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norma nº 1180/1997

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1180 / 1997
Date 1997-10-29
EmentaAUTORIZA APROVAR ESTRUTURA FUNCIONAL E ORGANIZACIONAL E REORGANIZA QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA
native_id3877

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 16

e
pano proreiu d PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
€
(1) Jar *Rud Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones: 726,1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pernambuco
LEI N.º 1.150 /97
EMENTA: Aprova a Estrutura Funcional e Organizacional e
Reorganiza o Quadro Permanente de Provimento Efetivo e de
providências correlatas
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais. faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Arm. 1º - Ficam extintos todos os cargos criados para provimento efetivo do Quadro
Permanente de Pessoal,
Art. 2º - Autoriza a reorganização dos Quadros Permanentes de Provimentos Efetivo do
pessoal nos carvos diversos. do Magistério e da Saúde, conforme Anexos E e IL contendo nomenclatura.
quantidade, nivel salarial e vencimento;
Amt. 3º - Aprova as Estruturas Organizacional e Funcional da Prefeitura Municipal do Belo
Jardim:
Art 4º - Os Cargos do Magistério parte constante do Anexo II. ficam operacionalmente
defimdos como:
Professor MFS-| - Professor sem o segundo grau;
Professor MES-II - Professor com o segundo grau sem Magistério;
Professor MES-II - Professor com Magistério;
Professor MFS-IV - Professor Universitário com Licenciatura e que leciona da 1º a 4º série do primeiro grau;
Professor MFS-V, Vl e VI - Professor Umversitano com Licenciatura e que leciona da 5º sénie do primeiro grau a 3º
série do segundo grau, atuando respectivamente com 120, 150 e 180 horas/aula;
Art. 5º - As despesas com os encargos desta Lei, ocorrerão por conta das dotações
orçamentarias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 29% de outubro de 19947
” rs
'
É 4 , o E é f
CECÍLIO BARBOSA. CINTRA GALVÃO
-PREFEITO-
IMARIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
“Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones; 726. 1156 - Fax: (081) 7268.2000 CEP 55.150-000
" Belo Jardim - Pernambuco
ANEXO 1
ç
RO PERMANENTE DE P - CARGOS DIVERSOS
NOMENCLATURA QUA DADE NÍVEL ENCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ab oo madus Jd | RAND:
MERENDEIRA 20 L R$ 40,00
ZELADORA Re pa 1 RAR a R$ 40,00
COVEIRO 10 2 R$ 60.00
| TELEFONISTA ii pita 20 2 | R$ 6000 |
am | VIGIA 120 2 R$ 60,00
( AJUDANTE | E PE 140 E R$ 80,00 |
AUXILIAR | 40 3 R$ 80.00
FISCAL R$ 80,00
MAGAREFE aa R$ 80,00
GARI x R$ 80,00
AUXILIAR EL a
CALDEIREIRO R$ 100,00
ELETRICISTA R$ 100,00
BORRACHEIRO | = R$100,00
MARCENEIRO R$ 100,00
—|SOLDADOR | R$ 100,00
PINTOR
PROFESSOR ARTES
R$ 100,00
AUXILIAR HI
-TRATORISTA
ENCANADOR
(R$100,00
R$ 120,00
R$120,00
R$ 120,00
PEDREIRO
* | AGENTE ADMINISTRATIVO |
R$ 160,00
af R$160,00 |
R$ 180,00
R$ 180,00
R$ 240,00
R$ 240,00
a PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10 260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pemambuco
ANEXO IH
%
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL - CARGOS DE MAGISTÉRIO
o NOMENCLATURA
PROFESSOR unid cc) cor R$ 60,00 |
PROFESSOR 2H [ R$ 8000 |
PROFESSOR — o Jmes-m | R$10000 -
PROFESSOR h | 60. [MES -IV R$120,00
PROFESSOR e E nd MES - Vo — R$180,00 |
*, | PROFESSOR o i Wo MES - VI RS 225.00)
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL - CARGOS DE SAÚDE
| NOMENCLATURA VENCIMENTO |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM R$110,00 |
AUXILIAR DE LABORATÓRIO | O. R$110,00 |
RECEPCIONISTA . »
TÉCNICO RAIO -X E : | R$ 120,00
FISCAL SANITÁRIO
INSTRUMENTADOR
ENFERMEIRA ANA NERI
MÉDICO |
ODONTOLOGO
R$ 120,00
R$ 400,00
R$ 400,00
RS 400.00
