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norma nº 1172/1997

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1172 / 1997
Date 1997-06-23
EmentaAUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO.
native_id3888

Documents (1)

texto integral #

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ar
LEIN.º 1.172/97
Prefeitura de
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10 260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55,150-000
Belo Jardim - Pernambuco
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo aderir
Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições
legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou é eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Orçamento
Municipal um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.209.000,00 (hum
milhão, duzentos e nove mil reais) destinado ao reforço das Dotações Orçamentarias
abaixo especificadas.
ÓRGÃO
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza de Despesa :
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
Programa de Trabalho;
Natureza da Despesa :
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
Programa de Trabalho:
02:00 - PODER EXECUTIVO
03:00 - Secretaria de Imprensa
Ch
30.000,00
03070211,005 - Reequipamento da Unidade
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente R$
03070212.010 - Administração da Unidade
3.1,1.1 - Pessoal Civil
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
Subtotal
R$ 250.000,00
R$ 100.000,00
R$ 350.000,00
06:00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08070212.022 - Administração do Ensino
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 50.000,00
08472392.033 - Manutenção do Transporte Escolar
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 20.000,00
07:00 - SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO
08482472.038 - Manutenção - Patrimônio Histórico e Cultural
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 10.000,00
08482472.040 - Apoio as atividades festivas e religiosas
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feitura de
| Belo Jar
Natureza da Despesa :
UNIDADE;
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55150-000
Belo Jardim - Pernambuco
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 10.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 434.000,00
Subtotal R$ 444.000,00
08:00 - SECRETARIA DE SAÚDE
13750212.042 - Administração da Unidade
3.1,1.1 - Pessoal Civil R$ 100.000,00
09:00 - SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
15810212.046 - Administração da Unidade
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 50.000,00
15812162.047 - Manutenção e apoio a Cursos de Aprendizagem
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 50.000,00
11:00 - SECRETARIA DE URBANISMO
10600212.056 - Administração da Unidade /
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 30.000,00
12:00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
040780212.061 - Administração da Unidade
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 50.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 15.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
Subtotal R$ 75.000,00
Total das Suplementações R$ 1.209.000,00
Art. 2º - Para ocorrer as despesas decorrentes do Art. 1º desta Lei,
serão utilizados os recursos oriundos de anulações das dotações orçamentarias a seguir
discriminadas, no valor estipulado:
ÓRGÃO
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
02:00 - PODER EXECUTIVO
01:00 - GABINETE DO PREFEITO
03070202.006 - Manutenção de Gabinete do Prefeito
8.000,00
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$
h
mo
E
RaBelo
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ar
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
UNIDADE:
Programa de Trabalho;
Natureza da Despesa :
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa ;
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Prefeitura de
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7262000 CEP 55 150-000
Belo Jardim - Pernambuco
02:00 - PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA
03070202,007 - Manutenção da Unidade
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais R$ 30.000,00
3.1.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 10.000,00
Subtotal R$ 40.000,00
04:00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03070212,010 - Administração da Unidade
3.1.9.2 - Despesas do Exercício Anteriores R$ 100.000,00
03070212.011] - Manutenção dos Serviços Patrimoniais
3.1,9,2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00
03071342.012 - Manutenção dos Serviços Telefônicos
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00
05:00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
03070212.017 - Administração da Unidade ú
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,0
03090402.021 - Manutenção dos Serviços de Contabilidade
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.000,00
05:00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
08421882,026 - Manutenção do Ensino de 1º Grau
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 95.000,00
08424282.028 - Manutenção de Serviços Médicos Odontológicos
3.1.1.1 - Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.1.2.0 - Material de consumo R$ 30.000,00
3.1,3.2 0 Outros Serviços R$ 10.000,00
Subtotal R$ 50.000,00
07:00 - SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO
08482472.040 - Apoio as Atividades Festivas e Religiosas
Natureza da Despesa :
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
Programa de Trabalho;
Natureza da Despesa ;
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
Programa de Trabalho;
Natureza da Despesa :
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.280.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pernambuco
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.000,00
08:00 - SECRETARIA DE SAÚDE
13754282.043 - Manutenção do Serviço de Saúde
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 55.000,00
13754292.044 - Combate a Doenças Transmissíveis e Epidemiológicas
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 50.000,00
13754322.045 - Manutenção do Programa de Saúde Matemo - Infantil
3.1.2.0 - Material de Consumo R$ 50.000,00
09:00 - SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
15810212.046 - Administração da Unidade
3.1.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 10.000,00
10:00 - SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
04160961.016 - Construção Ampliação e ou Ref de Mercados e
Matadouros
4.1.1,0 - Obras e Instalações R$ 150.000,00
0841 1851.019 - Construção Ampliação e/ ou Reforma de Creche
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 100.000,00
/
10573161,022 - Construção de Casas Populares |
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 200.000,00
13754281.035 - Construção, Ampliação e Reforma de
Unidades de Saúde
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 150.000,00
16885342.055 - Manutenção - Serviços Rodoviários
3,1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00
ts
UNIDADE:
Programa de trabalho:
Natureza da Despesa :
Programa de trabalho:
Natureza da Despesa :
= UNIDADE:
Programa de Trabalho:
Natureza da Despesa :
Art. 3º
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10 260.222/0001-05 - PE
Fones: 726.1156 - Fax: (081) 726.2000 CEP 55.150-000
Belo Jardim - Pernambuco
11:00 - SECRETARIA DE URBANISMO
10603252.057 - Manutenção da Limpeza Pública
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00
10603272.059 - Manutenção da Iluminação Pública
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00
12:00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
04160962.063 - Manutenção dos serviços de Abastecimento
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores R$. 10.000,00
Total das Anulações R$ 1.209.000,00
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogando às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 23 de junho de
1997.
(
ce É
CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO
-PREFEITO-

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