| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1203 / 1998 |
| Date | 1998-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA MODIFICAR LEI Nº 1.192-1997 DATADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 1997,QUE DOOU IMÓVEL. |
| native_id | 3781 |
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k ac go E PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco à Construlido o HOVvO decul LEIN.s 209/98 EMENTA: Dispõe sobre a modificação da Lei N.º 1.192/97 e de outras providências correlatas. O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal N.º 1192/97, de 18 de novembro de 1997, passa a ter a seguinte redação: READ Eai Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 13 de maio de 1998, A, GALVÃO PREF EITO- AA í / JMABLAR 1