| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1217 / 1998 |
| Date | 1998-06-02 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 3769 |
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vie Seed io PP PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.280.222/0001-05 - PE Fones: 726. 1156 - Fax: (081) 726 2000 CEP 55150-000 Belo Jardim - Pernambuco EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.685 000,00, e outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BELO JARDIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Am, 1º - Fica o Poder Executivo autonzado a abrir o Orçamento Municipal um = Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 3.685 000,00 (três milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das Dotações Orçamentárias abaixo especificadas ÓRGÃO: 02:00 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 02.06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Programa de Trabalho: OS07MIZIZ0] - Gestão Adm. das Atividades vinculadas ao Setor Educacional Natureza de Despesa: 3.1.1.]- Pessoal Cívil ................ - R$ 200,000,00 3132- Outros Serv. e Encargos .............. R$ 30.000,00 ” (8421882037 - Transferência ao FMDEFVM 3214- Contnbuições a Fundos... R$ 350.000,00 08482472,051 - Manutenção das Atividades da Biblioteca Pública 3111- Pessoal Civil... meses R$ 30.000,00 08482472 054 - Prom. Festa Reis, Juninas, São Sebastião e Outros 3132- Outros serviços e encargos R$ 200.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02,06 ......essersermssesenererereos R$ 810.000,00 ÓRGÃO: 11.00 - FMDEFVM UNIDADE: HEtt = FMDEFVM Programa de Trabalho: CRAZIBSI OG - Aquas Ver. Mov. Mãg. e equip. Ens. Regular 4120- Equip. e material permanente.......... R$ 200.000,00 OR4218820072- Manut. Ativ. Vinc. ao ensino regular dido Paso Qil ss gisiaas - R$ 600.000,00 1582492204 = Concessão do Salário Família 32.53- Salário Familia... R$ 70.000,00 TOTAL DA UNIDADE 11.11 ...........sesessssesssesseses R$ 870.000,00 ÓRGÃO: 02.00 - PODER EXECUTIVO à UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 1 Programa de Trabalho: CMRIZOZ 006 = Gestão Adm da Unidade A Natureza da Despesa: 3.111- Pessoal Civil 50,000, Total da Unidade 02,01 ......m R$ 50.000,00 EU RA SINIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa; Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa: Total da Unidade 02.04 ... PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 7258.1156 - Fax: (081) 725.2000 CEP 55150-000 Belo Jardim - Pernambuco 02.02 - PROCURADORIA JURÍDICA 03070202,007 - Gestão Adm. da Unidade 311,1- Pessoal Civil R$ 20,000,00 Total da Unidade 02.02 .....eseererermesereseserseresresesass R$ 20.000,00 02.04 - SEC. DE ADM. TRABALHO E AÇÃO SOCIAL G3OMOBLLMOS- Aguis. Veic. Mov, Mag. e Equip. diversos 4120- Equip. e material permanente R$ 30.000,00 03070212. 010- Manutenção das Atividades Administrativas 3131- Remuneração de serviços pessoais. R$ 10.000,00 3132- Outros Serv, e encargos .... - R$ SOM (B0WZIZ O - Manutenção serviços de Patrimônio 3111- Pessoal Civil ........... j R$ 20.000,00 03071342.012- Manutenção serviços Telefônicos AUT. PAPEL o esspsorea mr serenas guror R$ 100.000,00 [SOTO2IZUI3- Manutenção das atividades de Ação Social 3111- Pessoal Civil ........ R$ 10.000,00 3120- Material de Consumo ... R$ 5.000,00 3131- Remuneração serv. pessoais R$ S.000,00 3132- Outros serv. € encargos R$ 10.000,00 15814862017- Transf Ao Fundo Mun. Assist. Social 32.14- Contribuição a fundos ................ . R$ 50000,00 15824922 019- Contribuição p/ Órgãos Previdenciários 3113- Obrigações Patronais areal R$ 100.000,00 15824952 020- Proventos dos Inativos e Pensionistas 325.1- Inativos... A o R$ 100.000,00 3252- Pensionistas ........ R$ 10000,00 R$ 500,000.00 02.05 - SECRETARIA DE FINANÇAS (NEIZA - Gestão da Adm. da Unidade 3111- Pessoal Civil............... o R$ 20.000,00 03080322. 