| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1108 / 1995 |
| Date | 1995-11-27 |
| Ementa | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO. |
| native_id | 3909 |
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: PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 19.260.222/0001-05 - PE Fones: 726.1230 - 1646 - Tax (081)726.1085 CEP 55150-000 UM NOVO TEMPO DE VETA srt Beijo Jardim - Pernambuco LEI Nº nos /95 EMENTA: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. O Prefeito do Município do Belo Jardim, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza q aberiura de um Crédito Suplementar na Importência de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas: 02.02 - PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, 03070202-203 - 3.1.1.1 Pessoal Civil ES 7.000.090 03.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS: a 03071342-205 - 3.1.1.1 Pessoal Civil R$ 60.000,00 ar 15814862-206 - 3.2.5.3 Salário Família R$ 30.000,00 15824952-208 - 3.2.5.1 tnativos R$ 10.000,00 05.01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 08482472-226 - 3.1.1.1 Pessoal Civil R$ 16.000,00 11.01 - DEPARTAMENTO AGRÍCOLA 11070212-247 - 3.1.1.1 Pessoal Clvi R$ 10.000,00 12.01 - DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA E ão PREFEITURA MENICIPAL DO BELO JARDIM i BELO JARDIM Rua Siqueira Campos, nº 220 - CGC 10.260.2722/0001-05 - PE Fones: 726.1230 - 1646 - Fax (081)726.1085 CEP 55150-000 GOVERNO MUNICIPAL UM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO Belo Jardim - Pernambuco N070212-252 - 3.1,1.1 Pessoal Civil R$ 7.000,00 TOTAL GERAL R$ 24000000 Ar. 2º - O Crédito de que trata o artigo anlsrior, decorrerá por conta da anulação das orçamentárias abaixo discriminadas: 05.01 - DEPARTAMENTO DO ENSINO E 08411852-216 - 3,1,1,1 Pessoa! Civil R$ 70.000,00 pa 3.1.2.0 Maternal de Consumo R$ 100.000,00 3.1.3.2 Outros Serv. e encargos E$ 10.000,00 08411962-217 - 3.1.20 Material de Consumo R$ 50.000,00 3.1.3.2 Outros Serv, e Encargos R$ 10.000,00 TOTAL GERAL R$ 24000000 Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na dota de sua publicação. Art, 4º - Revogarn-se às disposições em contrário. E. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jardim, em 27 de novembro de 1995. a LL MV | KI REFETO