| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1153 / 1997 |
| Date | 1997-02-24 |
| Ementa | AUTORIZA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.076-95 DATADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DOOU IMÓVEL ( FIRMA SICAVEL ). |
| native_id | 3907 |
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E) GOVERNO MUNICIPAL HIM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO LEI NZ,53/97 spães sobre a R es o O Prefeito Municipal da Belo Jardim, no uso de suas atribuições Art 1º taca a Chefe de SI CAVEL área de LO h revogando às disposições em contrária. Aut, 3º - Revogam-se as