| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1172 / 1997 |
| Date | 1997-06-23 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
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ar LEIN.º 1.172/97 Prefeitura de PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10 260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55,150-000 Belo Jardim - Pernambuco EMENTA: Autoriza o Poder Executivo aderir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou é eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Orçamento Municipal um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.209.000,00 (hum milhão, duzentos e nove mil reais) destinado ao reforço das Dotações Orçamentarias abaixo especificadas. ÓRGÃO UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza de Despesa : Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : Programa de Trabalho; Natureza da Despesa : UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : Programa de Trabalho: 02:00 - PODER EXECUTIVO 03:00 - Secretaria de Imprensa Ch 30.000,00 03070211,005 - Reequipamento da Unidade 4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente R$ 03070212.010 - Administração da Unidade 3.1,1.1 - Pessoal Civil 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Subtotal R$ 250.000,00 R$ 100.000,00 R$ 350.000,00 06:00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 08070212.022 - Administração do Ensino 3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 50.000,00 08472392.033 - Manutenção do Transporte Escolar 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00 07:00 - SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO 08482472.038 - Manutenção - Patrimônio Histórico e Cultural 3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 10.000,00 08482472.040 - Apoio as atividades festivas e religiosas &ú D! feitura de | Belo Jar Natureza da Despesa : UNIDADE; Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55150-000 Belo Jardim - Pernambuco 3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 10.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 434.000,00 Subtotal R$ 444.000,00 08:00 - SECRETARIA DE SAÚDE 13750212.042 - Administração da Unidade 3.1,1.1 - Pessoal Civil R$ 100.000,00 09:00 - SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 15810212.046 - Administração da Unidade 3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 50.000,00 15812162.047 - Manutenção e apoio a Cursos de Aprendizagem 3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 50.000,00 11:00 - SECRETARIA DE URBANISMO 10600212.056 - Administração da Unidade / 3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 30.000,00 12:00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 040780212.061 - Administração da Unidade 3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 50.000,00 3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 15.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00 Subtotal R$ 75.000,00 Total das Suplementações R$ 1.209.000,00 Art. 2º - Para ocorrer as despesas decorrentes do Art. 1º desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos de anulações das dotações orçamentarias a seguir discriminadas, no valor estipulado: ÓRGÃO UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : 02:00 - PODER EXECUTIVO 01:00 - GABINETE DO PREFEITO 03070202.006 - Manutenção de Gabinete do Prefeito 8.000,00 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ h mo E RaBelo iÃt ar UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : UNIDADE: Programa de Trabalho; Natureza da Despesa : Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa ; Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : UNIDADE: Programa de Trabalho: Prefeitura de PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55 150-000 Belo Jardim - Pernambuco 02:00 - PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA 03070202,007 - Manutenção da Unidade 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 30.000,00 3.1.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 10.000,00 Subtotal R$ 40.000,00 04:00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03070212,010 - Administração da Unidade 3.1.9.2 - Despesas do Exercício Anteriores R$ 100.000,00 03070212.011] - Manutenção dos Serviços Patrimoniais 3.1,9,2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 03071342.012 - Manutenção dos Serviços Telefônicos 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 05:00 - SECRETARIA DE FINANÇAS 03070212.017 - Administração da Unidade ú 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,0 03090402.021 - Manutenção dos Serviços de Contabilidade 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.000,00 05:00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 08421882,026 - Manutenção do Ensino de 1º Grau 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 95.000,00 08424282.028 - Manutenção de Serviços Médicos Odontológicos 3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 10.000,00 3.1.2.0 - Material de consumo R$ 30.000,00 3.1,3.2 0 Outros Serviços R$ 10.000,00 Subtotal R$ 50.000,00 07:00 - SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO 08482472.040 - Apoio as Atividades Festivas e Religiosas Natureza da Despesa : UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : Programa de Trabalho; Natureza da Despesa ; Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : Programa de Trabalho; Natureza da Despesa : PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.280.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.000,00 08:00 - SECRETARIA DE SAÚDE 13754282.043 - Manutenção do Serviço de Saúde 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 55.000,00 13754292.044 - Combate a Doenças Transmissíveis e Epidemiológicas 3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 50.000,00 13754322.045 - Manutenção do Programa de Saúde Matemo - Infantil 3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 50.000,00 09:00 - SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 15810212.046 - Administração da Unidade 3.1.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 10.000,00 10:00 - SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES 04160961.016 - Construção Ampliação e ou Ref de Mercados e Matadouros 4.1.1,0 - Obras e Instalações R$ 150.000,00 0841 1851.019 - Construção Ampliação e/ ou Reforma de Creche 4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 / 10573161,022 - Construção de Casas Populares | 4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 13754281.035 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde 4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 150.000,00 16885342.055 - Manutenção - Serviços Rodoviários 3,1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 ts UNIDADE: Programa de trabalho: Natureza da Despesa : Programa de trabalho: Natureza da Despesa : = UNIDADE: Programa de Trabalho: Natureza da Despesa : Art. 3º PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10 260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco 11:00 - SECRETARIA DE URBANISMO 10603252.057 - Manutenção da Limpeza Pública 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 10603272.059 - Manutenção da Iluminação Pública 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 12:00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 04160962.063 - Manutenção dos serviços de Abastecimento 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$. 10.000,00 Total das Anulações R$ 1.209.000,00 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogando às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 23 de junho de 1997. ( ce É CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO -PREFEITO-