| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2024 |
| Date | 2024-03-01 |
| Ementa | Resolve transferir o feriado do dia 06 de Março (Carta Magna) para o dia 08 de Março do respectivo ano. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PORTARIA Nº029/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO: Conforme Decreto Municipal nº 016/2024 de Belo jardim, o qual Decreta a transferência do Feriado nas Repartições Públicas do Município de Belo Jardim-PE para o dia 08 de Março de 2024. RESOLVE: Art. 1º TRANSFERIR O FERIADO no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no dia 06 de Março para o dia 08 de Março 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Jardim (PE), 05 de Março de 2024. Publicada e registrada na data supra. Reginaldo José Nilton da Silva - 1º Secretário — RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0''81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.