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← Belo Jardim (PE)

norma nº 1223/1998

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1223 / 1998
Date 1998-07-20
EmentaAUTORIZA INSTITUIR O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO - PCCM.
native_id3767

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 33

PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10,260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax 1DB1%) 7258.2000 CEP 55 150.000
Belo Jardim - Pernambuco
a dada de
elo Jar
A
Eu bri ita
” ta
LEIN. 1,223 4/98
EMENTA: Institui o Plano de Cargos e ar Feira
do Magistério - PCCM Quadro Permanente
Pessoal do Sistema Público Municipal
de
Educação do Município do Belo Jardim e da
outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM, no uso d
são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmar
eu sanciono a seguinte Lei
as atribuições que ly
a Municipal aprovou e
CAPÍTULO 1
DAS DISPOSIÇÕES | MINARE
MO = Fica instituído o Plano de C
Sistema Público Municipal de Educação, nos termo:
e serem observados pela Secretaria de Educação,
pessoal do Poder Executiva Municipal, consvante
das Leis Federais Nº 0 304
Educação
tros e Carreira do Magistério - PCM du
s desta Lei, que consolida vs poncipios e normas
Cultura e Esportes, em sintonia com a politica de
disposições da Emenda Constitucional Nº 14/96,
Vo e N.º 0424/96 e Resulução Nº 03/97 do Conselho Nacional de
Parágrafo Unico - Esta Lei abran,
atividades de docência, os que oferecem sy
situação dos prolessares leigos
ge os profissionais do Magistério que exercem
porte pedagógico direto a tais atividades e dispõe sobre q
CAPÍTULO
dj DOS OBJETIVOS E REQUISITOS
N ESSÃO 1
DOS QUIETIVOS
Mt. 2º O PCCM do Sistema Público
profissionalização e valor ização do Magistério,
dos serviços vinculados às atividades limalistic;
Esportes, prestados
Municipal de Educação ubje
bem como a melhoria do desem
as da Secret
ao conjunto da população do Municipio
tiva a
penho e da qualidade
asia Municipal de Educação, Cultura é
Am 37 - 0 PCCM
do Sistema Publico de Educação contempla também os seguintes
objetivos especificos
E - estabelecer à carreira de 1
dotando a Secretaria de Educação, Cultura é
estrutura organizacional € de mecanismos ei
nagistério no serviço público municipal
de educação,
Esportes de uma estrulura de cargos comp
ativel com sua
'strumentos que regulem a progressão func
ional e salanal
do servidor
ETA)
a “ PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos. nº 220 - CGC 10.260.222/0001.05 . PE
Fones; 726.156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55150-000 MAL by s,
Belo Jardim - Pernambuco he)
HE = Adotar os princípios de habitação, do mérito, da avaliação, do desempenho 4
tempo de serviço para o desenvolvimento na carreira
! UE = manter corpo profissional de alto nível, dotado de conhecimentos, valures a
habilidades compatíveis com a responsabilidade político institucional da Secretaria Municipal de
1
Educação, Cultura e Esportes,
IV - aperfeiçoamento profissional continuado aos profissionais de magistério
V - periodos reservados q estudo, planejamento e avaliação
SEÇÃO
5 OS REQUISITO.
Am 4º = Constituem requisitos de formaç
do ou escolaridade para o ingresso mos
cargos, os contratantes do Amexo IH desta [ei
Art. 5º - O exercicio da carteira de magistério exige
como qualificação minima
E - ensino médio completo, ng modalidade normal,
Ho ensino superior em curso de
licenciatura, de graduação plena, com hoabilio
espevilicas em área py úpria,
uções
HI = formação Superior em áreas cor
espondentes q complementaç
lexislação vigente,
do nos termos da
' Parágralo 1º - Para q cumprimento das exigências deste artigo, observar-se-do as
N h normas consignadas no art, 13 desta Lei
A
od Parágrafo 2º - É pré-requisito
Para o exercicio profissional de «qu
aisquer funções de
mma de 02 (dois)
k , e” p=" a 1 4 2.
“magistério, que não à docência, experiência mi anos, adquirida em qualquer nivel vu
sistema de ensino público ou privado
Parágralo 3º - Incluem-se nas atividades de
suporte pedagógico direto, as de
administração escolar, planes
ligação qu
amento, inspeção, supervisão e or temação educacional
DOS CONCEITOS FUNDA TENTAIS
Art 6º = Entende-
R de docência é suporte pedagógico:
e vnientação educacional
se como profissionais do magistério, aqueles que exercem atividades
O direto ou adiministração escolar, Planejamento, inspeção, supervisão
Matra sam
om rage PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
5
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260.222/0001-05 - PE
e a Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55150-000
Pe pb Belo Jardim - Pernambuco x
Art 7º - Para os eleitos desta Lei, considera-se À
[= Cargo - é 0 conjunto de atribuições e responsubilidades comeudas 4 um lunciondria, -
cum as caracteristicas de criação por Lei, denominação propria, número certo e pagamento pelo Poder
Publico
HE- Carreira - É a organização estruturada de cargos ou de séries de classes do mesmo
nivel que define a evolução funcional dos servidores e os niveis de retribuição remuneratória
correspondente
HH - Grupo Ocupacion
al - Os Grupos Ocupacionais contemplam conjuntos de cargos
de acordo com a malureza da atividade, possuem carreiras especilicas e representam as funções
relacionadas com o atendimento dos objetivos do Sistema Público Municipal de Educação
EV - Atividade de Magistério - Por atividades do magistério entende-se o exercicio da
docência e de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente, suporte às atividades de ensino,
incluindo administração, planejamento, inspeção, supervisão « orientação educacional
NV - Atividade de Apotu Técnico, Científico é Pedagógico - Por atividade de
apoio
tecmço, csentífico e pedagógico entende-se o trabalho relativo
à orientação e acompanhamento psico-
pedagógico à professores e alunos, incluindo apoia técnico para realização das atividades de magistério
indicadas no Inciso |V
VE - Atividade de Apoio Administrativo - Entende-se por atividades de
adeninistrativo às funções de secretariado, serviços burocráticos, e
funcionamento dos órgãos e unidades administrativas du Sistema P
apoio
controle interno, necessários au
úblico Municipal de Educação
VAL = Professor E = Professor do Ensino Fundamental de 1º a 4º série
h
y VIH - Professor 1 - Professor do Ensina Fundamental de 5º a 8 série e do Ensim
Medio
IX - Grade - £ o conjunto de matrizes de vencimento referente a cada vrgão
X - Matriz - é 0 conjunto de classes sequenciuis e laixas, segundo a formação,
habilitação, titulação e qualificação profissional
CAPÍTULO Lv
DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
Amt 8º = Ficam criados no Quadro Permanente de P
essoal do Sistema Publico Municipal
de Educação, os grupos ocupacionais de
TRETA
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Fones: 728,1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55.150.000
Beto Jardin - Pernambuco
|- Grupo | Magistério;
HO - Grupo 2º Apoio Técnico, Cientifico e Pedagógico;
HE Grupo 3 Apoio Administrativo e Serviços Auxiliares.
AM 9º Compõem o Quadro Permanente de Pessoul do Sistema P
de Educação os cargos,
úblico Municipal
nos respectivos quantitativos constantes do ANEXO 1,
transformados e
criados por esta Les
At
HD - Os cargos de provimento efetivo estão caracterizados, no ANEXO H desta
Lei, por sua denominação, pela deserção sumária é detalhada de suas atribuições € pelos requisitos de
instrução exigidos para ingresso
MM TI = Os cargos de provimento efetivo,
estruturados segunda q nivel de instrução exigido para o ingresso,
|- Grupo | - Magistério;
Cargo de Nível Médio:
E Professor |
tratados no qigo anterior, estin
sendo
Cargo de Nível Superior:
E Professor |
H- Grupo IH - Apoio Técnico, Cientifico e Pedagógico:
Cargo de nivel superior
Ty É Pstcólago
IA,
q : ME Grupo HE - Apoia Administrativo e Serviços Ausilinres
“
Cargo de Nível lrúásico
]
Auxiliar de Serviços Adiministrativos Educacionais
Cargo de nivel médio
|. Assistente Administrativo Educacional
2. Secretário Escolar - M
Cargo de nivel superior
| Secretária Escolar -
Art 12 - Os cargos de provimento efetivo são distribuidos em Cl
pelos mumerais romanos, |, M, HEIM Ve vi
qualificação profissional
ASSES, designados
às quais estão associados emtenos de habilitação vu
MMAtis oe
1
.
teme
WaR PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
8 Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10,260 222/0001-05 - PE
j Fones: 726.1156 - Fax (081) 7262000 CEP 55 1590-000
E Su MH ; Beto Jardim - Pernambuco
eme
Parágrafo 1º - Cada CLASSE compreende, conforme o cargo, 04 (quatro) ou f
FAIXAS, designadas pelas letras A, B, C, D, E, Fr.
