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norma nº 1085/1995

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1085 / 1995
Date 1995-05-17
EmentaAUTORIZA REORGANIZAR QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA DE BELO JARDIM.
native_id3932

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| e LO gere PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Ryo Siqueira Campos nº Z20 CEP 55150 CGC 10,260.222/0001-05-PE
GOVERNO MiNICIPAL À
LM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO Belo Jordim — Pernambuco
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1085/95
EMENTA: Dispõe sobre a reorganiza
ção do QUADRO PERMANENTE DE PESSO
AL e dá outras providências.
0 Prefeito do Munlefpio do Belo Jardim, no
uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou a
eu sanciono a seguinte Lair
/ Art. 1º - Autoriza a reorganizar o QUADRO
pad PERMANENTE DE PESSOAL de provimento Efetivo e Comisslonado;%
$ 1? - O Quadro permanente de Pessoal de pro
vimento efetivo é dividido em CARGOS DIVERSOS, CARGOS DO MAGISTÉRIO «
CARGOS DE SAÚDE, sendo sua quantidade, nomemelatura, nível, faixa sala
rial e vencimento constante dos AMEXOS |, Il e lit,
$ 2? - O Quadro Permanente de Pessoal de pro
vimentos em comissão, quantidade, nomenclatura, símbolo e vencimento ,
constante do ANEXO IV.
Art. 2º - Ma reorganização do QUADRO PERNA -
MENTE DE PESSOAL de que trata o artigo anterior, fo! atribuido um rea-
Juste mínimo de 15% (quinze por cento) e máximo de I27X(cento e vinte!
a? e sete por cento);
e Art. 3º - Concede um reajuste de 15%( quinas
por cento) para os Inativos e pensionistas e que, a menor pensão não
pode ser Inferior a R$60,00(sessenta reais);
Art. 4? - Fixa em A$7,00(sete reais), o salã
rio família por cada dependente de servidor estatutário e, mensalmente
será acrescido de mais R$0,50(cinquenta centavos de reais), até atin =
glr R$10,00 (dez reais);
Art. 5? - Os Cargos de Magistério constante!
do ANEXO Il, segundo sua FAIXA Salarial, fica assim determinado:
| - MFS-|, REGENTE LEIGO, professor sem o
segundo graus
1 = HFS-LI, REGENTE LEIGO,professor com o
segundo grau sem Magistério;
a”
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Ruo Siqueira Compos nº 220 CEP 55150 C6€ 10260.222/0001-05-PE
Beto Jordim — Pernambuco
GOVERNO MUNICIPAL
UM NOVO TENPODE DESENV VIMENTO
Gobinete do Prefeito
EI = MES - til, Professor com Magistério;
IV - NFS - IV, Professor Universitário com
Licenciatura que, leciona da 1? a h? sério do primeiro grau;
V = MES-V, VI e Vil, Professor Universitã-
rio, com Licenciatura que, leciona da 5? sério do primeiro grau e 3?
sério do 2º grau, respectivamente com 120, 150 e 200 horas-aulas.
Art. 67 - As despesas com os encargos des-
ta Lel, decorrem por conta das dotações orçamentárias próprias;
Art. 79 - Esta Lel entra em vigor na data
f de sua publicação, retrosgêndo seus efeitos finencalros a primeiro de
mr.
maio de 1.935.
Art. 0º - Revogam-se às disposições em con
trário,
Gabinete do Prefeito Hunlcipal do Belo Jar
- dim, em 17 de maio de 1.995,
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Rus Siqueiro Compos nº 220 CEP 55150 CGC W.260.222/0001-05-PE
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UM NOVO TEMPODE DETENVOL IES Belo Jordim buco
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Gobinete do Prefeito
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R$. 40,00
QUANTIAS NONKENCLATURA
253 Muxildar de Sorviços Cornio, esses
17 MBNENDUIT TA quecercaccaso
go TRLASOR canenarercennereaes
06 DOVEITO uerersrosescercass R$. 60,00
