| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Declarar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, nos dia 28 de Março de 2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA Nº039/2024 Declarar Ponto Facultativo no dia 28 de Março de 2024 no âmbito do Poder Legislativo O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO: Conforme Decreto Municipal nº 021/2024 de Belo jardim, o qual Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Belo Jardim-PE no dia 28 de Março de 2024. RESOLVE: Art. 1º DECLARA PONTO FACULTATIVO no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no dia 28 de Março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Jardim (PE), 27 de Março de 2024. Publicada e registr da na data supra. va” enh - 1º Secretário — José Nilton da-Si orinho RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0"*81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE