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← Belo Jardim (PE)

norma nº 1155/1997

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1155 / 1997
Date 1997-03-06
EmentaAUTORIZA A REVOGAÇÃO DA LEI N° 400-81 DATADA EM 12-03-1981, QUE DOOU IMÓVEL ( FABEJA ).
native_id3902

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texto integral #

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LA Já E
PREFEITURA MUNICIPAL DO B JARDIM
nº 225 - USC IO
cyeva 32 pr
Jo - PL
Fux (081:726.200
»G-000
GOVERNO MUNICIPAL
UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
LELN?, 15497
EMENTA: Dispõe sobre a revogação da
Lei Nº 400/81, datada em 12/03/1981 c
de providências correlatas.
ITS
O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuiçã
legais, faço saber a Câmara Municipal aprovou e eu sancicno a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
revogar os Termos da Lei Nº 400/81, datado em 12/03/1908]
amo tr A isto uso
.- ni 81. que trata da doação de
uma área de terra medindo 02 (dois) hectares, localizado no Sítio Riacho do Cágado, a
Faculdade de Formação de professores do Belo Jardim, revertendo-a automaticamente
ao Patrimônio da Municipalidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo lardim, em 06 de março de
1997.
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CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO
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-PREFEITO-

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