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← Belo Jardim (PE)

norma nº 1090/1995

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1090 / 1995
Date 1995-08-17
EmentaAUTORIZA ALTERAR ESTRUTURA ADMINISTRIVA DO MUNICÍPIO CRIANDO A SECRETARIA DE IMPRENSA.
native_id3927

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2eLO JARDIM PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Dig Ruo Siqueira Campos nº 220 CEP 55150 CGC 10.260.222/0001-05.
TONS De TENTO Belo Jardim — — Pernambuco Ê
Gabinete do Prefeito
LEI N$ 10090 795
EMENTA! Dispõe sobre a Alteração
na Estrutura Administrativa com
e Criação da SECRETARIA oe IM o-
PRENSA e dã outras providências.
O Prefeito do Município do Belo Jardim,no
uso de suas atribulções, faço saber que a Câmara Municipal aprovou!
e eu sanciono a seguinte Lei: ' ea
Art. 1º - Autoriza a Criação na Estrutura
Administrative da Secretaria de imprensa;
Art. 2º - Autoriza ainda Criação dos Car“
gos de provimento em Comissão de livre nomeação e exoneração de: (01)
um SECRETÁRIO DE IMPRENSA-CC-7, com vencimento mensal de R$. 850,00!
(oltocentos e cinquenta reais) e (01) um DIRETOR DE INPRENSA-CC-6 ,
com vencimento mensal de R$.500,00 (quinhentos reais);
Arte 3º - As despesas com os encargos des
ta Lei, neste exercício, ocorrem por conta da dotação orçamentária!
02,02-030702 12-203;
Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação;
Art. 5º - Revogam-se às disposições em con
trario.
Gabinete do Prefeito Municipal do Belo Jar
VALDECI RODRIGUES TORRES
PREFEITO
dim, em 17 de agosto de 1.995.

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