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← Belo Jardim (PE)

norma nº 29/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-03-01
EmentaResolve transferir o feriado do dia 06 de Março (Carta Magna) para o dia 08 de Março do respectivo ano.
native_id3827

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PORTARIA Nº029/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, no uso
de suas atribuições constitucionais e regimentais que lhes são conferidas pela
Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO: Conforme Decreto Municipal nº 016/2024 de Belo jardim, o
qual Decreta a transferência do Feriado nas Repartições Públicas do Município
de Belo Jardim-PE para o dia 08 de Março de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º TRANSFERIR O FERIADO no âmbito do Poder Legislativo do Município
de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, no dia 06 de Março para o dia 08 de
Março 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belo Jardim (PE), 05 de Março de 2024.
Publicada e registrada na data supra.
Reginaldo
José Nilton da Silva
- 1º Secretário —
RUA AMÉLIA SOARES PAES S/N - FONE: (0''81) 3726.1991/2614 - CNPJ: 11.470.457/0001-86 - CEP.: 55.150-000 - PE.

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