones; 726.156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55150-000 MAL by s, Belo Jardim - Pernambuco he) HE = Adotar os princípios de habitação, do mérito, da avaliação, do desempenho 4 tempo de serviço para o desenvolvimento na carreira ! UE = manter corpo profissional de alto nível, dotado de conhecimentos, valures a habilidades compatíveis com a responsabilidade político institucional da Secretaria Municipal de 1 Educação, Cultura e Esportes, IV - aperfeiçoamento profissional continuado aos profissionais de magistério V - periodos reservados q estudo, planejamento e avaliação SEÇÃO 5 OS REQUISITO. Am 4º = Constituem requisitos de formaç do ou escolaridade para o ingresso mos cargos, os contratantes do Amexo IH desta [ei Art. 5º - O exercicio da carteira de magistério exige como qualificação minima E - ensino médio completo, ng modalidade normal, Ho ensino superior em curso de licenciatura, de graduação plena, com hoabilio espevilicas em área py úpria, uções HI = formação Superior em áreas cor espondentes q complementaç lexislação vigente, do nos termos da ' Parágralo 1º - Para q cumprimento das exigências deste artigo, observar-se-do as N h normas consignadas no art, 13 desta Lei A od Parágrafo 2º - É pré-requisito Para o exercicio profissional de «qu aisquer funções de mma de 02 (dois) k , e” p=" a 1 4 2. “magistério, que não à docência, experiência mi anos, adquirida em qualquer nivel vu sistema de ensino público ou privado Parágralo 3º - Incluem-se nas atividades de suporte pedagógico direto, as de administração escolar, planes ligação qu amento, inspeção, supervisão e or temação educacional DOS CONCEITOS FUNDA TENTAIS Art 6º = Entende- R de docência é suporte pedagógico: e vnientação educacional se como profissionais do magistério, aqueles que exercem atividades O direto ou adiministração escolar, Planejamento, inspeção, supervisão Matra sam om rage PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM 5 Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260.222/0001-05 - PE e a Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55150-000 Pe pb Belo Jardim - Pernambuco x Art 7º - Para os eleitos desta Lei, considera-se À [= Cargo - é 0 conjunto de atribuições e responsubilidades comeudas 4 um lunciondria, - cum as caracteristicas de criação por Lei, denominação propria, número certo e pagamento pelo Poder Publico HE- Carreira - É a organização estruturada de cargos ou de séries de classes do mesmo nivel que define a evolução funcional dos servidores e os niveis de retribuição remuneratória correspondente HH - Grupo Ocupacion al - Os Grupos Ocupacionais contemplam conjuntos de cargos de acordo com a malureza da atividade, possuem carreiras especilicas e representam as funções relacionadas com o atendimento dos objetivos do Sistema Público Municipal de Educação EV - Atividade de Magistério - Por atividades do magistério entende-se o exercicio da docência e de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente, suporte às atividades de ensino, incluindo administração, planejamento, inspeção, supervisão « orientação educacional NV - Atividade de Apotu Técnico, Científico é Pedagógico - Por atividade de apoio tecmço, csentífico e pedagógico entende-se o trabalho relativo à orientação e acompanhamento psico- pedagógico à professores e alunos, incluindo apoia técnico para realização das atividades de magistério indicadas no Inciso |V VE - Atividade de Apoio Administrativo - Entende-se por atividades de adeninistrativo às funções de secretariado, serviços burocráticos, e funcionamento dos órgãos e unidades administrativas du Sistema P apoio controle interno, necessários au úblico Municipal de Educação VAL = Professor E = Professor do Ensino Fundamental de 1º a 4º série h y VIH - Professor 1 - Professor do Ensina Fundamental de 5º a 8 série e do Ensim Medio IX - Grade - £ o conjunto de matrizes de vencimento referente a cada vrgão X - Matriz - é 0 conjunto de classes sequenciuis e laixas, segundo a formação, habilitação, titulação e qualificação profissional CAPÍTULO Lv DOS GRUPOS OCUPACIONAIS Amt 8º = Ficam criados no Quadro Permanente de P essoal do Sistema Publico Municipal de Educação, os grupos ocupacionais de TRETA PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260.222/0001-05 - PE Fones: 728,1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55.150.000 Beto Jardin - Pernambuco |- Grupo | Magistério; HO - Grupo 2º Apoio Técnico, Cientifico e Pedagógico; HE Grupo 3 Apoio Administrativo e Serviços Auxiliares. AM 9º Compõem o Quadro Permanente de Pessoul do Sistema P de Educação os cargos, úblico Municipal nos respectivos quantitativos constantes do ANEXO 1, transformados e criados por esta Les At HD - Os cargos de provimento efetivo estão caracterizados, no ANEXO H desta Lei, por sua denominação, pela deserção sumária é detalhada de suas atribuições € pelos requisitos de instrução exigidos para ingresso MM TI = Os cargos de provimento efetivo, estruturados segunda q nivel de instrução exigido para o ingresso, |- Grupo | - Magistério; Cargo de Nível Médio: E Professor | tratados no qigo anterior, estin sendo Cargo de Nível Superior: E Professor | H- Grupo IH - Apoio Técnico, Cientifico e Pedagógico: Cargo de nivel superior Ty É Pstcólago IA, q : ME Grupo HE - Apoia Administrativo e Serviços Ausilinres “ Cargo de Nível lrúásico ] Auxiliar de Serviços Adiministrativos Educacionais Cargo de nivel médio |. Assistente Administrativo Educacional 2. Secretário Escolar - M Cargo de nivel superior | Secretária Escolar - Art 12 - Os cargos de provimento efetivo são distribuidos em Cl pelos mumerais romanos, |, M, HEIM Ve vi qualificação profissional ASSES, designados às quais estão associados emtenos de habilitação vu MMAtis oe 1 . teme WaR PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM 8 Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10,260 222/0001-05 - PE j Fones: 726.1156 - Fax (081) 7262000 CEP 55 1590-000 E Su MH ; Beto Jardim - Pernambuco eme Parágrafo 1º - Cada CLASSE compreende, conforme o cargo, 04 (quatro) ou f FAIXAS, designadas pelas letras A, B, C, D, E, Fr. Parâgrafo 2º - O ANEXO IV de cada cargo, constitui uma Grade de Vencimentos, onde estão especificados I - séries de classes, H - faixas salariais, HH = graduação, EV carga horária, ho - valor dos vencimentos; VI - base de referência, VII - parâmetro para cálculo dos intervalos entre faixas, classes e matrizes CAPÍTULO V DO INGRES CA IRA Amt 13 - O ingresso na carreira ocorrerá por Concurso Público de provas e titulos, preenchidos os requisitos de formação ou escolaridade exi gidos para o cargo, na forma do ANEXO HH, devendo ser vbservadas as disposições do Art, 5º , baixo especificadas E- Para o exercício da docência, como qualificação minima a) ensino médio completo, ma modalidade normal, para docência ma educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental; b) ensino superior em curso de Licenciatura, de graduação / Á especificas em área própria , “a no ensino médio, plena, com habilitações para a docência nas séries finais do ensino lundamental e €) formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente, para a docência em áreas específicas das séries finais do ensino fundamental e do ensino médio Ho - Para v exercício das demais atividades do magistério, qualificação minima, a graduação em pedagogia ou pós-graduação, nos termos do Art 64 da Lei Nº 9 394, de 