| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1156 / 1997 |
| Date | 1997-03-06 |
| Ementa | AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS NA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM. |
| native_id | 3903 |
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BELO JARDIM Belo Jardim - Permamibuco e GOVERNO MUNICIPAL HA NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO LEINº 197 1156 EMENTA: Dispõe sobre a criação de Cargos de provimento em comussão para AUTARQUIA — EDUCACIONAL 1 BELO JARDIM e dá outras providências, Ne) [a a? O Prefeito do Município do Pelo Jardim, no uso de suas atribuições, faço saber a Câmara Municipal aprovou c eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Ficam criados no QUADRO DE PESSOAL da Autarquia Educacional do Belo Jardim, os cargos de provimento em comissão a saber: , 01 (um) Cargo de Assessor Especial CC-6 R$. 500,00 01 (um) Cargo de Coordenador CC-5 R$. 360,00 Art. 2º - As despesas com os encargos desta Les, decorrem par conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo jardim, em 06 de março de 1997. CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO -PREFEITO-