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← Belo Jardim (PE)

norma nº 39/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaDeclarar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, nos dia 28 de Março de 2024.
native_id3817

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº039/2024
Declarar Ponto Facultativo no
dia 28 de Março de 2024 no
âmbito do Poder Legislativo
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, no uso
de suas atribuições constitucionais e regimentais que lhes são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO: Conforme Decreto Municipal nº 021/2024 de Belo jardim, o
qual Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Belo
Jardim-PE no dia 28 de Março de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º DECLARA PONTO FACULTATIVO no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no dia 28 de Março de
2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belo Jardim (PE), 27 de Março de 2024.
Publicada e registr
da na data supra.
va” enh
- 1º Secretário —
José Nilton da-Si orinho
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE

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