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norma nº 4/2016

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-11-04
EmentaA mesa diretora da Câmara Municipal de Belo Jardim, no uso de atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno deste Poder Legislativo.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
RESOLUÇÃO Nº 004/2016
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO
JARDIM, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o
Regimento Interno deste Poder Legislativo,
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 139 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Jardim, com a seguinte
redação:
“Parágrafo Unico — As proposições sujeitas a dois turnos, não
aprovadas no primeiro turno, serão consideradas rejeitadas, sendo dispensada a
votação em segundo turno”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Jardim, 04 de novembro de 2016.
paso DA SILVA JOSÉAN: O DA SILVA
Ed Á 2º SECRETÁRIO
1 SECRETÁRIO SOARES PAES,:S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE — CEP: 55.157-300 — E-mail: cmbelojardim.(O yahoo.com.br

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