| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1180 / 1997 |
| Date | 1997-10-29 |
| Ementa | AUTORIZA APROVAR ESTRUTURA FUNCIONAL E ORGANIZACIONAL E REORGANIZA QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA |
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e pano proreiu d PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM € (1) Jar *Rud Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726,1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco LEI N.º 1.150 /97 EMENTA: Aprova a Estrutura Funcional e Organizacional e Reorganiza o Quadro Permanente de Provimento Efetivo e de providências correlatas O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais. faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Arm. 1º - Ficam extintos todos os cargos criados para provimento efetivo do Quadro Permanente de Pessoal, Art. 2º - Autoriza a reorganização dos Quadros Permanentes de Provimentos Efetivo do pessoal nos carvos diversos. do Magistério e da Saúde, conforme Anexos E e IL contendo nomenclatura. quantidade, nivel salarial e vencimento; Amt. 3º - Aprova as Estruturas Organizacional e Funcional da Prefeitura Municipal do Belo Jardim: Art 4º - Os Cargos do Magistério parte constante do Anexo II. ficam operacionalmente defimdos como: Professor MFS-| - Professor sem o segundo grau; Professor MES-II - Professor com o segundo grau sem Magistério; Professor MES-II - Professor com Magistério; Professor MFS-IV - Professor Universitário com Licenciatura e que leciona da 1º a 4º série do primeiro grau; Professor MFS-V, Vl e VI - Professor Umversitano com Licenciatura e que leciona da 5º sénie do primeiro grau a 3º série do segundo grau, atuando respectivamente com 120, 150 e 180 horas/aula; Art. 5º - As despesas com os encargos desta Lei, ocorrerão por conta das dotações orçamentarias próprias. Art. 6º - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 29% de outubro de 19947 ” rs ' É 4 , o E é f CECÍLIO BARBOSA. CINTRA GALVÃO -PREFEITO- IMARIAS PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM “Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones; 726. 1156 - Fax: (081) 7268.2000 CEP 55.150-000 " Belo Jardim - Pernambuco ANEXO 1 ç RO PERMANENTE DE P - CARGOS DIVERSOS NOMENCLATURA QUA DADE NÍVEL ENCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ab oo madus Jd | RAND: MERENDEIRA 20 L R$ 40,00 ZELADORA Re pa 1 RAR a R$ 40,00 COVEIRO 10 2 R$ 60.00 | TELEFONISTA ii pita 20 2 | R$ 6000 | am | VIGIA 120 2 R$ 60,00 ( AJUDANTE | E PE 140 E R$ 80,00 | AUXILIAR | 40 3 R$ 80.00 FISCAL R$ 80,00 MAGAREFE aa R$ 80,00 GARI x R$ 80,00 AUXILIAR EL a CALDEIREIRO R$ 100,00 ELETRICISTA R$ 100,00 BORRACHEIRO | = R$100,00 MARCENEIRO R$ 100,00 —|SOLDADOR | R$ 100,00 PINTOR PROFESSOR ARTES R$ 100,00 AUXILIAR HI -TRATORISTA ENCANADOR (R$100,00 R$ 120,00 R$120,00 R$ 120,00 PEDREIRO * | AGENTE ADMINISTRATIVO | R$ 160,00 af R$160,00 | R$ 180,00 R$ 180,00 R$ 240,00 R$ 240,00 a PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10 260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pemambuco ANEXO IH % QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL - CARGOS DE MAGISTÉRIO o NOMENCLATURA PROFESSOR unid cc) cor R$ 60,00 | PROFESSOR 2H [ R$ 8000 | PROFESSOR — o Jmes-m | R$10000 - PROFESSOR h | 60. [MES -IV R$120,00 PROFESSOR e E nd MES - Vo — R$180,00 | *, | PROFESSOR o i Wo MES - VI RS 225.00) QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL - CARGOS DE SAÚDE | NOMENCLATURA VENCIMENTO | AUXILIAR DE ENFERMAGEM R$110,00 | AUXILIAR DE LABORATÓRIO | O. R$110,00 | RECEPCIONISTA . » TÉCNICO RAIO -X E : | R$ 120,00 FISCAL SANITÁRIO INSTRUMENTADOR ENFERMEIRA ANA NERI MÉDICO | ODONTOLOGO R$ 120,00 R$ 400,00 R$ 400,00 RS 400.00 