Parâgrafo 2º - O ANEXO IV de cada cargo, constitui uma Grade de Vencimentos,
onde estão especificados
I - séries de classes,
H - faixas salariais,
HH = graduação,
EV carga horária,
ho - valor dos vencimentos;
VI - base de referência,
VII - parâmetro para cálculo dos intervalos entre faixas, classes e matrizes
CAPÍTULO V
DO INGRES CA IRA
Amt 13 - O ingresso na carreira ocorrerá por Concurso Público de provas e titulos,
preenchidos os requisitos de formação ou escolaridade exi
gidos para o cargo, na forma do ANEXO
HH, devendo ser vbservadas as disposições do Art, 5º
, baixo especificadas
E- Para o exercício da docência, como qualificação minima
a) ensino médio completo, ma modalidade normal, para docência ma educação infantil e
nas quatro primeiras séries do ensino fundamental;
b) ensino superior em curso de Licenciatura, de graduação
/ Á especificas em área própria ,
“a no ensino médio,
plena, com habilitações
para a docência nas séries finais do ensino lundamental e
€) formação superior em área correspondente e complementação nos termos da
legislação vigente, para a docência em áreas específicas das séries finais do ensino
fundamental e do ensino médio
Ho - Para v exercício das demais atividades do magistério,
qualificação minima, a graduação em pedagogia ou pós-graduação, nos termos do Art 64 da Lei Nº
9 394, de 20.12 96
Sera exigido conmo
Parágrafo 1º - Os professores com habilil
19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituiçã
referenciados nos incisos | a IH
ação em magistério, estáveis por lurça do Am
o Federal, graduados em qualquer dos cursos
do artigo anterior, ingressarão no PCCM.
Parágrafo 2º - Os professores fe
em extinção consignado no ANEXO V,
Federal N” 9 424/96
igos estão excluidos do PCCM & myressarão Quadro
observadas as disposições do Parágralo 2º do Ar. 9º, da Lei
ETTA
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Rua Siqueira Campos, nº 220. CGC 10.260.222/0001-05 - PE mn
Fones: 7268.1156 - Fax: (081) 726 2000 cer 55 1s0-0097%* ú
t Belo Jardim - Pomambuca
Porágeuto 3º - Os professores leigos terão ué 20122001 p'
magistério, soli pena de serem excluidus do Sistema Público ly
Federal Nº 0304 de 20 [2.96
ara graduarerKe gm
4 E RE
tumcipal de Educação nos termos da
tu Parágralo 4º - Os professores leigos, desde que graduados no mu
UBIStero, passarão
es sulumalicamente a ingressarem no PCCM desde que respeitado o 3º
parágrafo deste antigo
SEÇÃO H
b ENVOLVIMENTO NA CARR
Am. dá -
O desenvolvimento na carreira de magistério poderá ocorrer mediante os
Procedimentos de
D- Progressão Horizontal - passagem do servidor de uma F
dentro de uma mesma C LASSE, obedecendo aos entérios especificados
io desempenho e o tempo de eletiva permanência na FAIXA,
AIXA para q seguinte,
para a avaliação de
H- Progressão Vertical - passa,
E
gem do servidor de uma CLASSE par
Us os entérios de desempenho e d
“ comprimento de exigência de particip;
i assegurados pela instituição:
HH = Progressão por elevação de nível profissional - Passagem do servidor de uma
) a matriz para outra, conforme a exigência de titulação, independente da CLASSE onde se encontra
1
TAL
Art. IS. À Progressão Horizontal ocurrer a
bara o servidor que alcançar a Pontuação defini ssu de avaliação de desempenho
Parágrafo Único - O aproveitamento de
desempenho, para eleito da progressão ty
(setenta
Apos U cumprimento do estagio probatorio,
da no proce:
servidor mo py Scesso de avaliação de
ste artigo, não poderá se inferior a 70%
Eulamento
atada no caput de:
Por cento) da pontuação múxima estabelecida em re
Am 160 servidor concorrerá à Progressão Horizontal q
juando se encontrar na FAIXA
inicial ou em FAIXA intermediária de sua CLASSE.
» atendidos os requisitos definido
Parágrafo Unico - A Progressão Horizontal deverá obs
disposição de FAIXAS, vedada à ascensão para outra FAIXA que não a i
s em regulamento
ervar a vrdem sequencial de
imediatamente super
USEÇÃO 1 '
À PROGRESSÃO MICA
Art 17 A Progressão Vertical dar-se-á
| - por desempenho;
IM Ne ps
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H- por tempo de serviço
Ar 18 - A Progressão Vertical por desempenho far-se-á mediante processo de”
avaliação e ocorrerá quando a servidor se encontrar ma última FAIXA da CLASSE
AM TO A Progressão Vertical por tempo de serviço, será atribui
a do servidor que
permanecer por [0 (dez) anos, em efetivo exercício, numa mesma CLASSE
Art, 20 - À Progressão por elevação de nivel
apos cumprimento do estágio probatório, para a servidor qu
| Profissional ocorrerá a qualquer tempo,
e adquirir a graduação ou a Utulação.
Art 21 - Os cursos de Pós graduação,
veupantes de cargos dos Erupos ocupacionais Ma
somente serão considerados, para fins de progr
reconhecida pelos órgãos competentes e
para os fins previstos nessa Lei, realizados pelos
gistério e Apoio Técnico, Cientílico e Pedagógico,
essão, se ministrados Por instituição autorizada e
+ quando realizados no exterior,
instituição brasileira, credenciada para este fim
forem revalidados por
Am, 22 - A Progressão por Elevm
deferimento de requerimento do serv
Ler, mediante apresentação de certifi
ção de Nivel Profissional sera eletivada a partir do
idor, desde que atenda aos requisitos estabelecidos na presente
cado ou diploma devidamente instruído
At 23 - Em nenhuma hipótese um:
a mesma qualificação, graduação ou titulação poderá
utilizada em mais de uma forma de progressão
Ar 24 - O servidor que adquirir nova habilit
passará para a matriz de vencimento corr
CLASSE e FAIXA salarial
Parâgrafo Único - Os servi
Fundamental de [º q q!
ação, nos termos do Art 20 desta Lei,
espondente à sua habilitação permanecendo na mesma
dores ocupantes dos cargos de |
série, Educação Infantil e Educ
matrizes de Formação de Magistério e Formação q
concluirem Licenciatura Plena em P
sua habilitação e titul
rolessor do Ensino
ação de Jovens Adultos, enquadrados nas
e Magistério com
edagogia, passarão para a CL
ação, permanecendo na mesma 1
Aperfeiçoamento, após
ASSE HI, da matriz Correspondente q
aixa salarial
Art 25-A Progressão por Elevação de Nível |
rolissicnal dyr-se-a exclusivamente
1- Grupo Ocupacional Magistério - Professor |,
a) A progressão Para à matriz de vencimento
de Formação Magistério,
aperfeiçoamento ou especialização, em nivel médio
com
», dar-se-á Para o Professor | que
Pam ses
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Run Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260 222/0001-05 -
Fones: 7265.1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55 150:
UVA Ra) é Beto Jardin - Pernambuco
obtiver curso de aperfeiçoamento ou especialização em nivel médio, com
horária minima de 180 (cento e oitenta) horas,
bp A progressão para a matriz de vencimento de Licenciatura Plena em Pedagogia, com
habilitação em Magistério dar-se-á para o Professor | que obtiver Licenciatura Plena
em Pedagogia com habilitação em Magistério
c) A progressão para à matriz de vencimento de Licenciatura Pesa em Pedagogia, com
habilitação em Mugistério, dar-se-á para o Professor E, portador de Licenciatura
Plena em Pedagogia, com habilitação em Mugistério, que obtiver curso de púós-
graduação latu-sensu - Especialização - em irea relacionada a sua atuação, com
carga horária minima de 360 (trezentos e sessenta) horas,
dj A Progressão para à matriz de vencimento de Licenciatura Plena em pedagogia. com
habilitação em Magistério e com especialização, dar-se-á para o Professor H
portador de Licencistura Plena em pedagogia, com habilitação em M
obtiver curso de pós-graduação stricto-sensu, mestrado, em
aliação,
agisterio, que
área relacionada à sua
e) A Progressão para a matriz de vencimento de Licenciatura Plena em pedagogia, com
habilitação em Magistério e com Doutorado, dar
-se-á para o Professor |, portador
de Licenciatura Plena em Pedagogia.
