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norma nº 1156/1997

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1156 / 1997
Date 1997-03-06
EmentaAUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS NA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM.
native_id3903

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BELO JARDIM
Belo Jardim - Permamibuco
e GOVERNO MUNICIPAL
HA NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO
LEINº 197
1156
EMENTA: Dispõe sobre a criação de
Cargos de provimento em comussão para
AUTARQUIA — EDUCACIONAL 1
BELO JARDIM e dá outras providências,
Ne)
[a
a?
O Prefeito do Município do Pelo Jardim, no uso de suas
atribuições, faço saber a Câmara Municipal aprovou c eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam criados no QUADRO DE PESSOAL da
Autarquia Educacional do Belo Jardim, os cargos de provimento em comissão a
saber:
, 01 (um) Cargo de Assessor Especial CC-6 R$. 500,00
01 (um) Cargo de Coordenador CC-5 R$. 360,00
Art. 2º - As despesas com os encargos desta Les, decorrem par
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo jardim, em 06 de
março de 1997.
CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO
-PREFEITO-

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