20.12 96 Sera exigido conmo Parágrafo 1º - Os professores com habilil 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituiçã referenciados nos incisos | a IH ação em magistério, estáveis por lurça do Am o Federal, graduados em qualquer dos cursos do artigo anterior, ingressarão no PCCM. Parágrafo 2º - Os professores fe em extinção consignado no ANEXO V, Federal N” 9 424/96 igos estão excluidos do PCCM & myressarão Quadro observadas as disposições do Parágralo 2º do Ar. 9º, da Lei ETTA PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220. CGC 10.260.222/0001-05 - PE mn Fones: 7268.1156 - Fax: (081) 726 2000 cer 55 1s0-0097%* ú t Belo Jardim - Pomambuca Porágeuto 3º - Os professores leigos terão ué 20122001 p' magistério, soli pena de serem excluidus do Sistema Público ly Federal Nº 0304 de 20 [2.96 ara graduarerKe gm 4 E RE tumcipal de Educação nos termos da tu Parágralo 4º - Os professores leigos, desde que graduados no mu UBIStero, passarão es sulumalicamente a ingressarem no PCCM desde que respeitado o 3º parágrafo deste antigo SEÇÃO H b ENVOLVIMENTO NA CARR Am. dá - O desenvolvimento na carreira de magistério poderá ocorrer mediante os Procedimentos de D- Progressão Horizontal - passagem do servidor de uma F dentro de uma mesma C LASSE, obedecendo aos entérios especificados io desempenho e o tempo de eletiva permanência na FAIXA, AIXA para q seguinte, para a avaliação de H- Progressão Vertical - passa, E gem do servidor de uma CLASSE par Us os entérios de desempenho e d “ comprimento de exigência de particip; i assegurados pela instituição: HH = Progressão por elevação de nível profissional - Passagem do servidor de uma ) a matriz para outra, conforme a exigência de titulação, independente da CLASSE onde se encontra 1 TAL Art. IS. À Progressão Horizontal ocurrer a bara o servidor que alcançar a Pontuação defini ssu de avaliação de desempenho Parágrafo Único - O aproveitamento de desempenho, para eleito da progressão ty (setenta Apos U cumprimento do estagio probatorio, da no proce: servidor mo py Scesso de avaliação de ste artigo, não poderá se inferior a 70% Eulamento atada no caput de: Por cento) da pontuação múxima estabelecida em re Am 160 servidor concorrerá à Progressão Horizontal q juando se encontrar na FAIXA inicial ou em FAIXA intermediária de sua CLASSE. » atendidos os requisitos definido Parágrafo Unico - A Progressão Horizontal deverá obs disposição de FAIXAS, vedada à ascensão para outra FAIXA que não a i s em regulamento ervar a vrdem sequencial de imediatamente super USEÇÃO 1 ' À PROGRESSÃO MICA Art 17 A Progressão Vertical dar-se-á | - por desempenho; IM Ne ps PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siquelea Campos, nº 220 - CGC 10.260 222/0001-05 . PE H- por tempo de serviço Ar 18 - A Progressão Vertical por desempenho far-se-á mediante processo de” avaliação e ocorrerá quando a servidor se encontrar ma última FAIXA da CLASSE AM TO A Progressão Vertical por tempo de serviço, será atribui a do servidor que permanecer por [0 (dez) anos, em efetivo exercício, numa mesma CLASSE Art, 20 - À Progressão por elevação de nivel apos cumprimento do estágio probatório, para a servidor qu | Profissional ocorrerá a qualquer tempo, e adquirir a graduação ou a Utulação. Art 21 - Os cursos de Pós graduação, veupantes de cargos dos Erupos ocupacionais Ma somente serão considerados, para fins de progr reconhecida pelos órgãos competentes e para os fins previstos nessa Lei, realizados pelos gistério e Apoio Técnico, Cientílico e Pedagógico, essão, se ministrados Por instituição autorizada e + quando realizados no exterior, instituição brasileira, credenciada para este fim forem revalidados por Am, 22 - A Progressão por Elevm deferimento de requerimento do serv Ler, mediante apresentação de certifi ção de Nivel Profissional sera eletivada a partir do idor, desde que atenda aos requisitos estabelecidos na presente cado ou diploma devidamente instruído At 23 - Em nenhuma hipótese um: a mesma qualificação, graduação ou titulação poderá utilizada em mais de uma forma de progressão Ar 24 - O servidor que adquirir nova habilit passará para a matriz de vencimento corr CLASSE e FAIXA salarial Parâgrafo Único - Os servi Fundamental de [º q q! ação, nos termos do Art 20 desta Lei, espondente à sua habilitação permanecendo na mesma dores ocupantes dos cargos de | série, Educação Infantil e Educ matrizes de Formação de Magistério e Formação q concluirem Licenciatura Plena em P sua habilitação e titul rolessor do Ensino ação de Jovens Adultos, enquadrados nas e Magistério com edagogia, passarão para a CL ação, permanecendo na mesma 1 Aperfeiçoamento, após ASSE HI, da matriz Correspondente q aixa salarial Art 25-A Progressão por Elevação de Nível | rolissicnal dyr-se-a exclusivamente 1- Grupo Ocupacional Magistério - Professor |, a) A progressão Para à matriz de vencimento de Formação Magistério, aperfeiçoamento ou especialização, em nivel médio com », dar-se-á Para o Professor | que Pam ses PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Run Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260 222/0001-05 - Fones: 7265.1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55 150: UVA Ra) é Beto Jardin - Pernambuco obtiver curso de aperfeiçoamento ou especialização em nivel médio, com horária minima de 180 (cento e oitenta) horas, bp A progressão para a matriz de vencimento de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Magistério dar-se-á para o Professor | que obtiver Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Magistério c) A progressão para à matriz de vencimento de Licenciatura Pesa em Pedagogia, com habilitação em Mugistério, dar-se-á para o Professor E, portador de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Mugistério, que obtiver curso de púós- graduação latu-sensu - Especialização - em irea relacionada a sua atuação, com carga horária minima de 360 (trezentos e sessenta) horas, dj A Progressão para à matriz de vencimento de Licenciatura Plena em pedagogia. com habilitação em Magistério e com especialização, dar-se-á para o Professor H portador de Licencistura Plena em pedagogia, com habilitação em M obtiver curso de pós-graduação stricto-sensu, mestrado, em aliação, agisterio, que área relacionada à sua e) A Progressão para a matriz de vencimento de Licenciatura Plena em pedagogia, com habilitação em Magistério e com Doutorado, dar -se-á para o Professor |, portador de Licenciatura Plena em Pedagogia. com habilitação em Magistério, que obtiver curso de pós-graduação stricto-sensu, Doutorado, em área relacionada à sua atuação | ] HE = Grupo Ocupacional Magistério - Professor 1 HOR N “j À progressão para a matriz de vencimento do graduado com Licenciatura Plena e com especialização, dar-se-á para o Professor H que obtiver curso de pós-graduação latu-sensu, especialização em área relacionada à sua atuação, com carga horária minima de 360 (trezentos e sessenta) horas, b) A progressão para a matriz de vencimento do Graduado com Licenciatura Plega e ' com Mestrado, dar-se-á paro P rofessor E, que obtiver curso de pós-graduação, stricto-sensu, Mestrado em áreu velaciomata à sua atuação; cj À propressão para a matriz de vencimento dy Graduado com Escenciatu a Pena, é com Doutorado, dar-se-i para o Professor Ha que obtiver curso de pos-graduação, stricto-sensu, Doutorado, em ireg relacionada q sum atuação HI = Grupo Ocupacional Apoio