com habilitação em Magistério, que obtiver
curso de pós-graduação stricto-sensu, Doutorado, em área relacionada à sua atuação
| ] HE = Grupo Ocupacional Magistério - Professor 1
HOR
N
“j À progressão para a matriz de vencimento do graduado com Licenciatura Plena e
com especialização, dar-se-á para o Professor H que obtiver curso de pós-graduação
latu-sensu, especialização em área relacionada à sua
atuação, com carga horária
minima de 360 (trezentos e sessenta) horas,
b) A progressão para a matriz de vencimento do Graduado com
Licenciatura Plega e '
com Mestrado, dar-se-á paro P
rofessor E, que obtiver curso de pós-graduação,
stricto-sensu, Mestrado em áreu velaciomata à sua atuação;
cj À propressão para a matriz de vencimento dy Graduado com Escenciatu
a Pena, é
com Doutorado, dar-se-i para o Professor Ha
que obtiver curso de pos-graduação,
stricto-sensu, Doutorado, em ireg relacionada q sum atuação
HI = Grupo Ocupacional Apoio Técnica, Cientifico e Pedagógico Psicológico.
ap A progressão para a matriz de vencimento do Graduado, com especialização, dar-se-á
para o Psicológico que obtiver curso de pós-graduação, Iatu-sensa, especialização em
AS Ass um
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Rua Siyueira Campos, nº 220 - [ot/o! 10.260.222/0001.05 - PE
3 Fones: 726,11 58 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55 150.
PEV add: Bela Jardim - Pernambuco
A BEvi adcil
área relacionada 4 sua aluação, com Cura
a horitria minima 360 (irezentos e ses! Dia) é
horas,
om Mestrado, dar-se-á
para v Psicológico, que obtiver curso de Pós-graduação, Stricto-sensu, Mestrado, em
área relacionada à sua atuação,
CJ À progressão Para a matriz de vencimento do Graduado, cor
Pua o psicológico que obtiver curso de Pós-graduação, sinicto
área relacionada à sua nluação
n Doutorado, dar-se-á
-Senisu, Doutorado, em
Iv. Grupo Ocupacional: Apoio Administrativo e Serviços Auxiliares - Secretário
Escolar - 8,
a) À progressão Para a matriz de vencimento do Gr adiado,
com especialização, du -se-
à para q Secretário Escolar »
5 que olxiver turso de Pós-graduação,
especialização, em drea relacionada
Vrezentos e Sessenta) horas,
Jatu-sensu,
à sua atuação, com Cirga horária Minima de 164
bJ A progressão Para a matriz de vencimento do Graduado, com Mestrado, «
para o Secretário Escola - S, que abri
Mestrado em árca relacionada à
ar-se-4
"Cr curso de Pós-graduação, siriclo-sensu,
sua atuação
+ Com Doutorado, dar-se-á
4 | ] SJ A progressão Pala a matriz de vencimento, do graduado,
( Pós-graduação, Siricto-sensy,
U ,
Para o Secretário Escolar - 4 que obtiver Curso de
Doutorado em área relacionada à Sua alunção
V. Grupo Ocupacional Apoio Adu nistrativo e Serviços Auxiliares - Secretário
Escolar - Mv,
a) À progressão Para a matiz de Vencimento cum curso de qualificação Profissional -
180 horas, dar-se-á Para o Secretário Escolar « M que obtiver curso de qualificação
Profissional, em área relacionada à Sum aluação, atingindo q Somatário qe Cura
horária mínima de [80 (cemo e oitenta) horas
bj A Progressão para a matriz de vencime
qualificação Prolissional -
240 horas, dar-se-á para o Secretário Escolar -
M que obtiver Curso de qualificação
9% € quarenta) horas, Fespeitando q interstício de 2
(dois) unos de per Minnência my atriz anterior
CEA progressão Pitt ini ah vem “ente como recuso de equalicdade Prolissional - 3x) huras,
dar-se-à pera e Secretario Estr Mage conscliir euro des quishificação Profissional cm rea
IM pars
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Fones: 726.1156 - Fax: (091) 7268.2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pernambuco
relacionada à sua atuação, atingindo o somatório de carga horária mena de 300 (trez migas)
horas, respestando o interstício de 2 (dois) anos de permanência na matriz antesive
VE Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Serv
ços Auxiligres -
Assistente Administrativo Educacional
aj A progressão para a matriz de vencimento com curso de qualificação profissional -
E80 horas dar-se-á para o Assistente Administrativo Educacional que
ubliver curso
regul
ar de qualificação profissional, em área relacionada à su atuação, atingindo o
somatório da carga horária minima de 180 feento e oitenta) horas
40
ducacional que obtiver curso de
qualificação profissional em áreas relacionadas à sun atuação, atingindo 0 somatório
da carga horária minima de 240 (duzentos e quarenta) horas, respeitando o interstício
de 2 (dois) anos de permanência na matriz anterior
bj A progressão da matnz de vencimento com curso de qualificação profissional - 2
horas dar-se-á para ao Assistente Administrativo E
€) A progressão para a matriz de vencimentos com curso de qualificação prolissional -
300 horas dar-se-á para o Assistente Administrativ
o Educacional que concluir curso
regular de qualificação profissional em área re
lacionada à sua atuação, atingindo o
somatório da carga horária mínima de 300 firezentos) horas respeitando
20 interstício
de 2 (dois) anos de permanência na matr iz anterior
VEL Grupo Ocupacional de Apuio
Administrativo e Serviços Auxili res - Ansili
de Serviços Administrativos Educacionais.
ae
a) À progressão para a matriz de vencimento de Ensino Fundamental Completo dar-se-i
para a Auxiliar de Serviços Administrativos Eduencionais que concluir o E
sesino
Fundamental
bj A progressão para a matriz de vencimento de Ensino Fundamental conj curso de
qualificação profissional - IRO oras dar-se-d para o Auxiliar de Serviços
Administrativos Educacionais que concluic o Ensino Fundamental e
curso qe
acima à sua atuação, elengindo o somatório
ária mínima de [RO (cento é oitenta) horas, respeitando q intersticas
U2 (dois) anos de permanência na matriz
qualificação profissional, em area rel
da carga hor
de
anterior
e) A progressão para a matriz de vencimento de Ensino Fw
curso de qualificação profissional - 240 horas dar-se-
Administrativos Educacionais que concluir o Ensi
qualificação profissional em área pel
ndamental completo com q
à para o Auxiliar de Serviços
no Fundamental e curso de
aciona à sua atuação, atingindo o somatória dy
carga horária minima de 241) (duzentos é quarenta) bur
as, tespeitando o interstício de
U2 (dois) anos de permanência na muntriz
anterior
to Peitos es
aaa tao PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
O
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE
Fones: 7261156 - Fax: (081) 726 2000 CEP 55.150-000
Beto Jardim - Permambuco
vencanento, de cada cargo, consignadas nos ANEXOS |V desta Lei
CAPÍTULO VI
Amt 26 - A avaliação de desempenho é um processo continuo E sistemático de
verilicação da atuação do servidor no cumprimento de suas atribuições, em favor da construção da
qualidade da educação pública, possibilitando o seu desenvolvimento profissional na carreira e mo
serviço publico
Parágrafo Unico - Obedecidas as diretrizes desta Lei e das disposições da Legislação
Federal respectiva, a avaliação de que trata o caput deste artigo será disciplinada segundo diretrizes a
pr serem estabelecidas em regulamento
CAPÍTULO VIH
DOS VENCIMENTOS
Aut. 27 - A estrutura de vencimentos do Quadro Permanente de P
do Sistema Público Municipal de Educação seri estabelecida e praticada a partir d
[a natureza das atribuições e requisitos da habilitação e qualificaç
essoal de Magistério
vs seguintes fatores
ão do cargo,
À W-a política salarial do Polos Executivo Municipal
” À - Pardggrafio Único -
A cad .. - - 4
“de Possual de Mapistério de Sist ducação será observado q prancipio che igual
, | elnlfeeraçãos praca tpntal enlalit ações 1º equivalente desempenho de lunções increntes
N
No estabelecimento da estrutura de vencimentos di Quadro Permanente
a Pallas Mesmicipual de 15
mta Cargo
) MM 28 A estrutura de vencimentos de Quadro P
do Sistema Público Municipal de Educ E
no de Apoio Técnico, Científico é Pedagogi
rp
ermanente de Pessoal de Magistério
do agrega os cargos dos grupos ocupacionais de Magistério e
co a seguir denominados
rofessor | = constituídos de 06 (seisp ULASSES e de 04 (quatro) FAIXAS salariais pur
ULASSE;
H- Professor HE - constituido de 14 tquatio) CLASSES e de Ud (quatros FAIXAS
salariais por CLASSE:
HI = Psicólogo - constituido de (4 te
quatro) CLASSES e de 4 Cqualro) FAIXAS
salariais por CLASSE,
IV - Secretário Escular - S
FAIXAS salariais por CLASSE.
