| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1171 / 1997 |
| Date | 1997-06-18 |
| Ementa | AUTORIZA EXTINGUIR TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS E CRIA NOVOS CARGOS NA PREFEITURA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 728.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pernambuco LEI N.º 1.171/97 EMENTA: Dispõe sobre a extinção de todos os Cargos Comissionados existentes até 31/12/06 e Cria novo Quadro Permanente de Pessoal - Provimentos em Comissão -., O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Mr Art. 1º - Ficam extintos todos os Cargos em Comissão existentes até a data de 31/12/96; Art. 2º - Criam-se os Cargos em Comissão, conforme anexo E, Art. 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 18 de Junho de 1997. ama), CECÍLIO BARBOSA GALVÃO -PREFEITO- D( ( PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, n.º 220 - CGC 10.260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1156 - Fax: (081) 7286.2000 CEP 55.150-000 Belo Jardim - Pemambuco ANEXO I CARGO TNºDEVAGAS] [cr | oo | as [cr | oo | os 07 03 2 0s st