2o TELBEFCNHIUTA corecescse
oq VIGIA cocnecenocococancrcados
aa AVUDANTE conconcocccorevos
AUXILIAM TT coronsecerconenanaaa
(CONTINDO ,.ccsorvosescoses
"8. 80,00
PIICAL ccrsoneoenroncorecano
HAGCANHIDZ concorererenmense
CARI qoecerssercaccerasoasades
AUXILIAM TI cosorsrsoresensacaas
CALDERNI TO corecocosocos
CALOETEI RO cseooovoccose
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TICISTA cc ovreccese
MARCINHIRO cocenceseceos
SOL DADOR concorcceecesaoos
PINTOR corroncocccsnnacasos
AUAILIAR TIL corcorcecesooconeao
TRATORISTA cócococcesoo
MOTORTITA coorcccroroccos
R$120,00
R9,160,00
PSDRET TO concecoscocoreso
ACERTE ADMINISTRATIVO 1 socsoses
OPERADOR VE MÁJIMA cecovoncososo
CURTE AMTNIISIMATIVO II cocseos
R,180,00
ISA...» tutela iMMMhõmãs
R$,240,00
VAL SEC] ROv274UES TORRES
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Ruo Siqueira Compos nº 220 CEP 55150 CGC W.260.222/0001-05-PE
Belo Jardim — Pernambuco
Gobinete do Prefeito
ALEXO IX
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QUANTIDADE NOMENCLATURA FAIXA SALARIAL VENCIMENTO
-—
les 48 RROIM TS LEICO, cecvososo + q MES=I mê 60,00
Ri 2s REGINTE LEICO, o eveconvonsos MPS-II m 80,00
43 PROFESSOR DE ARTE, eocscenso HPS III R$ 100,00
130 PROFESSOR, ocorencorecocaes MPS= III o] 100,00
48 PROPRISOR, cocorcasonnesenos MPS IV R$ 120,00
08 PROPRISOM corcocoeconcasosa PSV RB 280,00
12 PROPRSSOR, eooscoscennasevos HPSo VII Rm 300,00
GADINST DO PRAFLITO MUNICIPAL DO BALO JARDDS, en 17
de maio de 1,99).
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PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Huo Siqueiro Campos nº 220 CEP 55150 CGC 1260.222/0001-05-PE
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GOVERNO MUNICIPAL o
UM OO TERAPO DE DESENV IME I Belo Jardim
Gabinete do Prefeito
Az xo 14
QUANTIDADE NOHERCLATURA nfviLoS VER CIMENTO
10 AGNNTE COMUNITÁRIO LB SAÚMIS,oo F5=1 R$. 100,00
55 AUX, DE INPEMMAGIM, cosssesveano Hm BB. 210,00
04 AUX, USB LADONADÓNIO, escssesasro Him R$. 120,00
02 TÍMNICO TITO X escosccecveneass Hse3 MB. 220,00
02 TISTAMINTADOR, cococosorecaseoa HH3 8. 120,00
15 UBIOO, seocacoscdssostsddisosco 03.4 BB. 400,00
15 ODIN TOLÕCO, cocoscerenesencossas nS.4
o ASSISTINTE SOCIAL evenanareunse NSob
o BIOQUÍNIOO, eoconcocsssscevososo NI.4
04 ENFERACINO, coseronosceresançes NSnd
oi FARMACÊUTICO, , essesssssaneseeso Hd
o RUTRICICIISTA, ecsoncscronentos Ned
01 PSICÓLOGO, sosserrensenese nona vosTad
01 VETERINÁRIO, esoscessssoncocasos NSmb
Gabinete do Prefeito do Imnicípio do Beão Jardim, em 17
de maio do 1,095,
PREFEITO
GOVERNO
UM NOVO TEMPODE DESENVOLVIMENTO Belo Jardim - Pernambuco
Gobinete do Prefeito
ALAAOo
QUADRO PRMANINTE UE PESSOAL
EROURIBTO mi CorTESÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM
Ruc Siqueira Compos nº 220 CEP 55150 CGC 10260.222/000]-05-PE
QUAR TIDADE NOKSNCLATURA sino o VERCIIINTO
7” AGENTE COMMITÁRIO DE SAÚDE, +00] R$. 130,00
07 ADMINIITRADOR, cocseseoeseeeasa UlZ Re. 150,00
02 TÊQIICO AGRÍCOLA, ecoconscoseno Clu3 R$, 200,00
ol ASSESSOR, cocovencosoncesenesas COe4 8. 300,00
03 ORTINTADOR PEDAGÓGICO, ss ovssas CO4 R$. 300,00
13 COORDENADOR, e sesoncorvevosecaa cas Re. 360,00
22 DIRETOR DE DEPARTAMENTO, esse. Ulo6 R$. 300,00
oa SUB-PROCUTADOR, o esconsososesas UnG Be 500,00
04 PROCURADOR JUTÊNICO, soeseaseos Ul6 R8. 500,00
o PROCURADOR, cesorssenenessassos UT Be. 850,00
10 SEONETÍRIO. cecocesecesssossuse OT R$. 850,00
Cabâneto do Prefeito HNunicipel do Belo Jariím,
em 27 de maio do 1,995.
VAL DEC URIGUBS TORNES
PREFEITO

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