| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1085 / 1995 |
| Date | 1995-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA REORGANIZAR QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA DE BELO JARDIM. |
| native_id | 3932 |
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ema | e LO gere PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Ryo Siqueira Campos nº Z20 CEP 55150 CGC 10,260.222/0001-05-PE GOVERNO MiNICIPAL À LM NOVO TEMPO DE DESENVOLVIMENTO Belo Jordim — Pernambuco Gabinete do Prefeito LEI Nº 1085/95 EMENTA: Dispõe sobre a reorganiza ção do QUADRO PERMANENTE DE PESSO AL e dá outras providências. 0 Prefeito do Munlefpio do Belo Jardim, no uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal aprovou a eu sanciono a seguinte Lair / Art. 1º - Autoriza a reorganizar o QUADRO pad PERMANENTE DE PESSOAL de provimento Efetivo e Comisslonado;% $ 1? - O Quadro permanente de Pessoal de pro vimento efetivo é dividido em CARGOS DIVERSOS, CARGOS DO MAGISTÉRIO « CARGOS DE SAÚDE, sendo sua quantidade, nomemelatura, nível, faixa sala rial e vencimento constante dos AMEXOS |, Il e lit, $ 2? - O Quadro Permanente de Pessoal de pro vimentos em comissão, quantidade, nomenclatura, símbolo e vencimento , constante do ANEXO IV. Art. 2º - Ma reorganização do QUADRO PERNA - MENTE DE PESSOAL de que trata o artigo anterior, fo! atribuido um rea- Juste mínimo de 15% (quinze por cento) e máximo de I27X(cento e vinte! a? e sete por cento); e Art. 3º - Concede um reajuste de 15%( quinas por cento) para os Inativos e pensionistas e que, a menor pensão não pode ser Inferior a R$60,00(sessenta reais); Art. 4? - Fixa em A$7,00(sete reais), o salã rio família por cada dependente de servidor estatutário e, mensalmente será acrescido de mais R$0,50(cinquenta centavos de reais), até atin = glr R$10,00 (dez reais); Art. 5? - Os Cargos de Magistério constante! do ANEXO Il, segundo sua FAIXA Salarial, fica assim determinado: | - MFS-|, REGENTE LEIGO, professor sem o segundo graus 1 = HFS-LI, REGENTE LEIGO,professor com o segundo grau sem Magistério; a” PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Ruo Siqueira Compos nº 220 CEP 55150 C6€ 10260.222/0001-05-PE Beto Jordim — Pernambuco GOVERNO MUNICIPAL UM NOVO TENPODE DESENV VIMENTO Gobinete do Prefeito EI = MES - til, Professor com Magistério; IV - NFS - IV, Professor Universitário com Licenciatura que, leciona da 1? a h? sério do primeiro grau; V = MES-V, VI e Vil, Professor Universitã- rio, com Licenciatura que, leciona da 5? sério do primeiro grau e 3? sério do 2º grau, respectivamente com 120, 150 e 200 horas-aulas. Art. 67 - As despesas com os encargos des- ta Lel, decorrem por conta das dotações orçamentárias próprias; Art. 79 - Esta Lel entra em vigor na data f de sua publicação, retrosgêndo seus efeitos finencalros a primeiro de mr. maio de 1.935. Art. 0º - Revogam-se às disposições em con trário, Gabinete do Prefeito Hunlcipal do Belo Jar - dim, em 17 de maio de 1.995, VA a L a “e E SE td RAS PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Rus Siqueiro Compos nº 220 CEP 55150 CGC W.260.222/0001-05-PE GOVERNO MUNICIPAL Br Pa UM NOVO TEMPODE DETENVOL IES Belo Jordim buco JARDI Gobinete do Prefeito ALZ4Oo d E] VEN CHAN TO R$. 40,00 QUANTIAS NONKENCLATURA 253 Muxildar de Sorviços Cornio, esses 17 MBNENDUIT TA quecercaccaso go TRLASOR canenarercennereaes 06 DOVEITO uerersrosescercass R$. 