ASSISTENTE SOCIAL R$400,00 | BIOQUÍMICO R$ 400,00 ENFERMEIRO FARMACÊUTICO NUTRICIONISTA R$ 400.00 RS 400.00 R$ 400,00 2) 3) PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55 150-000 Belo Jardim - Pernambuco ESTRUTURA FUNCIONAL Procuradoria Jurídica Procurador Geral CC 7 Procurador Judicial CC 6 Procurador Judicial CC 6 Procurador Judicial CC 6 Procurador Judicial CC 6 Procurador Judicial CC 6 Coordenador CC 5 Coordenador CC 5 Secretaria de Administração Trabalho e Ação Social Secretário CC 7 Diretor de Pessoal CC 6 Diretor de Trabalho CC 6 Diretor de Ação Social CC 6 Diretoria de Artes CC 6 Diretoria de Acompanhamento Legislativo CC 6 Coordenador do Centro Comunitário CC 5 Coordenador de Cooperativas CC 5 Coordenador CC 5 Coordenador CC 5 Administrador CC 2 Administrador CC 2 Secretaria de Finanças Secretário CC 7 Diretor de Tesouraria CC 6 Diretor de Rendas e Tributos CC 6 Diretor de Contabilidade CC 6 Coordenador do CIATA CC 5 É f 4) 6) 7) Secretaria de Educação, Cultura e Esportes Secretário CC 7 PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55150-000 Belo Jardim - Pemambuco Diretor do Núcleo de Aperfeiçoamento pedagógico Municipal CC 6 Diretor do Orgão Municipal CC 6 Diretor de Escolas do 1" e 2º Graus CC 6 Diretor de Escolas do 1º & 2º Graus CC 6 Diretor de Escolas do 1º e 2º Graus CC 6 Diretor de Escolas do 1º e 2º Graus CC 6 Diretor de Ensino Profissionalizante CC 6 Diretor de Cultura CC 6 Diretor de Esportes CC 6 Coordenador de Merenda CC 5 Coordenador CC 5 Orientador Pedagógico CC 4 Orientador Pedagógico CC 4 Orientador Pedagógico CC 4 Assessor da Biblioteca CC 4 Administrador CC 2 Secretaria de Industria, comércio e Turismo Secretário CC 7 Diretor de Turismo e Eventos CC 6 Secretaria de Obras Secretário de Obras CC 7 Diretor de Obras CC 6 Coordenador de Garagem CC 5 Assessor CC 4 Assessor CC 4 Administrador de Garagem CC 2 Administrador CC 2 Administrador CC 2 Secretaria de Urbanismo | Secretário CC 7 nd! Diretor de Limpeza CC 6 Diretor de Paisagismo CC 6 no ma PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM e Kua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.280.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco Diretor de Urbanismo CC 6 Coordenador do Cemitério CC 5 Coordenador CC 5 Assessor de Segurança CC 1 8) Secretaria de Agricultura Secretário CC 7 Diretor de Agricultura CC 6 Diretor de Recursos Hidricos CC 6 Diretor de Abastecimento CC 6 Coordenador do Matadouro CC 5 Coordenador do Matadouro CC 5 Coordenador CC 5 Coordenador CC 5 Coordenador CC 5 Assessor CC 4 Administrador de Feira Livre CC 2 9) Secretaria de Saúde Secretário CC 7 Diretor de Saúde CC 6 Diretor de Saúde Distrital CC 6 Diretor das Unidades Médicas CC 6 Diretor de Odontologia CC 6 Diretor de Acompanhamento Médico CC 6 Diretor de Administração de Saúde CC 6 Coordenador CC 5 Coordenador CC 5 45 Agentes Comunitário de Saúde CC | 10) Gabinete do Prefeito Chefe de Gabinete CC 6 1 Motorista de Gabincte CC 5 E [A Secretário de Gabinete CC 4 | | Administrador Especial CC 3 4 PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM «Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55150-000 traindo o Belo Jardim - Pernambuco 11) Assessoria de Imprensa Director de Imprensa CC 6 Coordenador CC 5 Coordenador CC 5 Administrador Especial CC 3 12) Assessoria Especial de Projetos Chefia de Projetos CC 7 Diretor de Projetos Rurais CC 6 Diretor de Projetos Urbanos CC 6 /f PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260,222/0001-05 - PE Fones: 726,1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco ESTRUTURA ORGANIZACIONAL e PRE FEITO VICE-PREFEITO GABINETE DO PREFEITO CHEFIA DE GABINETE MOTORISTA DE GABINETE SECRETÁRIO DE GABINETE