| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1191 / 1997 |
| Date | 1997-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax (081) 726.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pemambuco LEI 2.192 /97 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo aderir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei, Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Orçamento Municipal um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) destinado ao reforço das Dotações Orçamentarias abaixo especificadas ÓRGÃO : 02:00 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 02:04 - Secretaria de Administração Programa de Trabalho: 03071342,012 - Manutenção dos serviços telefônicos Natureza de Despesa 3.1.1.1 - Pessoal Comil R$ 30.000,00 Subtotal R$ 30.000,00 Programa de Trabalho: 15824952.015 - Manutenção Inativos e Pensionistas " Natureza da Despesa : 3.2.5.1 - Inativos R$ 170.000,00 E Subtotal R$ 170.000,00 UNIDADE: 02:05 - SECRETARIA DE FINANÇAS Programa de Trabalho: 03070212.017 - Administração da Unidade Natureza da Despesa 3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 20.000,00 Subtotal R$ 20.000,00 UNIDADE 02:06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Programa de Trabalho: 08070212.022 - Administração do Ensino Natureza da Despesa : 3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 50.000,00 Subtotal R$ 50.000,00 Programa de Trabalho: Natureza da Despesa ; UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : Programa de Trabalho: Programa da Despesa : PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7226.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco 08431962.029 - Manutenção ensino do 2º Grau 31,11 - Pessoal Civil R$ 20.000,00 Subtotal R$ 20.000,00 02:07 - SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO 08482472.038 - Manutenção - Patrimônio Histórico 3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 15.000,00 Subtotal R$ 15.000,00 02:08 - SECRETARIA DE SAÚDE 13750212.042 - Admimistração da Unidade 3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 130.000,00 Subtotal R$ 130.000,00 02:11 - SECRETARIA DE URBANISMO 10600212.056 - Administração da Unidade 3,1,1.1 - Pessoal Civil R$ 30000.00 Subtotal R$ 30.000,00 02:11 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 04070212.061 - Administração da Unidade 3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 30,000.00 Subtotal R$ 30.000.00 04160962,063 - Manutenção Serviço Abastecimento 3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 15.000,00 Subtotal R$ 15.000,00 Total das Suplementações R$ 510.000,00 Art. 2º - Para ocorrer as despesas decorrentes do Art. 1º desta Projeto de Lei, serão utilizados os recursos oriundos de anulações das dotações orçamentarias a seguir discriminadas, no valor estipulado n ra PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM elo Jar ' Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE - ; Fones: 726 1156 - Fax: (081) 7258.2000 CEP 55150-000 Belo Jardim - Pernambuco ÓRGÃO : 02:00 - PODER EXECUTIVO UNIDADE: 02:05 - Secretaria de Finanças Programa de Trabalho: 03080322 019 - Manutenção serviços de Tesouraria Natureza da Despesa : 3261- Juros de Dívida R$ 100.000,00 Subtotal R$ 100.000,00 UNIDADE: 02:10 - Secretaria de Obras e Transportes Programa de Trabalho: 04 184471.018 - Construção reservatórios hidricos Natureza da Despesa - 41] O - Obras e Instalações R$ 150.000,00 Subtotal R$ 150.000,00 Programa de Trabalho: 10573161.022 - Construção de Casas Populares Natureza da Despesa 4.11.0- Obras e Instalações R$ 150.000,00 Subtotal R$ 150.000,00 Programa de Trabalho: 10583231.027 - Rest. Canal é muro de arrimo Natureza da Despesa : 4110-Obras e Instalações R$ 110.000,00 Subtotal R$ 110.000,00 Total das Anulações R$ 510.000,00 Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogando às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 18 de novembro de 1997 CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO -PREFEITO.