- comistiandr ale (4 tqualros CLASSES e de (14 Copuatro)
V- Secretária Escolar = M - constituido de 04 tegua
atra) CLASSES e de ty Cajuitteop
FAIXAS salariais por CLASSE,
sita ps
.» = '
Prefettdia de
Id
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.280 222/0001-05 - PE
Fones: 726 1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pernambuco
fo
VE - Assistente Adaministrativo Eduencional = constituido de 04 (quatros CIAR
de 04 (quatro) FAIXAS salariais por CLASSE;
VIH - Auxiliar de Serviços Administrativo Educacionais - constituido de 04 (quatro
ULASSES e 4 (quatro) FAIXAS salariais por CLASSE
Parágrafo 1º - As FAIXAS salariais determinam os valores minimos e máximos dos
vencimentos correspondentes a cada CLASSE salartal
Parágrafo 2º - A estrutura de vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal de
Magistério do Sistema Público Municipal de Educação compõe o Anexo IV desta Lei
An 29 - As remunerações dos docentes, estabelecidas neste plano, obedecem as
disposições do Amt 6º, parágrafo V, da RE N.º 3/97, do Conselho Nacional de Educação, devendo ser
abservado, durante a execução do PCCM, que a remuneração dos portadores de diploma de Licenciatura
Pena não ultrapasse em mais de 50%
(cinquenta pur cento) a que couber aos formados em nivel médio
Parágrafo Único - Será atritmida uma gratificação de 15% (quinze por cento) sobre
vencinentos ao professor em dificil acesso
E CAPÍTULO VI
, Y DA JORNADA DE TRABALHO
)
A Am MO = A jornada de trabalho dos docentes poderá ser de até 40 (quarenta) horas
incluirá uma parte de horas/aula e de aulasfatividaes, estas últimas correspondendo a um percentual
entre 20% (vinte por cento) e 25%
é (vinte é cinco por cento) do total da jornada, consideradas como
horas de atividades aquelas destinadas à Preparação e
avaliação do trabalho didático, a colaboração
com a administração da escola, às reuniões pedagógicas. à articulação com a comunidade e ay
aperteiçoamento profissional, de acordo com 4 proposta pedagógica de cada escola
AM. 3H = Os docentes em exercitio ae
assegurados 45 fyarenta e
Pg
regência de classe nas unidades escolares devendo ser
cemcos) dias de férias usuais, mas periodos de recesso, conforme
e uneresse da escola
agro Uno - Os demais mtegrantes do Magistério feudo Dus a 30 (trinta)
ias ele férias por ano
CAPÍTULO IX
Amt
Magistério lotiulas na Secretaria Pliimicapal
Pessual do Magistério do Sistema |º
32 - Respeitudas as limitações constitucionais e legais, as profissionais de
de Edu ação seria um pestelesedos mçs Qumulros Permanente de
úlilico Municipal de Educação criado por esta Lei
AM nat sas
MAL q
«s €
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siquesra Carpas, nº 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55 150-0090
PRA PAM Rs Belo Jardim - Pernambuco
Art 3% No enquadramento de que trata q Artigo anterior será ressalvada a situdhi gd
professa afastado em definitivo de regência por problema de saúde, devidamente comprovado 7
pericia medica de Mumcipro, deverá ser processada de acordo com os critérios estabelecidos mus
mrtigos da presente Lei, referentes no grupo ocupacional Magistério, passando q desempenhar
ntividades técnico-pedagóvicas, devendo ser capacitado para nova função
ç1
Ar IS = Os servidores alistadios com ve sem Ónus para o Municipio e de licença para tr
into
de interesse particular sera assegurado e
enquenleamento euaminlo de seu retoma aa eletivo exercício ma
Secretaria de Educação,
Parágralis Único - Não se inclui mas esveções deste
artigo, Os professores que, com
autorização da Secretaria Municipal de Educação se encontrem al
ustados para realização de cursus
Art 35 = Os atuais ocupantes do Cargo de professor, que trabalham so ensino fundamental
de Sa B'sórie e no Ensino Medo, que não possam habalitução para o exercício da função docente, passam
a integrar quadro em extinção, com matriz de vencimento constante do Anexo V.
AL 3O = Ni ausência che proslizcavemis conmcimsandos, espoculmento
nie preside transição, as fiinções
de magistério, que não n docência, poderão ser exercidas por prolissemes desigudos
pelo Chefe do Podes Executivo
Parhgrado 1º = As Rinções de magistério, que não a docência, estão definidas so Parágrafo 1º
do
Mt 5º desta Lei
Paráuralo 2º - Para atendimento das disposições deste Artigo. ficam criadas as funções
gratilicados constantes do Anexo VE q saber
] - Diretor de escola,
N . HE Vicesdiretor de escola,
1 N N K UE = Conrdenador de emsarer,
N | N IV Oricatador educacional,
“A , a - .
1 V - Supervisor de ensino;
VI - Secretário de escola
Parágrafo 3º - As funções gratilicadas de Coordenador de Ensino, Orientador
Educacional e Supervisor de Ensino serão veupidos, por servidores
que possuam Licenciatura Plena
em Pedagogia com habilitação para q Magistério
Mt IT - Us servidores aposentados, enquilrados nos grupos ocupacionais M
nico Cientifico, conforme critérios definidos nas
temos do parágrato 4º do antigo 40 da Constituição Federal
apestério e
Apa Tér
artigo 3, terão proventos revistos ms
Am 38 - Os professores de ensino fundamental dead
ame de jovens e adultos, com fim mAS:
de publicação da presente [ei, estiver
série e da educação infantil e
de para o Magistério qu portadores de Licenciatura que, ma dd
em realizando Licenciatura Plena qu Pós-graduação, terão direito
au desenvllvimento na carreira, obso
rvados us dispositivos desta Lei e do Art. 67, Incisos | n IV e
parágralo único da Let N.º 9494/06,
n estepes
4
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones; 726 1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55 150.
TETAVO Matt Belo Jardim - Pernambuco
Art 39 - Os professores ceupantes das cugus atualmente existentes permanecer io
mesmos, ate que segem enquadrados de acordo com vs trilórios legais
AMO IO = No prazo de O (novent
a) ias, contados a partir da data de publicação da
Imresente Lei, sera constituida Comissão para e
Inboração do Plano de Avaliação de Desempenho -
PAD, que se constituirá de instrumento complementar do POCM, que será elaborado e submetido ag
Conselho Mumcipal de Educação, no prazo de TRO (cento e oitenta) dias
Parágrafo Único - Na elaboração do PAD será ouvido o Conselho N
Educação e observadas as disposições le;
tumicipal de
tis pertinentes
Mat, 41 - Fica determinado o intervalo de 4% (três por cento) entre as FAIXAS, e de
12% (doze por cento) entre
as CLASSES em todos os carvos que compõem a Quadro Permanente de
Pessoal de Magistério do Sistema Público Municipal de Educação
1 Panvo cargo de Professor Do intervalo entre
as matrizes de vencimento, conforme
Amexo EV sera de 15% (quinze por cento),
Ho. Para os cgos de Psicólogo e Professor HE o intervalo centre as matizes de
vencimento conforme Anexo EV será de 15% Eguinze por cento),
HE - Para o cargo de Secretário Escolar, 0 intervalo entre as matnzes de vencimento,
conforme anexo EV, será de 15% (quinze por cento)
Mt AZ - As despesas resultantes de
FUNDER - Fundo de Mamtenção e Desenvolvim
aMagaistório -
sta Lei serão custeadas com os recursos do
ento do Ensino Fundamental e Valorização do
v de qutras Fontes, classificmlas nas dotações destinadas a pessoal covil, consignadas meo
tu ammento Municipal do exercicio de (498, aprovado pela Lei Nº [98/97 de
30 de dezembro de
EVT
ME 43 Us eleitos financeiros decorre
tes da presente Lei, Petrodgem au mês de
faneiro do comente ano
ME 44 = Os inativos e pensionistas da educaç
do serão assegurados vs direitos de que
trio Art dO e Parágrafo 4º da Constituição Federal.