Técnica, Cientifico e Pedagógico Psicológico. ap A progressão para a matriz de vencimento do Graduado, com especialização, dar-se-á para o Psicológico que obtiver curso de pós-graduação, Iatu-sensa, especialização em AS Ass um PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siyueira Campos, nº 220 - [ot/o! 10.260.222/0001.05 - PE 3 Fones: 726,11 58 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55 150. PEV add: Bela Jardim - Pernambuco A BEvi adcil área relacionada 4 sua aluação, com Cura a horitria minima 360 (irezentos e ses! Dia) é horas, om Mestrado, dar-se-á para v Psicológico, que obtiver curso de Pós-graduação, Stricto-sensu, Mestrado, em área relacionada à sua atuação, CJ À progressão Para a matriz de vencimento do Graduado, cor Pua o psicológico que obtiver curso de Pós-graduação, sinicto área relacionada à sua nluação n Doutorado, dar-se-á -Senisu, Doutorado, em Iv. Grupo Ocupacional: Apoio Administrativo e Serviços Auxiliares - Secretário Escolar - 8, a) À progressão Para a matriz de vencimento do Gr adiado, com especialização, du -se- à para q Secretário Escolar » 5 que olxiver turso de Pós-graduação, especialização, em drea relacionada Vrezentos e Sessenta) horas, Jatu-sensu, à sua atuação, com Cirga horária Minima de 164 bJ A progressão Para a matriz de vencimento do Graduado, com Mestrado, « para o Secretário Escola - S, que abri Mestrado em árca relacionada à ar-se-4 "Cr curso de Pós-graduação, siriclo-sensu, sua atuação + Com Doutorado, dar-se-á 4 | ] SJ A progressão Pala a matriz de vencimento, do graduado, ( Pós-graduação, Siricto-sensy, U , Para o Secretário Escolar - 4 que obtiver Curso de Doutorado em área relacionada à Sua alunção V. Grupo Ocupacional Apoio Adu nistrativo e Serviços Auxiliares - Secretário Escolar - Mv, a) À progressão Para a matiz de Vencimento cum curso de qualificação Profissional - 180 horas, dar-se-á Para o Secretário Escolar « M que obtiver curso de qualificação Profissional, em área relacionada à Sum aluação, atingindo q Somatário qe Cura horária mínima de [80 (cemo e oitenta) horas bj A Progressão para a matriz de vencime qualificação Prolissional - 240 horas, dar-se-á para o Secretário Escolar - M que obtiver Curso de qualificação 9% € quarenta) horas, Fespeitando q interstício de 2 (dois) unos de per Minnência my atriz anterior CEA progressão Pitt ini ah vem “ente como recuso de equalicdade Prolissional - 3x) huras, dar-se-à pera e Secretario Estr Mage conscliir euro des quishificação Profissional cm rea IM pars PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (091) 7268.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco relacionada à sua atuação, atingindo o somatório de carga horária mena de 300 (trez migas) horas, respestando o interstício de 2 (dois) anos de permanência na matriz antesive VE Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Serv ços Auxiligres - Assistente Administrativo Educacional aj A progressão para a matriz de vencimento com curso de qualificação profissional - E80 horas dar-se-á para o Assistente Administrativo Educacional que ubliver curso regul ar de qualificação profissional, em área relacionada à su atuação, atingindo o somatório da carga horária minima de 180 feento e oitenta) horas 40 ducacional que obtiver curso de qualificação profissional em áreas relacionadas à sun atuação, atingindo 0 somatório da carga horária minima de 240 (duzentos e quarenta) horas, respeitando o interstício de 2 (dois) anos de permanência na matriz anterior bj A progressão da matnz de vencimento com curso de qualificação profissional - 2 horas dar-se-á para ao Assistente Administrativo E €) A progressão para a matriz de vencimentos com curso de qualificação prolissional - 300 horas dar-se-á para o Assistente Administrativ o Educacional que concluir curso regular de qualificação profissional em área re lacionada à sua atuação, atingindo o somatório da carga horária mínima de 300 firezentos) horas respeitando 20 interstício de 2 (dois) anos de permanência na matr iz anterior VEL Grupo Ocupacional de Apuio Administrativo e Serviços Auxili res - Ansili de Serviços Administrativos Educacionais. ae a) À progressão para a matriz de vencimento de Ensino Fundamental Completo dar-se-i para a Auxiliar de Serviços Administrativos Eduencionais que concluir o E sesino Fundamental bj A progressão para a matriz de vencimento de Ensino Fundamental conj curso de qualificação profissional - IRO oras dar-se-d para o Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais que concluic o Ensino Fundamental e curso qe acima à sua atuação, elengindo o somatório ária mínima de [RO (cento é oitenta) horas, respeitando q intersticas U2 (dois) anos de permanência na matriz qualificação profissional, em area rel da carga hor de anterior e) A progressão para a matriz de vencimento de Ensino Fw curso de qualificação profissional - 240 horas dar-se- Administrativos Educacionais que concluir o Ensi qualificação profissional em área pel ndamental completo com q à para o Auxiliar de Serviços no Fundamental e curso de aciona à sua atuação, atingindo o somatória dy carga horária minima de 241) (duzentos é quarenta) bur as, tespeitando o interstício de U2 (dois) anos de permanência na muntriz anterior to Peitos es aaa tao PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM O Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE Fones: 7261156 - Fax: (081) 726 2000 CEP 55.150-000 Beto Jardim - Permambuco vencanento, de cada cargo, consignadas nos ANEXOS |V desta Lei CAPÍTULO VI Amt 26 - A avaliação de desempenho é um processo continuo E sistemático de verilicação da atuação do servidor no cumprimento de suas atribuições, em favor da construção da qualidade da educação pública, possibilitando o seu desenvolvimento profissional na carreira e mo serviço publico Parágrafo Unico - Obedecidas as diretrizes desta Lei e das disposições da Legislação Federal respectiva, a avaliação de que trata o caput deste artigo será disciplinada segundo diretrizes a pr serem estabelecidas em regulamento CAPÍTULO VIH DOS VENCIMENTOS Aut. 27 - A estrutura de vencimentos do Quadro Permanente de P do Sistema Público Municipal de Educação seri estabelecida e praticada a partir d [a natureza das atribuições e requisitos da habilitação e qualificaç essoal de Magistério vs seguintes fatores ão do cargo, À W-a política salarial do Polos Executivo Municipal ” À - Pardggrafio Único - A cad .. - - 4 “de Possual de Mapistério de Sist ducação será observado q prancipio che igual , | elnlfeeraçãos praca tpntal enlalit ações 1º equivalente desempenho de lunções increntes N No estabelecimento da estrutura de vencimentos di Quadro Permanente a Pallas Mesmicipual de 15 mta Cargo ) MM 28 A estrutura de vencimentos de Quadro P do Sistema Público Municipal de Educ E no de Apoio Técnico, Científico é Pedagogi rp ermanente de Pessoal de Magistério do agrega os cargos dos grupos ocupacionais de Magistério e co a seguir denominados rofessor | = constituídos de 06 (seisp ULASSES e de 04 (quatro) FAIXAS salariais pur ULASSE; H- Professor HE - constituido de 14 tquatio) CLASSES e de Ud (quatros FAIXAS salariais por CLASSE: HI = Psicólogo - constituido de (4 te quatro) CLASSES e de 4 Cqualro) FAIXAS salariais por CLASSE, IV - Secretário Escular - S FAIXAS salariais por CLASSE. - comistiandr ale (4 tqualros CLASSES e de (14 Copuatro) V- Secretária Escolar = M - constituido de 04 tegua atra) CLASSES e de ty Cajuitteop FAIXAS salariais por CLASSE, sita ps .» = ' Prefettdia de Id PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.280 222/0001-05 - PE Fones: 726 1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco fo VE - Assistente Adaministrativo Eduencional = constituido de 04 (quatros CIAR de 04 (quatro) FAIXAS salariais por CLASSE; VIH - Auxiliar de Serviços Administrativo Educacionais - constituido de 04 (quatro ULASSES e 4 (quatro) FAIXAS salariais por CLASSE Parágrafo 1º - As FAIXAS salariais determinam os valores minimos e máximos dos vencimentos correspondentes a cada CLASSE salartal Parágrafo 2º - A estrutura de vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal de Magistério do Sistema Público Municipal de Educação compõe o Anexo IV desta Lei An 29 - As remunerações dos docentes, estabelecidas neste plano, obedecem as disposições do Amt 6º, parágrafo V, da RE N.