ADMINISTRADOR ESPECIAL ; (o) ASSESSORIA DE IMPRENSA > ASSESSORIA ESPECIAL DE DIRETOR DE IMPRENSA - COORDENADOR ADMINISTRADOR ESPECIAL CHEFIA DE PROJETOS DIRETOR DE PROJETOS DIRETOR DE PROJETOS PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55150-000 Belo Jardim - Pernambuco e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL SECRETÁ DIRETOR DE PESSOAL ins sn COORDENADOR DIRETOR DE AÇÃO SOCIAL ADMINISTRADOR COORDENADOR CENTRO COMUNITÁRIO DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO DIRETOR DE ARTES e COORDENADOR ADMINISTRADOR PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM «Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726,2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pemambuco SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO SECRETÁRIO DIRETOR DE TURISMO PROCURADORIA JURÍDICA PROCURADORES JUDICIAIS PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55,150-000 Belo Jardim - Pemambuco SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETÁRIO DIRETOR DA CONTABILIDADE DIRETOR DE RENDAS TRIBUTARIAS] COORDENADOR DO CIATA DIRETOR DA TESOURARIA — ÀinRDIM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10,260 222/0001-05 - PE Fones: 7261158 - Fax: (081) 7268.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco 3 Belo ADMINISTRADOR DE GARAGEM valmente vo gra, eiro grau à saulo, das dotas so as dispos Hi Pi ; emas, DO BET grs - PE PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Sigusira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726 1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55150-000 Belo Jardim - Pernambuco SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIO ASSESSOR DE SEGURANÇA DIRETOR DE URBANISMO COORDENADOR DO CEMITÉRIO DIRETOR DE PAISAGISMO, SECRETARIA DE AGRICULTURA SECRETÁRIO DIRETOR DE LIMPEZA DIRETOR DE ABASTECIMENTO COORDENADOR DO MATADOURO DIRETOR DE AGRICULTURA DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS ADMINISTRADOR DE FEIRA LIVRE caco ço ss 1 PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 7268.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DIRETOR DO NÚCLEO DE APERFEIÇOAMEN PEDAGÓGICO MUNICIPAL DIRETOR DO ORGÃO MUNICIPAL SECRETÁRIO DIRETORES DE ESCOLAS DO 1” E 2º GRAU COORDENADOR DE MERENDA DIRETOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DIRETOR DE ESPORTES DIRETOR DE CULTURA ASSESSOR DE BIBLIOTECA RA QINde ca Co pe 227 ago 000 PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55 150-000 Belo Jardim - Pemambuco SECRETARIA DE SAÚDE SECRETÁRIO DIRETOR DE SAÚDE DIRETOR DE SAÚDE DISTRITAL DIRETOR DAS UNIDADES MÉDICAS DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE COORDENADORES] 4 RL = Ly Bm pa PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Belo Jar E) 2) 3 tentos + sedes ESTRUTURA FUNCIONAL Procuradoria Jurídica Procurador Geral CC 7 Procurador Judicial CC 6 Procurador Judicial CC 6 Procurador Judicial CC 6 Procurador Judicial CC 6 Procurador Judicial CC 6 Cogrdenador CC & Coordenador CC 5 Secretaria de Administração Trabalho e Ação Social Secretário CC 7 Diretor de Pessoal CC 6 Diretor de Trabalho CC 6 Diretor de Ação Social CC 6 Dirctoria de Artes CC 6 Diretoria de Acompanhamento Legislativo CC 6 Coordenador do Centro Comunitário CC 5 Coordenador de Cooperativas CC 5 Coordenador CC 5 Coordenador CC 5 Administrador CC 2 Administrador CC 2 Secretaria de Finanças Secretário CC 7 Diretor de Tesouraria CC 6 Dirctor de Rendas c Tributos CC 6 Diretor de Contabilidade CC 6 Coordenador do CIATA CC 5 Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.280,222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 725.2000 CEP 55 150-000 Belo Jardim - Pernambuco >» ” e fa mts > (a — í GsA Es DPT Dre