Mt 45 - Esta Lei entrará em vigor ma dat
nu de sum publicação, revogando-se as
disposições em contrário
Ciabincte do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 24 de julho de 1998
R ad ê piel, A
CECÍLIO BARBOSA E IRA GALVÃO
“PREFEITO.
“
Matta vg
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55 150-0
Belo Jardim - Pernambuco
PpemioItuiA de
| 5
elo Jarç
Estiniiiathi ee
E MGvis ade
ANEXO 1
DO PECM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
11. Cargos componentes dos Grupos Ocupacionais
Cargo Existente Quantidade Cargo Transformado - PCC | Quantidade
Professor | 69 Professor | 209
Professor H 102
Professor HE 17
Professor |V 2
Professor V ty Professor 1 mM
Professor VI ms
Professor VI . UB
1.2. Cargos Criados:
he e) Nomenclatura Ft, Quantidade
Psicóloga 01 (ums)
Secretário Escolar - S OE (hum)
US feinço)
Assistente Administrativo Educacional 20 (vinte)
Auxiliar de Serviços Administrativo Educacionais
Secretário Escolar - M
160 (cento e sessenta)
E3, Cargos em extinção
Cargos em extinção Quantidade
Professor leigo 97 (noventa e sete)
Loto tl
Belo Jardim, 20 de julho de [os
r Rá ;
o: É: Pls |+| o
CECÍLIO BARBOSA -CiNPRA GALVÃO
-PREFEÍTO-
ETR
EEIUETINTENA PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
| prai ar x Rua Siquelsa Campos, nº 220 - CGC 10 260 222/0001-05 - PE
+
(1) Fomes: 728 1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55150-000
Belo Jardim - Pernambuco
Ens kPu ltd
N HHva adeuta
e)
|
Anexo EE é FS
DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM od
EA
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO ERETIVO DO QUADRO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO
GRUPO E MAGISTÉRIO
CARGOS: PROFESSOR 1
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Exercício da docência cm classes de 1a 4º série do Ensino Fundamental e de
atividades tecnico-pedagâagicas que dão diretumente suporte is atividades de ensino.
DESCRIÇÃO DETALHADA
E Planeja e ministes aulas em turmas de Educação Infante de 1a de série do Enstoo Fundamental de
Educação Especial de Jovens e Adultos.
2 Participa da elaboração e seleção de material didatico utilizado em sala de aula,
4 Participa da elaboração, execução e avaliação da proposta admmustrativo pedagógico da escola,
4 Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares,
5 Participa da elaboração, execução. acompanhamento e avaliação de políticas de ensino,
6 Acompanha e orienta o trabalho do estagiário,
Analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos,
&. Executa atividades de capacitação de pessoal rea de cusimo;
9
Executa a politica educacional.
ULCoordeme e supervistona as atronlades de superte tecnologica,
DE Produz textos preclacgieços,
12 Participa da escolha do livro didatico;
15 Amícula atividades interescolares,
Hd Participa de estudos e pesquisa da sua úrca de atuação.
15 Participa da promoção e coordenação de vermes, encontros, seminários, cursos e outros eventos da escola,
bo Participa com todos os setores da escola, da gestão dos aspectos administrativos é pedagógicos do
estabelecimento de ensino,
17 Executa vutras atividades corelatas
REQUISITOS
E- tustrução
Titulação em Formação pura o Magistério. Nivel Médio efou Licendiatura Plena um
Pedagogia com habilitação em Magistério, para atuação no Esto Fundamental de 1º a 4º séne e Tulucação
de Jovens e Adultos e, no caso dos protessores de Educação Especial, com curso de Especialização ma área
Eledo Jardim, 20 de julho de 1998
EA es 3
Elo
A
Edi
CECÍLIO satmosA CÍntma GALVÃO
PREFETTO-
tn Into ps
URA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rum Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE
Fones: 726 1156 - Fax: 1081) 7268.2000 CEP 55150-000
Belo Jardim - Permambuco
Ella Ci tios
PPA esta
ANEXO HH
DO POCM DO MUNICÍPIO O BELO JARDIM
GRUPO E MAGISTERIO
CARGO: PROFESSOR H
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
em classes de Sº a Mº cirio
Medio e de alivalades técnicn-pedagõpi
Exercicio da docência
do Ensino Fundamental e do Ensino
eque dão disetamente suporte às atividades de ensino
DESCRIÇÃO DETALHADA
Planeja e ministra aulas em disciplinas do cunículo de Sº a 8º séc do Ensino Fundamental, do
Ensino Mediv e dos cursos técnicos profissianalizantes;
Participa da elaboração e seleção de maternal didatico utilizado em sul
Supervistona a utilização de equipamentos de |
Acompanha e orienta o trabalho do estagtira
Analisa dados referentes à recuper
la de aula,
abemraterias e sabas-muhiente,
am do im h3
“ção. apravação, reprovação e evasão de alunos,
6 Participa da elaboração, execução e avaliação da proposta adeinistrativo-pedagúgica da escola,
Coordena as atividades de bililic tecas escolares;
Participa da elaboração, execução, scoimpambminento e
avaliação de politicas de emana.
Coordena, formula, executa é
avalira politica educacional;
E Comdena e supervisiona as atividades de supunte tei
[Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares,
12 Pimtcapra con dedos or sete tesieseodt apso bs ieprados bi podias doestbdcima to decatá,
13 Nonneiza viets comadarsea vibrcarto domo terbón ah Serconprinondo da kegaskação escotr eedbuacini.
sede capacitação de pessoal da área de educação.
emoleigice,
14 Planeja, executa e avalia atividade
15 Produz textos pedagógicos:
bt Perca da elaboração ocempendinvento e vga sabe partos, preigutgas, propostas, progamas e politicas educaçao reis,
[7 Participa na escolha do livro didatico;
18 Articula atividades interescalares
19 Emite parecer técnico:
2H Participa de estudos e pesquisa da sua área de ainiçããor,
21 Pentiaga da premmoção ecventhrnção de nauiões erre, asim arane
cutesivatos dai ankerd end
22 Executa outras atividades cemrelatas,
REQUISITOS:
E Instrução:
Graduação em Licenciatura Ple
na cm disciplina relacionada às últimas quatro séries du
Ensino Fundamental e do Ensino Médio
Belo Jardim, em 20 de julho de [9UR
[ l a 1 cj
CECILO BARBOSA
-PREFE
RAGALXÃO
TO -
7
Dias us
esto iss PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
1]
Belo
J Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 280 222/0001-05 - PE
qr aa Funes: 726 1156 - Fax: (081) 728 2000 CEP 55150-009
TAC AL ER Beto Jardim - Pomambuco
ANEXO H
DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIM ENTO EFETIVO
GRUPO 2: Apoio Técnico, Científico e Pedagógico
CARGO : Psicólogo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realiza atividades de orientação e acompanhamento psicopedagógico a professores e
alumos
DESCRIÇÃO DETALHADA
Urienta o professor no acompanhamento do desenvolvimento pscopedagógico do aluno,
Realiza diagnóstico, emite parecer e procede avaliação psicológica do aluno,
Acompanha os alunos portadores de necessidades educativas especiais,
ed tod
Realiza atividades de prevenção dus causas das necessidades educativas especiais junta à escula
Realiza atividades de prevenção de siluações comportamentais que interfiram na aprendizagem do
aluno;
Elabora textos e material psicopedagógico,
Participa da elaboração do curriculo e do Planejamento dus atividades da escola
Participa com fodos os setores du escola, dos aspectos administrativos e pedagógicos,
Participa de estudos e pesquisas referentes à sua área de atunção,
HE Participa do planejamento e avaliação das atividades de sua área de atuação;
Participa do planejamento das atividades das
dos Centros de Reabilitação e Educação E:
12. Executa outras atividades correlatas
Unidades Interdisciplinares de Apoia Psicopedago
HO,
special e das escolas especiais,
REQUISITOS
E-ustração
Graduação em Formação de Psicólago
Beto Jardim, 20 de julho de 1998
CECÍLIO BA a GIN FRA GALVÃO
-“PREFELTO-
du aesa sim
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 280 222/0001-05 - PE
Fones: 7728.1156 - Fax (081) 726 2000 CEP 55 150-000
Beto Jardim - Pernambuco
AO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
GRUPO 3: Apoio Administrativo e Serviços Auxilinres
CARGO : Secretário Escolar - S
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realiza atividade de assessoramento à direção da escola, responde pela Secretaria e
iços Administrativo, analisa, organiza, registra e documenta fatos ligados à vida escolar
dos alunas e 4 vida funcional dos servidores
apa OS serv
DESCRIÇÃO DETALHADA
Coordena e supervisiona os trabalhos de secretaria das escolas de tipo 6 e E;
NS
Mende ao pessoal da escola, da comunidade e ao público em geral,
Zela pela identidade da vida escolar do aluno e pela autenticidade dos documentos escol
Coordena q registro das notas na ficha individual do aluno,
Abre
ares,
A
prontuários para alunos novos e arquiva os de alunos concluintes, transferidos e uesistentes,
Analisa dados de aprovação, reprovação, recuperação e evasão de alunos,
Divulga resultados de aprovação, recuperação e reprovação dos alunos;
8 Lavra atas de resultados finais;
9 Responsalnliza-se por toda a escrituração,
diplomas e
=)
expedição de documentos escolares e registro
certificados de conclusão dos cursos, bem como pela autenticidade dos mesmos,
Hi Analisa o expediente e submete-o à despacho do diretor;
[Coordena a organização e conservação do arquivo ativo e inaliv
EM
de
o da escola;
ante em sho à documentação atinente à vida escoky dos alunos e à vida funcional dos servidores da escola,
[3 Analisa, instrui e divulga documentos relativos às normas vigentes no tocante
transferência, registro da vida escolar do aluno e da vida funcional dos servidor
H Reza levantamento das serviços aulininistralivos da uidadde escolas eus distribui em conguto coma direção da escota,
15 Redige oficio, relatórios e formulários estatísticos;
a recuperação, matricula,
es da escola,
to Encaminha aos órgãos competentes documentos diversos,
EE Prepara relatório de Irequência dos servidores da escola.