º 3/97, do Conselho Nacional de Educação, devendo ser abservado, durante a execução do PCCM, que a remuneração dos portadores de diploma de Licenciatura Pena não ultrapasse em mais de 50% (cinquenta pur cento) a que couber aos formados em nivel médio Parágrafo Único - Será atritmida uma gratificação de 15% (quinze por cento) sobre vencinentos ao professor em dificil acesso E CAPÍTULO VI , Y DA JORNADA DE TRABALHO ) A Am MO = A jornada de trabalho dos docentes poderá ser de até 40 (quarenta) horas incluirá uma parte de horas/aula e de aulasfatividaes, estas últimas correspondendo a um percentual entre 20% (vinte por cento) e 25% é (vinte é cinco por cento) do total da jornada, consideradas como horas de atividades aquelas destinadas à Preparação e avaliação do trabalho didático, a colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas. à articulação com a comunidade e ay aperteiçoamento profissional, de acordo com 4 proposta pedagógica de cada escola AM. 3H = Os docentes em exercitio ae assegurados 45 fyarenta e Pg regência de classe nas unidades escolares devendo ser cemcos) dias de férias usuais, mas periodos de recesso, conforme e uneresse da escola agro Uno - Os demais mtegrantes do Magistério feudo Dus a 30 (trinta) ias ele férias por ano CAPÍTULO IX Amt Magistério lotiulas na Secretaria Pliimicapal Pessual do Magistério do Sistema |º 32 - Respeitudas as limitações constitucionais e legais, as profissionais de de Edu ação seria um pestelesedos mçs Qumulros Permanente de úlilico Municipal de Educação criado por esta Lei AM nat sas MAL q «s € PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siquesra Carpas, nº 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55 150-0090 PRA PAM Rs Belo Jardim - Pernambuco Art 3% No enquadramento de que trata q Artigo anterior será ressalvada a situdhi gd professa afastado em definitivo de regência por problema de saúde, devidamente comprovado 7 pericia medica de Mumcipro, deverá ser processada de acordo com os critérios estabelecidos mus mrtigos da presente Lei, referentes no grupo ocupacional Magistério, passando q desempenhar ntividades técnico-pedagóvicas, devendo ser capacitado para nova função ç1 Ar IS = Os servidores alistadios com ve sem Ónus para o Municipio e de licença para tr into de interesse particular sera assegurado e enquenleamento euaminlo de seu retoma aa eletivo exercício ma Secretaria de Educação, Parágralis Único - Não se inclui mas esveções deste artigo, Os professores que, com autorização da Secretaria Municipal de Educação se encontrem al ustados para realização de cursus Art 35 = Os atuais ocupantes do Cargo de professor, que trabalham so ensino fundamental de Sa B'sórie e no Ensino Medo, que não possam habalitução para o exercício da função docente, passam a integrar quadro em extinção, com matriz de vencimento constante do Anexo V. AL 3O = Ni ausência che proslizcavemis conmcimsandos, espoculmento nie preside transição, as fiinções de magistério, que não n docência, poderão ser exercidas por prolissemes desigudos pelo Chefe do Podes Executivo Parhgrado 1º = As Rinções de magistério, que não a docência, estão definidas so Parágrafo 1º do Mt 5º desta Lei Paráuralo 2º - Para atendimento das disposições deste Artigo. ficam criadas as funções gratilicados constantes do Anexo VE q saber ] - Diretor de escola, N . HE Vicesdiretor de escola, 1 N N K UE = Conrdenador de emsarer, N | N IV Oricatador educacional, “A , a - . 1 V - Supervisor de ensino; VI - Secretário de escola Parágrafo 3º - As funções gratilicadas de Coordenador de Ensino, Orientador Educacional e Supervisor de Ensino serão veupidos, por servidores que possuam Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para q Magistério Mt IT - Us servidores aposentados, enquilrados nos grupos ocupacionais M nico Cientifico, conforme critérios definidos nas temos do parágrato 4º do antigo 40 da Constituição Federal apestério e Apa Tér artigo 3, terão proventos revistos ms Am 38 - Os professores de ensino fundamental dead ame de jovens e adultos, com fim mAS: de publicação da presente [ei, estiver série e da educação infantil e de para o Magistério qu portadores de Licenciatura que, ma dd em realizando Licenciatura Plena qu Pós-graduação, terão direito au desenvllvimento na carreira, obso rvados us dispositivos desta Lei e do Art. 67, Incisos | n IV e parágralo único da Let N.º 9494/06, n estepes 4 PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones; 726 1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55 150. TETAVO Matt Belo Jardim - Pernambuco Art 39 - Os professores ceupantes das cugus atualmente existentes permanecer io mesmos, ate que segem enquadrados de acordo com vs trilórios legais AMO IO = No prazo de O (novent a) ias, contados a partir da data de publicação da Imresente Lei, sera constituida Comissão para e Inboração do Plano de Avaliação de Desempenho - PAD, que se constituirá de instrumento complementar do POCM, que será elaborado e submetido ag Conselho Mumcipal de Educação, no prazo de TRO (cento e oitenta) dias Parágrafo Único - Na elaboração do PAD será ouvido o Conselho N Educação e observadas as disposições le; tumicipal de tis pertinentes Mat, 41 - Fica determinado o intervalo de 4% (três por cento) entre as FAIXAS, e de 12% (doze por cento) entre as CLASSES em todos os carvos que compõem a Quadro Permanente de Pessoal de Magistério do Sistema Público Municipal de Educação 1 Panvo cargo de Professor Do intervalo entre as matrizes de vencimento, conforme Amexo EV sera de 15% (quinze por cento), Ho. Para os cgos de Psicólogo e Professor HE o intervalo centre as matizes de vencimento conforme Anexo EV será de 15% Eguinze por cento), HE - Para o cargo de Secretário Escolar, 0 intervalo entre as matnzes de vencimento, conforme anexo EV, será de 15% (quinze por cento) Mt AZ - As despesas resultantes de FUNDER - Fundo de Mamtenção e Desenvolvim aMagaistório - sta Lei serão custeadas com os recursos do ento do Ensino Fundamental e Valorização do v de qutras Fontes, classificmlas nas dotações destinadas a pessoal covil, consignadas meo tu ammento Municipal do exercicio de (498, aprovado pela Lei Nº [98/97 de 30 de dezembro de EVT ME 43 Us eleitos financeiros decorre tes da presente Lei, Petrodgem au mês de faneiro do comente ano ME 44 = Os inativos e pensionistas da educaç do serão assegurados vs direitos de que trio Art dO e Parágrafo 4º da Constituição Federal. Mt 45 - Esta Lei entrará em vigor ma dat nu de sum publicação, revogando-se as disposições