ASSISTENTE SOCIAL R$400,00 |
BIOQUÍMICO R$ 400,00
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
NUTRICIONISTA
R$ 400.00
RS 400.00
R$ 400,00
2)
3)
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260 222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55 150-000
Belo Jardim - Pernambuco
ESTRUTURA FUNCIONAL
Procuradoria Jurídica
Procurador Geral CC 7
Procurador Judicial CC 6
Procurador Judicial CC 6
Procurador Judicial CC 6
Procurador Judicial CC 6
Procurador Judicial CC 6
Coordenador CC 5
Coordenador CC 5
Secretaria de Administração Trabalho e Ação Social
Secretário CC 7
Diretor de Pessoal CC 6
Diretor de Trabalho CC 6
Diretor de Ação Social CC 6
Diretoria de Artes CC 6
Diretoria de Acompanhamento Legislativo CC 6
Coordenador do Centro Comunitário CC 5
Coordenador de Cooperativas CC 5
Coordenador CC 5
Coordenador CC 5
Administrador CC 2
Administrador CC 2
Secretaria de Finanças
Secretário CC 7
Diretor de Tesouraria CC 6
Diretor de Rendas e Tributos CC 6
Diretor de Contabilidade CC 6
Coordenador do CIATA CC 5 É f
4)
6)
7)
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Secretário CC 7
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55150-000
Belo Jardim - Pemambuco
Diretor do Núcleo de Aperfeiçoamento pedagógico Municipal CC 6
Diretor do Orgão Municipal CC 6
Diretor de Escolas do 1" e 2º Graus CC 6
Diretor de Escolas do 1º & 2º Graus CC 6
Diretor de Escolas do 1º e 2º Graus CC 6
Diretor de Escolas do 1º e 2º Graus CC 6
Diretor de Ensino Profissionalizante CC 6
Diretor de Cultura CC 6
Diretor de Esportes CC 6
Coordenador de Merenda CC 5
Coordenador CC 5
Orientador Pedagógico CC 4
Orientador Pedagógico CC 4
Orientador Pedagógico CC 4
Assessor da Biblioteca CC 4
Administrador CC 2
Secretaria de Industria, comércio e Turismo
Secretário CC 7
Diretor de Turismo e Eventos CC 6
Secretaria de Obras
Secretário de Obras CC 7
Diretor de Obras CC 6
Coordenador de Garagem CC 5
Assessor CC 4
Assessor CC 4
Administrador de Garagem CC 2
Administrador CC 2
Administrador CC 2
Secretaria de Urbanismo |
Secretário CC 7 nd!
Diretor de Limpeza CC 6
Diretor de Paisagismo CC 6
no ma PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
e
Kua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.280.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pernambuco
Diretor de Urbanismo CC 6
Coordenador do Cemitério CC 5
Coordenador CC 5
Assessor de Segurança CC 1
8) Secretaria de Agricultura
Secretário CC 7
Diretor de Agricultura CC 6
Diretor de Recursos Hidricos CC 6
Diretor de Abastecimento CC 6
Coordenador do Matadouro CC 5
Coordenador do Matadouro CC 5
Coordenador CC 5
Coordenador CC 5
Coordenador CC 5
Assessor CC 4
Administrador de Feira Livre CC 2
9) Secretaria de Saúde
Secretário CC 7
Diretor de Saúde CC 6
Diretor de Saúde Distrital CC 6
Diretor das Unidades Médicas CC 6
Diretor de Odontologia CC 6
Diretor de Acompanhamento Médico CC 6
Diretor de Administração de Saúde CC 6
Coordenador CC 5
Coordenador CC 5
45 Agentes Comunitário de Saúde CC |
10) Gabinete do Prefeito
Chefe de Gabinete CC 6 1
Motorista de Gabincte CC 5 E [A
Secretário de Gabinete CC 4 | |
Administrador Especial CC 3 4
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
«Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55150-000
traindo
o Belo Jardim - Pernambuco
11) Assessoria de Imprensa
Director de Imprensa CC 6
Coordenador CC 5
Coordenador CC 5
Administrador Especial CC 3
12) Assessoria Especial de Projetos
Chefia de Projetos CC 7
Diretor de Projetos Rurais CC 6
Diretor de Projetos Urbanos CC 6 /f
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260,222/0001-05 - PE
Fones: 726,1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pernambuco
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
e
PRE FEITO VICE-PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DE GABINETE MOTORISTA DE GABINETE