024 - Manutenção dos serviços de Tesouraria 3111- Pessoal Civil ce R$ 10,000,00 3132- Outros serv, e encargos ug R$ 15.000,00 2 MAN MLMES PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.280.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax; (081) 7286.2000 CEP 55150-000 Belo Jardim - Pernambuco ú Programa de Trabalho: 03080322.027- Manutenção serv. de Contabilidade Natureza da Despesa: 3111- Pessoal Civil ....... OTA p Ap R$ 10.000,00 Programa de Trabalho: 03080332.030- Pag. Juros e enc. sº Emprestídividas Natureza da Despesa: 3265- Juros de outras dividas ................ R$ 60.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02,05 ,...seseseseesasassaseseesesas R$ 115.000,00 UNIDADE: 02,07 - SECRETARIA DE SAÚDE Programa de Trabalho: 13754282.055- Gestão Adm. do Órgão Natureza da Despesa: 3111- Pessoal Civil..................... R$ 600,000,00 3120- Material de Consumo R$ 100.000,00 Outros serv. e encargos .... - R$ 150.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02,07 ...ssssessesssssssaees R$ 850.000,00 UNIDADE: 02,08 - SECRETARIA DE OBRAS Programa de Trabalho: 10585752.059- Manut, serv. essenc. E de utilidade pública Natureza da Despesa: SLI Pessoal Civil isa acena R$ 50,/000,00 Programa de Trabalho: 1376447206] Manut. serv. abast. D'água Natureza da Despesa: 3132- Pessoal Civil... R$ 50.000,00 Programa de Trabalho: 16885342 064 - Manut. serv rodoviários Natureza da Despesa: Dtdod-:-Ppaigal CI ciss inspiradas R$ 30.000,00 3120- Material de Consumo .......... R$ 15.000,00 3132- Outros serv, e encargos R$ 20.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02,08 .....csesessessesmsessassasase R$ 165.000,00 UNIDADE 02.09 - SECRETARIA DE URBANISMO Programa de Trabalho; 10600212,065 - Gestão Adm, da Unidade Natureza da Despesa: 31.1.1- Pessoal Civil ............... R$ 10.000,00 Programa de Trabalho: 10603252.067 - Manut. serv. limpeza pública Natureza da Despesa: 3.1.1.1. Pessoal Civil... R$ 100.000,00 Programa de Trabalho: 10603272.069 - Manut, serv, iluminação pública Natureza da Despesa: 3141- Pessoal Civil . R$ 5.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.09 ..........sssssecssssmssssosss R$ 115.000,00 UNIDADE 02.10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA Programa de Trabalho; 04070212.071 - Gestão Adm. da Unidade Natureza da Despesa: 3111- Pessoal Civil... R$ 10.000,00 Programa de Trabalho: 04160962.074 = Manut, Ativ. De Abastecimento Natureza da Despesa: 3.1.11- Pessoal Cifil£.A......... sis. R$ 30.000,00 3 AMAM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260 .222/0001-05 - PE Fones: 728.1156 - Fax; (081) 7286.2000 CEP 55150-000 Belo Jardim - Pernambuco é 3120- Material de Consumo .... - R$ 20.000,00 3132- Outros serv. e encargos R$ 19.000,00 TOTAL DA UNIDADE 02.10 ....seessemeemmess R$ 70.000,00 UNIDADE 33.33 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Programa de Trabalho: 15070212,002 Gestão Adm da Unidade Natureza da Despesa: 3131- Remuneração de serv pessoais R$ 5.000,00 3132- Outros serv, é encargos ......... R$ 10.000,00 Programa de Trabalho: 15814862.007 - Implant. Do Progr De enfrent. Da pobreza Natureza da Despesa: 3.120- Material de Consumo ........... R$ 10.000,00 = Programa de Trabalho: 15814862.008 - Aux. De famílias B. renda/Natal/Funeral Natureza da Despesa: 3259- Outras trans. à pessoas ..... R$ 4000000 Programa de Trabalho: 1581486201! - Aquis. E distrib. Próteses, cad. Rodas, etc Natureza da Despesa: 3132- Outros serv. e encargos R$ 40.000,00 Programa de Trabalho: ISSI4852013- Treinamento/C apac/pessoas ativ. Ass.soc Natureza da Despesa: 3120- Material de consumo R$ 5.000,00 313.1- Remuneração serv. pessoais R$ 5.000,00 3132- Outros serv. e encargos ..... as 5.000,00 TOTAL DA UNIDADE 33.33 ....iisemmemea R$ 120.000,00 TOTAL GERAL... ccssserseserrinsamaeiertrrricemesseetestessoomanaararrerersrereemarsaosimmisõim R$ 3.685.000,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- Revogando às disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 02 de junho de 1998 . BL CECÍLIO La GALVÃO -PREFEITO- 4 AMAM dare