em contrário Ciabincte do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 24 de julho de 1998 R ad ê piel, A CECÍLIO BARBOSA E IRA GALVÃO “PREFEITO. “ Matta vg PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55 150-0 Belo Jardim - Pernambuco PpemioItuiA de | 5 elo Jarç Estiniiiathi ee E MGvis ade ANEXO 1 DO PECM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM 11. Cargos componentes dos Grupos Ocupacionais Cargo Existente Quantidade Cargo Transformado - PCC | Quantidade Professor | 69 Professor | 209 Professor H 102 Professor HE 17 Professor |V 2 Professor V ty Professor 1 mM Professor VI ms Professor VI . UB 1.2. Cargos Criados: he e) Nomenclatura Ft, Quantidade Psicóloga 01 (ums) Secretário Escolar - S OE (hum) US feinço) Assistente Administrativo Educacional 20 (vinte) Auxiliar de Serviços Administrativo Educacionais Secretário Escolar - M 160 (cento e sessenta) E3, Cargos em extinção Cargos em extinção Quantidade Professor leigo 97 (noventa e sete) Loto tl Belo Jardim, 20 de julho de [os r Rá ; o: É: Pls |+| o CECÍLIO BARBOSA -CiNPRA GALVÃO -PREFEÍTO- ETR EEIUETINTENA PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM | prai ar x Rua Siquelsa Campos, nº 220 - CGC 10 260 222/0001-05 - PE + (1) Fomes: 728 1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55150-000 Belo Jardim - Pernambuco Ens kPu ltd N HHva adeuta e) | Anexo EE é FS DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM od EA DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO ERETIVO DO QUADRO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO GRUPO E MAGISTÉRIO CARGOS: PROFESSOR 1 DESCRIÇÃO SUMÁRIA Exercício da docência cm classes de 1a 4º série do Ensino Fundamental e de atividades tecnico-pedagâagicas que dão diretumente suporte is atividades de ensino. DESCRIÇÃO DETALHADA E Planeja e ministes aulas em turmas de Educação Infante de 1a de série do Enstoo Fundamental de Educação Especial de Jovens e Adultos. 2 Participa da elaboração e seleção de material didatico utilizado em sala de aula, 4 Participa da elaboração, execução e avaliação da proposta admmustrativo pedagógico da escola, 4 Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares, 5 Participa da elaboração, execução. acompanhamento e avaliação de políticas de ensino, 6 Acompanha e orienta o trabalho do estagiário, Analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos, &. Executa atividades de capacitação de pessoal rea de cusimo; 9 Executa a politica educacional. ULCoordeme e supervistona as atronlades de superte tecnologica, DE Produz textos preclacgieços, 12 Participa da escolha do livro didatico; 15 Amícula atividades interescolares, Hd Participa de estudos e pesquisa da sua úrca de atuação. 15 Participa da promoção e coordenação de vermes, encontros, seminários, cursos e outros eventos da escola, bo Participa com todos os setores da escola, da gestão dos aspectos administrativos é pedagógicos do estabelecimento de ensino, 17 Executa vutras atividades corelatas REQUISITOS E- tustrução Titulação em Formação pura o Magistério. Nivel Médio efou Licendiatura Plena um Pedagogia com habilitação em Magistério, para atuação no Esto Fundamental de 1º a 4º séne e Tulucação de Jovens e Adultos e, no caso dos protessores de Educação Especial, com curso de Especialização ma área Eledo Jardim, 20 de julho de 1998 EA es 3 Elo A Edi CECÍLIO satmosA CÍntma GALVÃO PREFETTO- tn Into ps URA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rum Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE Fones: 726 1156 - Fax: 1081) 7268.2000 CEP 55150-000 Belo Jardim - Permambuco Ella Ci tios PPA esta ANEXO HH DO POCM DO MUNICÍPIO O BELO JARDIM GRUPO E MAGISTERIO CARGO: PROFESSOR H DESCRIÇÃO SUMÁRIA em classes de Sº a Mº cirio Medio e de alivalades técnicn-pedagõpi Exercicio da docência do Ensino Fundamental e do Ensino eque dão disetamente suporte às atividades de ensino DESCRIÇÃO DETALHADA Planeja e ministra aulas em disciplinas do cunículo de Sº a 8º séc do Ensino Fundamental, do Ensino Mediv e dos cursos técnicos profissianalizantes; Participa da elaboração e seleção de maternal didatico utilizado em sul Supervistona a utilização de equipamentos de | Acompanha e orienta o trabalho do estagtira Analisa dados referentes à recuper la de aula, abemraterias e sabas-muhiente, am do im h3 “ção. apravação, reprovação e evasão de alunos, 6 Participa da elaboração, execução e avaliação da proposta adeinistrativo-pedagúgica da escola, Coordena as atividades de bililic tecas escolares; Participa da elaboração, execução, scoimpambminento e avaliação de politicas de emana. Coordena, formula, executa é avalira politica educacional; E Comdena e supervisiona as atividades de supunte tei [Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares, 12 Pimtcapra con dedos or sete tesieseodt apso bs ieprados bi podias doestbdcima to decatá, 13 Nonneiza viets comadarsea vibrcarto domo terbón ah Serconprinondo da kegaskação escotr eedbuacini. sede capacitação de pessoal da área de educação. emoleigice, 14 Planeja, executa e avalia atividade 15 Produz textos pedagógicos: bt Perca da elaboração ocempendinvento e vga sabe partos, preigutgas, propostas, progamas e politicas educaçao reis, [7 Participa na escolha do livro didatico; 18 Articula atividades interescalares 19 Emite parecer técnico: 2H Participa de estudos e pesquisa da sua área de ainiçããor, 21 Pentiaga da premmoção ecventhrnção de nauiões erre, asim arane cutesivatos dai ankerd end 22 Executa outras atividades cemrelatas, REQUISITOS: E Instrução: Graduação em Licenciatura Ple na cm disciplina relacionada às últimas quatro séries du Ensino Fundamental e do Ensino Médio Belo Jardim, em 20 de julho de [9UR [ l a 1 cj CECILO BARBOSA -PREFE RAGALXÃO TO - 7 Dias us esto iss PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM 1] Belo J Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 280 222/0001-05 - PE qr aa Funes: 726 1156 - Fax: (081) 728 2000 CEP 55150-009 TAC AL ER Beto Jardim - Pomambuco ANEXO H DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIM ENTO EFETIVO GRUPO 2: Apoio Técnico, Científico e Pedagógico CARGO : Psicólogo DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realiza atividades de orientação e acompanhamento psicopedagógico a professores e alumos DESCRIÇÃO DETALHADA Urienta o professor no acompanhamento do desenvolvimento pscopedagógico do aluno, Realiza diagnóstico, emite parecer e procede avaliação psicológica do aluno, Acompanha os alunos portadores de necessidades educativas especiais, ed tod Realiza atividades de prevenção dus causas das necessidades educativas especiais junta à escula Realiza atividades de prevenção de siluações comportamentais que interfiram na aprendizagem do aluno; Elabora textos e material psicopedagógico, Participa da elaboração do curriculo e do Planejamento dus atividades da escola Participa com fodos os setores du escola, dos aspectos administrativos e pedagógicos, Participa de estudos e pesquisas referentes à sua área de atunção, HE Participa do planejamento e avaliação das atividades de sua área de atuação; Participa do planejamento das atividades das dos Centros de Reabilitação e Educação E: 12. Executa outras atividades correlatas Unidades Interdisciplinares de Apoia Psicopedago HO, special e das escolas especiais, REQUISITOS E-ustração Graduação em Formação de Psicólago Beto Jardim, 20 de julho de 1998 CECÍLIO BA a GIN FRA