13 Anticula-se com todos os setores da escola, nos aspectos administrativos e pedagógicos,
19 Convoca, por determinação dir direção ou do Consdho Escolar, seumeões de cnráter pecagógico my mcdeemestoatavs,
20 Participa de reuniões, sessões de estudos e cursos na sua drea de atuação;
21 Gurante 0 apoio às atividades do Conselho Escolar,
22 Executa vutras atividades correlatas
REQUISITOS
À lostrução:
Graduação em Secretariado
Belo Jardim, 20 de julho de [908
EA
CECÍILIO BARHOS. a frra GALVÃO
-PREFEITO-
tu AM Mima] gm
mada o PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
a
Belo Jare
Rua Sinuelra Campos, nº 220 - CGC 10 260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7268.2000 CEP 55 150.000
RS Ap Belo Jardim - Pernambuco
ANEXO HH
GRUPO 3: Apoio Ad ninistrativo e Serviços Auxiliares
CARGO : Secretário Escolar - M
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realiza atividades de assessoramento à direção da escola,
apoia serviços administrativos, analisa, organiza, registra e documenta fatos |
alunos e à vida funcional dos servidores da escola
responde pela Secretaria
igados à vida escolar dos
DESCRIÇÃO DETALHADA
Coordena e supervisiona os trabalhos de secretaria das escolas de tipo 2 a 5;
Mende ao pessoal da escola, da comunidade e ag público em geral,
Zela pela identidade da vida escolar do aluno e pela autenticidade dos documentos
Coordena o registro das notas na ficha individual do aluno;
Abre prontuários para alunos novos e
pI —
escolares,
arquiva os de alunos concluintes, transferidos e Uesistentes,
ação, reprovação e recuperação de alunos,
Divulga resultados de aprovação, recuperação, Feprovação e evasão de alunos;
Lavra atas de resultados finais,
Levanta dados referentes n aprov
Mu Da
E como pela autenticidade dos mesmos:
UU Analisa v expediente é submete-o à despacho do diretor,
HE Cogrdena q or sanização e conserv
Ência, registro da vida escolar do aluno e da vida fiunci
14 Realiza kevntanvento dos serviços adininistrativos da esta,
15 Redige oficios, relatór ios e formulários estatísticos,
Ho Encaminha aos Úrgãos competentes documentos diversos,
17 Prepara relatório de frequência dos servidores da escola,
ES Participa da gestão dos aspectos administrativos e Pedagógicos da escola;
13 Corvoca, por determinação da direção ou do Conselho Escolar, reuniões de carider pedagógico ou
24 Participa de reuniões, sessões de estudos e cursos ma sua área de atuação:
21 Cinrante apoio is atividade do Conselho Escolar;
22. Executa oulras atividade correlatas.
adiniistratna,
REQUISITOS
E lustrução
Nivel Médio completo, com habilitação técnica em Secretariado
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
“PREFETTO-
mm
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 280 222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7256.2000 CEF 55150-000
Belo Jardim - Pernambuco
Exav is a
GRUPO 3: Apoio Administrativo e de Serviços Auxiliares
CARGO Assistente Administrativo Educacional
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executa tarefas de rotina administiativa, tais como: recepciona e atende ao público,
recebe, protocols e informa documentos, organiza e mantém arquivos, exerce atividades de telefonia.
fax e telex, digita e datilogralu textos, documentos, dados e informações
DESCRIÇÃO DETALHADA
Recepciona e atende ao público interno e externo, orienta e fornece informações e documentos;
13
Recebe, confere, protocola e encaminha correspondências e documentos aos setores du instituição
vu a outros drgãos,
Classílica documentos e correspondências,
Digita e datilografa textos, documentos, relatórios e correspondências, transerevendo vriginais
manuscritos e impressos,
Preenche formulários e fichas padronizadas através da coleta de dados, consulta documentos, Diário
Oficial e outras fontes,
tolorma processos em tramitação na unidade de trabalho,
Efetua cálculos pertinentes à sua atividade,
Secretaria reuniões e outros eventos;
2 Musilia na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade:
HO Organiza, at
en e conserva arquivos e fichários ativos e inativos da unidade de trabalho onde
mua,
[1 Requisita e controla material de consumo e permanente da unidade de trabalho onde atua,
H2 Executa serviços auxiliares diversos, relativos ao apoio financeiro e contábil:
13 Participa diveta ou indiretamente de serviços relacionados a verbas, processos e convênios,
14 Executa outras tarefas administrativas inerentes ao cargo
REQUISITOS:
E Insirução
Nivel Média Completo
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
f
ER AR
A” 441.2
CECÍLIO BARBOSA-CINT À GALVÃO
“-PREFEITO-
AM Na ur
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260.222/0001-05 - PE
Fones: 7126.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000
Beto Jardim - Pemembuco
GRUPO 3: Apoio Administrativo e de Serviços Auxiliares
CARGO Amniliar de Serviços Administrativos Educacionais
DESCRIÇÃO SUMÁRIA és
Realiza serviços de conservação, manutenção e limpeza em geral, recebe c entrega documento
cumespundências e objetos, encaminha pessoas nos diversos setores da instituição e execul
serviços de merenda, selecionando alimento, preparando refeição e distribuindo-se aos alum
NE,
a tarefas inerentes aos
Us.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Executa serviços intermos e externos. recebendo ou entregando documentos, mensa
gens ou objetos
e assina protocolos,
td
Covpera no encaninhamento do publico sos diversos setores da Unido, acompanhando ou prestando sfinmações,
Abastece múquinas e equipamentos e efetua limpeza periódica,
Opera máquinas copiadoras e controla cópias solicitadas;
Serve água, café e lanches, preparando-os quando necessário:
Leda pela segurança das alunos, orientando-os sobre as mornas disci
£ela pel
Zel
plinees para manter a ordem e evitar acidentes,
a segurança da instituição, impedindo a entrada de pessoas estranhas e sem auto
a pela bo organização da copa limpendo-a, guardando os utensilos
Zela pelo ambiente de trabalho vartendo, lavando, espanando
dos equipamentos e do prédio;
VO Eletua serviços de ermumação, Lansporte e remoção de múvei
H Coleta o fixo, para depositá-lo em lixeira ou em incin
IZE
nzação,
manterão a ordem e a Iygjcane cho local,
e mantendo a ordem e q segurança
CM EA &
s, máquinas, pacoles, caixas e materiais diversos,
perador,
fetua o controle dos gêneros alimentícios necessários no preparo de merenda recebendo-as e