SECRETÁRIO DE GABINETE ADMINISTRADOR ESPECIAL ;
(o) ASSESSORIA DE IMPRENSA
> ASSESSORIA ESPECIAL DE
DIRETOR DE IMPRENSA -
COORDENADOR
ADMINISTRADOR ESPECIAL
CHEFIA DE PROJETOS
DIRETOR DE PROJETOS
DIRETOR DE PROJETOS
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55150-000
Belo Jardim - Pernambuco
e
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
SECRETÁ
DIRETOR DE PESSOAL ins sn
COORDENADOR DIRETOR DE AÇÃO SOCIAL ADMINISTRADOR
COORDENADOR CENTRO COMUNITÁRIO
DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO
DIRETOR DE ARTES
e
COORDENADOR
ADMINISTRADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
«Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726,2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pemambuco
SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
SECRETÁRIO
DIRETOR DE TURISMO
PROCURADORIA JURÍDICA
PROCURADORES JUDICIAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55,150-000
Belo Jardim - Pemambuco
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETÁRIO
DIRETOR DA CONTABILIDADE
DIRETOR DE RENDAS TRIBUTARIAS]
COORDENADOR DO CIATA
DIRETOR DA TESOURARIA
— ÀinRDIM
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10,260 222/0001-05 - PE
Fones: 7261158 - Fax: (081) 7268.2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pernambuco
3 Belo
ADMINISTRADOR DE GARAGEM
valmente
vo gra,
eiro grau à
saulo,
das dotas
so as dispos
Hi
Pi ; emas, DO BET grs - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Sigusira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones: 726 1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55150-000
Belo Jardim - Pernambuco
SECRETARIA DE URBANISMO
SECRETARIO ASSESSOR DE SEGURANÇA
DIRETOR DE URBANISMO
COORDENADOR DO CEMITÉRIO
DIRETOR DE PAISAGISMO,
SECRETARIA DE AGRICULTURA
SECRETÁRIO
DIRETOR DE LIMPEZA
DIRETOR DE ABASTECIMENTO
COORDENADOR DO MATADOURO
DIRETOR DE AGRICULTURA
DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS
ADMINISTRADOR DE FEIRA LIVRE
caco ço ss 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones: 7268.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pernambuco
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
DIRETOR DO NÚCLEO DE APERFEIÇOAMEN
PEDAGÓGICO MUNICIPAL
DIRETOR DO ORGÃO MUNICIPAL SECRETÁRIO
DIRETORES DE ESCOLAS DO 1” E 2º GRAU
COORDENADOR DE MERENDA
DIRETOR DE ENSINO
PROFISSIONALIZANTE
DIRETOR DE ESPORTES
DIRETOR DE CULTURA
ASSESSOR DE BIBLIOTECA
RA QINde
ca Co pe 227 ago 000
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55 150-000
Belo Jardim - Pemambuco
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETÁRIO
DIRETOR DE SAÚDE
DIRETOR DE SAÚDE DISTRITAL
DIRETOR DAS UNIDADES MÉDICAS
DIRETOR DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE
COORDENADORES]
4
RL
=
Ly
Bm pa PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Belo Jar
E)
2)
3
tentos
+ sedes
ESTRUTURA FUNCIONAL
Procuradoria Jurídica
Procurador Geral CC 7
Procurador Judicial CC 6
Procurador Judicial CC 6
Procurador Judicial CC 6
Procurador Judicial CC 6
Procurador Judicial CC 6
Cogrdenador CC &
Coordenador CC 5
Secretaria de Administração Trabalho e Ação Social
Secretário CC 7
Diretor de Pessoal CC 6
Diretor de Trabalho CC 6
Diretor de Ação Social CC 6
Dirctoria de Artes CC 6
Diretoria de Acompanhamento Legislativo CC 6
Coordenador do Centro Comunitário CC 5
Coordenador de Cooperativas CC 5
Coordenador CC 5
Coordenador CC 5
Administrador CC 2
Administrador CC 2
Secretaria de Finanças
Secretário CC 7
Diretor de Tesouraria CC 6
Dirctor de Rendas c Tributos CC 6
Diretor de Contabilidade CC 6
Coordenador do CIATA CC 5
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.280,222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 725.2000 CEP 55 150-000
Belo Jardim - Pernambuco
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