GALVÃO -“PREFELTO- du aesa sim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 280 222/0001-05 - PE Fones: 7728.1156 - Fax (081) 726 2000 CEP 55 150-000 Beto Jardim - Pernambuco AO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM GRUPO 3: Apoio Administrativo e Serviços Auxilinres CARGO : Secretário Escolar - S DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realiza atividade de assessoramento à direção da escola, responde pela Secretaria e iços Administrativo, analisa, organiza, registra e documenta fatos ligados à vida escolar dos alunas e 4 vida funcional dos servidores apa OS serv DESCRIÇÃO DETALHADA Coordena e supervisiona os trabalhos de secretaria das escolas de tipo 6 e E; NS Mende ao pessoal da escola, da comunidade e ao público em geral, Zela pela identidade da vida escolar do aluno e pela autenticidade dos documentos escol Coordena q registro das notas na ficha individual do aluno, Abre ares, A prontuários para alunos novos e arquiva os de alunos concluintes, transferidos e uesistentes, Analisa dados de aprovação, reprovação, recuperação e evasão de alunos, Divulga resultados de aprovação, recuperação e reprovação dos alunos; 8 Lavra atas de resultados finais; 9 Responsalnliza-se por toda a escrituração, diplomas e =) expedição de documentos escolares e registro certificados de conclusão dos cursos, bem como pela autenticidade dos mesmos, Hi Analisa o expediente e submete-o à despacho do diretor; [Coordena a organização e conservação do arquivo ativo e inaliv EM de o da escola; ante em sho à documentação atinente à vida escoky dos alunos e à vida funcional dos servidores da escola, [3 Analisa, instrui e divulga documentos relativos às normas vigentes no tocante transferência, registro da vida escolar do aluno e da vida funcional dos servidor H Reza levantamento das serviços aulininistralivos da uidadde escolas eus distribui em conguto coma direção da escota, 15 Redige oficio, relatórios e formulários estatísticos; a recuperação, matricula, es da escola, to Encaminha aos órgãos competentes documentos diversos, EE Prepara relatório de Irequência dos servidores da escola. 13 Anticula-se com todos os setores da escola, nos aspectos administrativos e pedagógicos, 19 Convoca, por determinação dir direção ou do Consdho Escolar, seumeões de cnráter pecagógico my mcdeemestoatavs, 20 Participa de reuniões, sessões de estudos e cursos na sua drea de atuação; 21 Gurante 0 apoio às atividades do Conselho Escolar, 22 Executa vutras atividades correlatas REQUISITOS À lostrução: Graduação em Secretariado Belo Jardim, 20 de julho de [908 EA CECÍILIO BARHOS. a frra GALVÃO -PREFEITO- tu AM Mima] gm mada o PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM a Belo Jare Rua Sinuelra Campos, nº 220 - CGC 10 260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7268.2000 CEP 55 150.000 RS Ap Belo Jardim - Pernambuco ANEXO HH GRUPO 3: Apoio Ad ninistrativo e Serviços Auxiliares CARGO : Secretário Escolar - M DESCRIÇÃO SUMÁRIA Realiza atividades de assessoramento à direção da escola, apoia serviços administrativos, analisa, organiza, registra e documenta fatos | alunos e à vida funcional dos servidores da escola responde pela Secretaria igados à vida escolar dos DESCRIÇÃO DETALHADA Coordena e supervisiona os trabalhos de secretaria das escolas de tipo 2 a 5; Mende ao pessoal da escola, da comunidade e ag público em geral, Zela pela identidade da vida escolar do aluno e pela autenticidade dos documentos Coordena o registro das notas na ficha individual do aluno; Abre prontuários para alunos novos e pI — escolares, arquiva os de alunos concluintes, transferidos e Uesistentes, ação, reprovação e recuperação de alunos, Divulga resultados de aprovação, recuperação, Feprovação e evasão de alunos; Lavra atas de resultados finais, Levanta dados referentes n aprov Mu Da E como pela autenticidade dos mesmos: UU Analisa v expediente é submete-o à despacho do diretor, HE Cogrdena q or sanização e conserv Ência, registro da vida escolar do aluno e da vida fiunci 14 Realiza kevntanvento dos serviços adininistrativos da esta, 15 Redige oficios, relatór ios e formulários estatísticos, Ho Encaminha aos Úrgãos competentes documentos diversos, 17 Prepara relatório de frequência dos servidores da escola, ES Participa da gestão dos aspectos administrativos e Pedagógicos da escola; 13 Corvoca, por determinação da direção ou do Conselho Escolar, reuniões de carider pedagógico ou 24 Participa de reuniões, sessões de estudos e cursos ma sua área de atuação: 21 Cinrante apoio is atividade do Conselho Escolar; 22. Executa oulras atividade correlatas. adiniistratna, REQUISITOS E lustrução Nivel Médio completo, com habilitação técnica em Secretariado Belo Jardim, 20 de julho de 1998 “PREFETTO- mm PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 280 222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7256.2000 CEF 55150-000 Belo Jardim - Pernambuco Exav is a GRUPO 3: Apoio Administrativo e de Serviços Auxiliares CARGO Assistente Administrativo Educacional DESCRIÇÃO SUMÁRIA Executa tarefas de rotina administiativa, tais como: recepciona e atende ao público, recebe, protocols e informa documentos, organiza e mantém arquivos, exerce atividades de telefonia. fax e telex, digita e datilogralu textos, documentos, dados e informações DESCRIÇÃO DETALHADA Recepciona e atende ao público interno e externo, orienta e fornece informações e documentos; 13 Recebe, confere, protocola e encaminha correspondências e documentos aos setores du instituição vu a outros drgãos, Classílica documentos e correspondências, Digita e datilografa textos, documentos, relatórios e correspondências, transerevendo vriginais manuscritos e impressos, Preenche formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consulta documentos, Diário Oficial e outras fontes, tolorma processos em tramitação na unidade de trabalho, Efetua cálculos pertinentes à sua atividade, Secretaria reuniões e outros eventos; 2 Musilia na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade: HO Organiza, at en e conserva arquivos e fichários ativos e inativos da unidade de trabalho onde mua, [1 Requisita e controla material de consumo e permanente da unidade de trabalho onde atua, H2 Executa serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil: 13 Participa diveta ou indiretamente de serviços relacionados a verbas, processos e convênios, 14 Executa outras tarefas administrativas inerentes ao cargo REQUISITOS: E Insirução Nivel Média Completo Belo Jardim, 20 de julho de 1998 f ER AR A” 441.2 CECÍLIO BARBOSA-CINT À GALVÃO “-PREFEITO- AM Na ur PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260.222/0001-05 - PE Fones: 7126.