amazenando-as de acordo as normas e instruções estabelecidas,
18 tnforma quando há necessidade de reposição do estou
que de alimentos e de utensílios,
14 Seleciona as
alimentos necessários ao preparo das refeições, separ
ando-os e pesanda-os de acido
com o cardápio do dia, para atender
aos programas alimentares
15 Distnibui as refeições preparadas, entregando.
Ló Registra 0 número de refeições prepar
17 Efetua a limpeza e a guarda dos utensi
E8 Mantém a ordem,
-as conforme rotina determinada,
adas, entregando-as conforme rotina determinada,
lios empregados no preparo e distribuição das refeições,
a higiene e a segurança do ambiente de trabalho,
instruções, para prevenir acidentes,
19 Executa outras tarefas correlatas
vbservando as normas «
REQUISITOS;
E Instrução:
série do Ensina Fundamental
Belo Jardim, 20 de julho de 199%
Xk nos 4
AO BARBOSA CINTRA GALVÃO
-PREFELTO-
CEC
nu
E Ata tur
eta ia PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
[)
Belo Jarg
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 250 222/0DD1-05 - PE
? Fones; 7268.1156 - Fax: (081) 728 2000 CEP 55. 150.090
ERG eua Belo Jardim - Pernambuco
ANEXO HH
DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
REQUISITOS DE FORMAÇÃO OU ESCOLARIDADE PARA O INGRE:
SSO NO €
Et CARGOS REQUISITOS
Prolessor |
- Graduação em Magistério, Nivel Médio, na
modalidade normal
Professor HH - Graduação em Licenciatura Plena em
Pedagogia com habilitação para o M
“uu Formação para o Magistério
agistério
Psicólogo - Graduação em Formação de Psicólogo
Secretano Escolar - S - Graduação em Secretariado
Secretario Escolar - M - Formação em Ensino Médio completo com
habilitação técnica em Secretarndo
Assistente Administrativo Educacional - Certificado de conclusão do Ensino Medio
completo
Auxiliar de Serviços Administrativo Educacionais
- Conclusão da 4º Série do Ensino Fundamental
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
CECÍLIO BARBÓSA-CIN'ThA GALVÃO
“PREFELTO.
EU
ANEXO IV
AO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
GRADE DE VENCIMENTOS DO PROFESSOR |
CARGA HORÁRIA: 150 HORAS
Foturação eum “Formação
| Grades de Vencimentos
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10,260 222/0001-05 - PE
Fones, 726 1156 - Fax: (081) 7256.2000 CEP 55 150-000
Beto Jardim - Permambuco
vim | Licenciatura Licenciatura Eicemelatera Licenckatinra
Magistério | Mapistério en | Phema Pestagogia | Phera Pedagogia | Plemma Pedagogia | Plena Pestagepia
Aperfeiçoamento qm | enem Mlatiibitação | enem Mlabilitação | tum Habilitação | com Mulhifitação
Especialização eme Mupistésio eme Magistério | em Magistério | ess Mapistrio
coma enem Mestrado À cem Diuturado
E peciatização
MG, Mi6,39 ISLM MIST 455,15 SIS Hs
258,66 NA? 342418 3,» 452,34 SH
251,44 28H,Kt 2,12 RALR] 432 Ss ato
A Masi | 284,3 SILAS FILRLA 426,41 494,37
26 21124 S345 359,99 413,99 ATG AD
2982 2d ão 303413 34U,S1 03 467,22
231 24,00 RERUM) Sot,23 48 TH
2,63 248,13 I29 AS ELE 354
213 Has M7A +73a
Mao ZTMIM FMI, SS, EEURR
194,24 262,48 301,44 36,71 sn
19247 254,54 29241 Det Jota
1H PIER) MAI MAs n641 MIS Hs
VRt,42 DIR 64 29,93 215,91 317,29 364,88
Dad NS 232, 267,H7 Jonas 3154.
TUM 166 226,15 26147 | 299,04 343,94
1661 RE
RU 185,57
ESG. 0h 19,97
151,94 n473
7,51 169,64
143,22 164,70
139418 15 ma
[REA 155,25
ONSERVAÇÕES:
1 Intervalo entre ps faixas é de 3% (três por cento);
2- Intervalo entre as classes é de 12% (uluze por cento);
3- Intervalo entre as matrizes: 15% (quinze por cento);
4- Base de referência: Grade de vencimento da Formação do Magistério;
e
5- Carga Horária: 30 horas semanais,
Belo Jardim, 20 de julho de [998
(IA. | )
CECIL BARBOSA c fflta GALVÃO
ITO-
Pá]
RR
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260 222/0001-05 - PE
Fones: 726.115 - Fax: (081) 7252000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Permambuco
ANEXO IV
AO PFCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
GRADE DE VENCIMENTOS DO PROFESSOR H
CARGA HORÁRIA: 150 HORAS
ECA Bra — Grades de Vencimentos ss
Graduado em | Graduado Gradundo Graduado cont
Licenciatura Plena Licenciatura Plena | Licenciatura Plena | Licenciatura Plena e
com Especialização com Mestrado Dostorido
352,33 4058 SIS MA
4247 I04,M 520,23
32,0 81,92 SIS, A
E J22A3 210,80 490,37
MIM 360,00
476,09
Mad MSI
462,22
295,07 339,33 448,76
286,48 24,45 435,69
28,13 319,45 423,00
27003 Mo,s4 amas
262,16 301,49
98,72
254,53 | 292,1 ] 97,0
E 247,12 2MAs 1583
231,92 275,91 364,88
232,93 26747 554,26
226,15 260,07 MM
OBSERVAÇÕES:
[= Intervalos entre as Euixas: é de 3% (três por cento)
2 - Intervalos entre as classes; é de 12% (doze por cento)
3 - Intervalos entre as matrizes: 15% (quinze por cento)
4- Base de referência: Grade de vencimento do Graduado; e
5 - Carga Horária: 30 horas semanais.
Bela Jardim, 20 de julho de 1998
CECÍLIO BARB ISA O ipa GALVÃO
- PREFENTO -
25 TE
-.. NEN Aero E ana e
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM |
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones; 7286.1156 - Fax: (081) 7265.2000 CEP 55 150-000
Beto Jardim - Pernambuco
Etuvo
ANEXO IV
DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
GRADE DE VENCIMENTOS DO PROFESSOR H
CARGA HORÁRIA: 200 HORAS
Pis Grades de Vencimentos
Gradundo em | Gradundo Gradundo
Licenciatura Plena Licencintura Plena | Licenciatura Plena
com Especializiição
Graduado tom
Licencintura Plena e
com Mestrado Doutorado
469,77 540,23 62,25 TI444
456,09 524,50 603,16 693,63
42H 509,22 s85,59 6714)
429,91 494,39] 568,53 653,81
41739 479,94 634,77
405,23 466,01 616,28
393,43 45144 598,35
381,97 439,26 EUR
370,84 426,47 S63,98
360,04 ER] 547,56
349,55 AUL9B
53,01
Stóo,2
s01,u9
339,37
329,49
RILR
390,28
486,54
310,57 ERPRR
E 301,53 458557
OBSERVAÇÕES:
1 Intervalos entre as faixas: é de 3% (três por cento)
2 - Intervalos entre as classes: é de 12% (doze por cento)
3 - Intervalos entre as matrizes: 15% (quinze por cento)
4- Base de referência: Grade de vencimento do Graduado; e
5 - Carga Horária: 40 horas semanais.
Belo Jardim, 20 de julho de 199%
ceuostbs VA. GALVÃO
- PREFEITO -
Mr
EDU TER]
east PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
O
Belo Jar
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260.22250001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726. 2000 CEP 55 150-000
Ea tibs
ist tis Beto Jardim - Pernambuco
ANEXO IV
DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PSICÓLOGO
CARGA HORÁRIA: 34 HORAS SEMANAIS
eee
Grades de Vencimentos. R
Gradutdo com
Especialização
Graduação Graduado com
Mestrado
Gradundo com
Doutorado
625,18
605,03
HU6,66
695,7)
Sia 16
Bimo,15
947,78
MAR
SRTA 77685 893,38
STO 754,22 867.36 |
553,69
B42,09
537,56
817,57
s21,90 793,75
So TO EE v4.5
491,94
650,60
AS
477,62 631,65 126,40
46370 533,26 61325 5,24
450,20 517,33 595,39 6840.
434 49 S78,05 664,76
424,36 488,01 561,21 645,39
412,00 473,80 544,87 G26 4)
du0,00
460,00
529,00
cus as
UBSERVAÇÕES:
1 Intervalos entre as faixas: é de 3% (três por cento)
2 - Intervalos entre as classes; é de 17%
tuoze por cento)
S- Intervalos entre as muntrizes: 154 (quinze por cento)
4 Base de rei
ferência: Grade de vencimento do Graduado; e
5- Caíga Horária Diária: 6 horas.
