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norma nº 1191/1997

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1191 / 1997
Date 1997-11-18
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.
native_id3862

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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax (081) 726.2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pemambuco
LEI 2.192 /97
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo aderir
Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Orçamento
Municipal um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 510.000,00 (quinhentos
e dez mil reais) destinado ao reforço das Dotações Orçamentarias abaixo especificadas
ÓRGÃO : 02:00 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02:04 - Secretaria de Administração
Programa de Trabalho: 03071342,012 - Manutenção dos serviços telefônicos
Natureza de Despesa 3.1.1.1 - Pessoal Comil R$ 30.000,00
Subtotal R$ 30.000,00
Programa de Trabalho: 15824952.015 - Manutenção Inativos e Pensionistas
" Natureza da Despesa : 3.2.5.1 - Inativos R$ 170.000,00
E Subtotal R$ 170.000,00
UNIDADE: 02:05 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Programa de Trabalho: 03070212.017 - Administração da Unidade
Natureza da Despesa 3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 20.000,00
Subtotal R$ 20.000,00
UNIDADE 02:06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Programa de Trabalho: 08070212.022 - Administração do Ensino
Natureza da Despesa : 3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 50.000,00
Subtotal R$ 50.000,00
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa ;
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
Programa de Trabalho:
Programa da Despesa :
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7226.2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pernambuco
08431962.029 - Manutenção ensino do 2º Grau
31,11 - Pessoal Civil R$ 20.000,00
Subtotal R$ 20.000,00
02:07 - SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO
08482472.038 - Manutenção - Patrimônio Histórico
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 15.000,00
Subtotal R$ 15.000,00
02:08 - SECRETARIA DE SAÚDE
13750212.042 - Admimistração da Unidade
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 130.000,00
Subtotal R$ 130.000,00
02:11 - SECRETARIA DE URBANISMO
10600212.056 - Administração da Unidade
3,1,1.1 - Pessoal Civil R$ 30000.00
Subtotal R$ 30.000,00
02:11 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
04070212.061 - Administração da Unidade
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 30,000.00
Subtotal R$ 30.000.00
04160962,063 - Manutenção Serviço Abastecimento
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 15.000,00
Subtotal R$ 15.000,00
Total das Suplementações R$ 510.000,00
Art. 2º - Para ocorrer as despesas decorrentes do Art. 1º desta Projeto
de Lei, serão utilizados os recursos oriundos de anulações das dotações orçamentarias a
seguir discriminadas, no valor estipulado
n
ra PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
elo Jar ' Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
- ; Fones: 726 1156 - Fax: (081) 7258.2000 CEP 55150-000
Belo Jardim - Pernambuco
ÓRGÃO : 02:00 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 02:05 - Secretaria de Finanças
Programa de Trabalho: 03080322 019 - Manutenção serviços de Tesouraria
Natureza da Despesa : 3261- Juros de Dívida R$ 100.000,00
Subtotal R$ 100.000,00
UNIDADE: 02:10 - Secretaria de Obras e Transportes
Programa de Trabalho: 04 184471.018 - Construção reservatórios hidricos
Natureza da Despesa - 41] O - Obras e Instalações R$ 150.000,00
Subtotal R$ 150.000,00
Programa de Trabalho: 10573161.022 - Construção de Casas Populares
Natureza da Despesa 4.11.0- Obras e Instalações R$ 150.000,00
Subtotal R$ 150.000,00
Programa de Trabalho: 10583231.027 - Rest. Canal é muro de arrimo
Natureza da Despesa : 4110-Obras e Instalações R$ 110.000,00
Subtotal R$ 110.000,00
Total das Anulações R$ 510.000,00
Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogando às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 18 de novembro
de 1997
CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO
-PREFEITO.

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