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000 Beto Jardim - Pemembuco GRUPO 3: Apoio Administrativo e de Serviços Auxiliares CARGO Amniliar de Serviços Administrativos Educacionais DESCRIÇÃO SUMÁRIA és Realiza serviços de conservação, manutenção e limpeza em geral, recebe c entrega documento cumespundências e objetos, encaminha pessoas nos diversos setores da instituição e execul serviços de merenda, selecionando alimento, preparando refeição e distribuindo-se aos alum NE, a tarefas inerentes aos Us. DESCRIÇÃO DETALHADA Executa serviços intermos e externos. recebendo ou entregando documentos, mensa gens ou objetos e assina protocolos, td Covpera no encaninhamento do publico sos diversos setores da Unido, acompanhando ou prestando sfinmações, Abastece múquinas e equipamentos e efetua limpeza periódica, Opera máquinas copiadoras e controla cópias solicitadas; Serve água, café e lanches, preparando-os quando necessário: Leda pela segurança das alunos, orientando-os sobre as mornas disci £ela pel Zel plinees para manter a ordem e evitar acidentes, a segurança da instituição, impedindo a entrada de pessoas estranhas e sem auto a pela bo organização da copa limpendo-a, guardando os utensilos Zela pelo ambiente de trabalho vartendo, lavando, espanando dos equipamentos e do prédio; VO Eletua serviços de ermumação, Lansporte e remoção de múvei H Coleta o fixo, para depositá-lo em lixeira ou em incin IZE nzação, manterão a ordem e a Iygjcane cho local, e mantendo a ordem e q segurança CM EA & s, máquinas, pacoles, caixas e materiais diversos, perador, fetua o controle dos gêneros alimentícios necessários no preparo de merenda recebendo-as e amazenando-as de acordo as normas e instruções estabelecidas, 18 tnforma quando há necessidade de reposição do estou que de alimentos e de utensílios, 14 Seleciona as alimentos necessários ao preparo das refeições, separ ando-os e pesanda-os de acido com o cardápio do dia, para atender aos programas alimentares 15 Distnibui as refeições preparadas, entregando. Ló Registra 0 número de refeições prepar 17 Efetua a limpeza e a guarda dos utensi E8 Mantém a ordem, -as conforme rotina determinada, adas, entregando-as conforme rotina determinada, lios empregados no preparo e distribuição das refeições, a higiene e a segurança do ambiente de trabalho, instruções, para prevenir acidentes, 19 Executa outras tarefas correlatas vbservando as normas « REQUISITOS; E Instrução: série do Ensina Fundamental Belo Jardim, 20 de julho de 199% Xk nos 4 AO BARBOSA CINTRA GALVÃO -PREFELTO- CEC nu E Ata tur eta ia PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM [) Belo Jarg Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 250 222/0DD1-05 - PE ? Fones; 7268.1156 - Fax: (081) 728 2000 CEP 55. 150.090 ERG eua Belo Jardim - Pernambuco ANEXO HH DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM REQUISITOS DE FORMAÇÃO OU ESCOLARIDADE PARA O INGRE: SSO NO € Et CARGOS REQUISITOS Prolessor | - Graduação em Magistério, Nivel Médio, na modalidade normal Professor HH - Graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para o M “uu Formação para o Magistério agistério Psicólogo - Graduação em Formação de Psicólogo Secretano Escolar - S - Graduação em Secretariado Secretario Escolar - M - Formação em Ensino Médio completo com habilitação técnica em Secretarndo Assistente Administrativo Educacional - Certificado de conclusão do Ensino Medio completo Auxiliar de Serviços Administrativo Educacionais - Conclusão da 4º Série do Ensino Fundamental Belo Jardim, 20 de julho de 1998 CECÍLIO BARBÓSA-CIN'ThA GALVÃO “PREFELTO. EU ANEXO IV AO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM GRADE DE VENCIMENTOS DO PROFESSOR | CARGA HORÁRIA: 150 HORAS Foturação eum “Formação | Grades de Vencimentos PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10,260 222/0001-05 - PE Fones, 726 1156 - Fax: (081) 7256.2000 CEP 55 150-000 Beto Jardim - Permambuco vim | Licenciatura Licenciatura Eicemelatera Licenckatinra Magistério | Mapistério en | Phema Pestagogia | Phera Pedagogia | Plemma Pedagogia | Plena Pestagepia Aperfeiçoamento qm | enem Mlatiibitação | enem Mlabilitação | tum Habilitação | com Mulhifitação Especialização eme Mupistésio eme Magistério | em Magistério | ess Mapistrio coma enem Mestrado À cem Diuturado E peciatização MG, Mi6,39 ISLM MIST 455,15 SIS Hs 258,66 NA? 342418 3,» 452,34 SH 251,44 28H,Kt 2,12 RALR] 432 Ss ato A Masi | 284,3 SILAS FILRLA 426,41 494,37 26 21124 S345 359,99 413,99 ATG AD 2982 2d ão 303413 34U,S1 03 467,22 231 24,00 RERUM) Sot,23 48 TH 2,63 248,13 I29 AS ELE 354 213 Has M7A +73a Mao ZTMIM FMI, SS, EEURR 194,24 262,48 301,44 36,71 sn 19247 254,54 29241 Det Jota 1H PIER) MAI MAs n641 MIS Hs VRt,42 DIR 64 29,93 215,91 317,29 364,88 Dad NS 232, 267,H7 Jonas 3154. TUM 166 226,15 26147 | 299,04 343,94 1661 RE RU 185,57 ESG. 0h 19,97 151,94 n473 7,51 169,64 143,22 164,70 139418 15 ma [REA 155,25 ONSERVAÇÕES: 1 Intervalo entre ps faixas é de 3% (três por cento); 2- Intervalo entre as classes é de 12% (uluze por cento); 3- Intervalo entre as matrizes: 15% (quinze por cento); 4- Base de referência: Grade de vencimento da Formação do Magistério; e 5- Carga Horária: 30 horas semanais, Belo Jardim, 20 de julho de [998 (IA. | ) CECIL BARBOSA c fflta GALVÃO ITO- Pá] RR PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260 222/0001-05 - PE Fones: 726.115 - Fax: (081) 7252000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Permambuco ANEXO IV AO PFCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM GRADE DE VENCIMENTOS DO PROFESSOR H CARGA HORÁRIA: 150 HORAS ECA Bra — Grades de Vencimentos ss Graduado em | Graduado Gradundo Graduado cont Licenciatura Plena Licenciatura Plena | Licenciatura Plena | Licenciatura Plena e com Especialização com Mestrado Dostorido 352,33 4058 SIS MA 4247 I04,M 520,23 32,0 81,92 SIS, A E J22A3 210,80 490,37 MIM 360,00 476,09 Mad MSI 462,22 295,07 339,33 448,76 286,48 24,45 435,69 28,13 319,45 423,00 27003 Mo,s4 amas 262,16 301,49 98,72 254,53 | 292,1 ] 97,0 E 247,12 2MAs 1583 231,92 275,91 364,88 232,93 26747 554,26 226,15 260,07 MM OBSERVAÇÕES: [= Intervalos entre as Euixas: é de 3% (três por cento) 2 - Intervalos entre as classes; é de 12% (doze por cento) 3 - Intervalos entre as matrizes: 15% (quinze por cento) 4- Base de referência: Grade de vencimento do Graduado; e 5 - Carga Horária: 30 horas semanais. Bela Jardim, 20 de julho de 1998 CECÍLIO BARB ISA O ipa GALVÃO - PREFENTO - 25 TE -.. NEN Aero E ana e PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM | Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones; 7286.1156 - Fax: (081) 7265.2000 CEP 55 150-000 Beto Jardim - Pernambuco Etuvo ANEXO IV DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM GRADE DE VENCIMENTOS DO PROFESSOR H CARGA HORÁRIA: 200 HORAS Pis Grades de Vencimentos Gradundo em | Gradundo Gradundo Licenciatura Plena Licencintura Plena | Licenciatura Plena com Especializiição Graduado tom Licencintura Plena e com Mestrado Doutorado 469,77 540,23 62,25 TI444 456,09 524,50 603,16 693,63 42H 509,22 s85,59 6714) 429,91 494,39] 568,53 653,81 41739 479,94 634,77 405,23 466,01 616,28 393,43 45144 598,35 381,97 439,26 EUR 370,84 426,47 S63,98 360,04 ER] 547,56 349,55 AUL9B 53,01 Stóo,2 s01,u9 339,37 329,49 RILR 390,28 486,54 310,57 ERPRR E 301,53 458557 OBSERVAÇÕES: 1 Intervalos entre as faixas: é de 3% (três por cento) 2 - Intervalos entre as classes: é de 12% (doze por cento) 3 - Intervalos entre as matrizes: 15% (quinze por cento) 4- Base de referência: Grade de vencimento do Graduado; e 5 - Carga Horária: 40 horas semanais. Belo Jardim, 20 de julho de 199% ceuostbs VA. GALVÃO - PREFEITO - Mr EDU TER] east PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM O Belo Jar Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260.22250001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726. 2000 CEP 55 150-000 Ea tibs ist tis Beto Jardim - Pernambuco ANEXO IV DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PSICÓLOGO CARGA HORÁRIA: 34 HORAS SEMANAIS eee Grades de Vencimentos. R Gradutdo com Especialização Graduação Graduado com Mestrado Gradundo com Doutorado 625,18 605,03 HU6,66 695,7) Sia 16 Bimo,15 947,78 MAR SRTA 77685 893,38 STO 754,22 867.36 | 553,69 B42,09 537,56 817,57 s21,90 793,75 So TO EE v4.5 491,94 650,60 AS 477,62 631,65 126,40 46370 533,26 61325 5,24 450,20 517,33 595,39 6840. 