| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1207 / 1998 |
| Date | 1998-05-19 |
| Ementa | AUTORIZA MODIFICAR LEI Nº 1.188-1997, DATADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DOOU IMÓVEL. |
| native_id | 3780 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726,1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55 150-000 Belo Jardim - Pemambuco LEIN.. + /98 EMENTA: Dispõe sobre a Modificação da Lei N.º 1.188/97, datada de 13/11/97 e de providências correlatas, O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que à Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Let. Art 1º - O Art 1º da Lei Municipal N.º 1188/97, datado em 13/11/97, passa a ter a seguinte redação. Art, 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 19 de maio de 1998, CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO -PREFEITO- ,