| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1090 / 1995 |
| Date | 1995-08-17 |
| Ementa | AUTORIZA ALTERAR ESTRUTURA ADMINISTRIVA DO MUNICÍPIO CRIANDO A SECRETARIA DE IMPRENSA. |
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2eLO JARDIM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Dig Ruo Siqueira Campos nº 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05. TONS De TENTO Belo Jardim — — Pernambuco Ê Gabinete do Prefeito LEI N$ 10090 795 EMENTA! Dispõe sobre a Alteração na Estrutura Administrativa com e Criação da SECRETARIA oe IM o- PRENSA e dã outras providências. O Prefeito do Município do Belo Jardim,no uso de suas atribulções, faço saber que a Câmara Municipal aprovou! e eu sanciono a seguinte Lei: ' ea Art. 1º - Autoriza a Criação na Estrutura Administrative da Secretaria de imprensa; Art. 2º - Autoriza ainda Criação dos Car“ gos de provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração de: (01) um SECRETÁRIO DE IMPRENSA-CC-7, com vencimento mensal de R$. 850,00! (oltocentos e cinquenta reais) e (01) um DIRETOR DE INPRENSA-CC-6 , com vencimento mensal de R$.500,00 (quinhentos reais); Arte 3º - As despesas com os encargos des ta Lei, neste exercício, ocorrem por conta da dotação orçamentária! 02,02-030702 12-203; Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação; Art. 5º - Revogam-se às disposições em con trario. Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jar VALDECI RODRIGUES TORRES PREFEITO dim, em 17 de agosto de 1.995.