| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 0585 / 1997 |
| Date | 1997-08-20 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 3885 |
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Rs NSTRADO MO PREFEITURA MUNICIPAL D Gp = JARD Gabinete do Prefeito LEI Nº 585/87 O Prefeito do Município do Belo Jardim; no uso de suas atribuições. Faço saber! que a Câmara Municipal aprovou e eu san ciono a seguinte Leis | EMENTA: Autoriza a abertura de crédito! suplementar e dá outras provi = dênçias, Arte 1º - Autoriza a abertura de crédi- to suplementar na importância de (z$ 3.200.000,00 (Três milhões e du-. zentos mil cruzados), para reforço das verbas orçementárias abaixo |! discriminadas: 02.1. — Gabinete do Prefeito 03070202-05 - 3.1.1.1 Pessoal Civil..........« C2$ 100.000,00 0301. - Depertemento de Pessoal e Serviços Gerais 03070212-07 —- 3.1.1.1 Pessoal Givil cosessssee CZE 250.000,00 E 03070212-10 - 3.1.2.0 Material de Consumo...es. C2$ . 17.000,00 03.2, - Departamento Metrial e Patrimônio j 03070212-10 - 3.1.2.0 Material de Consumo....o Cz$ 40.000,00 04.1. - Departamento Tesouraria e Rendas x 03080322-20 =» 3.1.1.1 Pessoal Vívil secessssos 0L$ 100.000,00 05.1. - Departamentode Ensino do 1º e 2º Graus 08421882-24 - 3.1,1,1 Pessoal Civil .ecesssecs Cuf 700.000,00 k 08421862-24 —- 3,1.3.2 outros s. e encargos.... 0z$ 80.000,00 05.2. - Departamento de Cultura, Turismo e Esportes Pd 08462472-31 - 3.1.1.1 Pessoal Cívil cececesso. 028 40.000,00 06.1. - Departamento de Saúde e Ass. Social j 13754262-34 - 3.1.1.1 Pessoal Civile.cocosesa. CZ$ 200.000,00 - continua = PERNAMBUCO Gabinoto do Prefeito ? di - cont. fis. 02 & VALDEO! TORRES ; 13754282-34 - 3.1.2.0 Material de Consumo ....«s 028 200.000,00 1375428235 - 3.203.1 Subvenções Sociais.ceccocelz$ 300.000,00 15814862-36 - 3.2.5.9 Outras T. a Peosonse.csescUL$ 90.000,00 . 15814862-37 - 3.2.5.9 Outras T. a Pescaas.esceselz$ 30.000,00 07.1 - Departamento de Qpras e Serviços Públicos 10583232-38 - 3.1.200 Material de Consumo. .ccece0Z8 200.000,00 10583232-38 — 3.1.3.2 Outros s. e encargos.ecoco0zB 100.000,00. 10603252-39 = 3.1.3.2 Quimos s. e encargos..... 028 40.000,00 10603272-41 - 3.1.2.0 Material de Consumo.s.ceceC$ 30.000,00 10603272-41 - 3.1.302 Outros S, é encargoss.ceco0z$ 190.000,00 07.24 = Departamento Rodoviário 16885342-42 - 31.200 Materinl de Consumo. secesslzg 300.000,00 16685342-42 — 3.1.302 Qutros S, e encargos.scoes0z$ 93.000,00 07.3. - Departamento de Agricultura e Abastecimento g 04160952=43 - 3.1.1.1 Pessoal Civilccccocercose «088 100.000,00 TOTAL GERAL cocssocconcessenecoruscesesse coco sa sBE) 362000000,00 Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anteri 8ry Ascorrezá por conta do Excesso de Arrecadação e' anulação das verbas" orçamentárias abaixo discriminadas: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. . ccsscsccorescecenescococccscaçso CBÊ ns “Q40l. - Departamento de Tesourais e Rendas é À 03080322-20 —- 3.1.3.2 Outros S, e encargos..e.e Czf 50.000,00 05.2. - Depertamento de Cultura, Turismo e Esportes - 0846228108 - 4.1.1.0 Obras e Inetalaçõescos cos CZ$ 350.000,00 07.1. - Departamento de Obras e Srviços Públicos | 10583231-13 - 4.1.1.0 Obras e Instalações...... Cz$ 800.000,00 TO AL GERALD. cocccesencosoecesesososesecossesoss CZ) 35200,000,00 ir E il ; - contínua + SOPRA PV ES =" PREPEITURA MUNI Gabinete do Profeito — conte fls, 03 « Arte 3º - À presente Lei entrará em vigor na& ; data de sua publicação; E ú : , Art. 4º —- Revogam-se às disposições em contrá rioo É Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim “em 20 de agosto de 19874 : GTPAL a) Valdeci Rodrigues Torrese