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
CECÍLIO BAR sa Epa GALVÃO
- PREFEITO -
FALADOS ape
o pesam PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
&
Vir a
Belo Jardim - Pernambuco
ANEXO IV
DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR - S
CARGA HORÁRIA; 30 HORAS SEMANAIS
- Grades de Vencimentos
Graduado com Gradundo eum
Especiilização Mestrado
Graduação
623,18
824,16
605,03
800,15
587,41
ST
553,69
537,56
Tas
754,22
732,25
710,93
636,74
G18,20
SL 90
506,70
G00,19 690,22
67U,IZ
582,71
65,74
650,60
SAD ZA 631,65
S33,26 613,25
517,13
595,39
434,09
424,36
OBSERVAÇÕES:
E Intervalos entre as faixas: é de 3% (três por cento)
2 - Intervalos entre as classes: é de 172% fdoze por cento)
= Intervalos entre as matrizes: 15% (quinze por cento)
4 - Base de referênci
a: Grade de vencimento do Graduado; e
- Carga Horária Diária: 6 horas,
Belo Jardin, 20 de julho de 1908
l e À a
CECÍLIO BARHOSA CINTRA GALVÃO
- PREFEITO -
2%
Gradundo com
Doutorado
mo MTO
6UB,3S
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 .222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7268.2000 CEP 55 4150-000
mt td d ao
TA
920,18
894,48
4209
817,57
793,78
770,63
T4R,I4
726,40
ms,24
684,70
664,76
645,39
626.61
RR
tora sis ciutao PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
é BR i J E Rus Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260 222/0001-05 - PE
C e aro Fones: 726.156 - Fax: (084) 728 2000 CER 55150-000
Esetuteliletedas
dy treta x y
Belo Jardim - Pernambuco
ANEXO Iv
DO PECM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
GRADE DE VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR - !
CARGA HORÁRIA; 30 HORAS SEMANAIS
“7 Grades de Venciutntos E asi
Formação Com Curso de Com Curso de Com Curso de. Di
Profissional Aperleiçosmento [84 Aperfeiçoamento 240 Aperfeiçonmento 300
Secretariado a Nivel horas horas horas
Médio
SE 241,47 278,14 319,86 MAS
234,82 270,04 HM 0S4 I8714
227,98 262,17 MS HM6,74
221,34 254,54 292,72 336,63.
214,94 284,19 326,83
208,64 275,91 317,3
202,56 267,88 Jus, 06
196,66 | 260,u8 299,09
Voos 29,56 252,50 290,38
185,37 21317 25,15 281,97
179,97 206,96 238,01 PA el]
174,73 00,93 231,07 RS,
169,64 195,08 224,34 Isa do
Hod,70 189,40 217,81 250,48
159,90 183,84 246 24349
ER Bus 155,25 178,53 205,31
236,11
OBSERVAÇÕES;
| Imtervatos entre as faixas: é de 3% (três por cento)
2- Intervalos entre as classes: é de 12% (daze por cento)
“ha (quinze por cento)
4- Nase de referência: Grade de vencimento do Gr:
“S- Chega Horária Diária: 6 horas.
3 Intervalos entre as matrizes: 15
medula; e
Belo Jardim, 20 de julho de 199%
CECÍLIO BARBOSA-CINTRA GALVÃO
- PREFEITO -
Damos vim
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos. nº 220 - CGC 10.260 .222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55 150-000
Belo Jardim - Pernambuco
ANEXO IV
DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
GRADE DE VENCIMENTO DO CARGO DE ASSIS TENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIO)
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
rudes de Ve
RU RM 6 1 8 o
Formação de Ensino
Com Cutso de Corá Cuitão ê Com Curso de
Médio Completo Qualificação Qualificação Qualificação 124
3 Profissional 80 foras | Profissional 90 lsoras horas
EAR 233,69 268,74 309,05 355,41
226,88 261,92 300,05 MSM
20,28 253,82 291,3 335 1
213,86 | 245,94 242,82 328,25
211,63 238,78 274,59 315,78
201,55 231,82 266,59 MIG,5S
195,71 2507 258,82 297,65
Eta | COR IR o 90 PL 251,28 288,98
1448 212,15 243,97 280,57
[RENTO 205,97 236,86 272,89
173,89 199,97 29,9% 264,46
165,92 14,15 223,26 256,16
163,90 158,49 16,76
159,13 183,00 20,45
17,67
Ms 32
198,37
172,50
vao
= Intervalos entre as faixas: é de 3% (três por cento)
2 = Intervalos entre as classes: é de 12% (doze por cento)
3 - Intervalos entre as matrizes: 15% tquinze por cento)
4- Base de referência: Grade de vencimento do Graduado: e
- Carga Horária Diária; 6 horas.
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
(A dy |
CECÍLIO BARBOSA O PAR GALVÃO
- PREFEITO -
M PME apy
rita PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
3
Belo Jare
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260 222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (0B1) 726. 2000 CEP 55 150-
Antadeti Eos Hp
uy Hdv
ANEXO IV
DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
GRADE DE VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
EDUCACIONAIS
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS
Grades de Vencimentos es
Ensino Fundamental | Ensino Fundamental | Ensino Fundamental
Cotipleto Completo com Curso | Completo com Curso
de Qualificação dO de Qualificação 80
horas horas
Formação até dº sério
do Ensino
Fundamental
202,53 232,91
167,54
MU
196,63 226,13 260,44 2,15
Eot,90 29,54 252,47 290,34
185,34 2315 PALO 281,88.
179,95 206,94 231,97 27367
174,70 200,91 2 44 265,10
169,62 195,06 24,3 257,96
164,68 189.38 217,78 250,45
159,88 183,86 21,43 243,18
155,22 78,St 205,24 2M4n
150,70 ERR] 199,30 229,20
146,31 168,26 193,49 222,52
142,05 163,36 187,86 26,09
137,91 158,60 182,38 209,75
133,40 153,98 17747 23,64
EUR ! 130,00 149,50 1IL92
197,H
OBSERVAÇÕES:
1 Intervalos entre as faixas: é de 3% (Irês por cento)
- Intervalos entre as classes: é de 12% (doze por cento)
- Intervalos entre as matrizes: 15%, (quinze por cento)
4 Base de referência: Grade de vencimento do Graduado;
5 - Carga Horária Diária: 6 horas.
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
CECÍLIO vadia GALVÃO
- PREFEITO
HM
ET E
e Preteltúta de
]
Belo ) Jarg
Erthal hi di tiieiido
HA ty ati
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rus Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE
Fones: 726 1156 - Fax (081) 7726.2000 CEP 55 150- pperrra: fi
Belo Jardim - Pernambuco
ANEXO V
DO PCCM DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM
MATRIZ PERMANENTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES LEIGOS QUE
COMPÕEM O QUADRO EM EX TINÇÃO
Euixa Salarial — Vencimentos p/150/h/a
Ei Lol => ANTES DO PCC DEPOIS DO PCC
ESMI GU) 0,87 p/hora aula
ESsM 80,00 Salário base R$ 130,50
Esm 100,00 a +
OES:
É Após a aprovação do PCCM, permanecerá uma entegoria única,
em extinção, com o cargo de
Professor Leigo,
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
A
( A. a À
CECÍLIO vanboso fo GALVÃO
“PREFELTO-
ER TROS
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10 260 222/0001-05 - PÉ
Ê Fones: 726 1156 - Fax: (081) 728 2000 CEP 55 150.000
Eanalr
Eis
Belo Jardim - Pernambuco
ANEXO VI-A
TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE
MAGISTÉRIO QUE NÃO A DOCÊNCIA
NOME DA FUNÇÃO GRATIFICADA SÍMBOLO Y% SOBRE US VENCIMENTOS
S + 500 Alunos - SUO alunas
Divetor de Escola e Mi, 204,
Vice-Diretor de Escola FG 15% Ia
Secretário de Escola FG 15% 10%a
ANEXO VI- B
NOME DA FUNÇÃO GRATIFICADA SÍMBOLO “Ya SOBRE Os VENCIMENTOS
o + SOM Alunos - WO alunos
Coordenador de Ensino FG 15% E
Orientador Educacional FG 15% -
Supervisor FG 15% -
Belo Jardim, 20 de julho de 1998
| As 41 1
CECÍLIO BARBORA-EINPRÁ GALVÃO
“PREFEITO-
n IM seua yr
8 E Ds

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