| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1200 / 1998 |
| Date | 1998-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA MODIFICAR A LEI Nº 1.173-1997 DATADA EM 20 DE AGOSTO DE 1997, QUE DOOU IMÓVEL. |
| native_id | 3857 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726 1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55 150-000 Beto Jardim - Pernambuco LEI N.º 4.007 /98 EMENTA: Dispõe sobre a modificação da Lei Nº 1173/97, datada em 20/08/1997 e de providências correlatas. O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art, 1º - O art. 1º da Lei Municipal N.º 1.173/97, datado em 20/08/1997, passa a ter a seguinte redação, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 26 de março de 1998 CELA CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO -PREFEITO- IMANULA É ]