434 49 S78,05 664,76 424,36 488,01 561,21 645,39 412,00 473,80 544,87 G26 4) du0,00 460,00 529,00 cus as UBSERVAÇÕES: 1 Intervalos entre as faixas: é de 3% (três por cento) 2 - Intervalos entre as classes; é de 17% tuoze por cento) S- Intervalos entre as muntrizes: 154 (quinze por cento) 4 Base de rei ferência: Grade de vencimento do Graduado; e 5- Caíga Horária Diária: 6 horas. Belo Jardim, 20 de julho de 1998 CECÍLIO BAR sa Epa GALVÃO - PREFEITO - FALADOS ape o pesam PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM & Vir a Belo Jardim - Pernambuco ANEXO IV DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR - S CARGA HORÁRIA; 30 HORAS SEMANAIS - Grades de Vencimentos Graduado com Gradundo eum Especiilização Mestrado Graduação 623,18 824,16 605,03 800,15 587,41 ST 553,69 537,56 Tas 754,22 732,25 710,93 636,74 G18,20 SL 90 506,70 G00,19 690,22 67U,IZ 582,71 65,74 650,60 SAD ZA 631,65 S33,26 613,25 517,13 595,39 434,09 424,36 OBSERVAÇÕES: E Intervalos entre as faixas: é de 3% (três por cento) 2 - Intervalos entre as classes: é de 172% fdoze por cento) = Intervalos entre as matrizes: 15% (quinze por cento) 4 - Base de referênci a: Grade de vencimento do Graduado; e - Carga Horária Diária: 6 horas, Belo Jardin, 20 de julho de 1908 l e À a CECÍLIO BARHOSA CINTRA GALVÃO - PREFEITO - 2% Gradundo com Doutorado mo MTO 6UB,3S Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 .222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7268.2000 CEP 55 4150-000 mt td d ao TA 920,18 894,48 4209 817,57 793,78 770,63 T4R,I4 726,40 ms,24 684,70 664,76 645,39 626.61 RR tora sis ciutao PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM é BR i J E Rus Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260 222/0001-05 - PE C e aro Fones: 726.156 - Fax: (084) 728 2000 CER 55150-000 Esetuteliletedas dy treta x y Belo Jardim - Pernambuco ANEXO Iv DO PECM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR - ! CARGA HORÁRIA; 30 HORAS SEMANAIS “7 Grades de Venciutntos E asi Formação Com Curso de Com Curso de Com Curso de. Di Profissional Aperleiçosmento [84 Aperfeiçoamento 240 Aperfeiçonmento 300 Secretariado a Nivel horas horas horas Médio SE 241,47 278,14 319,86 MAS 234,82 270,04 HM 0S4 I8714 227,98 262,17 MS HM6,74 221,34 254,54 292,72 336,63. 214,94 284,19 326,83 208,64 275,91 317,3 202,56 267,88 Jus, 06 196,66 | 260,u8 299,09 Voos 29,56 252,50 290,38 185,37 21317 25,15 281,97 179,97 206,96 238,01 PA el] 174,73 00,93 231,07 RS, 169,64 195,08 224,34 Isa do Hod,70 189,40 217,81 250,48 159,90 183,84 246 24349 ER Bus 155,25 178,53 205,31 236,11 OBSERVAÇÕES; | Imtervatos entre as faixas: é de 3% (três por cento) 2- Intervalos entre as classes: é de 12% (daze por cento) “ha (quinze por cento) 4- Nase de referência: Grade de vencimento do Gr: “S- Chega Horária Diária: 6 horas. 3 Intervalos entre as matrizes: 15 medula; e Belo Jardim, 20 de julho de 199% CECÍLIO BARBOSA-CINTRA GALVÃO - PREFEITO - Damos vim PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos. nº 220 - CGC 10.260 .222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55 150-000 Belo Jardim - Pernambuco ANEXO IV DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM GRADE DE VENCIMENTO DO CARGO DE ASSIS TENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIO) CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS rudes de Ve RU RM 6 1 8 o Formação de Ensino Com Cutso de Corá Cuitão ê Com Curso de Médio Completo Qualificação Qualificação Qualificação 124 3 Profissional 80 foras | Profissional 90 lsoras horas EAR 233,69 268,74 309,05 355,41 226,88 261,92 300,05 MSM 20,28 253,82 291,3 335 1 213,86 | 245,94 242,82 328,25 211,63 238,78 274,59 315,78 201,55 231,82 266,59 MIG,5S 195,71 2507 258,82 297,65 Eta | COR IR o 90 PL 251,28 288,98 1448 212,15 243,97 280,57 [RENTO 205,97 236,86 272,89 173,89 199,97 29,9% 264,46 165,92 14,15 223,26 256,16 163,90 158,49 16,76 159,13 183,00 20,45 17,67 Ms 32 198,37 172,50 vao = Intervalos entre as faixas: é de 3% (três por cento) 2 = Intervalos entre as classes: é de 12% (doze por cento) 3 - Intervalos entre as matrizes: 15% tquinze por cento) 4- Base de referência: Grade de vencimento do Graduado: e - Carga Horária Diária; 6 horas. Belo Jardim, 20 de julho de 1998 (A dy | CECÍLIO BARBOSA O PAR GALVÃO - PREFEITO - M PME apy rita PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM 3 Belo Jare Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260 222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (0B1) 726. 2000 CEP 55 150- Antadeti Eos Hp uy Hdv ANEXO IV DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM GRADE DE VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS Grades de Vencimentos es Ensino Fundamental | Ensino Fundamental | Ensino Fundamental Cotipleto Completo com Curso | Completo com Curso de Qualificação dO de Qualificação 80 horas horas Formação até dº sério do Ensino Fundamental 202,53 232,91 167,54 MU 196,63 226,13 260,44 2,15 Eot,90 29,54 252,47 290,34 185,34 2315 PALO 281,88. 179,95 206,94 231,97 27367 174,70 200,91 2 44 265,10 169,62 195,06 24,3 257,96 164,68 189.38 217,78 250,45 159,88 183,86 21,43 243,18 155,22 78,St 205,24 2M4n 150,70 ERR] 199,30 229,20 146,31 168,26 193,49 222,52 142,05 163,36 187,86 26,09 137,91 158,60 182,38 209,75 133,40 153,98 17747 23,64 EUR ! 130,00 149,50 1IL92 197,H OBSERVAÇÕES: 1 Intervalos entre as faixas: é de 3% (Irês por cento) - Intervalos entre as classes: é de 12% (doze por cento) - Intervalos entre as matrizes: 15%, (quinze por cento) 4 Base de referência: Grade de vencimento do Graduado; 5 - Carga Horária Diária: 6 horas. Belo Jardim, 20 de julho de 1998 CECÍLIO vadia GALVÃO - PREFEITO HM ET E e Preteltúta de ] Belo ) Jarg Erthal hi di tiieiido HA ty ati PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rus Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE Fones: 726 1156 - Fax (081) 7726.2000 CEP 55 150- pperrra: fi Belo Jardim - Pernambuco ANEXO V DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM MATRIZ PERMANENTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES LEIGOS QUE COMPÕEM O QUADRO EM EX TINÇÃO Euixa Salarial — Vencimentos p/150/h/a Ei Lol => ANTES DO PCC DEPOIS DO PCC ESMI GU) 0,87 p/hora aula ESsM 80,00 Salário base R$ 130,50 Esm 100,00 a + OES: É Após a aprovação do PCCM, permanecerá uma entegoria única, em extinção, com o cargo de Professor Leigo, Belo Jardim, 20 de julho de 1998 A ( A. a À CECÍLIO vanboso fo GALVÃO “PREFELTO- ER TROS PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260 222/0001-05 - PÉ Ê Fones: 726 1156 - Fax: (081) 728 2000 CEP 55 150.000 Eanalr Eis Belo Jardim - Pernambuco ANEXO VI-A TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO QUE NÃO A DOCÊNCIA NOME DA FUNÇÃO GRATIFICADA SÍMBOLO Y% SOBRE US VENCIMENTOS S + 500 Alunos - SUO alunas Divetor de Escola e Mi, 204, Vice-Diretor de Escola FG 15% Ia Secretário de Escola FG 15% 10%a ANEXO VI- B NOME DA FUNÇÃO GRATIFICADA SÍMBOLO “Ya SOBRE Os VENCIMENTOS o + SOM Alunos - WO alunos Coordenador de Ensino FG 15% E Orientador Educacional FG 15% - Supervisor FG 15% - Belo Jardim, 20 de julho de 1998 | As 41 1 CECÍLIO BARBORA-EINPRÁ GALVÃO “PREFEITO- n IM seua yr 8 E Ds