| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1155 / 1997 |
| Date | 1997-03-06 |
| Ementa | AUTORIZA A REVOGAÇÃO DA LEI N° 400-81 DATADA EM 12-03-1981, QUE DOOU IMÓVEL ( FABEJA ). |
| native_id | 3902 |
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> LA Já E PREFEITURA MUNICIPAL DO B JARDIM nº 225 - USC IO cyeva 32 pr Jo - PL Fux (081:726.200 »G-000 GOVERNO MUNICIPAL UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO LELN?, 15497 EMENTA: Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 400/81, datada em 12/03/1981 c de providências correlatas. ITS O Prefeito Municipal do Belo Jardim, no uso de suas atribuiçã legais, faço saber a Câmara Municipal aprovou e eu sancicno a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a revogar os Termos da Lei Nº 400/81, datado em 12/03/1908] amo tr A isto uso .- ni 81. que trata da doação de uma área de terra medindo 02 (dois) hectares, localizado no Sítio Riacho do Cágado, a Faculdade de Formação de professores do Belo Jardim, revertendo-a automaticamente ao Patrimônio da Municipalidade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo lardim, em 06 de março de 1997. C! : ; í CLUB: À e 5 CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO CECÍLIO B: A PREZE MIA 4 nita gaia CF/BRISL -PREFEITO-