60,00 2o TELBEFCNHIUTA corecescse oq VIGIA cocnecenocococancrcados aa AVUDANTE conconcocccorevos AUXILIAM TT coronsecerconenanaaa (CONTINDO ,.ccsorvosescoses "8. 80,00 PIICAL ccrsoneoenroncorecano HAGCANHIDZ concorererenmense CARI qoecerssercaccerasoasades AUXILIAM TI cosorsrsoresensacaas CALDERNI TO corecocosocos CALOETEI RO cseooovoccose ELST oq 13 13 140 3 R$100,00 oq o1 03 01 BORA RO suinisicii o2 02 oz 18 04 pio) 15 23 07 46 TICISTA cc ovreccese MARCINHIRO cocenceseceos SOL DADOR concorcceecesaoos PINTOR corroncocccsnnacasos AUAILIAR TIL corcorcecesooconeao TRATORISTA cócococcesoo MOTORTITA coorcccroroccos R$120,00 R9,160,00 PSDRET TO concecoscocoreso ACERTE ADMINISTRATIVO 1 socsoses OPERADOR VE MÁJIMA cecovoncososo CURTE AMTNIISIMATIVO II cocseos R,180,00 ISA...» tutela iMMMhõmãs R$,240,00 VAL SEC] ROv274UES TORRES P YPRITO | PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Ruo Siqueira Compos nº 220 CEP 55150 CGC W.260.222/0001-05-PE Belo Jardim — Pernambuco Gobinete do Prefeito ALEXO IX om Px ZE DE 203 MAG QUANTIDADE NOMENCLATURA FAIXA SALARIAL VENCIMENTO -— les 48 RROIM TS LEICO, cecvososo + q MES=I mê 60,00 Ri 2s REGINTE LEICO, o eveconvonsos MPS-II m 80,00 43 PROFESSOR DE ARTE, eocscenso HPS III R$ 100,00 130 PROFESSOR, ocorencorecocaes MPS= III o] 100,00 48 PROPRISOR, cocorcasonnesenos MPS IV R$ 120,00 08 PROPRISOM corcocoeconcasosa PSV RB 280,00 12 PROPRSSOR, eooscoscennasevos HPSo VII Rm 300,00 GADINST DO PRAFLITO MUNICIPAL DO BALO JARDDS, en 17 de maio de 1,99). a la VALD TODTLGÓrO TORI N PRESTEITO dé PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Huo Siqueiro Campos nº 220 CEP 55150 CGC 1260.222/0001-05-PE Pernombuco LO JARD GOVERNO MUNICIPAL o UM OO TERAPO DE DESENV IME I Belo Jardim Gabinete do Prefeito Az xo 14 QUANTIDADE NOHERCLATURA nfviLoS VER CIMENTO 10 AGNNTE COMUNITÁRIO LB SAÚMIS,oo F5=1 R$. 100,00 55 AUX, DE INPEMMAGIM, cosssesveano Hm BB. 210,00 04 AUX, USB LADONADÓNIO, escssesasro Him R$. 120,00 02 TÍMNICO TITO X escosccecveneass Hse3 MB. 220,00 02 TISTAMINTADOR, cococosorecaseoa HH3 8. 120,00 15 UBIOO, seocacoscdssostsddisosco 03.4 BB. 400,00 15 ODIN TOLÕCO, cocoscerenesencossas nS.4 o ASSISTINTE SOCIAL evenanareunse NSob o BIOQUÍNIOO, eoconcocsssscevososo NI.4 04 ENFERACINO, coseronosceresançes NSnd oi FARMACÊUTICO, , essesssssaneseeso Hd o RUTRICICIISTA, ecsoncscronentos Ned 01 PSICÓLOGO, sosserrensenese nona vosTad 01 VETERINÁRIO, esoscessssoncocasos NSmb Gabinete do Prefeito do Imnicípio do Beão Jardim, em 17 de maio do 1,095, PREFEITO GOVERNO UM NOVO TEMPODE DESENVOLVIMENTO Belo Jardim - Pernambuco Gobinete do Prefeito ALAAOo QUADRO PRMANINTE UE PESSOAL EROURIBTO mi CorTESÃO PREFEITURA MUNICIPAL DO BELO JARDIM Ruc Siqueira Compos nº 220 CEP 55150 CGC 10260.222/000]-05-PE QUAR TIDADE NOKSNCLATURA sino o VERCIIINTO 7” AGENTE COMMITÁRIO DE SAÚDE, +00] R$. 130,00 07 ADMINIITRADOR, cocseseoeseeeasa UlZ Re. 150,00 02 TÊQIICO AGRÍCOLA, ecoconscoseno Clu3 R$, 200,00 ol ASSESSOR, cocovencosoncesenesas COe4 8. 300,00 03 ORTINTADOR PEDAGÓGICO, ss ovssas CO4 R$. 300,00 13 COORDENADOR, e sesoncorvevosecaa cas Re. 360,00 22 DIRETOR DE DEPARTAMENTO, esse. Ulo6 R$. 300,00 oa SUB-PROCUTADOR, o esconsososesas UnG Be 500,00 04 PROCURADOR JUTÊNICO, soeseaseos Ul6 R8. 500,00 o PROCURADOR, cesorssenenessassos UT Be. 850,00 10 SEONETÍRIO. cecocesecesssossuse OT R$. 850,00 Cabâneto do Prefeito HNunicipel do Belo Jariím, em 27 de maio do 1,995. VAL DEC URIGUBS TORNES PREFEITO